SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

segunda-feira, 28 de setembro de 2015

TENSÃO NA VILA CRUZEIRO

ZERO HORA 28 de setembro de 2015 | N° 18308


RENATO DORNELLES




PREFEITURA PLANEJA RETOMAR O FUNCIONAMENTO do Pronto-Atendimento Cruzeiro do Sul a partir das 7h, atendendo a pedido de moradores. Médicos e funcionários, no entanto, não garantem que a estrutura voltará a operar normalmente


Após três horas de manifestações e debates, o secretário municipal de Saúde, Fernando Ritter, servidores do Pronto-Atendimento Cruzeiro do Sul (Pacs) e moradores da região fizeram ontem uma espécie de pacto para que a unidade de saúde seja reaberta hoje, a partir das 7h. Médicos e funcionários, porém, não querem retomar o atendimento na estrutura. O Pacs está fechado desde a sexta-feira, quando dois episódios de violência foram registrados nas proximidades do local.

No início da tarde de sexta, um grupo de pessoas sofreu um ataque de submetralhadora – uma morreu e sete ficaram feridas – em uma rua atrás do Postão. Carregando os feridos, moradores invadiram o Pronto-Atendimento e teriam agredido funcionários, enquanto exigiam atendimento prioritário a seus familiares ou amigos. Por ordem do grupo, até mesmo Ademir Rodrigo Carpes, que já estaria morto quando deu entrada no local, chegou a ser atendido, antes de ser removido ao Hospital de Pronto Socorro (HPS). Conhecido na região como Biquinha, ele seria, segundo a polícia, o líder do tráfico de drogas na região.

Por volta das 20h também de sexta, em uma das entradas laterais do Pacs, três homens com toucas ninjas atearam fogo em um ônibus da linha Santa Tereza. Pelo menos quatro passageiros foram intoxicados com a fumaça.

Uma reunião entre o prefeito José Fortunati e o governador José Ivo Sartori foi agendada para as 10h de hoje, no Palácio Piratini, tendo como tema a questão da segurança pública na Capital.

Durante a reunião de ontem, realizada no próprio Pacs, além das autoridades, tiveram direito a fala 10 representantes da comunidade e igual número de servidores. Os moradores, de modo geral, salientaram a necessidade de reabertura do Pacs para o atendimento à população local. Os funcionários, por sua vez, destacaram os problemas causados pela falta de segurança:

– Trabalho aqui há muitos anos, mas nunca havia visto funcionários serem agredidos como na sexta-feira – afirmou uma das servidoras do Pacs.

A Brigada Militar (BM), que, segundo a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), recebeu convite oficial para participar da reunião, não enviou representantes. A corporação emitiu nota garantindo que realiza policiamento permanente na região da Cruzeiro do Sul. Sem a garantia de vigilância da BM, os participantes acabaram optando por reabrir o posto hoje com proteção da Guarda Municipal.

TRANSFERÊNCIA AO PRESIDENTE VARGAS

Apesar da mobilização, não há garantia de pleno funcionamento do posto. Simultaneamente à reunião da SMS com a comunidade, outro encontro foi realizado no Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers), incluindo médicos e enfermeiros lotados no Pacs e a direção da entidade. Ao final, os participantes decidiram enviar uma proposta conjunta à prefeitura para que a estrutura e os funcionários do Pacs sejam transferidos ao Hospital Materno-Infantil Presidente Vargas (HMIPV), no bairro Independência, região central da cidade.

No pedido, o Simers lembra que, além dos fatos ocorridos na sexta-feira, um homem havia sido executado dentro do Pacs em novembro do ano passado. O sindicato anunciou que ingressou na Justiça, ainda ontem, com pedido de liminar para que não ocorra a reabertura do Pacs.

No sábado, a entidade havia registrado na 2ª Delegacia de Polícia de Pronto-Atendimento (DPPA) uma ocorrência relatando “a absoluta impossibilidade de atendimento” no local.



