SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quarta-feira, 9 de dezembro de 2015

HOMICÍDIOS EM POA AUMENTAM QUASE 50 POR CENTO EM QUATRO ANOS



ZERO HORA 09 de dezembro de 2015 | N° 18380


CAETANNO FREITAS


HOMICÍDIOS AUMENTAM 44,8% EM QUATRO ANOS. RADIOGRAFIA DE CRIMES cometidos em Porto Alegre foi feita por vereadores em comissão de direitos humanos. Entre os que tiveram salto, estão os dolosos



A Comissão de Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh) da Câmara de Vereadores lançou ontem uma espécie de radiografia dos principais problemas de Porto Alegre. Os dados mais alarmantes do mapa estão relacionados à violência. Em quatro anos, de 2011 a 2014, os casos de homicídios dolosos (quando há intenção de matar), por exemplo, aumentaram 44,8%.

A maior parte das ocorrências, segundo o trabalho realizado pelos vereadores, ocorre nas zonas sul, extremo sul e leste, que compreendem bairros como Partenon, Lomba do Pinheiro, Mario Quintana, Restinga, Vila Nova e Cavalhada. As áreas centrais da cidade registraram menos casos de assassinatos, conforme o mapa elaborado.

Para traçar o perfil das vítimas, a comissão da Câmara utilizou dados da Secretaria Municipal da Saúde, por meio do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde, e identificou que há uma mortandade maior de homens negros. Dentro desse grupo, crianças e adolescentes são os alvos principais.

– A maioria das vítimas é homem, jovem. Há um aumento de 108% dos homicídios de negros, de 2011 a 2014, enquanto entre homens brancos o aumento foi de 31%, apontando também a questão racial, de etnia – afirma a presidente da Comissão, vereadora Fernanda Melchionna (PSOL).

Além dos homicídios, o mapa da violência em Porto Alegre também aponta que o latrocínio (roubo com morte) aumentou 116,6% de 2011 a 2014, passando de 12 para 26 casos. Os estupros consumados chegaram a quase 400 no ano passado, contra os 310 crimes deste tipo contabilizados há quatro anos, o que corresponde a uma alta de 28,7%.

O delegado Paulo Grillo, diretor do Departamento de Homicídios da Polícia Civil, corrobora os resultados apresentados pela Câmara, mas ressalta que cerca de 60% dos casos são elucidados durante a investigação. Grillo projeta que o ano de 2015 seja ainda pior no número de homicídios consumados. O policial salienta que os indicadores de violência seriam mais expressivos se as tentativas de homicídio fossem contabilizadas.

– Os homicídios tentados não são objeto das estatísticas. Só que se o cara leva três ou quatro tiros e não morre exige o mesmo trabalho da polícia. O próprio trabalho de investigar, de elucidar o crime é importante. É o nosso papel para dizer que isso não fica impune – afirma o delegado.

O documento, de 200 páginas, oferece 81 recomendações ao poder público que estão relacionadas aos assuntos abordados, como segurança pública, violência escolar, e direitos de idosos, LGBTs, crianças e adolescentes, mortalidade infantil, renda e expectativa de vida da população.

Os mil exemplares terão distribuição gratuita em escolas e bibliotecas de órgãos públicos. O material também estará disponível na internet.

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