SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sábado, 7 de novembro de 2015

EXPLOSIVOS DESVIADOS ABASTECEM QUADRILHAS


ZERO HORA 07 de novembro de 2015 | N° 18348


HUMBERTO TREZZI


POLÍCIA RASTREIA AUTORES de 32 ataques a agências no Estado a partir de 35 quilos de dinamite apreendidos com ladrões


Nos filmes, o criminoso sempre comete um erro. Na vida real, também. É o que transparece a partir de investigações sobre 32 ataques com dinamite a bancos, realizadas desde o ano passado pela Polícia Civil gaúcha. Por meio do rastreamento telefônico, depoimentos e provas materiais coletadas no local dos crimes, os agentes da Delegacia de Roubos e Extorsões já realizaram 84 detenções nesse período. Dessas, 37 são de suspeitos de uso de TNT contra agências. E uma velha desconfiança começa a ser comprovada: é o desvio de explosivos de pedreiras que abastece as quadrilhas.

Dois dos ataques com dinamite ocorreram ontem. Os policiais têm se concentrado nas quadrilhas que usam explosivos, por estarem melhor armadas e pelo alto grau de risco a que submetem a população. É um crime em expansão. Em 2012, foram 26 ataques desse tipo. De um ano para cá, são 32 bancos explodidos. Eles somam aproximadamente um terço do total (cerca de 90) de abordagens a agências bancárias feitas por ladrões em um ano no Rio Grande do Sul.

E como foi possível chegar a eles? É que, como em Hollywood, os bandidos gaúchos também deixam pistas. A maior delas é composta de várias bananas de dinamite abandonadas nos bancos pelas quadrilhas, intactas, na correria da fuga pós-assalto. Acontece que cada unidade precisa de um cordel que a liga à espoleta que vai detonar o explosivo. E essa espécie de corda possui uma inscrição com 25 números, que indicam a data de fabricação, o local e a metragem do artefato. Isso é obrigatório por lei.

A simples existência do cordel indica que foi fabricado no Brasil e, em algum momento, teve uso legal. Como foi parar na mão de bandidos? Esse é o maior desafio dos investigadores. Na maioria dos casos rastreados, o explosivo foi fabricado e vendido para pedreiras, do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina. Isso é localizado a partir da numeração e das notas fiscais emitidas pelo fabricante, na hora da venda. Aí, os policiais vão atrás da pedreira – e, invariavelmente, os proprietários da empresa de extração mineral oferecem duas explicações: o material foi desviado por funcionários ou foi furtado.

Seja qual for a maneira como o explosivo saiu da pedreira, os policiais conseguiram localizar algumas quadrilhas a partir dos 35 quilos de explosivos abandonados por ladrões em fuga. É o caso de um carro roubado em São Leopoldo em 1º de novembro de 2014. Após tiroteio com a BM no bairro Feitoria, quatro ladrões foram presos junto ao veículo, que estava numa oficina. Nele, foram encontradas armas, miguelitos (pregos unidos para furar pneus), toucas ninja e explosivos. Outros dois suspeitos foram presos depois. Pela numeração do cordel, os policiais descobriram que o bando, do Vale do Sinos, é o mesmo que atacou um banco com dinamite no município de Lindolfo Collor em 3 de agosto. É provável que seja também o mesmo grupo de ladrões que fez um assalto com explosivos e reféns, em 14 de junho, na mesma cidade.

APÓS CINCO ANOS DE SUMIÇO DE 273KG DETNT, POLÍCIA ENCONTRA PARTE DA CARGA

Um dos presos com o carro roubado em São Leopoldo, após ser liberado pela Justiça, acabou preso em 2 de fevereiro de 2015 num dois mais sangrentos assaltos ocorridos este ano, só que na Argentina. O ataque a banco ocorreu em El Soberbio, mas os bandidos fugiram para o Brasil e foram presos em Tiradentes do Sul, município brasileiro separado do país vizinho pelo Rio Uruguai. No roubo, os assaltantes, que usavam fardas da BM, levaram o equivalente a R$ 500 mil, mataram o policial argentino Roberto Omar Ballestreros e feriram gravemente outro agente. Com a quadrilha, foram apreendidos uma metralhadora e quatro fuzis.

