SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quinta-feira, 10 de setembro de 2015

(IN)SEGURANÇA PÚBLICA


DIÁRIO GAÚCHO 10/09/2015 | 07h01



Antônio Carlos Macedo



 O levantamento preparado pelo Diário Gaúcho, mostrando que a milésima morte violenta na Região Metropolitana nunca aconteceu tão cedo, é mais um eloquente alerta sobre o avanço da criminalidade na capital e municípios vizinhos. Apesar de todas as evidências, o governador Sartori insiste que a situação está sob controle. E abre mão de pedir a ajuda da Força Nacional de Segurança Pública, tropa federal formada por policiais altamente treinados, cuja presença em Porto Alegre poderia dar um "sacode" na bandidagem.

Governantes são assim: vivem num mundo à parte. Cercados de seguranças, ninguém chega perto deles. O perigo passa longe. Quero ver Sartori como um cidadão comum, obrigado a caminhar da Avenida Salgado Filho ao Camelódromo à noite, para pegar o ônibus. Em poucos dias, estaria clamando por mais polícia na rua também.


Igual aos outros

Nosso governador disse que o quadro da segurança no Rio Grande do Sul é semelhante ao existente em outros estados do Brasil. A comparação é vaga e carece de dados comparativos. Mas, para efeito de raciocínio, vamos admitir que seja isso mesmo. Só que 14 colegas de Sartori já pediram ajuda à Força Nacional, num sinal claro de que já não conseguem enfrentar a criminalidade sem reforço. Se vivemos situação parecida, com diz o governador, por que não seguimos o exemplo deles então? Ou será que só estamos iguais a quem ainda não recorreu ao socorro federal?

Corneta do ex

Ex-secretário da Segurança Pública no governo Yeda, o deputado estadual Ênio Bacci (PDT) alfinetou o atual titular da pasta Wantuir Jacini pelo Twitter. "Governo demora demais para reagir contra a bandidagem. Falta voz de Comando na SSP/RS. O silêncio do secretário é preocupante", escreveu Bacci, sintetizando o pensamento da maioria dos gaúchos.

Quando a crítica é feita pela imprensa, a autoridade tende a dizer que é falta de conhecimento. Bacci, ao contrário, já sentou na cadeira de Jacini e sabe bem do que está falando. Por sinal, embora curta, sua passagem pela Segurança Pública foi marcada pelo "calor" que a polícia deu na bandidagem. É tudo o que o momento exige.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA -  Na segurança pública, não seria mais fácil pedir para o Governo pagar os salários dos policiais locais do que pedir intervenção federal? Não seria mais produtivo exigir leis, justiça e execução penal responsável para coibir o crime, do que uma intervenção federal pela força das armas, já que vivemos num Estado Democrático de Direito e não mais num regime totalitário? Está na hora de exigir deveres e responsabilidades dos poderes ao invés de aumentar a opressão nos servidores que defendem o povo.
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