SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

terça-feira, 11 de agosto de 2015

AUMENTO DA CRIMINALIDADE NO RS RELACIONADO A ATRASO DE SALÁRIOS E CORTE DE VERBAS


Aumento da criminalidade está relacionado a atraso de salários e corte de verbas, dizem entidades. Com viaturas sem rodar por falta de combustível, os policiais desanimam e o bandido "cresce o olho"

Por: Humberto Trezzi
ZERO HORA 10/08/2015 - 22h52min | Atualizada em 10/08/2015 - 22h52min



A ação mais ousada dos criminosos coincide com o parcelamento do salário dos policiais e expõe deficiências no patrulhamento Foto: Tadeu Vilani / Agencia RBS


A situação na segurança pública do Rio Grande do Sul desandou, e os primeiros a admitir isso são policiais — alguns, sob o manto do anonimato, para evitar represálias, outros, às claras, como os representantes das entidades sindicais do setor. O Estado vive há mais de uma semana uma onda de criminalidade sem precedentes neste ano e até em épocas recentes. Um exemplo: em dois dias da semana passada, 84 veículos foram roubados na Capital (a mão armada, com ameaça ao motorista). A média diária é de 25.


Crimes de sangue também proliferaram. Entre segunda, 3 de agosto, e sexta, 7, foram 13 homicídios em Porto Alegre, contra seis na semana anterior. Houve também latrocínios (roubo com morte), cujas vítimas incluem policiais de folga. A escalada de mortes teve três chacinas no fim de semana, na Capital.


No interior, o impacto em uma cidade dominada por bandidos. Uma quadrilha assaltou dois bancos ao mesmo tempo em Imigrante, impediu a ação policial e fez mais de uma dezena de reféns. Foi o terceiro episódio do gênero em poucos dias. Em Canguçu, os dois únicos PMs de serviço na cidade viram cinco homens assaltarem um banco, sexta-feira. No mesmo dia, o mais acintoso crime desse tipo: dois homens assaltaram um posto do Banrisul situado dentro do perímetro da sede da Secretaria da Segurança Pública (SSP) em Porto Alegre. Na noite desta segunda-feira, roubaram um carro-forte em Nova Petrópolis. Cinco veículos foram incendiados e a rodovia ficou interrompida.


Até rebelião em presídio, algo raro nas últimas décadas, ocorreu. Um grupo de 340 presidiários encarcerados na Penitenciária Estadual de Charqueadas fez os próprios familiares de reféns no domingo. Os apenados desistiram do protesto após receberem promessa de análise de seus benefícios por parte da Justiça.


A ação mais ousada dos criminosos coincide com o parcelamento do salário dos policiais e expõe deficiências no patrulhamento. A escalada de violência é apenas casual ou tem relação com as carências antigas e novas do policiamento? Para as entidades da categoria dos policiais, não é apenas coincidência.

— Os criminosos têm ouvidos, olhos, bocas e mais dinheiro que os policiais. Eles sentiram terreno fértil em um momento em que os agentes estão sem receber, e as viaturas, paradas por falta de combustível — afirma Isaac Ortiz, presidente da Ugeirm-Sindicato, entidade de classe dos agentes da Polícia Civil.

Ortiz destaca que a criminalidade no Rio Grande do Sul tem dado saltos de brutalidade. Mortes de crianças são frequentes, as de mulheres viraram rotina — algo impensável no código do submundo, anos atrás. Com viaturas sem rodar por falta de combustível ou de dinheiro para conserto, os policiais desanimam e o bandido "cresce o olho". O policial civil repara que o ritmo das operações para prisão de criminosos diminuiu, até pelo contingenciamento de recursos. Com menos homicidas e ladrões presos, aumentam os assassinatos e roubos.

— Para piorar a situação, o policial também está sem receber. Com isso, cresce o bico (segurança privada) e o risco de o agente morrer, porque trabalha sem equipamento e ajuda de colegas — relata Ortiz.

Na Brigada Militar, além de falta de combustível, várias viaturas ficaram paradas porque estavam com documentação vencida — e, em nítida operação-padrão, os PMs se recusaram a movimentá-las (como manda a lei, aliás). Leonel Lucas, presidente da Abamf (entidade de classe dos soldados da BM), ressalta que houve também corte em horas extras e diárias dos policiais. Desde março, foram três reduções em combustível.

— Uma viatura que rodava cem quilômetros por dia faz, hoje, 40. Só sai quando o rádio avisa sobre algum crime grave. Antes, havia patrulhamento preventivo, agora, só quando o delito ocorre — reclama Lucas.

O dirigente da Abamf diz ainda que existem apenas 19 mil PMs na ativa no Estado, quando o número deveria ser de 35 mil, se levado em conta o crescimento populacional. Uma carência em torno de 50%, estima Lucas. Algumas cidades, como Imigrante — onde ocorreu o assalto duplo a bancos (leia ao lado) —, tem um só policial militar atuando. Mesmo com carências, as polícias agiram e prenderam cinco assaltantes, na sequência.



COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - A criminalidade realmente desandou neste dias no RS por causa do corte de salários e de verbas, mas ela vem crescendo em todos os Estados brasileiros incentivada pela leniência judicial, gestão partidária da segurança e execução penal falha, insegura, desumana, sem objetivos e sem apuração de responsabilidade por parte dos poderes e órgãos competentes, decorrendo um apadrinhamento entre poderes dando origem às leis permissivas e medidas alternativas para reduzir a pena e soltar a bandidagem, estimulando a certeza da impunidade, sem se importar com a garantia dos direitos do cidadão e da população à justiça e segurança. Além disto, não existe policiamento permanente nas fronteiras por onde passam armas de guerra, drogas e outros tipos de tráfico.
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