SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quinta-feira, 17 de setembro de 2015

ASSALTANTE É LEVADA À DP EM PORTA MALA DO CARRO DA VÍTIMA




ZERO HORA 17 de setembro de 2015 | N° 18297


EDUARDO TORRES


POLÍCIA FALTOU VIATURA. Assaltante é levada a DP em porta-malas



BM ORIENTOU VÍTIMAS a conduzirem para a delegacia suspeita de ataque a ônibus na Capital

Não tinha viatura. A suspeita de assaltar um ônibus na zona norte da Capital, na terça-feira, depois de controlada por populares, precisou ser levada até a delegacia no porta-malas do carro de um morador da região. Além de evitar possível linchamento – a mulher havia apanhado de alguns passageiros –, um mecânico de 31 anos, que não quis se identificar, acabou cobrindo a ausência da Brigada Militar (BM).

– Chamamos a BM e se passaram 15 minutos. Ligamos de novo, aí o brigadiano disse que não tinha viatura. Me aconselhou a levá-la no porta-malas – conta o homem.

O crime ocorreu por volta das 6h30min, no ônibus da linha Educandário. Um casal pegou dinheiro do cobrador e pertences dos passageiros na Avenida Alberto Pasqualini, bairro Jardim Itu Sabará. Quando o coletivo parou, diversos passageiros foram atrás dos suspeitos. O homem conseguiu fugir, mas a mulher, de 44 anos, foi alcançada e agredida.

Colocada no porta-malas, foi levada à 14ª Delegacia de Polícia (DP). Lá, o mecânico foi aconselhado a seguir até a 3ª Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA), no bairro Navegantes. No caminho, abordou uma viatura da Polícia Civil. Agentes algemaram a mulher e a levaram até a 3ª DPPA.

– Perdi a manhã inteira de trabalho, mas isso não é o pior. O que me angustia é ver que estamos cada vez mais abandonados na segurança – desabafa o mecânico.

OAB-RS CRITICA FALTA DE ESTRUTURA DA SEGURANÇA

A mulher foi autuada em flagrante por roubo e, até ontem à noite, seguia presa na Penitenciária Feminina Madre Pelletier.

Subcomandante do 20º Batalhão de Polícia Militar (BPM), o major Eduardo Luís Ramos confirma que quando o 190 foi acionado, às 6h25min, não havia viatura disponível. Só surgiu uma às 6h57min.

– Encaramos situação crítica. Há muita demanda e temos que trabalhar como é possível. Eventualmente faltam viaturas – afirma.

O major não reconhece que o conselho para levar a presa no porta-malas partiu do 20º BPM:

– A Constituição prevê que um popular pode fazer prisão. Não há nada errado nisso. Talvez tenham se precipitado nesse transporte.

A orientação dada na 14ª DP para que o mecânico seguisse levando a presa, que, segundo o diretor do Departamento de Polícia Regional da Capital, Cléber Ferreira, não é o ideal, também será analisada.

A OAB-RS criticou o ocorrido:

– Vai além de crise econômica, não há estrutura mínima nas polícias. A sociedade não pode se contentar e fazer papel de polícia. Sorte que nada de mais grave aconteceu – aponta o secretário-geral da entidade, Ricardo Breier.





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