SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quarta-feira, 9 de setembro de 2015

REFORÇO SERIA SAUDADO NAS RUAS



ZERO HORA 09 de setembro de 2015 | N° 18289



SUA SEGURANÇA | Humberto Trezzi



Basta dar uma espiada nas redes sociais e conversar com o povo nas ruas. A mera cogitação da vinda da Força Nacional para o Rio Grande do Sul é saudada com aplausos.

O mesmo acontecerá se a Guarda Municipal for chamada a ser mais atuante, como sugere o secretário estadual da Segurança Pública. E se alguém levantar a bandeira de soldados das Forças Armadas patrulhando avenidas, o número de adeptos vai se multiplicar.

A verdade é que a população está tão cansada da escalada da criminalidade que qualquer fardado será festejado, se resolver se postar numa esquina ou, ainda mais, se percorrer em grupos os locais perigosos. O Exército fez isso dezenas de vezes no Rio de Janeiro, nas duas últimas décadas. Ganhou amplo apoio, com raras críticas. Mas não estamos aqui para defender a volta dos militares federais às ruas, até por não ser essa a missão deles, que é a defesa contra agressões externas ao país.

O necessário é analisar se a presença de outras unidades armadas – fora as polícias Civil e Militar – traria mais segurança. E não conheço gaúcho capaz de discordar de que a Guarda Municipal seria bem-vinda num vaivém ostensivo que o feito hoje, em parques, praças e diante de prédios públicos. Ladrão tem medo de uniforme e a simples aparição dos guardas, de forma mais constante, pode ajudar.

Ainda se aumentarem as prisões em flagrante de criminosos, incluindo arrombadores de escola – não apenas pichadores. Quanto à Força Nacional, quando intervém, costuma ser usada para patrulhamento e segurança em presídios, já que é formada por policiais forasteiros, que não conhecem os bandidos da região onde foram designados para atuar. É melhor que nada. Lógico que o ideal seria os policiais gaúchos receberem em dia e que o contingente deles fosse multiplicado. Mas isso é uma meta apenas – e a população quer reação imediata ao crime, que avança a cada dia.



Carolina Bahia: chama a Força



Presença da Força Nacional de Segurança no Estado é considerada pelo governador

Pressionado pelo caos na segurança, o governo do Estado não descarta solicitar o apoio da Força Nacional da Segurança para ao menos uma situação: se houver risco de crise nos presídios. Interlocutores do governador José Ivo Sartori confirmam que o estudo existe, mas hoje o Piratini considera que essa área está sob controle.

Na semana passada, em uma agenda secreta, Sartori foi até a sede da Força, em Brasília. Essa visita estava fora da pauta oficial, em uma dia em que o governador tinha reuniões marcadas com ministros do STF sobre a situação financeira do Estado.

Assessores da Secretaria de Segurança reconhecem que a pressão política para a solicitação de auxílio externo é cada vez maior. Essa ajuda federal não seria uma solução mágica. Mas negar a crise é pior.




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