Ônibus são desviados

O fechamento do Pacs durante a noite de sexta-feira e todo o fim de semana não foi o único transtorno causado pela violência na região da Vila Cruzeiro. Já na sexta-feira, após o incêndio do ônibus, os veículos das linhas que atendem à região (Santa Tereza, Cruzeiro, Pereira Passos, Mariano de Matos, TV e Orfanotrófio) foram retirados de circulação.

Pessoas que retornavam da jornada de trabalho ou de turno escolar tiveram dificuldades para chegar em casa. Na UniRitter, localizada na Rua Orfanotrófio, bairro Alto Teresópolis, estudantes tiveram de recorrer a caronas.

Ontem, os ônibus voltaram a circular, mas cinco linhas – Santa Teresa, Cruzeiro, Pereira Passos, Mariano de Matos (do consórcio STS) e T3 (da Carris) – tiveram seus trajetos desviados para evitar a área de conflito.



Prisão de suspeito

A polícia prendeu no sábado um suspeito de participação na tentativa de chacina que resultou em uma morte e deixou sete feridos na sexta-feira. Rodrigo de Lima Pinheiro, 31 anos, seria um dos atiradores que chegou à Rua Nossa Senhora do Brasil, bairro Santa Tereza, em um carro branco, do qual partiram os disparos.

Rodrigo foi encontrado por policiais no Hospital de Alvorada, onde buscou atendimento depois de levar um tiro em uma das pernas. Ele teria sido baleado por um dos feridos, que reagiu ao ataque.

Ontem, seis dos sete feridos a tiros ainda permaneciam hospitalizados. Pelo menos um deles, de acordo com a delegada Elisa Souza, titular da 6ª DHPP, não teria qualquer ligação com a criminalidade. Segundo ela, a vítima estaria “no lugar e na hora errados”.




Prefeito e secretário de Segurança trocam farpas

NO TWITTER, FORTUNATI volta a defender uso da Força Nacional de Segurança para conter a onda de violência na Capital. Jacini retruca: Comigo nunca falouUma possível convocação da Força Nacional de Segurança para conter a onda de violência em Porto Alegre é motivo de polêmica entre o prefeito da Capital, José Fortunati, e o secretário de Segurança do Estado, Wantuir Jacini. No fim de semana, a postura do chefe do Executivo municipal – que usou o Twitter para defender um “choque de segurança” – foi criticada por Jacini, que, depois, também foi rebatido por Fortunati pelo microblog.

Na sexta-feira à noite, após um tiroteio no bairro Santa Tereza deixar um morto e sete feridos e um ônibus ser incendiado, o prefeito voltou a sugerir, pelo Twitter, que o Piratini peça ajuda ao governo federal, para que o Exército e a Força Nacional de Segurança sejam colocados nas ruas: “A violência ultrapassou todos os limites suportáveis em POA. Respeito a BM, mas está na hora de reforçarmos a segurança com a Força Nacional. A cidade precisa de um ‘choque de segurança’ com a Força Nacional apoiando a Brigada Militar”, escreveu o prefeito, reiterando pedido feito no início do mês.

No dia seguinte, ao comentar as declarações de Fortunati, o secretário de Segurança disse nunca ter sido procurado para tratar do assunto:

– Ele (Fortunati) só fala na imprensa. Comigo nunca falou.

A fala de Jacini irritou o prefeito, que voltou a comentar o assunto no Twitter: “O secretário de Segurança afirma que eu não o procurei para falar sobre a Força Nacional. Falei com o governador, a quem ele é subordinado. Ou ele faz parte de uma república independente dentro do governo?”.

Fortunati deve aproveitar o lançamento do projeto Simplificar, que agiliza a abertura de empresas na Capital, hoje, no Piratini, para se reunir com o governador José Ivo Sartori e tratar da segurança na Capital. No fim de semana, o governo voltou a descartar o uso da Força Nacional.

Questionado sobre pedir reforço ao governo federal, Jacini disse, no sábado, que a intervenção não teria resultado prático. Segundo ele, a Força Nacional enviaria aproximadamente 150 homens ao Estado, enquanto a Brigada Militar conta com mais de 3 mil.
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