SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

domingo, 30 de agosto de 2015

OS INGREDIENTES DO CAOS



ZERO HORA 30 de agosto de 2015 | N° 18279



INFORME ESPECIAL | Tulio Milman




Garis jogam carro no Arroio Dilúvio após colegas serem atropelados. Manchete de Zero Hora na última semana.

Assaltante foi preso e solto 21 vezes. Manchete do Jornal do Almoço durante a mesma semana. Temo pelo que possa acontecer com esse bandido se, um dia, ele for pego pela população e não pela Brigada Militar.

Nada justifica fazer justiça com as próprias mãos. Nada. Mas existem circunstâncias que têm efeito de gasolina no incêndio. A impunidade é uma delas. A principal.

A ação do Estado funciona como freio à barbárie. A pena imposta por um juiz – e cumprida devidamente – é um poderoso exemplo coletivo, não apenas uma punição ao infrator. Quando isso falha, a civilização colapsa. O verniz que nos envolve começa a se romper.

Hoje, não há presídios, não há polícia, não há salários em dia.

Sem uma Justiça eficiente, a raiva cresce. E essa raiva, quando incitada, mesmo com uma única fagulha, pode explodir.

Esse motorista que atropelou os garis. Triste. Lamentável. Que seja processado, julgado e punido, se assim a Justiça entender. Os primeiros relatos apontavam sinais de embriaguez. Os testes mostraram que não.

O mal súbito que levou à morte de dois seres humanos indefesos e inocentes pode ter sido causado por remédios que, numa primeira análise, deveriam impedir o motorista de dirigir. Mas ele não estava bêbado.

Mesmo assim, quase foi linchado. Só não aconteceu porque, nesse caso, a Brigada agiu rapidamente. Mas a raiva explodiu.

E ficou maior porque, no Brasil, é praticamente impossível alguém ir para a cadeia por crime de trânsito. O juiz põe a culpa na lei, a lei ninguém lembra quem fez, o cidadão quer polícia, a polícia está sucateada, o presídio é desumano e sem vagas.

Eu tenho medo desse clima que está se formando entre nós. Nada funciona, nada serve, não há Justiça nem perspectiva. Nessas horas, sempre aparece alguém com soluções mágicas de força.

A gente precisa de segurança. Se o Estado não dá, alguém promete. E muita gente acaba acreditando nesses falsos messias. Sejam eles traficantes ou ditadores.


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