SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sábado, 11 de julho de 2015

PROTELAÇÃO QUE LEVA À BARBÁRIE



ZERO HORA 11 de julho de 2015 | N° 18223


HUMBERTO TREZZI*



Primeiro, a barbárie... nu, de joelhos, o ladrão pego em flagrante durante um assalto foi morto. A pedradas e pauladas, amarrado num poste, xingado pela multidão. Aconteceu em São Luís (MA), nesta semana, numa foto que ganhou os jornais.

Agora, uma tentativa de entendimento... Por quê? Arrisco um palpite: falta de confiança na efetiva aplicação da lei. Num país em que a demora para registrar ocorrências criminais na polícia virou rotina e em que processos se arrastam por anos no Judiciário – muito pela falta de funcionários públicos nas áreas de ponta –, é mesmo difícil acreditar que a lei será cumprida.

Até por estar lendo o jornal, bem não acessível a todos, eu e você já somos privilegiados. É provável que tenhamos a paciência e a civilidade necessárias para esperar pelos trâmites judiciais. Mas o que dizer às pessoas que ganham mal, sobrevivem apenas e ainda são dilapidadas por ladrões pés de chinelo? Na primeira oportunidade, usam as mãos para vingar a justiça que lhes é negada no cotidiano. Algo de que sou contra, aliás.

Muita gente das ciências sociais não tem ideia da ira da população que sofre na mão de criminosos. Não é raro encontrar notícias de sujeitos que são presos em flagrante roubando e soltos 20 vezes. Aí, quando o malandro dá sopa, já era... Eu sei que muitos cientistas sociais não entendem isso porque estive em alguns debates. Ao dizer que compreendo o clamor por mais prisões e penas mais rígidas, sou encarado como um marciano pelos sociólogos. Não percebem que, sem isso, a tendência é de que os linchamentos ocorram ainda mais.

Falei isso a um juiz amigo, e ele, inteligentemente, replicou: se os linchadores realmente acreditam que o ato de linchar representa a vontade da população, deveriam permanecer no local, junto ao corpo do linchado, para serem identificados pela polícia e posteriormente serem julgados, formalmente, pelo povo. Quando então, por essa lógica, seriam absolvidos pelo tribunal popular.

Tenho certeza de que ninguém esperaria, por várias razões. Uma delas é medo, lógico. Outra é que esperar é o que o povo não quer mais. Está frustrado com a baixa resolução de crimes. Tanto não espera, que muitos fazem vingança com as próprias mãos. Enquanto segurança não for prioridade e entrar na lista de cortes de orçamento, enquanto a lei for permissiva, linchamentos vão ocorrer.

*Jornalista, repórter especial de ZH
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