SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

domingo, 20 de setembro de 2015

CRIME E MEDO NO MORRO




ZERO HORA 20 de setembro de 2015 | N° 18300


JOSÉ LUÍS COSTA


CRIME E MEDO NO MORRO



NOS IDOS DE 1850, A MATA FECHADA ERA TÃO ASSUSTADORA PARA QUEM SE ARRISCAVA A ESCALAR O MORRO SANTA TEREZA QUE A REGIÃO ERA CONHECIDA COMO EMBOSCADAS. PASSADOS QUASE DOIS SÉCULOS, SUBIR ÀQUELA ÁREA É TÃO PERIGOSO QUANTO NAQUELES TEMPOS. SÓ QUE POR MOTIVO BEM DIFERENTE. Fulminada pela explosão demográfica desordenada que espalhou a criminalidade, uma das mais belas paisagens de Porto Alegre, onde o sol ilumina o Guaíba beijando as curvas da cidade, perdeu o encantamento.

Diante da complacência do poder público e do pavor de moradores, o tráfico de drogas se apropriou do morro nas últimas três décadas. Enraizado como erva daninha, semeou quadrilhas em meio a comunidades pobres na mesma velocidade com que elas ocuparam a região – significativa parcela do local é formada por áreas invadidas.

A proliferação das bocas de fumo conflagrou o Santa Tereza com intensidade que lembra favelas do Rio de Janeiro. No lado sul do morro, no vértice menos glamouroso, conhecido como complexo de vilas da Cruzeiro, a população é refém da bandidagem e sofre em silêncio. Há relatos de pequenos comerciantes extorquidos por criminosos em troca de proteção contra assaltos. Além disso, a região abriga uma das maiores concentrações de usuários de droga a céu aberto na Capital.

Soldados do tráfico exibem pistola à luz do dia e negociam até fuzil. Tiroteios acontecem a qualquer hora, em uma sangrenta disputa de gangues pelo controle dos pontos de venda de entorpecentes entre becos. Temerosos de virarem alvo de confrontos de quadrilheiros armados, moradores do entorno se protegem como podem.

– Aqui, ninguém sai de casa a pé – diz uma mulher no portão de um confortável residencial na Rua Gilberto Laste, na face mais elegante do Santa Tereza.

Na mesma via, outro condomínio protege as casas com segurança privada, chapas de aço, grades no muro, cerca elétrica e câmeras de vigilância.

CASEBRES AMONTOADOS EM ÁREA QUE PERTENCE AO ESTADO

A barreira fica de costas para a Rua Correia Lima, que, assim como a Rua Silveiro, está transformada em “passarela de zumbis” – viciados em crack se esgueirando como baratas tontas em busca da droga.

– Tive escritório na Silveiro durante oito anos. Neste período, vi sempre as mesmas pessoas subindo e descendo a rua – recorda o advogado criminalista Jader Marques, que recentemente se mudou do bairro.

Bem perto dali, uma casa vazia e um terreno baldio são usados para consumo de crack e prostituição.

– Assistimos à proliferação da droga e o que fazem para comprá-la. Já me ofereceram celular por R$ 5. Além da cracolândia, à noite, tem a “sexolândia”. Tiram a roupa na rua e defecam. Cansamos – conta um morador.

No final da Rua Correia Lima, aos pés do mirante Belvedere, a Vila Gaúcha é um amontoado de 600 casebres pendurados no morro de uma área que pertence à Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase), ainda com trechos de mata não devastada. O lugar ganhou apelido de Buraco Quente por ter as bocas de fumo mais cobiçadas da região. Privilegiada pela geografia, vielas estreitas, onde entra um só carro por vez, a área tem barracos e mocós que servem de esconderijo para criminosos, armas e drogas.

– Posso garantir que 99% são trabalhadores, mas 1% esculhamba tudo – relata um morador.

As condições de vida são precárias. Não há rede de esgoto e, no verão, torneiras secam. Mesmo assim, há moradia com piscina. No começo do mês, dois ônibus e um lotação foram incendiados por criminosos após PMs matarem com um tiro nas costas um morador do Buraco Quente, suspeito de estar armado. O serviço de transporte foi interrompido, a BM montou uma base no alto do morro e, nos dias seguintes, não houve incidentes.



