SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

domingo, 2 de agosto de 2015

EDISON MORREU PORQUE A JUSTIÇA DEIXOU ROBSON LIVRE

 

ZERO HORA 02 de agosto de 2015 | N° 18245


ELES PODERIAM ESTAR VIVOS




Em novembro de 2010, Robson de Oliveira Batista foi preso em flagrante após invadir, com um comparsa, uma casa na Vila Jardim, zona norte da Capital. Armada, a dupla agrediu duas mulheres e um homem com coronhadas, chutes e pontapés e roubou uma mochila com dinheiro, roupas e objetos.

Robson ficou cinco meses na cadeia. Em abril de 2012, dois dias depois de solto, foi preso por porte ilegal de arma e solto em menos de 24 horas. Robson sequer apareceu para se defender da acusação de roubo na 1ª Vara Criminal do Foro Regional do Alto Petrópolis.

Naquele mesmo abril, foi condenado a cinco anos e quatro meses de prisão em regime semiaberto. Com direito de recorrer em liberdade, tentou anular a sentença. Mas, em novembro de 2013, a 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado manteve a decisão.

Em março de 2014, o processo chegou à Vara de Execuções Criminais (VEC) da Capital. Deveria ser expedida ordem de prisão. Robson deveria ser recolhido a um albergue e começar a cumprir a pena. Mas o processo estacionou em uma prateleira da VEC, sob uma montanha de outros casos mais urgentes. A prioridade sempre foi para a execução das penas envolvendo condenações mais pesadas, com réus já presos em regime fechado. O processo de Robson caiu na vala comum, e ele seguiu livre.





O SONHO INTERROMPIDO: ENTRAR NA FACULDADE


Naquele mesmo março, Edison Rupp da Cunha, 20 anos, recebeu diploma de técnico em informática. Natural de Três de Maio, no noroeste gaúcho, chegou a Porto Alegre ainda criança, filho único do pedreiro Arlindo, 45 anos, e da zeladora Célia, 50 – típicos migrantes do Interior à procura de oportunidades na cidade grande.

Morava em uma casa humilde, espremida entre apartamentos da Cohab Rubem Berta, na zona norte da Capital, mas sonhava com uma vida melhor e batalhava para cursar Ensino Superior.

Ao mesmo tempo que procurava emprego e se preparava para cursar faculdade ligada à computação, sua grande paixão, Edison curtia os prazeres da juventude ao lado de amigos, a maioria dos tempos em que estudou por cinco anos na Escola Estadual Florinda Tubino Sampaio, no bairro Petrópolis.

A turma dele costumava bater papo aos finais de semana em um residencial na Rua Felizardo Furtado, no mesmo bairro do colégio, e onde parte do grupo morava. Animados encontros noturnos dentro do condomínio tinham provocado multas aos moradores, e a galera passou a se encontrar na rua, em um pequeno centro comercial, no outro lado da calçada. Carros com portas e porta-malas abertos, dezenas de jovens curtindo música, bebendo, conversando.

Edison morava a 10 quilômetros dali, e os pais tinham receio dos perigos da madrugada para quem anda a pé. Ônibus demorados e taxistas temerosos de rodar pelo Rubem Berta dificultavam os passeios. Numa dessas noites, Edison pegou o Siena ano 2009 da família para sair. Quem dirigiu foi um amigo, já que ele não tinha habilitação.

Naquele sábado, 26 de julho de 2014, Edison pediu o carro emprestado, mas ouviu um não. O carro seria usado pelos pais para visitar um casal cujo filho recém tinha saído do hospital, e o estudante teria de ficar em casa. Mas a mãe dele diz ter sentido um pressentimento ruim.

– Tive um mal-estar e desisti de sair – recorda Célia. – Fizemos chimarrão e pipoca. Depois, jantamos.

Edison esperou um pouco, deu a volta à mesa e pediu o carro de novo. Faria o mesmo da semana anterior.

– Fica em casa, está muito frio – disse Arlindo.

Mas o pai logo amoleceu o coração e entregou as chaves. Faceiro, Edison se arrumou rapidamente e, antes de fechar a porta da casa, virou-se para os pais:

– Não demoro.

Por volta das 2h do domingo, o entusiasmo do grupo de Edison foi quebrado por três homens que se aproximaram. Em uma espécie de arrastão, começaram a revistar as vítimas. Um dos ladrões entrou no Siena, procurando objetos. Armado, perguntou de quem era o Siena.

– É daquele cabeludo ali – respondeu um jovem.

O assaltante apontou a arma para Edison.

– Calma, calma, não precisa disso – respondeu o estudante.

Edison segurava um copo. Largou para puxar a chave do bolso da jaqueta e foi atingido por um tiro à queima-roupa no lado esquerdo do peito. O estudante caiu sem vida. O trio de bandidos ainda recolheu celulares de outras quatro vítimas e fugiu. De Edison, nada levaram.


