SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sábado, 22 de agosto de 2015

MATANÇA VIA WHATSAPP

REVISTA ISTO É N° Edição: 2386 | 21.Ago.15 - 20:00 |


Investigações das últimas chacinas que chocaram o País indicam que grupos de bandidos e policiais estão usando o aplicativo de mensagens para se organizar de forma rápida e letal

Fabíola Perez (fabiola.perez@istoe.com.br)



Há poucos dias São Paulo viveu a noite mais violenta do ano, com 18 mortos em menos de três horas. Há um mês, Manaus ficou aterrorizada com uma onda de 35 homicídios no intervalo de três dias. No início do ano, os moradores de Cabula, em Salvador, Bahia, se chocaram com a morte trágica de 12 pessoas em confronto com a polícia. Em novembro de 2014, uma chacina deixou dez mortos num único dia em Belém, no Pará. Quatro crimes que, além dos requintes de crueldade, têm em comum o uso de redes sociais e aplicativos de celular, em especial o Whatsapp, como principal instrumento para orquestrar ações, divulgar imagens e vídeos de vítimas baleadas, propagar ameaças e disseminar o medo. Na Grande São Paulo, uma força-tarefa da polícia tem como principal linha de investigação a troca de mensagens por policiais militares dos batalhões de Osasco e Barueri, na matança do dia 14. Nelas, os PMs teriam prometido exterminar os assassinos do cabo Admilson Pereira de Oliveira, de 42 anos, assassinado dias antes. “É uma novidade para todo mundo, sabemos que a polícia vem se dedicando a alguns softwares que auxiliam a monitorar redes de criminosos, mas não é possível rastrear o aplicativo de mensagens e os setores de inteligência das corporações estão preocupados com isso”, diz o coronel José Vicente da Silva Filho, professor do Centro de Altos Estudos de Segurança da Polícia Militar de São Paulo.


Barbárie
Os policiais usam as redes sociais para arquitetar crimes ou exibir
imagens de vítimas. No detalhe, troca de mensagens da PM
de Manaus, onde 35 pessoas morreram em três dias



Em Manaus, onde a Delegacia Especializada em Homicídios e Seqüestros ainda investiga a série de mortes, foram divulgadas mensagens supostamente escritas por policiais em grupos de Whatsapp alertando que haveria ações em represália ao assassinato de um sargento da Polícia Militar. Em um dos diálogos, policiais diziam que haveria “caça à vagabundagem” e “os caveiras iriam trazer a senhora morte”. Outra mensagem alertava que iniciaria “a Justiça pelo povo, por Deus e pela morte do sargento”. Especialistas afirmam que há basicamente duas vertentes para o uso de aplicativos de mensagens instantâneas por membros da corporação: vingar de forma rápida a morte de algum colega e compartilhar imagens de vítimas em caráter punitivo. “É uma ferramenta rápida, sigilosa e que consegue atingir várias pessoas ao mesmo tempo, por isso pode se prestar aos objetivos de grupos de extermínio”, afirma Rafael Alcadipani, membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. “As autoridades precisam investir na polícia técnico-científica, que está muito defasada, para que se tenha acesso às mensagens apagadas.”

Outro caso semelhante ocorreu em Belém, em novembro do ano passado, quando a morte do policial Antonio Marcos da Silva Figueiredo desencadeou uma série de mensagens via Whatsapp. Os textos e áudios pediam para os moradores evitarem determinadas regiões e anunciavam a chacina. “Mataram um policial nosso e vai ter uma limpeza na área”, alardeavam. Dez pessoas foram baleadas por motociclistas que rondavam os bairros. “A morte de um membro da corporação sempre causa um trauma e pode levar à caça dos matadores”, diz o coronel Silva Filho. Outro problema que colabora para a formação de grupos de extermínio dentro das corporações é a alta rotatividade dos chefes de batalhões. O pouco convívio com o efetivo favorece o surgimento de comandos paralelos.


Insegurança
A maior chacina de São Paulo deixou 18 mortos (na foto, um dos
sepultamentos). Autoridades investigam mensagens entre policiais

Nas redes sociais e páginas da internet, grupos de policiais defendem o uso da força e truculência. Em fevereiro, uma troca de tiros entre oficiais da Rondesp (Rondas Especiais da Polícia Militar da Bahia) e jovens no bairro de Cabula deixou 12 mortos. Horas depois do confronto, fotos e vídeos dos mortos e das armas começaram a circular pelo Whatsapp e serem compartilhadas em blogs na internet. “Policiais filmaram os corpos das vítimas e os divulgaram, numa espécie de sadismo. Comportamentos como esses compõem a ideia de justiciamento”, afirma Alexandre Ciconello, assessor de Direitos Humanos da Anistia Internacional. Em setembro de 2014, quatro garotos baleados por PMs tiveram seus corpos fotografados na cena do crime e as imagens divulgadas via aplicativo de mensagens. “Esse tipo de violência corporativa é um prêmio para os agentes de segurança que estão envolvidos”, diz Bruna Angotti, pesquisadora do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (Ibccrim). Para ela, o que faz a truculência policial se perpetuar é a impunidades dos agentes. “Temos uma estrutura que permite a leniência e a não investigação.”

Enquanto as autoridades de segurança pública não conseguem desenvolver tecnologias para rastrear aplicativos de mensagens instantâneas, as corregedorias de polícia poderiam começar a se debruçar sobre os indícios de chacinas anunciadas ou celebradas em redes sociais. “É preciso investigar quem são os grupos de policiais que estão propagando a violência, mas as corregedorias costumam focar apenas em crimes relacionados a desvios e corrupção”, diz o delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Orlando Zaccone. Do contrário, a capacidade de articulação do Whatsapp, utilizada em muitos casos para auxiliar em investigações, ficará a serviço de grupos de extermínio, aumentando o estado de insegurança da população.



FOTOS: Mario Angelo/Sigmapress; Marlene Bergamo/Folhapress
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