SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quarta-feira, 30 de setembro de 2015

TAXA DE HOMICÍDIOS DISPARA EM PORTO ALEGRE


ZERO HORA 30 de setembro de 2015 | N° 18310


MARCELO GONZATTO E MARCELO KERVALT


SEGURANÇA AVANÇO INDESEJADO. TAXA DE HOMICÍDIOS DISPARA NA CAPITAL

LEVANTAMENTO MOSTRA que número de assassinatos por 100 mil habitantes em Porto Alegre cresceu 23,2% entre 2013 e 2014, a terceira maior alta entre as 27 cidades avaliadas, cuja média ficou estagnada no período

Números preliminares do 9º Anuário Brasileiro de Segurança Pública atestam que Porto Alegre vive uma escalada de violência muito superior à média das capitais brasileiras. O levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública revela que a taxa de homicídios disparou 23,2% entre 2013 e o ano passado. O índice saltou de 33 para 40,6 assassinatos por 100 mil habitantes. No mesmo período, a média entre as 27 cidades ficou estagnada.

Porto Alegre registrou o terceiro maior crescimento entre esses municípios (veja quadro ao lado) com base em dados obtidos com as secretarias estaduais de Segurança. Ficaram à frente da capital gaúcha Campo Grande (MS), com acréscimo de 36,5%, e Teresina (PI), com 33,7%. Como resultado da disparada na taxa de assassinatos, Porto Alegre saltou da 17ª para a 13ª posição entre as capitais mais violentas do Brasil em um ranking liderado por Fortaleza (CE), com 77,3 óbitos por 100 mil habitantes. Também contribuiu para esse salto o fato de a violência ter permanecido estável no Brasil: a média de todas as capitais teve oscilação negativa de 0,1%.

– O crescimento verificado em Porto Alegre nos surpreendeu e demonstra que o homicídio é um problema de todo o país, não de algumas regiões. Exige esforços articulados – afirma o vice-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança e professor de administração pública da Fundação Getulio Vargas, Renato Sérgio de Lima.

Para o professor da Pós-Graduação em Ciências Criminais da PUCRS Rodrigo de Azevedo, também integrante do fórum, o aumento do crime em Porto Alegre pode ser explicado, em parte, pelo fortalecimento de grupos criminais dentro das prisões e nas ruas:

– Como melhorou o esclarecimento de homicídios no governo passado, esperava-se uma queda na violência, que não se confirmou. Por um lado, isso pode ser explicado pela consolidação de facções que têm disputado territórios de forma extremamente violenta.

Para Azevedo, outra lição a ser tirada do relatório é de que não adianta melhorar a repressão por meio da elucidação de crimes sem maior atenção a programas de prevenção e à estrutura prisional.

– A falta de investimento no sistema penitenciário reforça as facções. Por mais que a polícia trabalhe e a Justiça condene, a situação continua a piorar – diz o professor da PUCRS.




SECRETÁRIOS NÃO COMENTAM DADOS

Na contramão de Porto Alegre, outras 13 cidades, como Maceió (AL), conseguiram reduzir suas taxas de assassinato. Segundo Lima, os bons resultados costumam envolver diversos eixos: participação comunitária (por meio de ações como policiamento comunitário), transparência (divulgação de dados e ocorrências), investigação e inteligência, e integração operacional entre polícias, Ministério Público e Judiciário.

A Secretaria Estadual da Segurança não se pronunciou sobre o assunto ontem. Titular da pasta no ano passado, durante o governo Tarso Genro, Airton Michels disse que não poderia fazer uma análise mais detalhada por desconhecer o relatório:

– Achei o crescimento apresentado muito elevado, precisaria avaliar melhor esse estudo.

O Fórum Brasileiro de Segurança Pública é uma organização não-governamental que reúne especialistas na área de várias regiões do país. O anuário completo deverá ser lançado dia 7 de outubro.


