SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sexta-feira, 11 de setembro de 2015

MEDIDAS EXTREMAS



ZERO HORA 11 de setembro de 2015 | N° 18291


 LÍCIA PERES*



O aumento da criminalidade, na primeira semana de setembro, tem produzido um efeito devastador na qualidade de vida da população, que clama por mais segurança e pelo direito de transitar. Os homicídios cresceram 100% na Capital e não existe mais lugar seguro onde seja possível estar a salvo da violência.

A ameaça de linchamento a um ladrão apanhado em flagrante quando tentava roubar um carro, no bairro Menino Deus, revela o sentimento de revolta, vingança e descrença em relação à justiça, atribuição exclusiva do Estado. Esse sentimento de insegurança e medo acaba por levar pessoas comuns a tentarem fazer justiça com as próprias mãos, o que precisa ser contido, sob risco de anomia social.

O mais surpreendente é a hesitação do governo do Estado em recorrer à Força Nacional para reforçar a segurança no Rio Grande do Sul em uma situação dramática como a que vivemos. Tudo está a indicar que sem medidas emergenciais tudo tende a se agravar. O descontentamento das forças policiais, privadas dos seus salários, com despesas integrais mas recebendo aos pedaços, é compreensível e não se pode esperar milagres.

Em algumas situações, a exemplo da Conferência das Nações Unidas, a Eco 92, também conhecida como a Cúpula da Terra no Rio de Janeiro, quando Brizola era governador e a Capital Federal mudou-se para lá, as Forças Armadas foram convocadas para proteger a cidade e fazer a segurança de todo o evento. Compareceu mais de uma centena de chefes de Estado para debater formas de desenvolvimento sustentável e era possível transitar por toda a cidade, a qualquer hora.

A integração do sistema de segurança durante a Copa do Mundo em Porto Alegre garantiu tranquilidade e paz e encantou os visitantes. Mas a situação era diferente: os salários eram pagos pontualmente e tudo funcionou bem, para alívio geral.

Agora, o primeiro dever dos governantes é proteger a população da crescente escalada criminosa. Não é hora para vacilações, mas de efetivas providências. As medidas podem parecer extremas, mas são, de fato, indispensáveis.

*Socióloga
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