SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sábado, 8 de agosto de 2015

(IN)SEGURANÇA PÚBLICA



ZERO HORA 08 de agosto de 2015 | N° 18252


TIAGO BOFF*


É trivial. É chato. É óbvio. E, o pior, vai acontecer com você. Há quem diga que toda unanimidade é burra, mas algumas verdades são absolutas: morador do Rio Grande do Sul vai sofrer na mão da criminalidade.


Na última semana, recebi em minha casa, no bairro Santana, um amigo. Era cedo – 18h para mim é cedo, mas, pelo jeito, não há horário para ser roubado. Uma subida no apartamento da Rua São Manoel e, 20 minutos depois, o resultado: vidro quebrado e um artigo raro, o extintor ABC, passa às mãos do gatuno. Agora, imaginem o constrangimento desta dupla: o proprietário do veículo acionou o seguro há um mês. Motivo? Vidro quebrado na Rua São Manoel, em Porto Alegre. Sim, senhoras e senhores. Ele teve o carro atacado duas vezes, no mesmo lugar, em um perío- do de 30 dias. Ilusoriamente, imaginamos que a presença do porteiro do prédio poderia inibir, que a iluminação deveria proteger. Só que não.

Ao ler os jornais e ouvir as autoridades, imagino que eu esteja mesmo em um inferno astral. Porque não há crise. A Brigada faz operação-padrão, reduz o efetivo nas ruas, evita sair com viaturas com licenciamento atrasado e fardamento não adquirido pelos recursos do Estado. Mas o governador pede que “peguemos leve” e afirma que “as coisas estão caminhando bem”. Ele não deve estacionar na São Manoel. Os salários parcelados dos servidores não mostram isso, senhor José Ivo Sartori. Os saudosos extintores, que antes habitavam o canto inferior direito de nossos carros, não estão mais lá. A violência se espalha de tal forma, que um pai precisa chorar a morte do filho em uma festa que pretendia angariar fundos para uma turma de escola. Morador de Charqueadas, ele disse a Zero Hora que viajava diariamente à Capital porque “tinha medo de morar em uma cidade violenta”. O adolescente, de 17 anos, foi agredido e sangrou até a morte no banco de trás do carro do pobre pai. Ele, que combinava de buscar o garoto, o monitorava por telefone, para protegê-lo, hoje crucifica-se por não ter dado proteção. Mas não é o senhor que deve salvá-lo. Não na rua, não em um passeio público.

O direito à vida, a ter um carro, a celebrar em uma casa noturna nos foi retirado. Enquanto isso, o filho do secretário da segurança é novamente selecionado para um cargo público. Não há o que não haja. Tiririca diria que não adianta chamar o Batman. Nem que nos Robin (sic).



*Produtor executivo da Rádio Gaúcha tiago.boff@rdgaucha.com.br
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