SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

terça-feira, 13 de outubro de 2015

SOMOS NOSSO MAIOR BEM



ZERO HORA 13 de outubro de 2015 | N° 18323


DANIELA DAMARIS NEU*



Por que recomendam que eu tome alguns cuidados ao sair à rua para evitar assaltos e, quando alguém aconselha que eu evite roupas que exponham meu corpo porque posso atrair a atenção de um estuprador, aquelas mesmas pessoas se escandalizam e dizem que é machismo? “A culpa nunca é da vítima” agora é relativo? Depende do crime? Se eu for assaltada quando estiver com uma joia à mostra, ou com o celular na mão, ou bem-vestida demais tenho culpa?

O corpo não é um objeto, mas para o criminoso não faz diferença. É algo que ele quer. E ele toma para si, tanto faz o que a lei estabelece. A mente de um criminoso jamais vai compreender direito de respeito incondicional ao nosso corpo. A culpa sempre será do criminoso. No entanto, se fazemos de tudo para preservar nossos bens, inventando a cada dia um esconderijo secreto para celulares e carteiras ao sairmos à rua, por que não preservamos também nosso bem maior, que somos nós mesmos? Não será um pouco de teimosia e ingenuidade, considerando o cenário de insegurança em que vivemos? Não podemos adotar a filosofia do “comigo nunca vai acontecer”. Na verdade, ao não nos precavermos, estamos pagando para ver. E dizer isso não é dizer que a mulher que foi atacada e vestia saia curta é culpada. Não, ela não é culpada. Mas será que, dependendo da roupa escolhida, não aumentamos o risco que já corremos simplesmente por sermos mulheres?

A cada dia, estamos mais vulneráveis a ataques, como vítimas de assalto ou de estupro. E essa é uma questão que vai muito além de discutir a “coisificação” da mulher. É principalmente a sensação de impunidade e de falta de vigilância a responsável por este cenário. Lemos com frequência nos jornais que mais uma mulher foi vítima, na rua, no táxi, na saída do trabalho, da faculdade.

A culpa não é nossa. É do criminoso. E do poder público, que não dá conta da segurança. Mas, enquanto houver criminosos, e provavelmente sempre haverá, e enquanto houver tamanha insegurança, por favor, façamos a nossa parte, que vai muito além de retóricas feministas.

Claro que o ideal seria que tivéssemos segurança suficiente para não ficarmos vulneráveis em qualquer lugar e a qualquer hora do dia como temos ficado. Mas isso ainda não passa de um ideal. Portanto, antes de questionarmos o teor supostamente machista de algumas recomendações, questionemos por que não temos segurança.

Revisora de textos de Zero Hora*




COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Muito bom este artigo por duas colocações pertinentes reconhecendo que "somos nosso maior bem" e que "a culpa não é nossa. É do criminoso. E do poder público que não dá conta da segurança."  Exatamente estão aí fatores que deveriam ter a atenção nossa e dos magistrados, legisladores e governantes que integram os Poderes responsáveis pelo poder-dever de agir dentro do Estado uno e indivisível na defesa e segurança do povo e do "nosso maior bem" que é a vida constituída de corpo e mente. A morte extingue a vida e o estupro detona a mente da vítima prejudicando para sempre a vida de uma pessoa. E não são com leis permissivas, justiça leniente, polícias enfraquecidas, execução penal irresponsável e poderes focados em cargos, privilégios e supersalários que o Estado irá garantir a liberdade, a justiça, ordem pública, a segurança, o patrimônio e, principalmente, a vida e o corpo das pessoas.



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