SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quinta-feira, 10 de setembro de 2015

FAZ DE CONTA QUE ESTÁ TUDO BEM


ZERO HORA 10 de setembro de 2015 | N° 18290


POLÍTICA + | Rosane de Oliveira




Você está amedrontado com a sequência de crimes neste setembro sombrio no Rio Grande do Sul? Relaxe: as autoridades responsáveis pela segurança dizem que está tudo bem e que a culpa, claro, é da mídia, que dá ênfase a assaltos, roubos, homicídios, arrombamentos e até a esses crimes de menor potencial ofensivo, como o furto de um celular.

Começou pelo governador José Ivo Sartori, dizendo que a situação não é diferente da de outros Estados. Seguiu com o secretário da Segurança, Wantuir Jacini, sustentando que não há motivo para pânico, porque neste ano a polícia já prendeu 70 mil criminosos e que a maioria das vítimas de homicídios tem antecedentes criminais. Se esses presos já estão nas ruas é porque o sistema legal permite o prende e solta, e não porque faltem vagas nos presídios, justifica.

Ontem, no Gaúcha Atualidade, foi a vez de o procurador-geral de Justiça, Marcelo Dornelles, dar sua contribuição para reforçar a percepção de que quem anda de carro oficial vive em outro mundo. Dornelles, assim como Sartori e Jacini, disse que não vê necessidade de pedir ajuda à Força Nacional de Segurança. Que confrontos como o que resultou na morte do empresário Elvino Nunes Adamczuk, 49 anos, mostram que a Brigada Militar está atuante. Dornelles acrescentou que o socorro demoraria uma semana para chegar, embora a secretária nacional de Segurança, Regina Miki, tenha garantido que o reforço viria 48 horas depois de o governador formalizar o pedido. E sem custo para o Estado.

Não dá para fazer de conta que está tudo bem quando se multiplicam as ocorrências e os criminosos tiram o sossego de comunidades como a de Maximiliano de Almeida, palco de dois assaltos simultâneos a bancos, com reféns.

O pagamento, amanhã, de mais R$ 800 do salário atrasado será insuficiente para normalizar o serviço na área da segurança. Há uma crise sem precedentes e o primeiro passo para resolvê-la é reconhecer sua existência, reunir os responsáveis pelas instituições e traçar um plano de ação antes que se abram de vez as portas do inferno.




COMENTÁRIO DO BENGOCHEA
- A Rosane acerta ao criticar a omissão das autoridades no tratamento das questões de segurança pública, mas se equivoca ao defender intervenção da Força Nacional para fazer policiamento nas ruas, humilhando ainda mais os policiais locais oprimidos em seus salários. As soluções para a segurança pública vão além da força das armas, e estão no respeito aos policiais, na capacidade das forças policiais locais, nas leis severas, no sistema de justiça e na execução penal responsável.


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