SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quarta-feira, 9 de setembro de 2015

PROPOSTAS EM XEQUE NA SEGURANÇA



ZERO HORA 09 de setembro de 2015 | N° 18289




ADRIANA IRION JOSÉ LUÍS COSTA


ONDA DE VIOLÊNCIA

ENQUANTO PREFEITO DA CAPITAL exige que Força Nacional ou Exército atuem na cidade, governo do Estado garante que não é necessário e pede auxílio da Guarda Municipal



A onda de criminalidade que assusta os gaúchos fez florescer ontem um embate que gerou mal-estar entre o prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, e o secretário da Segurança Pública, Wantuir Jacini. Enquanto o chefe do Executivo da Capital se declarou a favor de o governo do Estado pedir auxílio do Exército ou da Força Nacional de Segurança Pública para melhor proteger a a cidade, Jacini propôs que a Guarda Municipal ajude a Brigada Militar.

Em entrevista à Rádio Gaúcha, falando sobre a precariedade do policiamento, Fortunati disse que o “grande problema da tropa é a desmotivação por causa do parcelamento dos salários” e que, no final de semana, pediu que fosse marcada uma reunião com o governador para discutir o assunto:

– Vou pedir aumento do efetivo da BM. Como está, não pode continuar – disse.

Fortunati lembrou que, em maio, teve uma reunião com a cúpula da segurança pública porque já considerava o momento delicado. Disse que recebeu respostas positivas, mas, agora, diante da crise financeira do Estado, a situação se agravou muito.

– Servidores em operação-padrão ou paralisados e a população mal-intencionada achando que o território está livre para o crime. Este é o pior cenário – disse o prefeito.

Para Fortunati, a presença do Exército ou da Força Nacional seria “extremamente importante, pois aumentaria a sensação de segurança”. Na semana passada, um eventual apoio federal chegou a ser mencionado em uma reunião em Brasília, no Ministério da Justiça, com a participação de Sartori. Mas o governador descartou ajuda da Força Nacional, afirmando que confia na polícia gaúcha.

SECRETÁRIO PROPÕE INTEGRAR FORÇAS POLICIAIS

Na Secretaria da Segurança Pública (SSP), a proposta de Fortunati não foi bem recebida. O assunto foi discutido em uma reunião com representantes das corporações da área de segurança estadual e da Guarda Municipal. O encontro se encerrou com uma proposta do secretário Jacini de aprimoramento do trabalho integrado entre a BM e a Guarda Municipal, “visando promover ações conjuntas e com efetividade”.

Na prefeitura, Fortunati enfatizou as atribuições legais da Guarda de proteger o patrimônio municipal:

– Não posso simplesmente começar a retirar os guardas de uma hora para outra de seus postos. Com isso, estaria desprotegendo os prédios municipais, ou seja, vestindo um santo, mas desvestindo outro.

Em Brasília, Sartori sinalizou que intervenção federal, no momento, não é cogitada:

– Temos uma Brigada Militar que tem 177 anos. Até o momento em que ela tiver condições de dar conta do recado e fazer o trabalho que vem fazendo, apesar de todas as dificuldades, está cuidando da sociedade.



Assassinatos dobram na Capital


A violência disparou em Porto Alegre. Dados obtidos por Zero Hora apontam que os homicídios cresceram 100% entre a última semana de agosto e a primeira de setembro. Foram 10 casos nos dias finais do mês anterior contra 20 do atual – período que coincide com paralisações e precariedade nos atendimentos, sobretudo na área da Segurança Pública, por causa do parcelamento de salários de servidores estaduais.

Entre os casos mais emblemáticos de setembro está a morte do comerciante Elvino Nunes Adamczuk, 49 anos, que se viu na linha de tiro entre PMs e assaltantes e foi atingido por uma bala perdida (leia ao lado). Outro episódio rumoroso ocorreu na região conhecida como Buraco Quente, no morro Santa Tereza, na Zona Sul, quando Ronaldo de Lima, 18 anos, foi morto com um tiro nas costas durante abordagem realizada por PMs. O caso revoltou a comunidade, e dois ônibus e um lotação foram incendiados.

