SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

domingo, 2 de agosto de 2015

GABRIEL MORREU PORQUE RONALDO NÃO FOI AO ALBERGUE



ZERO HORA 02 de agosto de 2015 | N° 18245


ELES PODERIAM ESTAR VIVOS



Só se falava em futebol naqueles dias de 2014, véspera de Brasil x México, em Fortaleza. Porto Alegre seguia entorpecida pela sua partida de estreia na Copa, França 3 x 0 Honduras, e vivia um frenesi pela chegada de milhares de holandeses e australianos para o segundo jogo.

A principal preocupação das autoridades era garantir aos turistas segurança padrão Fifa. Cerca de 2 mil PMs deixaram o Interior para vigiar o entorno do estádio Beira-Rio e de pontos de concentração de torcedores. Longe dali, bandidos decretaram sofridas derrotas a cidadãos.

O descontrole sobre apenados provocou em Novo Hamburgo, no Vale do Sinos, um trágico encontro entre o empresário Gabriel da Silva Rodrigues e o assaltante Ronaldo da Rosa Moreira, que perambulava ilegalmente pelas ruas naquele 16 de junho.

Nascido em uma família pobre de São Luiz Gonzaga, oito irmãos, pais separados, Ronaldo migrou com a mãe e o padrasto para Lomba do Pinheiro, em Porto Alegre, quando ainda era criança de colo. Aos sete anos, foi morar em Novo Hamburgo com uma conhecida da família a quem chama de tia.

– Minha mãe não tinha condições de me criar. Eram muitos filhos – contou a ZH.

Ronaldo cresceu no bairro Canudos, uma das mais violentas regiões da cidade. No Centro, a cinco quilômetros dali, vivia Gabriel, natural de Porto Alegre, que também se mudara para Novo Hamburgo, em companhia dos pais, donos da Regabi, uma construtora familiar. Em 2000, Gabriel, aos 18 anos, foi morar na Nova Zelândia. Garantia o sustento trabalhando como estivador no porto de Auckland e moldava os músculos, distribuídos em 1m87cm e 90 quilos. Em paralelo, atuava como modelo. Por lá, conheceu a carioca Fernanda, em uma temporada de intercâmbio.

De volta a Novo Hamburgo, em 2001, Gabriel retomou os estudos, e o pai, o engenheiro Renato Rodrigues, deu emprego ao filho como peão em uma obra. Gabriel carregava sacos de cimento, virava massa e assentava tijolo. Chegava ao serviço antes das 7h, dirigindo um Fusca velho, de estimação.

Em uma viagem ao Rio, Gabriel engrenou namoro com Fernanda. Antes do casamento, se viu forçado pela família dela a um “test-drive”.

– Ficou morando com eles no Rio. O pai da Fernanda tem uma construtora e deu emprego para o Gabriel. Queria ter certeza de que ele seria um bom marido – lembra a publicitária e escritora Maria Helena Rodrigues, 58 anos, mãe de Gabriel.

Em dezembro de 2004, Gabriel, aos 22 anos, e Fernanda, 21, desembarcaram casados em Novo Hamburgo para viver em uma confortável casa, apesar de alguns temores dela.

– Por causa da insegurança no Rio, sempre morei em apartamento. Nunca em casa. Tinha medo. Mas aceitei. A gente acreditava que em Novo Hamburgo seria mais tranquilo – recorda Fernanda.

Engenheiro diplomado, Gabriel, de peão de obra, tornou-se diretor na construtora do pai, dirigente do Sinduscon/NH. Erguia prédios em parceria com Fernanda, então formada em Arquitetura, e curtia a infância dos filhos, Bernardo e Maria Eduarda.

UMA ROTINA DE CRIMES

Com 15 anos, Ronaldo patinava nos estudos e se metia em confusão. Em junho de 2009, foi flagrado com uma faca no colégio. Em 2010, já fora do controle da tia, abandonou a escola no 5º ano. Para sobreviver, virou peão de obra. Quando se viu sem trabalho e sem dinheiro, mergulhou no submundo. Aos 17 anos, foi apreendido após assalto a um armazém. Passou 15 dias internado em uma unidade da Fase e foi punido com prestação de serviços comunitários, que não chegou a cumprir.

