SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quarta-feira, 9 de setembro de 2015

O RS EM CLIMA DE FAROESTE


CORREIO DO POVO. Porto Alegre, 09 de Setembro de 2015

  

JUREMIR MACHADO DA SILVA


Existem muitas maneiras de questionar certas coisas: toda estratégia é legítima? Todas essas maneiras acabam resumidas na velha pergunta: os fins justificam os meios? A simples formulação do questionamento parece dar a resposta. Não.

Há quem, entretanto, considere que, em alguns casos, deve-se responder afirmativamente. Encontrei uma nova forma de fazer essa pergunta: a política é uma atividade moral? Sei que tem algo de exagerado nessa proposição. Mas, diante das artimanhas que integram o arsenal dos políticos, não é tão despropositado assim arriscar. Se um governante tem uma possibilidade de obter recursos emergenciais para pagar o funcionalismo e não o faz a tempo, o que se deve pensar?

Se um governante, num momento de crise profunda, transfere dinheiro disponível para uma conta de pagamento de juros questionáveis ao poder judiciário, o que se deve concluir?

O Rio Grande do Sul vive uma das suas maiores crises. Sente-se isso nas ruas. A violência dispara. O policiamento é escasso. O medo prospera. Sair de casa à noite só depois de tomadas medidas de precaução e de traçado um minucioso plano de ação levando em conta o percurso, o número de pessoas nas ruas e as possíveis rotas de fuga. Relatos de infortúnio se tornaram corriqueiros. Ainda não ter sido assaltado é quase uma provocação às estatísticas. Quem recebeu apenas R$ 600 de salário se desespera. Teve gente pedindo esmola, implorando ajuda aos parentes, deixando de pagar aluguel ou atolando-se em multas e nos juros dos cartões. Em muitas mesas, falta comida. Isso podia ter sido evitado? Os elementos disponíveis indicam que sim.

Se é preciso descumprir uma lei, entre duas possíveis, qual deve ser escolhida?

Não pagar os salários de quem cuida da segurança pública, da saúde e da educação ou atrasar o repasse que permite o pagamento dos auxílios privilegiados da magistratura e do Ministério Público?

É moral apostar numa estratégia política que semeia o caos e leva o pânico à população? É legítimo usar a fragilidade da população como fator de pressão sobre os deputados que recebem seus salários integrais em dia? Se provado que tudo isso é uma estratégia, o governo poderia ser responsabilizado judicialmente pelos prejuízos causados aos indivíduos? Se o governo atrasa o salário, levando João a não pagar o seu aluguel, sendo penalizado com multas, seria o caso de João recorrer à justiça por indenização? A justiça acolheria? Eu me pergunto sinceramente: atrasar salários, havendo qualquer remota possibilidade de evitar tal desatino, não caracteriza um crime de responsabilidade? Diminuir o policiamento nas cidades, deixando as pessoas à mercê dos bandidos, não é outro crime de responsabilidade?

Não seriam os três poderes e o Ministério Público corresponsáveis pela situação de calamidade a que o Rio Grande do Sul se encontra exposto? Não poderiam ser acusados de cumplicidade em crime premeditado? Não cometerei o excesso de falar em formação de quadrilha. Quando pergunto, não sei mesmo. A estratégia parece evidente.

Quem se responsabilidade por ela?

Quem paga, está claro.

Enquanto pensa na resposta, o governo deixa o Estado em clima de faroeste.
Postar um comentário