Foi também a partir do cordel de uma dinamite que a Delegacia de Roubos obteve pistas sobre o maior roubo de explosivos da história gaúcha: 273 quilos de dinamite levados de uma pedreira em Gravataí em 10 de novembro de 2010. Na ocasião, cinco homens armados com espingardas e um fuzil renderam um vigia e roubaram o explosivo da pedreira Vera Cruz. O caso ficou sem novidades até 22 de julho de 2015, quando a Delegacia de Roubos apreendeu 23 bananas de dinamite num sítio em Maquiné, no Litoral Norte. O local era frequentado por um quadrilheiro preso em 2 de setembro de 2011 em Frederico Westphalen, no Norte, numa blitz policial. No carro em que ele viajava, foram encontrados R$ 400 mil. A suspeita é que o grupo fosse comprar drogas no Paraguai. No veículo, estava Jair de Oliveira, o Jair Cabeludo, que esteve várias vezes preso por tráfico de armas e drogas e ligado à facção criminosa Os Manos. Os policiais acreditam que o bando de Cabeludo está por trás do roubo dos explosivos em 2010.





Dinamite de seis ataques veio de SC


A Polícia Civil investiga se os ladrões de caixas eletrônicos fazem lavagem de explosivos. É o termo usado para venda ilegal de dinamite e seria executada por empresas aparentemente idôneas e devidamente cadastradas pelo Exército – órgão que controla esse tipo de material no Brasil. Um exemplo: uma pedreira pode informar que serão usados oito quilos de dinamite para detonar rochas, mas, na verdade, usa cinco. Os três quilos restantes são vendidos para o crime organizado.

Por quanto? Os policiais ressaltam que empresas autorizadas podem adquirir emulsão (explosivo) por até R$ 0,80 o quilo. Já as quadrilhas costumam pagar, no mercado paralelo, até R$ 1,5 mil pelo kit (o explosivo, mais o cordel e o pavio), o que mostra a rentabilidade do desvio da dinamite.

Pelo menos 60 empresas trabalham com explosivos no Rio Grande do Sul. Dos oito casos em que a Polícia Civil conseguiu rastrear a origem do explosivo usado no ataque a agências bancárias em 2014 e 2015, seis ocorreram a partir do encontro de cargas pertencentes a uma empresa catarinense, a Planalto Serviços e Explosivos Ltda. (Planex), empresa de Capão Alto.

EMPRESÁRIOS OUVIDOS GARANTEM TER PERMISSÃO PARA REVENDER MATERIAL


Os explosivos foram abandonados pelos ladrões ao deixarem os bancos às pressas. A Planex compra dinamites que são usadas em pedreiras catarinenses e gaúchas, via de regra. A Delegacia de Roubos e Extorsões da Polícia Civil gaúcha realizou uma busca na sede da empresa, próxima a Lages, neste ano. Fica perto da BR-116. No local, foram encontradas sobras de lotes de explosivos. Os empresários, ouvidos, garantem que têm permissão para revender o material a terceiros. A Polícia Civil investiga se a dinamite foi revendida a bandidos.

– Vendemos explosivo com autorização do Exército, para empresas, pedreiras. Não temos culpa se o explosivo é roubado ou desviado dessas firmas e vai parar na mão de cabeças ocas – diz Rosendo Madureira, um dos donos da Planex.

O Exército também revistou a Planex e considerou que tudo estava licenciado adequadamente. Um ex-proprietário dessa empresa, porém, já teve a autorização para explosões cassada por irregularidades. Passou sua parte da sociedade para um familiar.

As seções de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército realizaram, no Rio Grande do Sul, 750 fiscalizações neste ano e 1,3 mil em 2014. Cinco empresas foram punidas por irregularidades. As punições variam de advertência, multa simples, multa pré-interditória, interdição e cassação de registro. O Exército conta com 120 militares para fazer esse serviço no Estado.

O Exército também realizou, em setembro, a Operação Rastilho, que resultou 18 autuações num só dia, em ação desencadeada em todo o país.



Sexta-feira de crimes no Rio Grande do Sul


Criminosos explodiram a agência do Sicredi em Santa Maria do Herval, na serra gaúcha, na madrugada de ontem. O banco fica na Rua Professor Laurindo Vier, na região central da cidade. Os assaltantes colocaram explosivos nas paredes dos fundos e na fachada da agência, destruindo o banco. A estrutura do prédio ficou comprometida, e o local foi isolado.

Os três caixas eletrônicos da agência foram abertos. Na fuga, os criminosos efetuaram disparos de arma de fogo. Não houve feridos. Testemunhas viram três homens fugindo em um veículo não identificado. A polícia não descarta que mais bandidos tenham dado cobertura. Eles fugiram em direção a Gramado.

Em Bento Gonçalves, quatro criminosos renderam dois vigilantes dentro da Vinícola Aurora, no bairro Cidade Alta, também na madrugada de ontem. O crime aconteceu por volta das 2h. De acordo com a Polícia Civil, um dos assaltantes estava com uma arma longa, provavelmente um fuzil, e os outros com armas curtas. Os ladrões explodiram dois caixas eletrônicos do Banco do Brasil. Ninguém ficou ferido. Com a explosão, notas ficaram espalhadas no chão.









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