Um ano depois, passou cinco meses preso sob suspeita de envolvimento em uma invasão, de assalto e de sequestro. Acabou absolvido. Em janeiro de 2013, armado, Ronaldo assaltou uma obra. Pegou dois celulares e um óculos, que tentou esconder no pátio da casa da namorada com quem vivia, mas foi capturado por PMs e condenado a seis anos em regime semiaberto.

Durante cinco meses, a Justiça intimou três vezes a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) para que Ronaldo fosse transferido para um albergue. Em dezembro de 2013, uma ordem judicial autorizou Ronaldo a sair da Penitenciária Estadual do Jacuí (PEJ), em Charqueadas, e ir à Susepe para resolver o problema. Na prática, teria de implorar para ser recolhido a um albergue. Zanzou por foros da Capital e de Novo Hamburgo. Surgiu uma vaga no Instituto Penal de São Leopoldo, mas Ronaldo nunca apareceu. Ciente de que as polícias não vão atrás de foragidos como ele – são recapturados quando, por azar, caem em uma blitz –, Ronaldo voltou para casa.

A NOITE DO PESADELO


Em maio de 2014, Gabriel voltou de uma viagem que se tornaria inesquecível para a família. Com a mulher, os filhos, a mãe, a irmã e os sobrinhos, se divertiu na Disney, nos EUA. No mês seguinte, comandaria a comemoração surpresa dos 65 anos do pai, preparada pela mãe. O salão foi reservado, os convites, encaminhados. O Guri de Uruguaiana animaria a festa, na quarta-feira, 18 de junho.

Duas noites antes, Ronaldo se encontrou com amigos em Canudos. Conforme declarou à polícia, o plano era assaltar uma casa e roubar um veículo, a primeira moradia onde alguém estivesse entrando ou saindo de carro. Estava com Ismael Ritter Bobsin, envolvido em assalto, e Maicon Luís de Oliveira, até então sem passagens pela polícia. Os três embarcaram no Fiat Bravo de Josimar Nunes da Silva, com antecedentes por tráfico de drogas, e saíram a rodar pelo Rua Belo Horizonte, no bairro Boa Vista, onde Gabriel morava com a família.

Por volta das 19h daquela segunda-feira, 16 de junho, Fernanda entrou com uma Santa Fé na garagem. Ronaldo aproveitou o portão entreaberto e apontou para ela um revólver calibre 38 com numeração raspada (arma sem registro, provável fruto de roubo). O cão labrador da família avançou, Ronaldo ameaçou matá-lo. Gabriel saiu na porta da cozinha. Ronaldo, esquálido, 25 centímetros mais baixo, apontou a arma para a cabeça do empresário.

– O Gabriel deitou no chão, pediu calma, mostrou que não tinha arma. Estava sem camisa, era muito forte, e o bandido ficou muito nervoso – diz Fernanda.

Ronaldo exigia que Fernanda abrisse o portão para a entrada de outros dois homens. De repente, começou uma luta corporal entre Ronaldo e Gabriel. Houve cinco disparos. À polícia, Ronaldo disse que atirou porque sentiu que seria espancado. Um tiro perfurou o coração de Gabriel, que ainda conseguiu pegar o revólver e desferir coronhadas na cabeça de Ronaldo. Ao ouvir tiros, Ismael e Maicon fugiram com Josimar. O Bravo passou na frente da casa de Gabriel, e Ismael disparou contra as paredes da moradia. Antes de fugir, Ronaldo pegou o revólver de volta, apontou para Fernanda e apertou o gatilho. Por sorte, a arma falhou.

Fernanda ligou para os pais de Gabriel, que moravam a minutos dali. Colocaram o empresário na caminhonete dela e saíram em busca de socorro.

Gabriel foi submetido a cirurgia no Hospital Regina, mas morreu pouco depois. Um motorista flagrou a fuga de Ronaldo, o atropelou de propósito e sumiu.

Mancando de uma perna, Ronaldo foi capturado com a arma do crime por dois PMs. No dia seguinte, foi levado para a PEJ, em Charqueadas.

HINO CANTADO NO CEMITÉRIO

Centenas de pessoas lotaram o Cemitério Jardim da Memória para a despedida de Gabriel, aos 32 anos. Sobre o caixão, a bandeira do Grêmio, uma das suas paixões (como o snowboard). Uma multidão cantou o hino tricolor. Em choque, a família havia esquecido que, certa vez, Gabriel pedira: “Quando morrer, joguem minhas cinzas sobre a Arena do Grêmio”.

