SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quinta-feira, 5 de novembro de 2015

INSEGURANÇA PÚBLICA, CULPA SÓ DO EXECUTIVO?



É claro que os governadores têm um a enorme parcela de culpa pelo descaso que trata a segunda maior necessidade básica do ser humano e um dos principais direitos fundamentais e sociais previstos na constituição, direito de todos e dever do Estado, que é a SEGURANÇA, pela incapacitação das forças policiais e pela irresponsabilidade em suas políticas penitenciárias e obrigações na execução penal. Mas ele vai se manter assim IMPUNE se não for constrangido sob as penas da lei pela justiça que depende destas duas funções essenciais para ser eficiente e pelos órgãos da execução penal que têm finalidade, prioridades, objetivos a cumprir, vidas humanas sob supervisão, controle e guarda, e o interesse público de quebrar o ciclo criminoso em benefício da justiça, da ordem, da segurança e da paz social.
 

Àqueles que empurram a responsabilidade no "ESTADO" (Poder Executivo), fogem de suas obrigações, não enfrentam as mazelas de seus poderes, e se omitem na apuração de responsabilidade no sistema de justiça criminal em que se enquadram os instrumentos de justiça, as forças policiais e a execução penal, esquecem que o "ESTADO" é uno, indivisível e constituído pelos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, e que no Estado Democrático de Direito quem garante os direitos são as leis e a justiça, e não as forças policiais e prisionais.

SUBSISTEMA POLICIALEste subsistema começa na prevenção dos delitos e termina na prisão e encaminhamento à justiça dos criminosos e infratores...




SUBSISTEMA JUDICIAL - Neste subsistema de avaliza ou não a prisão, denuncia, defende, processa, julga, sentencia e aplica o regime a ser cumprido na execução penal.











SUBSISTEMA DA EXECUÇÃO PENAL - Neste subsistema interagem poderes e órgãos com as incumbências de supervisão, guarda, custódia, controle, fiscalização, inspeção, visita, assistência, acompanhamento, políticas sociais e APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE...



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