SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

terça-feira, 10 de novembro de 2015

PORTE DE ARMAS X SEGURANÇA



JORNAL DO COMÉRCIO 10/11/2015


Francisco Bragança




Muito se tem falado sobre a possibilidade de facilitar o porte de armas para o cidadão comum. Isto se deve ao aumento da criminalidade armada e a ideia de que os ladrões, ao saberem que o indivíduo pode estar armado, reduziriam sua atividade. Se considerarmos a população brasileira e a de criminosos, vemos que esta última é uma parcela muito pequena daquela. Os criminosos que cometem delitos armados, sem considerar aspectos mais técnicos dominados por especialistas, são um conjunto de pessoas que podem ser chamadas de sociopatas. Não são, portanto, recomendáveis para o convívio em sociedade com suas regras de comportamento.

Se toda a população portasse armas, quem garante que dentre seus milhões de pessoas não existam sociopatas que, armados, liberariam seus instintos secretos. E estes seriam em número bem maior do que os sociopatas criminosos de hoje. Armar a população para combater os criminosos me parece uma lógica de faroeste e indica a falência do Estado. Como resolver então o problema de segurança sem armar a população?

Penso que isso poderia ser feito com a revisão do Código Penal. Sem ser jurista, permito-me sugerir algumas ideias 1) Crimes com arma (branca ou de fogo) teriam pena de 30 anos de reclusão, sem direito à progressão; 2) Se houver ferimento à vítima ou morte, a pena, sem direito a progressão, passaria a 60 anos; 3) Sequestros, estupros e crimes hediondos, 60 anos sem direito à progressão; 4) Tráfico de armas, 60 anos; 5) Receptação de bens oriundos de roubo armado, 30 anos.

Estes detentos, para cumprir estas penas longas, deveriam ser conduzidos a presídios especiais, construídos pela iniciativa privada, onde cada detento teria seu custo pago pelo Estado, para mantê-lo fora do convívio social. Acredito que isto diminuiria as ações dos criminosos armados.


Engenheiro e professor


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Concordo com uma ampla e profunda revisão do Código Penal e da Justiça Criminal no Brasil. O crime deve ser enfrentado com leis duras contra o crime, sistema de justiça ágil e coativo, execução penal objetiva e responsável, penas severas para TODOS os crimes, e prisão perpétua para os crimes contra a vida.  A questão do porte de arma é secundário se as leis forem rigorosas para inibir o porte ilegal, o porte de armas e artefatos de guerra e o uso indevido de uma arma de fogo.
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