Dias depois, foram presos Ismael Maicon e Josimar. no último dia 29 de abril, Gabriel faria 33 anos. A família e os amigos lembraram o empresário com uma missa e lançaram 33 balões amarelos ao céu. Na mesma data, Ismael completou 30 anos, atrás das grades na Penitenciária Modulada de Montenegro.

Em 8 de julho, a 2ª Vara Criminal de Novo Hamburgo sentenciou os quatro réus por latrocínio. Aos 21 anos, Ronaldo foi condenado a 24 anos de prisão. Maicon, 26, e Ismael foram punidos com 22 anos. A pena de Josimar, 27 anos, ficou em 23 anos de cadeia.


“Eles falam o tempo todo no pai. Choram de saudade”

Graças a Deus, tive o prazer de conviver com meu marido. Namoramos três anos, faríamos 10 anos de casados. Éramos apaixonados, um casal que se dava muito bem, com um grande futuro pela frente. O Gabriel era um marido e um pai maravilhoso. Meu amigão. Acordava, trocava fralda, fazia tudo pelos dois filhos. Aprendi a gostar de futebol com ele. Era gremista doente. Sou carioca, mas o Grêmio será para sempre o nosso time. Nossos filhos cantando o hino do Grêmio é a coisa mais linda do mundo. Eles falam o tempo todo no pai, choram desesperados de saudade. Minha filha de quatro anos pergunta que horas ele irá chegar. Me desdobro para que o trauma seja o menor possível para os dois.

Ficar viúva de um marido como ele, com 31 anos, com dois filhos pequenos, é muito triste. Entraram na minha casa porque queriam dinheiro, joias, sei lá mais o quê. Queriam assaltar. Trocaria tudo o que tenho, tudo, tudo, poderia morar de aluguel, para ter meu marido de volta. Estragaram a vida de uma família. Quando eu fiz o reconhecimento (dos presos) na Justiça, começaram a rir, debochando. Quais são os valores? O que passa na cabeça desse ser humano? Não existe arrependimento, não existe nada. Meu filho de seis anos, um dia, falou para mim:

– Mãe, eu queria muito que os bandidos que mataram o papai ficassem muito tempo presos, mas saíssem de lá pessoas melhores. Ficassem pessoas boas.

Quando uma criança de seis anos, órfã, fala uma coisa dessas, isso me orgulha, me dá certeza de que estamos no caminho certo. A gente está criando uma pessoa, um cidadão, um ser humano. Tomara a Deus que um dia eu perdoe essas pessoas. Mas hoje está muito difícil. Meu marido não poderia morrer. O Gabriel pensava sempre em ajudar as pessoas. Poderia ser metido, era bonito, tinha dinheiro e uma família legal, mas era muito simples. Não existia quem não gostasse dele. Falava da mesma maneira com a pessoa mais pobre e a mais rica. Meus filhos têm o maior orgulho do pai.

Não existe uma hora em que não pense nele. Voltei a morar no Rio, não consigo voltar a trabalhar. A nossa casa, a nossa cidade, os nossos amigos, a vida que construímos, tudo ficou para trás. Viajamos bastante para visitar os avós, mas é muito triste. É uma dor que não passa, um vazio dentro do peito que não preenche nunca.

A única coisa que eu posso querer agora é justiça, para que outras pessoas não sintam a mesma dor que sinto em todos os momentos do meu dia. Pelo amor de Deus, que seja feita justiça.

FERNANDA ZAGURY RODRIGUES | Viúva de Gabriel da Silva Rodrigues


CONTRAPONTO
O empresário Gabriel da Silva Rodrigues (à esquerda) foi assassinado por Ronaldo da Rosa Moreira (D) em 16 de junho de 2014. Ronaldo foi condenado a 24 anos pelo latrocínio (roubo com morte).
O QUE DIZ A SUSEPE
Ele (Ronaldo) deveria sair do fechado diretamente para uma casa do semiaberto. Mas enfrentamos uma crise que é histórica. Essas saídas especiais são herança de muitos anos. Esta prática de liberação de presos do fechado para se apresentar na Susepe ocorre desde 2012. A Justiça entende que preso com progressão autorizada para o semiaberto não pode ficar no fechado. A Susepe recolhe enquanto tem vaga. No início, mandava o preso voltar em três dias, depois em uma semana. As vagas não aparecem. Houve interdições, e não foram construídas novas unidades.
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