SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sábado, 10 de outubro de 2015

BRASIL, UM PAÍS INTOLERANTE, RACISTA E VIOLENTO


"Somos um país intolerante, racista e violento"
Átila Roque. Diretor da Anistia Internacional, que teve pai assassinado num assalto, diz que reivindicar vingança é demagogia e que a polícia usa a lógica da guerra para instaurar o vale-tudo por 

Fabíola Perez



Uma pesquisa divulgada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública na semana passada revelou que o número de mortes violentas cresceu em 18 estados em 2014. O estudo traz dados assombrosos: 58.559 pessoas foram assassinadas no País. É como se um brasileiro fosse morto a cada dez minutos vítima de assassinatos, latrocínios ou pelas mãos da polícia. “A violência sempre ocupou um lugar central no País”, afirma Átila Roque, diretor executivo da Anistia Internacional.




CRÍTICA
'O modelo de prisões no Brasil é totalmente ultrapassado'



A taxa de homicídio de 26,3 (a cada 100 mil habitantes) mantém o Brasil na lista dos 20 países mais violentos do mundo, à frente de Ruanda e da República Dominicana, segundo o Escritório para Drogas e Crimes da Organização das Nações Unidas (ONU). A Anistia Internacional, que monitora sistematicamente a violência, chama a atenção das autoridades para um cenário que classifica de “tragédia civilizatória”.




"Estamos falando de quase mil pessoas mortas por ano pelas mãos
da polícia. O Estado não pode se confundir com um grupo de matadores"



Em relatório recente, foram registrados no Rio de Janeiro, por exemplo, 8.466 homicídios decorrentes de intervenção policial entre 2005 e 2014. Sem a implantação de uma política pública, diz Roque, policiais e jovens da periferia continuarão sendo vistos como objetos descartáveis na ponta do sistema. “É a constatação do desamparo integral da polícia e da população pelo Estado.”


"O bloqueio do ir e vir, através da revista no ônibus para
impedir arrastões, é quase como oficializar o apartheid"



Istoé - O Rio de Janeiro vive atual­mente um estado de guerra?
Átila Roque - Não. O Rio vive um estado de esgarçamento de suas contradições, de conflitos e desigualdades. A ideia da guerra vem sendo utilizada para justificar a implantação de certas medidas. Em alguns territórios de exceção, onde o Estado de Direito estaria suspenso, cria-se um espaço onde vale tudo. Não existe um poder paralelo, mas a bandidagem se organiza em função da corrupção e do apoio que encontra em parte da sociedade. Existem grupos e setores que se beneficiam do crime. O crime organizado é um pacto perverso entre organizações criminosas e poder político. Entre quem ganha prestígio, poder e dinheiro.

Istoé - A Anistia Internacional se dedica a denunciar casos de autos de resistência. É possível diminuir letalidade policial em estados como o Rio de Janeiro?
Átila Roque - Há indícios fortes de que boa parte dos autos de resistência são execuções sumárias, ou seja, o policial simplesmente executa o suspeito. O policial entra na periferia para matar e não para prender. A política de segurança não pode ser ancorada na ideia de que existe um inimigo a ser combatido. O Ministério Público não está exercendo seu papel de controle externo da polícia. A versão do policial prevalece na maior parte dos casos. Somente quando alguém filma ou quando uma imagem vaza a versão do agente é contestada. O combate à impunidade é um fator determinante para impedir que policiais atuem como matadores. Eles imprimem em sua estratégia a lógica da guerra.

Istoé - Como o sr. avalia a gestão do secretário de segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame?
Átila Roque - A implantação das UPPs no Rio de Janeiro trouxe uma mudança de paradigma. Mas foi uma gota de inovação dentro de uma estrutura que não sofreu mudanças significativas. Não podemos, porém, reduzir a responsabilidade apenas ao secretário de segurança pública. É preciso um enfrentamento integrado por parte do Estado.

Istoé - Nos arrastões do Rio de Janeiro, criticou-se a postura da polícia de revistar e impedir jovens de ir à praia. Por quê?
Átila Roque - De tempos em tempos a ideia de que as praias do Rio de Janeiro estão tomadas por arrastões ressurge. Existem jovens que se juntam para cometer pequenos roubos. São atos ilícitos e devem ser reprimidos. O problema é quando se usa o pretexto dos arrastões para criminalizar toda a população que vive nas periferias e subúrbios. Quando o jovem está sozinho ele é invisível, quando está em grupo se torna visível. Então, ele faz tumulto, bagunça, grita, pula a catraca, anda sem camisa, descalço. Mas isso não criminaliza ninguém. O bloqueio do ir e vir, através da revista no ônibus, é quase como oficializar o apartheid. Retoma-se a ideia de que só pode freqüentar a praia quem paga o IPTU naquele território.

Istoé - Como a polícia deveria agir para solucionar esse problema?
Átila Roque - Com vigilância ostensiva. É preciso criar formas de policiamento que inibam o comportamento do roubo, identificar com precisão quem comete o crime e atuar sobre o responsável, não de forma coletiva.

