SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

terça-feira, 10 de novembro de 2015

ATÉ QUANDO?



ZERO HORA 10 de novembro de 2015 | N° 18351



OSVINO TOILLIER*



Assassinatos e tragédias já se tornaram tão rotineiros, que já não mais impactam na opinião pública, e o sofrimento fica retido na esfera familiar. Estamos perdendo a capacidade de nos comover com o sofrimento alheio.

Até quando precisaremos assistir impotentes ao sacrifício de vidas humanas brutalmente assassinadas na frente dos filhos e familiares, por ação de assassinos que circulam bem armados, à espreita de uma vítima para ser roubada ou morta, se resistir?

Até quando temos de nos submeter à impunidade dos bandidos que nada temem, porque contam com a indiferença do Estado brasileiro, que não se importa com o martírio e o sofrimento de famílias, que perdem pais e filhos, e só lhes resta chorar as lágrimas da sua dor?

Até quando precisaremos nos dobrar diante dos marginais que pautam nossas escolhas, definem nossas rotas, enfim, decidem sobre nosso destino?

Parece que estamos destinados a conviver com a desgraça que se abateu sobre nosso país. E o pior: parece que cansamos diante do mal que nos assola, sem distinção entre cidade e interior, já não se sabe onde a insegurança é pior.

O que se ouve das autoridades é que a violência se globalizou. Como assim? Não é assim mundo afora! Conheço muitos lugares onde não há cercas nem grades, as crianças podem tranquilamente brincar na frente da casa, andar de bicicleta na rua e divertir-se nas praças. E aqui? Quantos inocentes já perderam a vida em razão de bala perdida!

Definitivamente, falta determinação e ação do Estado brasileiro – Legislativo, Judiciário, Executivo e sociedade – para começar a mudar a realidade cujas estatísticas crescem assustadoramente a cada ano. Estamos com legislação muito branda para reprimir a ação dos delinquentes. Cada vez mais, a polícia sente-se desautorizada, porque há pouca consequência do ato infracional.

Estamos perdendo a autoridade, e isto é o princípio do fim. O que nos sobra é rezar para não sermos a próxima vítima. E o que dizer às crianças? Cuidem-se, amados, os tempos são maus, os bandidos andam soltos e não gostam de pessoas livres e felizes.

*Vice-presidente do Sinepe/RS
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