Os números mostram que, entre 1º e 8 de setembro, concentra-se a mais alta média diária de homicídios em 2015. São 3,5 casos a cada 24 horas, bem acima dos registros em janeiro (média de 2,2 mortes por dia). Naquele mês, a Capital viveu momentos de pânico com uma guerra de traficantes, envolvendo os grupos de Alexandre Goulart Madeira, o Xandi, 35 anos, e Cristiano Souza da Fonseca, o Teréu, 32 anos. Curiosamente, os dois foram executados longe de Porto Alegre – Xandi em uma casa em Tramandaí e Teréu no refeitório da Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas.

2,3 MIL CONDENADOS EM PRISÃO DOMICILIAR

Além da paralisação de serviços pela Polícia Civil e a dificuldade de patrulhamento pela BM, há outro componente que agrava a crise na segurança. Cerca de 2,3 mil apenados do regime semiaberto, entre traficantes, homicidas e assaltantes estão em prisão domiciliar ou em casa usando tornozeleira eletrônica por falta de vagas em albergues na Região Metropolitana. ZH procurou o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa para comentar o assunto, mas delegados evitaram falar devido ao parcelamento dos salários.

No final de agosto, ao apresentar planejamento de trabalho na Assembleia, o secretário Wantuir Jacini, da SSP, reconheceu que a crise financeira do Estado iria “impactar a proteção à sociedade”.


Vítima de bala perdida, comerciante morre


O relógio passava das 22h de sexta-feira quando Adriana Adamczuk, 43 anos, ouviu um tiroteio na rua onde mora, no bairro Menino Deus, na Capital. Saiu da padaria às pressas para ver se o marido, que passeava no local com os dois cães da família, estava bem. Viu apenas um dos cachorros correr em sua direção, solto da coleira. O outro estava parado ao lado do dono, Elvino Nunes Adamczuk, 48 anos, atingido por uma bala perdida no abdômen. Encaminhado ao hospital, o empresário foi operado e internado na UTI, onde morreu por volta das 6h45min de ontem.

– Como pode um trabalhador ser morto enquanto passeava com os cachorros? Hoje foi o Elvino, amanhã pode ser outro. Se o governo não melhorar a segurança, não vamos mais poder sair de casa – desabafa a comerciante Rosane Alves Pereira, 52 anos, amiga de Adriana há mais de uma década.

Casado havia 26 anos, Adamczuk deixa a mulher e os três filhos: William, 26 anos, Wagner, 24 anos, e Rafaella, 12 anos. Havia 14 anos, era proprietário da padaria Santo Antônio, na Avenida Getúlio Vargas, em frente à residência da família.

O empresário acordava diariamente às 4h para abrir o empreendimento às 7h. Trabalhava ao lado da mulher, responsável pela confeitaria, e dos filhos.

Com bom humor e dedicação aos frequentadores, conquistou clientes fiéis, que vão diariamente à padaria. A notícia de sua morte espalhou luto pelo bairro, que motivou uma nota de pesar do Movimento S.O.S. Menino Deus.

– Tiraram meu companheiro, meu único namorado, com quem vivi 28 anos. Nessa hora de dor, só o carinho dos amigos nos conforta. Todos os clientes são nossos amigos. Vamos para cima do governo para pedir mais segurança. Há poucos policiais, faltam viaturas e não fazem nada – diz a viúva.

O enterro está marcado para as 10h de hoje no Cemitério São Miguel e Almas.

– Não está tudo bem em um Estado onde há 40 assassinatos em um final de semana. Alguma coisa tem de mudar. O governo tem de equipar e valorizar mais a polícia, e os deputados têm de mudar as leis – argumenta a comerciante Rosane.