Insegurança e imóveis desvalorizados


De maneira visível, a partir da esquina das ruas Correia Lima com a Mutualidade, na altura da torre de uma operadora de celular, bandidos e “zumbis’’ agem com intensidade maior. Um aposentado que vive de favor em uma antiga casa de madeira teve o local invadido duas vezes no mesmo dia.

– Eles pegam qualquer coisa valendo cinco pila. Levaram até a ração do meu cachorro – resmungou o homem. Morador das proximidades, outro aposentado reclama que a insegurança está prejudicando relações familiares e de amizade.

– Não recebo visita, ninguém quer vir aqui de carro nem de ônibus – lastima.

Ele mora em um prédio onde quatro imobiliárias estampam placas de venda de um apartamento, cena comum em ruas do morro.

– Essa cracolândia desvaloriza os imóveis. As pessoas olham e desistem. Uma vizinha não resistiu e se desfez do apartamento por quase a metade do preço. Vou ficar aqui – diz outro morador que não quer ser identificado.

Os tiroteios e os “desfiles” de dependentes do crack tiram o sono de famílias que escolheram a região para morar em décadas passadas, quando principal característica era a tranquilidade de um ambiente interiorano, rodeado de árvores e pássaros.

– De três anos para cá, a situação piorou muito. Trabalho, preciso descansar, mas não consigo – lamenta um professor universitário de 79 anos, que vive na Correia Lima há 31 anos.

Quatro anos para vender casa

Fabiano Almeida, gerente da unidade da Guarida Imóveis no bairro Menino Deus, explica que existem boas casas à venda no Santa Tereza, mas faltam interessados por causa da criminalidade.

– Isso acontece em todo lugar com essa característica. Uma casa está à venda há mais de quatro anos no morro. O dono já baixou o preço e não aparece comprador – descreve.

– As placas se perpetuam porque a oferta é maior do que a procura – acrescenta Gilberto Cabeda, vice-presidente de comercialização de imóveis do Sindicato de Habitação (Secovi-RS).

A insegurança prejudica também a prestação de serviços para toda a comunidade.

– Qual o lugar que tem uma vista assim da cidade? Quem vem na minha casa se apaixona. Mas sofremos quando precisamos de táxi, de remédio. Tem motorista que não sobe o morro nem motoboy. Aqui é o paraíso e o inferno ao mesmo tempo – desabafa uma moradora.

A tensão é maior nas proximidades da Rua Dona Maria, um dos caminhos até o ponto turístico do morro, o Belvedere Ruy Ramos, na porta da Vila Gaúcha, destino de boa parte dos drogados que peregrinam pelo Santa Tereza. Na entrada da via se percebe o ambiente belicoso. A placa indicando o nome está cravejada de tiros.

Sentados nas calçadas, jovens olheiros do tráfico observam o trânsito e gritam palavras em códigos para alertar os vendedores de drogas. Sereno significa automóvel de morador ou de cliente. Chuva é sinônimo de veículo estranho, de desafeto ou da polícia.

– À noite, carros fazem fila para comprar droga. Quando a Brigada está aqui, somem todos. É uma tranquilidade – assegura um comerciante das imediações.

Para ocultar a venda de cocaína, maconha e crack, traficantes estouram a tiros lâmpadas de iluminação da rua e a câmera de vigilância da Secretaria da Segurança Pública, que já flagrou gente armada com fuzis e submetralhadoras.

Do alto do morro, habitantes caminham com vista privilegiada da Capital. Em outro ponto, placa com nome de rua é marcada por tiros


Detalhe ZH

Em 2011, a Secretaria da Segurança Pública instituiu no Morro Santa Tereza um dos quatro Territórios da Paz em Porto Alegre, em uma acanhada tentativa de estancar a violência. O projeto naufragou logo na saída por falta de apoio federal – escassez de repasses do programa nacional (Pronasci), minguadas verbas estaduais e, por fim, corte de horas extras a PMs no começo deste ano. Desde que foi criado, o Território nunca conseguiu cumprir seu objetivo na plenitude. Os assassinatos seguem em alta. Desde janeiro, 21 pessoas já foram executadas no bairro, conforme levantamento do Diário Gaúcho.


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