SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sexta-feira, 2 de outubro de 2015

IMPACTO DA VIOLÊNCIA NO CONSUMO E NA LIBERDADE



ZERO HORA 02 de outubro de 2015 | N° 18312


IMPACTO DA VIOLÊNCIA. Ação pelo consumo e contra a insegurança



ENTIDADES LANÇAM CAMPANHA com objetivo de superar clima de medo e estimular as famílias a retomar a aquisição de mercadorias no Estado. Com as vendas e a confiança do consumidor despencando no Rio Grande do Sul, nove entidades lançaram a campanha Reage RS, que pede à sociedade para não dar “voz e vez ao medo”. A meta é ajudar na superação do clima de insegurança que se instaurou no Estado, principalmente nos últimos dois meses, associado ao parcelamento de salários e às paralisações do funcionalismo público – inclusive o aquartelamento da Brigada Militar. E, se possível, estimular a retomada.

No mês passado, o índice que mede a intenção de consumo das famílias atingiu o patamar mais baixo desde 2011, quando a pesquisa começou a ser realizada. As projeções também indicam recuo de 8,69% nas compras das famílias em setembro no acumulado de 12 meses. O presidente da Associação Gaúcha para o Desenvolvimento do Varejo (AGV), Vilson Noer, estima que o Estado tenha perdido mais de R$ 1 bilhão em vendas nos últimos dois meses.

– As pessoas acham que estão na Medellín da década de 1980. Na prática, não é isso. Se a gente não reagir, vai ocorrer uma agudização importante no desemprego e na queda de receita, e aí não haverá aumento de imposto capaz de resolver a situação – alerta o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Alegre (CDL), Gustavo Schifino, fazendo comparação com a cidade colombiana que ficou famosa pelo cartel de drogas liderado pelo traficante Pablo Escobar.

Segundo Schifino, pessoas deixaram de circular pelas ruas da Capital e Região Metropolitana e, consequentemente, de consumir nos últimos meses em decorrência da sensação de insegurança, reforçada por boatos sobre assaltos e arrastões que circularam nas redes sociais. Por isso, no início desta semana, representantes das entidades solicitaram ao Piratini o aumento do policiamento ostensivo.

– Hoje, a população está com medo e não sai à rua. Não saindo à rua, não consome, os negócios não evoluem e o Estado não progride. Precisamos mudar isso. Nós, como cidadãos, precisamos reagir e não nos entregar à insegurança – afirma Paulo Kruse, presidente do Sindicato dos Lojistas do Comércio de Porto Alegre (Sindilojas).

Com a ação, as entidades também esperam incentivar o governo do Estado a adotar uma postura mais propositiva. Presidente do Sindicato da Hospedagem e Alimentação de Porto Alegre e Região (Sindha), Henry Chmelnistky espera que o Piratini, depois de conseguir aprovar o aumento do ICMS, “se manifeste de maneira mais saudável”.

A campanha, que ganhou o nome de Reage RS, é promovida por AGV, CDL Porto Alegre, Sindha, Sindilojas, Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e TV, Associação Riograndense de Propaganda, Fecomércio, Federasul e OAB-RS.
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