Istoé - Dados da Ouvidoria de Polícia de São Paulo revelaram que 571 pessoas morreram pelas mãos de policiais entre janeiro e agosto desse ano. Faltam mecanismos para investigar e punir policiais?
Átila Roque - Esses números são um escândalo. Estamos falando de quase mil pessoas mortas por ano pelas mãos da polícia. O Estado não pode se confundir com um grupo de matadores, de justiceiros. É vergonhoso que a maior cidade da América Latina tenha uma polícia que atue pelo extermínio das pessoas. Os problemas são provenientes da impunidade, da ausência de independência na investigação de crimes cometidos pela polícia, da falta de uma estratégia integrada pelo Estado e de mecanismos efetivos de escuta para as demandas da periferia. Pune-se poucos policiais em São Paulo e em todo o Brasil. Em outros estados, não se sabe sequer quantas pessoas a polícia mata.

Istoé - Recentemente o caso da chacinas em Osasco e Barueri, em São Paulo, jogou luz sobre as ações de represálias comandadas por policiais. O trabalho das corregedorias é ineficiente?
Átila Roque - O trabalho das corregedorias não é suficiente. Elas têm feito um esforço grande, mas não tem a estrutura material, pessoal e técnica. Para avançar é preciso sinalizar claramente para o policial que a execução de suspeitos não é aceitável e que ele será punido caso ocorra. É preciso dar autonomia às corregedorias para conduzir investigações. O Estado e o próprio governador precisam mobilizar suas unidades, mostrando que está comprometido com uma polícia de paz e não de guerra. Aumentar a eficiên­cia sem aumentar a truculência.

Istoé - Os grupos de extermínio de São Paulo têm ligação com o PCC?
Átila Roque - Historicamente sabemos que não é o caso. Grupos de extermínio têm uma lógica diferente e atuam quando há um descontrole no campo da segurança. São policiais fora de serviço que atuam juntamente a milícias e grupos armados que se organizam para promover ações de limpeza. Não se confundem com a estrutura dos grupos organizados. Eles atiram em territórios específicos e ganham força na medida em que não se combate a ideia de que algumas pessoas podem morrer, “são matáveis”.

Istoé - O departamento de Justiça dos EUA decidiu libertar cerca de seis mil detentos para combater a superlotação nos presídios. O sr. vislumbra o Brasil adotando uma medida com essa?
Átila Roque - Não vejo nada no horizonte que aponte para isso por aqui. Os EUA são um dos países que mais encarcera no mundo. O Brasil é o quarto país, ou seja, estamos chegando perto. A diferença é que lá estamos vendo políticas que questionam esse modelo. Aqui isso não aconteceu de forma efetiva. No Brasil, 40% da população prisional é provisória e passa anos esperando uma conversa com um juiz. É um modelo totalmente ultrapassado.

Istoé - O sr. acredita que os jovens brasileiros estão mais conservadores?
Átila Roque - Não. Hoje o conservadorismo é mais visível porque a sociedade tem mais canais de expressão para o bem e para o mal. Posições extremas ganham visibilidade nas ruas, nas redes sociais. Setores mais conservadores também ocupam esse espaço de forma mais estridente. Há uma disputa de espaços.

Istoé - O Brasil se tornou um país de intolerantes?
Átila Roque - O Brasil se construiu em torno do preconceito contra a pessoa negra e da violência. Até hoje a herança do racismo é um eixo organizador do poder e imprime a ideia de que alguns pertencem ao sistema e outros não. Ao mesmo tempo, sempre foi um país onde a violência ocupou um lugar central na desigualdade. Reivindica-se a igualdade de um lado e cresce a resistência e a intolerância de outro, esse é o paradoxo. Somos um país intolerante, racista e violento que não gosta de se enxergar assim. Não temos coragem de olhar para esse espelho de frente.

Istoé - Há pesquisas apontando que, se houvesse um plebiscito para votar a redução da maioridade penal no Brasil, a proposta venceria. Como mostrar à população que existem outros caminhos?
Átila Roque - Vivemos o avanço assustador e perverso da desumanização da infância. Trata-se de uma visão distorcida dessa faixa etária. A sociedade precisa ter a oportunidade de discutir mais para se dar conta de que o problema da violência e da segurança pública não passa pela redução da maioridade. Eles precisam de proteção, não de repressão e não podem apenas ser jogados à margem dos direitos. Há uma cadeia de exclusão que começa no momento em que nascem. Uma pessoa não se reduz ao crime que cometeu. O sistema de Justiça tem de ser capaz de oferecer conforto a quem sofreu a violência e ao mesmo tempo possibilitar a porta de saída ao crime, a ressocialização.

Istoé - Hoje a proposta da redução da maioridade penal poderia ser aprovada em plebiscito?
Átila Roque - No atual estágio em que se encontra a população, se houvesse um plebiscito pedindo o fechamento o Congresso, ela concordaria. Se houvesse uma votação para que todos os políticos corruptos fossem condenados à morte, também passaria. Então, se houvesse um plebiscito pela redução da maioridade penal, também seria aprovado.

Istoé - O pai do sr. foi baleado em uma tentativa de assalto. Esse fato nunca o influenciou a ser favorável a pena de morte?
Átila Roque - Ele foi baleado e morreu instantaneamente aos 51 anos, em fevereiro de 1984. Na época, tinha 24 e isso impactou minha vida de diferentes formas. Mas soube separar a dor privada, que é incomensurável, da pública. Hoje, me vejo diante de situações e pessoas que reivindicam o direito de vingança e entendo como um gesto de demagogia. Essa dor não pode servir como inspiração para políticas públicas. Um dos policiais me disse “se você quiser, acabamos com eles”. Disse a ele que queria apenas que prendessem o sujeito. O foco deve ser em garantir a Justiça.
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