A CAÇADA AO ASSASSINO

Cinco dias depois, a condenação de Robson pelo roubo da casa na Vila Jardim em 2010 foi registrada pela Justiça. No final de agosto, como se nada tivesse acontecido, Robson se apresentou à Justiça para cumprir a pena. Nesse meio tempo, sem qualquer pista, policiais da 2ª Delegacia de Homicídios “quebravam a cabeça” para localizar suspeitos da morte do estudante. Àquela altura, Robson já tinha sido condenado a mais dois anos pelo crime de porte ilegal de arma, em 2012, e recolhido ao Presídio Central.

A procura pelos envolvidos na morte do estudante custou seis meses de trabalho à polícia. Rastreando o telefone celular roubado de uma das vítimas, agentes chegaram a um receptador que usava o aparelho. Tinha comprado por R$ 20 de um usuário de crack.

Buscas na região levaram a polícia a descobrir, por meio de um informante, que o suspeito da morte de Edison era conhecido como Robson. Tinha um irmão gêmeo, passagens pela polícia e morava na Vila Jardim. Num dia inteiro, quatro agentes vasculharam o banco de dados da Secretaria da Segurança Pública procurando pessoas com esse perfil. Até que localizaram a ficha de Robson. Em 15 de dezembro, atendendo a um pedido da polícia, a Justiça decretou a prisão preventiva de Robson. Ele negou autoria da morte do estudante, mas foi reconhecido por testemunhas e transferido para a Penitenciária Estadual do Jacuí, em Charqueadas. Em 17 de julho, a juíza Vanessa Gastal Magalhães, 1ª Vara Criminal do Foro Central da Capital, condenou-o a 36 anos e 10 meses de prisão pelos crimes.


“Tiraram tudo de nós. Estou destruída”

Viemos de Três de Maio para Porto Alegre quando ele tinha quatro anos. Ele estava feliz da vida. Teve um momento que, diante de dificuldades, comentamos a possibilidade de voltar ao Interior. Ele reagiu. Não queria voltar. Um dia me disse:

– Mãe, o futuro é aqui. Quero fazer faculdade.

Mas ele não chegou lá. A gente está tentando se recuperar, mas é muito difícil. Esse bandido ficou na rua e levou nosso filho. Ele era tudo para nós. E tiraram tudo de nós. Poderiam levar carro, celular, tinha seguro, mas não levaram nada.

Era um anjo para mim. Nunca deu trabalho. Fazia tudo o que a gente pedia. Tentei educar da forma que acho mais correta. Dei amor, carinho, sempre batalhei para ele estudar. Eu levantava às 6h e voltava para casa às 19h. Ele sempre sozinho, fazendo tudo certinho. Entrava na porta e ele sempre sentado aqui na sala, me esperando.

Quando ele era pequeno, eu levava para uma creche municipal. Aos oito anos, ele mesmo disse que não precisava ir mais. Que deveria dar lugar para outras crianças, mais necessitadas. Ficava sozinho em casa. E eu, pelo telefone, monitorava os passos dele. Ligava às 10h para levantar. Às 11h para almoçar. Ao meio-dia para se arrumar. Às 12h15min eu dizia: agora pode ir para o colégio.

Era um menino de bem com a vida. Aos 17 anos, fez três desfiles como modelo. O que ele mais gostava era videogame. A diversão eram jogos pela internet. E passava horas aqui em casa com amigos, todos em volta de computadores. Desde os nove anos, fez vários cursos de informática. Em março do ano passado, formou-se em técnico em informática. Tinha ido bem no Enem e queria fazer faculdade.

Era a segunda vez que saía com o nosso carro. O motorista era o Wagner, um amigo de infância, porque ele não tinha carteira. Queria aprender a dirigir, e a gente o incentivou a trabalhar e juntar dinheiro para fazer autoescola. Ele dizia que o primeiro salário era para tirar a carteira de habilitação. Nos últimos tempos, estava ajudando o pai. Mas já tinha arrumado emprego. Ia começar a trabalhar naquela segunda-feira, em uma loja de conserto de computadores. Estava bem faceiro naquela noite. Disse que não ia voltar muito tarde e saiu. Na porta, olhou para trás e disse: “Mãe e pai, amo vocês. Já volto.” Só que não voltou mais.

A dor é muito grande. Tem gente que me olha e diz: “Mas tu reagiu bem”. Por fora, posso parecer assim. Mas, por dentro, estou destruída.

CÉLIA RUPP DA CUNHA | Mãe de Edison Rupp da Cunha


CONTRAPONTO
O estudante Edison Rupp da Cunha (à esquerda) foi assassinado por Robson de Oliveira Batista (D) em 26 de julho de 2014. Robson foi condenado a 36 anos e 10 meses de prisão.
O QUE DIZ A VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DA CAPITAL
Entre janeiro e julho de 2014, a VEC foi reestruturada e desmembrada em duas. Nessa transição, foi realizado um mutirão cartorário, inclusive com ajuda de servidores de outras varas, para colocar os processos em dia. O TJ criou a 2ª VEC para melhorar o gerenciamento dos processos. A prioridade é o cadastro de processos de réus presos. O processo de Robson chegou à VEC em 11 de março, com condenação em regime semiaberto e com o réu solto. Não houve falha humana, o problema foi gerado por causa do volume de serviço. Muito trabalho e poucos funcionários.
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