SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quarta-feira, 23 de dezembro de 2015

A VIOLÊNCIA E AS DESCULPAS



ZERO HORA 23 de dezembro de 2015 | N° 18394



EDITORIAIS





Manifestações de indignação e explicações por parte dos órgãos de segurança não são suficientes para aplacar os traumas provocados por sucessivos atos de violência no Estado, com a multiplicação da criminalidade em todas as áreas. O caso mais recente, o assassinato da estudante Dóris Terra Silva, faz com que uma pergunta seja mais uma vez acionada: as autoridades e a sociedade estão fazendo o que de fato é possível para que tais fatos não continuem se repetindo? É incômoda a sensação de que o impacto inicial de um crime como esse seja aos poucos substituído pela resignação, até a ocorrência de outro episódio com o mesmo poder de destruição.

Pelos indícios apurados até agora, Dóris foi vítima de latrocínio em São Francisco de Paula. Lamentavelmente, a morte da estudante se soma a tantas outras ocorridas em circunstâncias semelhantes. Os criminosos continuam executando suas vítimas, como se tal comportamento tivesse se banalizado. A conexão entre os homicídios e o tráfico de drogas amplia os desafios enfrentados pelas autoridades da área de segurança. Bandidos roubam carros para viabilizar outras atividades criminosas, e o tráfico é uma das que mais prosperam no Estado.

Nesse contexto, observa-se que o crime contra o patrimônio tem alcançado repercussão pela repetição dos assaltos a bancos e caixas eletrônicos. Mas pequenos comerciantes e prestadores de serviços, que nem sempre aparecem no noticiário policial, sabem que a criminalidade se disseminou em cidades de todos os portes. São casos graves. Mas nenhuma urgência é maior do que o enfrentamento dos atentados contra a vida, como o perpetrado contra Dóris. Argumentos baseados em falta de recursos e deficiências crônicas devem ser substituídos por ações. A morte da estudante põe todos, inclusive o Ministério Público e a Justiça, diante da interrogação que se repete. O que é possível fazer para que o crime não continue vencendo? Desculpas servem como resposta apenas aos criminosos.
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