SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quarta-feira, 18 de novembro de 2015

PARABÉNS BRIGADA MILITAR - 178 ANOS






CORREIO DO POVO


Paulo Roberto Mendes Rodrigues
Juiz-Cel TJMRS




Brigada! Hoje - 18/11/2015 - é dia de prestarmos uma continência bem caprichada a uma senhora, já idosa, mas com espírito sempre jovial e forte, pois ela está de aniversário. Como diz o velho sábio: “O ontem é passado, o amanhã é uma incógnita e o hoje é uma dádiva e, por isso, o chamamos de PRESENTE”! E, certamente, o que pretendemos nesta simples homenagem é oferecer um reconhecimento a cada um dos milicianos que compõem a grande família da brigadiana.

Reviver um pouco desta história é importante e ela começa em 18/11/1837, em plena Revolução Farroupilha, com o nome de Corpo Policial. Durante sua evolução, adotou diversas denominações, mas firmou cadência em 15/10/1892, quando assumiu a atual designação.

Inicialmente, sua missão principal era a defesa territorial, e nossos valorosos antepassados foram aguerridos e fortes. Foram muitos “combates e entreveros”, no Estado e fora dele, todos vitoriosos, porém, nunca se descuidou da proteção aos gaúchos. Adiante, em 1955, são criadas a Companhia Pedro e Paulo e o Regimento dos “abas-largas”, os quais caíram na simpatia da população, pelas atuações sempre eficientes no combate a bandidagem.

Ganhou um grande presente em 1967, assumindo a exclusividade das atividades de policiamento ostensivo. Adiante, já ano de 1987, houve outro avanço importante: foi criada a Companhia de Policiamento Feminino. Era a vez de as mulheres darem a sua contribuição ao policiamento. E, em 1988, a Constituição Federal assegurou o exercício de polícia ostensiva e a preservação da Ordem Pública, tudo visando à construção da tão almejada paz social. Atualmente são milhares de atendimentos ao público em suas complexidades do dia-a-dia, o que exige a profissionalização cada vez mais intensa de nossos valorosos brigadianos, os verdadeiros guardiões dos pampas gaúchos.

Diuturnamente, vestindo seu uniforme sempre sagrado, caminhando com suas botinas e de passos firmes e largos, rumo ao seu bicentenário. Em sua homenagem, portanto, lembremos parte de sua canção: “dos leões farroupilhas trazemos o vigor destemido no ser. Heroísmo, bravura e ousadia pra vitória final merecer! ...” .

Ah! Talvez seja oportuno, fazer um pequeno pedido ao nosso Governador, embora as sabidas dificuldades financeiras, para que determine rapidamente a recomposição dos efetivos, de forma a dar um basta definitivo na criminalidade que assola os gaúchos no dia-a-dia.

Parabéns, Brigada Militar!
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