MANIFESTAÇÃO DE MORADORES DE RUA

Uma carta escrita por moradores de rua, com 18 assinaturas, foi entregue nas mãos de Jeracema Caloghero, amiga da família. Por ser considerada uma padaria de “preço justo”, a Santo Antônio era frequentada por todas as classes sociais. Vários moradores de rua eram clientes. Com poucas moedas, eles compravam cafés e salgados. Segundo eles, Elvino também dava comida de graça e ajudava a muitos. Na carta, um trecho cita: “Era uma pessoa que sempre esteve junto a nós”.



Os personagens de um episódio violento


A ameaça de linchamento na manhã de segunda-feira no bairro Menino Deus, em Porto Alegre, deixou marcas nos participantes do episódio. Procurados por ZH um dia depois, o dono do veículo e testemunhas garantem condenar qualquer excesso de violência, mas se dizem cansados do clima de insegurança (leia os relatos ao lado).

Santiago da Costa, 32 anos, teria tentado furtar um Gol 1996 na esquina da Avenida Ganzo com a Rua Vicente Lopes dos Santos quando foi flagrado pelo dono do carro, o segurança Bruno Gonçalves, 25 anos. Gonçalves reagiu e dominou o suspeito, que sofreu fratura no rosto e hematomas por todo o corpo. O homem acabou preso em flagrante.

Segundo testemunhas, pelo menos três pessoas agrediram Costa com socos e pontapés. O proprietário sustenta que o homem teria se machucado ao cair no chão. Várias pessoas formaram um cordão humano para impedir que a ambulância levasse Costa antes da chegada da Brigada Militar, após espera de mais de uma hora.

O episódio resultou em um ruidoso debate virtual. No site de Zero Hora e nas redes sociais, um grande número de internautas pregou que o ladrão deveria de fato ser espancado. Para o professor da pós-graduação em Ciências Sociais da Unisinos Carlos Gadea, as manifestações via internet não devem ser tomadas como um retrato fiel da sociedade:

– Pesquisas mais aprofundadas demonstram que as pessoas realmente dispostas a praticar um linchamento ou que veem isso como uma solução são minoria, embora muitas digam ser a favor. É mais um desabafo.

No próprio bairro, o dia seguinte às agressões voltou a uma rotina pouco tranquilizadora. As opiniões quanto ao episódio se dividem. Espectador da cena da véspera, o aposentado João Antunes, 80 anos, acredita que os agressores fizeram o “certo”:

– Roubam o dia inteiro aqui, a toda hora. Deviam ter batido mais.

Com um histórico de três furtos do carro sofridos, o casal Rochele Loguercio, 47 anos, e Luis Kroth, 52, diz que o controle tem de prevalecer.

– Todo mundo está irritado, mas parece que estamos voltando à Idade Média ao fazermos justiça com as próprias mãos – aponta Kroth.

MARCELO GONZATTO VANESSA KANNENBERG


O QUE SÃO
A FORÇA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
-Coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), em Brasília, foi criada em 2004 para auxiliar Estados em situações emergenciais, atendendo pedidos de governadores, mas também atua para dissolver distúrbios em áreas federais como invasão de usinas e de rodovias.
-É formada por cerca de 1,2 mil PMs e bombeiros de esquadrões de elite das polícias militares estaduais, contando com agentes civis (para investigações) e peritos criminais (para necropsias) escolhidos para missões por até dois anos. Os PMs atuam com capacetes e escudos, armados com carabinas calibre .556 e pistola calibre .40. Desde que foi criada, 11 mil policiais já atuaram em ações em 14 Estados como Rio de Janeiro e Santa Catarina.
A GUARDA MUNICIPAL DA CAPITAL
-Existe em Porto Alegre desde 1892 com a função de proteger o patrimônio do município, como escolas, postos de saúde, repartições, parques e praças.
-Está subordinada à Secretaria Municipal de Segurança, contando com cerca de 500 agentes divididos em equipes que atuam 24 horas, com efetivos fixos, e em carros e motos, habilitados a portar arma (usam revólver calibre 38).
-Por meio de central de operações, monitora 230 prédios municipais dotados de alarmes e também recebe queixas referentes a pichação e danos ao patrimônio público. A Guarda também atua em eventos na segurança de autoridades do Executivo municipal.
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