Investimentos do Estado na área foram reduzidos


Enquanto a violência cresce em Porto Alegre, o investimento do Estado em policiamento e inteligência segue na direção oposta. Conforme dados preliminares do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, caiu 11,4% a destinação de verbas para o policiamento entre 2013 e 2014, passando de R$ 357 milhões para R$ 316,4 milhões. A queda dos recursos para inteligência foi de 4,8% de um ano para o outro. Em 2014, o Estado investiu R$ 40,2 milhões, R$ 2,1 milhões a menos do que em 2013. O Fórum Brasileiro de Segurança Pública considera policiamento e inteligência as áreas mais relevantes dentro da segurança pública.

Para o professor da PUCRS Rodrigo de Azevedo, a queda no investimento em áreas estratégicas é um dos fatores que explicam a tendência de aumento da criminalidade:

– A ideia é ter a Brigada Militar mais presente em certas áreas de maior violência, em um modelo comunitário, mas, para isso, precisa de investimento. Para combater as facções criminosas, são fundamentais o trabalho de inteligência e a presença mais permanente da polícia em determinadas áreas, não somente em momentos de crise.

Quando se incluem os gastos com setores como Defesa Civil e áreas administrativas, a aplicação do Estado teve incremento de 17,6% de 2013 para 2014, passando de R$ 2,6 bilhões para R$ 3 bilhões. Esse montante coloca o RS na quinta colocação no ranking de Estados que mais investiram em 2014, mesma posição do ano anterior. Renato Sérgio de Lima, vice-presidente do Fórum, ressalta que aplicar nesses setores não causa impacto direto no combate a crimes.

Se comparados os gastos na segurança pública com todas as despesas dos Estados de 2014, o Rio Grande do Sul é o quinto com menor percentual destinado a esse setor: apenas 5,8%. Em 2013, o índice foi de 6,8%. O governo federal gastou 0,5% em 2014, diante de 0,4% de 2013.

O Fórum também analisa a despesa por habitante com a segurança pública. Nesse cálculo, está todo o investimento no setor, incluindo despesas administrativas, aposentadorias e Defesa Civil. De 2011 a 2014, o Rio Grande do Sul aumentou o valor aplicado, chegando, no ano passado, a R$ 268,04 por cidadão – é o 16º no ranking.

Os números da União também mostram queda na aplicação de verbas. O investimento total em segurança pública foi de R$ 8,06 bilhões em 2014, abaixo dos R$ 8,7 bilhões de 2013, dos R$ 8,8 bilhões de 2012 e dos R$ 8,2 bilhões de 2011 – valores atualizados pelo IPCA de dezembro de 2014.



NOVO HAMBURGO. Tiro fere mãe e filho na frente de casa

LEANDRO RODRIGUES



BALA ACERTOU COLUNA vertebral de menino de 12 anos depois de atravessar o abdômen da mãe quando eles chegavam de carro. Criança corre risco de ficar paraplégica. Motivação do criminoso que dirigia um Corolla prata ainda é misteriosa


A Polícia Civil garante que deve prender a qualquer momento o homem que perseguiu e atirou contra o veículo em que estavam uma mulher e seus dois filhos, de nove e de 12 anos, em Novo Hamburgo. O crime ocorreu no início da noite de domingo, na porta do edifício onde a família mora.

O único disparo feriu gravemente a mãe e o filho mais velho. Ambos seguem internados no Hospital Regina – Ana Cristina Nalovaiko, 34 anos, está em observação pós-cirúrgica, e Gustavo Nalovaiko Neves corre o risco de perder o movimento das pernas.

– Hoje (ontem), nos abraçamos, conversamos muito. Ele (Gustavo) me disse: “Pai, quero voltar a caminhar” – contou o cirurgião Rogério Neves, pai do menino.

A mãe retornava para casa com os dois filhos no início da noite de domingo. Ela e as crianças saíam de um shopping junto à BR-116, em Novo Hamburgo. Pouco depois de deixar o local, já na rodovia, ela percebeu o carro que vinha atrás fazendo sinal com os faróis.

