SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

terça-feira, 14 de julho de 2015

VIOLÊNCIA SEPULTOU TERRITÓRIOS DA PAZ



ZERO HORA 4 de julho de 2015 | N° 18226



GERAÇÃO ASSASSINADA



Desde 2011, quando o Diário Gaúcho começou a acompanhar os homicídios na Região Metropolitana, o volume de vítimas com menos de 18 anos nunca foi tão grande. Nos primeiros cinco meses daquele ano foram 27 crianças e adolescentes assassinados. Na época, já com o desafio principal de frear crimes contra jovens, o governo estadual lançou o programa Territórios da Paz.

O financiamento do BID para implantação do Programa de Oportunidades (POD) da Juventude era o grande trunfo para que o projeto decolasse. O projeto, porém, ficou no papel, e os resultados não saíram do chão. O programa está praticamente paralisado e, em 2014, os homicídios – inclusive nos bairros escolhidos como prioritários – bateram recorde.

– Era uma demora já esperada, porque precisamos adaptar um projeto que começou a ser criado em 2011. Muita coisa precisou ser adaptada – explica o coordenador do POD, Aldo Peres.

A primeira unidade construída será no bairro Rubem Berta, na estrutura já existente do Centro Vida, com área de 72 hectares. A ideia dos centros é ser um aglutinador de oficinas, atendimentos sociais e psicológicos, além de esportes e lazer, para jovens de toda região. O secretário Faccioli ressalta ainda a importância da emancipação dos adolescentes para o mercado de trabalho e a instalação de núcleos de policiamento comunitário próximos dos centros do POD.

– Esse novo conceito é para mudar a relação das populações vulneráveis, especialmente o jovem de periferia, com o policial. Sem a construção desse vínculo entre a comunidade e sua polícia, pouco se poderá fazer para a redução da violência – afirma Faccioli, acrescentando que a Secretaria da Segurança Pública também está empenhada nesse propósito.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, Paulo Pimenta (PT-RS), classificou como “alarmantes” os números apresentados pela reportagem e disse que os dados serão objeto de um “pente-fino” dos parlamentares. O deputado também pretende incluir os homicídios gaúchos nas apurações da CPI da Violência contra Jovens Negros e Pobres, em andamento na Câmara.

– Precisamos de uma política social mais forte e efetiva, que ofereça lazer, esporte, formação de jovem aprendiz. Só cadeia não resolve a situação – argumenta o deputado.



O QUE DIZ
WANTUIR JACINI, SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA

Em nota, disse que o tráfico de entorpecentes é o principal motivador dos homicídios no RS. Entre as principais ações desenvolvidas estão as operações da Brigada Militar e da Polícia Civil, que, neste ano, já resultaram na apreensão de mais de cinco toneladas de drogas, 3 mil armas, afetando a rotina do crime, principalmente na região metropolitana de Porto Alegre e no Vale do Sinos.
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