SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quarta-feira, 11 de novembro de 2015

O MAIOR PROBLEMA DO BRASIL





ZERO HORA 11 de novembro de 2015 | N° 18352



DAVID COIMBRA





Leio que houve aumento do número de assassinatos de mulheres de 2003 para cá. Olhando assim, superficialmente, esse dado não faz sentido. Nessa fatia de tempo, entrou em vigor a Lei Maria da Penha, foram criadas secretarias e um ministério especial para as mulheres, novos e muito atentos grupos feministas se disseminaram pelo país, e uma mulher foi eleita e reeleita presidente da República.

Os números estariam errados?

Não.

Os números foram desaparafusados de uma engrenagem maior e mais complexa. É que, nesses últimos anos, a violência aumentou exponencialmente no Brasil em todos os estratos da sociedade. O Brasil, que tinha graves problemas de segurança pública desde os anos 1980, tornou-se, nos anos 2000, um dos lugares mais perigosos do mundo, mesmo não enfrentando guerra interna ou externa.

As causas? São inúmeras. Entre elas, a leniente Constituição de 1988.

Mas, se a violência aumentou em geral, será que se tornou ainda maior contra as mulheres? Decerto que sim. Num país violento, os mais fracos são as vítimas preferenciais.

Tempos atrás, um juiz americano disse para um amigo meu que aqui, nos Estados Unidos, “em primeiro lugar estão as crianças, em segundo os velhos, em terceiro as mulheres, em quarto os cachorros, e por último os homens”. Ainda assim, se uma mulher ou até uma criança cometerem algum ilícito, a punição virá tão certa quanto o título do Corinthians neste ano.

É um princípio correto. Os mais fracos têm de ser protegidos dos mais fortes, e a lei tem de valer para todos.

No Brasil, ninguém é protegido de nada. Então, todos ficam expostos.

Como resolver essa tragédia? Bem. Eu, que já lancei meu programa para a educação e para o Cais Mauá, lanço agora meu projeto para a segurança pública. Aí vai.

1. Mais presídios. Se a impunidade é um dos maiores problemas, punir é preciso. Mas, para punir, há que se dispor de estrutura. Um dia, escrevi que no Brasil de hoje são necessários mais presídios do que universidades. E é verdade. Primeiro, por humanidade. Para não deixar centenas de milhares de homens vivendo em masmorras medievais. A condição dos presos do Brasil é uma vergonha para nós, brasileiros. Segundo, para poder punir. Eu espalharia presídios pelo Brasil. Confortáveis, amplos e seguros presídios, que pudessem abrigar dos corruptos do governo aos batedores de carteira da Praça XV.

2. Novo Código Penal. Há que endurecer-se a lei, sobretudo nos crimes contra a pessoa, sem perder a ternura.

3. Valorização do pessoal. Seria indispensável treinar, aparelhar e valorizar o sistema penal, desde os policiais até os juízes. Os policiais, obviamente, têm de ganhar salários melhores.

4. Educação. Lugar de criança é na escola. Compulsoriamente. Obrigatoriamente. Definitivamente.

5. Drogas e aborto. O Congresso teria de discutir a liberação da maconha e do aborto. Ambas as questões têm de ser de saúde, não de polícia.

Em cinco anos, o Brasil seria outro, muito mais seguro. E eu lhe garanto, assustado leitor: o maior problema do Brasil é a segurança pública. Saúde, educação e reformas tantas são importantes, mas é a falta de segurança que mais dói. Se esse problema for resolvido, pelo menos 60% dos dramas dos brasileiros desaparecerão. Mulheres, crianças, velhos, homens e até cachorros viverão melhor. Empresto de graça o meu programa para quem quiser levar.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Parabenizo o David Coimbra pelo reconhecimento público de que a segurança pública é o maior problema do Brasil e pelo projeto que sugere para melhorar este cenário de extrema violência e criminalidade no Brasil. Disse quase tudo. No projeto, esqueceu  o mais importante que é o sistema de justiça criminal que dá estrutura, instrumentos e processos para executar e aplicar o código penal e as leis, humanizar e construir mais presídios, exigir responsabilidade na execução penal, garantir a autonomia técnica das forças policiais e valorização dos policiais, manter as crianças nas escolas, combater o tráfico e promover campanhas educativas e de tratamento contra o malefício das drogas.
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