SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sexta-feira, 14 de agosto de 2015

MATA-SE MAIS EM POA DO QUE RIO E SP


Taxa de homicídios em Porto Alegre é superior às de Rio e São Paulo. Proporcionalmente à população, mata-se quatro vezes mais na capital gaúcha do que em São Paulo e o dobro do Rio

Por: José Luís Costa

ZERO HORA 13/08/2015 - 19h41min


Três mulheres e um menino foram executados a Restinga no sábado passado Foto: Ronaldo Bernardi / Agência RBS

Porto Alegre já foi apontada como a capital dos roubos de carros em comparação com as duas maiores metrópoles do país. Agora, também tem o desonroso título de ter, proporcionalmente à população, índice de homicídios superior aos registrados em São Paulo e no Rio de Janeiro. Dados oficiais do primeiro semestre mostram que se mata quatro vezes mais em Porto Alegre do que na capital paulista e o dobro do registrado no município do Rio de Janeiro.

De janeiro a junho foram contabilizados pela Secretaria da Segurança Pública (SSP) 290 homicídios em Porto Alegre, o que equivale a uma taxa de 19,7 casos por 100 mil habitantes. No mesmo período, a taxa no Rio de Janeiro foi de 9,7 e na capital paulista de 4,4. Em uma década, os homicídios subiram 67% entre os porto-alegrenses, e a população aumentou apenas 3%.


Autoridades são unânimes em afirmar que a escalada se deve ao descontrole sobre o comércio de entorpecentes. Oito em cada 10 mortes têm envolvimento com tráfico de drogas, seja por disputa de bocas de fumo, seja por dívidas, sendo que 70% das vítimas têm antecedentes criminais. Rio de Janeiro e São Paulo, que já tiveram taxas bem superiores às atuais, conseguiram estancar as mortes em mais de 60% a partir dos anos 2000 com ações de peso.

UPPs no RJ, presídios em SP

Entre os cariocas, uma medida decisiva foi a presença policial em áreas conflagradas (38 unidades de polícia pacificadoras). E, em São Paulo, foi a construção de presídios (41 no Estado), além da criação de delegacias especializadas.

Em Porto Alegre, medidas de impacto começaram a ser adotadas em 2011, com a criação de territórios da paz, em quatro das regiões mais violentas da cidade, mas a iniciativa não surtiu o efeito esperado – parte disso em razão do corte de verbas por parte do governo federal. Em 2013, diante do crescimento desenfreado das mortes, a Polícia Civil abriu 14 delegacias especializadas para repressão de homicídios nas cidades mais violentas.


Em âmbito estadual, os assassinatos reduziram 2,2% no primeiro semestre de 2015 em comparação ao mesmo período de 2014. E, na Capital, o número se manteve estável (290 casos), com média de 48 mortes por mês. Entretanto, a tendência é de os homicídios voltarem a crescer. Em apenas nove dias de agosto, foram 33 casos.

O promotor de Justiça Eugênio Amorim lembra que a polícia melhorou a investigação e que o índice de condenação subiu – na 1ª Vara do Júri da Capital é mais de 90% –, mas lamenta que, depois de condenado, o réu logo é solto rápido para cumprir pena usando tornozeleira eletrônica por falta de vagas.

– Precisa aperfeiçoar a política de repressão ao tráfico de drogas, evitar a concessão de liberdade a condenados e construir presídios. É muito difícil evitar um homicídio. Por isso tem de punir para dar exemplo e tirar de circulação. O resto é romantismo – afirma Amorim.


O diretor de gestão estratégica operacional da Secretaria de Segurança Pública, tenente-coronel Luiz Porto, afirma que não é possível comparar as três metrópoles:

– São Paulo não contabiliza homicídios cometidos por policiais. No Rio, nem todas as delegacias têm sistemas online que atualizam os dados. E, no Brasil, o Rio Grande do Sul é o terceiro menor em índice por habitante. Além disso, aumentamos em 30% as apreensões de drogas, e 60% dos homicídios estão ligados ao tráfico. Os homicídios estão altos, claro. Sempre queremos melhorar. Mas não é à toa que conseguimos frear cinco anos de homicídios – argumenta.


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