SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quinta-feira, 3 de dezembro de 2015

A AFRONTA DOS CRIMINOSOS



ZERO HORA 03 de dezembro de 2015 | N° 18374


EDITORIAIS



Num Estado já às voltas com números recordes de assassinatos, roubos e furtos de carros, além de assaltos a caixas eletrônicos, os ataques a veículos de transporte coletivo em Porto Alegre, na noite de terça-feira, atestam de vez a falência da estratégia dos organismos de segurança contra o crime organizado. Acuados, amedrontados, tolhidos no seu direito de ir e vir e sob permanente estado de tensão, os gaúchos não têm mais como se conformar com providências burocráticas e desculpas que se repetem. Segurança pública é uma questão vital na rotina dos cidadãos. Por isso, precisa ser enfrentada preventivamente, não apenas em momentos de maior risco, como os do recrudescimento das ações criminosas.

O agravamento da crise das finanças públicas no Estado tornou ainda mais evidente a precarização dos serviços de proteção aos cidadãos, tanto sob o ponto de vista de recursos humanos quanto de equipamentos. Por mais que o discurso oficial seja o de que o poder público faz o possível, é evidente que o crime organizado, custeado em grande parte pelo tráfico de drogas, percebe as falhas. Em consequência, sente-se ainda mais autorizado a ousar, a ponto de tornar a população refém de demonstrações de força, como as registradas agora em dimensões recordes.

Os gaúchos não podem se conformar com o jogo de forças desigual entre organismos de segurança e o crime organizado, que tenta impor a lei do terror no seu cotidiano. Se faltam condições internas, é preciso buscar apoio fora, como fez o vizinho Estado de Santa Catarina, quando se viu acuado por gangues cujas ordens partiam de dentro dos presídios.
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