SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quarta-feira, 9 de setembro de 2015

SEGURANÇA É A MAIOR URGÊNCIA




ZERO HORA 09 de setembro de 2015 | N° 18289


EDITORIAL



Sem os vencimentos em dia, não há como exigir que os policiais militares continuem motivados para exercer a sua árdua e perigosa atividade.


De todos os problemas que o Estado está enfrentando neste momento de múltiplas crises, a segurança pública é o mais urgente a ser resolvido. Enquanto o Rio Grande do Sul não encontra saídas estruturais para as suas dificuldades financeiras sejam elas a elevação de tributos, o redimensionamento da administração ou a revisão do sistema previdenciário , a sociedade não pode continuar pagando o preço da insegurança, que se reflete em criminalidade, violência e medo.

O Rio Grande do Sul registrou um aumento excepcional no número de homicídios e de roubos de carros na semana em que as forças de segurança paralisaram ou descontinuaram suas atividades – e os assaltos se multiplicam de tal maneira, que parcelas da população começam a defender a justiça com as próprias mãos. A sensação de insegurança, que já preocupava antes do recrudescimento da crise financeira gaúcha, agravou-se claramente com o parcelamento de salários dos servidores estaduais. Sem os vencimentos em dia, não há como exigir que os policiais militares continuem motivados para exercer a sua árdua e perigosa atividade. Cria-se, assim, um cenário de sonho para os criminosos e de pesadelo para a sociedade, que não pode seguir sob o jugo do medo.

As imagens, veiculadas nos últimos dias, de policiais civis e militares tomados pela emoção não deixam dúvida sobre as dificuldades que vêm enfrentando, ao lado de outros servidores do Executivo, diante do atraso de seus vencimentos. Nessas condições, é ilusão querer que os serviços de segurança se mantenham inalterados. Evidentemente, é difícil imaginar que, diante de tantas demandas simultâneas relacionadas à crise financeira, o governador José Ivo Sartori encontre saídas fáceis para reduzir a sensação de desamparo e atenuar a impressão de descontrole generalizado na segurança. Ainda assim, é preciso que pondere todas as opções disponíveis, sem descartar até mesmo uma eventual presença de homens da Força Nacional de Segurança e do Exército, defendida pelo prefeito da Capital, José Fortunati. Vale lembrar que esse recurso já foi utilizado em determinada ocasião, com sucesso, pelo governo de Santa Catarina.

O inaceitável nesse doloroso processo é a omissão de lideranças como o secretário de Segurança e o próprio governador, num momento em que a população está aterrorizada tanto pela realidade quanto pelos boatos que proliferam em ocasiões como esta.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA -  As causas do aumento da violência não estão na ausência ou desmotivação dos efetivos policiais, mas na ausência de leis severas, de justiça coativa de uma execução penal responsável. Ocorre que os efetivos policiais minimizam a ausência das leis, da justiça e da execução penal, mas continuam enxugando gelo diante da impunidade dos crimes e do fortalecimento das facções. A intervenção das forças armadas e da força nacional em nada contribuem para as soluções, pois são de contenção, não de prevenção. Servem mais como propaganda para iludir, não para resolver. No Rio está o maior exemplo desta inoperância com a continuidade de uma guerra sem limites ou controles, corrompendo também os militares.
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