Segundo Rogério, Ana trocou de pista para permitir a ultrapassagem. Mas o automóvel, um Corolla prata, seguiu no encalço. Ainda na BR-116, a mulher conseguiu ganhar distância do perseguidor. Mas, dentro da cidade, as paradas nos semáforos novamente aproximaram os veículos. Diante do prédio onde mora, Ana parou para permitir a saída do carro de um vizinho pela garagem, e o Corolla emparelhou. Pela janela do passageiro, o motorista atirou uma vez, acertando a porta do lado de Ana, abaixo do vidro. Quando o criminoso puxou a arma, a mãe se jogou por cima do filho para protegê-lo. O projetil atravessou o abdômen de Ana e atingiu a coluna da criança. O irmão mais novo, Fernando, não foi ferido.

Uma câmera do prédio registrou o ataque, e as três primeiras letras da placa do Corolla prata – IPX – foram identificadas pela polícia. O delegado Enizaldo Plentz, responsável pelo caso, afirma que a motivação do crime ainda é apurada:

– Não me parece que tenha sido tentativa de assalto ou sequestro. Parece algum tipo de desavença. Algo que ocorreu no trânsito ou até antes, ainda no shopping. Acho que esse tiro fez mais dano do que se queria. Tenho a impressão de que era para dar um susto.



Empresário é executado com pelo menos 10 tiros


MAURICIO TONETTO


HOMEM DE 50 ANOS chegava ao trabalho ontem, em Novo Hamburgo, quando foi atacado por criminoso em uma moto que rondava o local

O empresário José Maciel Vargas, 50 anos, foi executado em uma emboscada no começo da manhã de ontem, de acordo com a Polícia Civil de Novo Hamburgo, no Vale do Sinos. Imagens de câmeras de vigilância localizadas próximas à Panitz Extintores, empresa da qual Vargas era um dos donos, no bairro Primavera, às margens da BR-116, mostram um motociclista rondando o local onde aconteceu o assassinato minutos antes da execução de Vargas, por volta das 8h15min.

Em uma Honda Titan preta, o suspeito passou pela frente da Panitz mais de uma vez e, ao identificar o empresário, deu uma volta na rua, parou ao lado dele e efetuou pelo menos 10 tiros à queima-roupa, conforme o delegado Enizaldo Plentz, da DP de Homicídios da cidade. Três pessoas tentaram ajudar a vítima, que morreu no local.

– Sem dúvida nenhuma, não é assalto ou coisa do gênero. Temos relatos de que a motocicleta rondava desde segunda-feira a sede da empresa para observar a movimentação. Foi uma emboscada. As balas atingiram o rosto, o tórax e as costas. Ainda não sabemos os motivos. O crime foi encomendado, estamos atrás do mandante e iremos identificar o executor (motociclista) – afirma o delegado.

Vargas chegou ao trabalho em uma caminhonete Amarok branca, que não foi levada pelo assassino. Seus documentos e outros pertences também não foram roubados, o que reforça a tese da Polícia Civil de crime premeditado. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) chegou minutos depois dos disparos, mas não houve tempo de socorrer o empresário. Amigo próximo de um dos filhos dele, o comerciante Joel Ortiz se diz chocado com a morte:

– Foi muito surpreendente. Não se tem fonte ou pista de nada que possa ter motivado esse assassinato brutal. Ele era gente boa, do bem, e muito conceituado em todo o Vale do Sinos. Quando se fala em extintores aqui, se fala no “Zé da Panitez”, como era conhecido – relata Ortiz.

VÍTIMA PRETENDIA AMPLIAR NEGÓCIOS

A companhia, fundada em 1978, elabora Planos de Prevenção Contra Incêndio (PPCI) e comercializa extintores, alarmes, luzes de emergência e sistemas hidráulicos. Em luto, permanecerá fechada até o dia 1º de outubro. O corpo de José Maciel Vargas começaria a ser velado ontem, às 22h, na capela da Funerária Krause, em Novo Hamburgo, e será enterrado durante a tarde de hoje no Cemitério Católico de Hamburgo Velho. A vítima deixa um filho, que é um dos administradores da empresa, uma filha e a mulher.

– Era uma pessoa muito tranquila. Recentemente, tinha comprado um imóvel ao lado de onde tem hoje. Seu objetivo era ampliar os serviços – lamenta Juliane Lopes, presidente da Associação de Moradores do Bairro Primavera.





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