SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sexta-feira, 31 de julho de 2015

TRÁFICO DE PESSOAS


ZERO HORA 31 de julho de 2015 | N° 18243


BALANÇO CRIMINAL. Brasil teve 254 vítimas de tráfico de pessoas em 2013



MINISTÉRIO DA JUSTIÇA divulgou ontem levantamento feito com dados de delegacias em todo o país. Rio Grande do Sul não registrou nenhum casoEm 2013, no Brasil, 254 brasileiros foram vítimas de tráfico de pessoas, em 18 Estados. Os dados foram divulgados ontem pelo Ministério da Justiça a partir de levantamento feito nas delegacias das polícias civis dos Estados e constam no Relatório Nacional sobre Tráfico de Pessoas. Os maiores números de vítimas aparecem em São Paulo (184) e Minas Gerais (29). O Rio Grande do Sul não teve nenhum caso.

Segundo o documento, há nove tipos diferentes de tráfico de pessoas ou crimes correlatos. Os mais comuns foram o tráfico para fins de exploração sexual – 134 (52,8%) casos, somando-se os crimes de tráfico interno e internacional – e o trabalho escravo – 111 (43,7%) ocorrências.

– Todos os crimes nos trazem mal-estar, desconforto, mas há uns que me trazem profunda ojeriza, e o tráfico de pessoas é um deles. Traz dor e constrangimento por ainda existir – afirmou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

Além das informações das polícias estaduais, foram apresentados números de diferentes instituições. Dados da Divisão de Assistência Consular do Ministério das Relações Exteriores mostram que, em 2013, 62 brasileiros foram vítimas de tráfico internacional de pessoas. Desse total, 41 para exploração sexual e 21 para trabalho escravo. A Suíça é o país onde ocorreu a maior parte dos crimes: 23 casos. Em seguida, vêm Portugal, com 14 ocorrências, e China, com sete.

O relatório mostrou ainda que o montante de denúncias recebidas pelo governo federal cresceu mais de oito vezes em três anos. A Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República recebeu 218 denúncias em 2013, contra 105 de 2012 e 26 de 2011.

Os relatos são feitos por meio do Disque 100, da SDH. Dados da central de atendimento revelam concentração maior de mulheres vítimas do que de homens em todos os anos. Em relação à faixa etária, predominam crianças e adolescentes, e a maior parte foi reportada como brancas, seguidas de pardas e de negras.

Conforme informações do Sistema de Vigilância de Violências e Acidentes (Viva), do Ministério da Saúde, em cerca de 80% das notificações os agressores eram do sexo masculino.
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