SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

domingo, 13 de dezembro de 2015

O QUE ENGORDA A DIREITA



ZERO HORA 13 de dezembro de 2015 | N° 18384


MARCELO RECH*


Alguém já disse que socialista é aquele sujeito que ainda não foi assaltado. Pode ser um exagero, mas não há nada que empurre mais cidadãos para os braços da extrema-direita do que o terrorismo, como na Europa e nos EUA, ou a criminalidade desenfreada, como no Brasil. A recente vitória da Frente Nacional de Marine Le Pen nas eleições regionais francesas e a insistência dos eleitores republicanos em manter Donald Trump nas cabeças indicam que a direita radical ganha terreno pela incapacidade dos governos em tranquilizar aqueles que, antes de qualquer direito ou benesse, esperam sair de casa de manhã e voltar vivo à noite.

No Brasil sem terrorismo, a marcha para a direita mais exacerbada vem perdendo a inibição e avançando principalmente pela inércia do aparato público em conter o crime. A bancarrota dos modelos policial, presidiário e judicial é uma realidade para milhões de brasileiros, mas, com raras exceções, os poderes se eximem de assumir a necessidade de reviravolta do sistema.

Um exemplo: desde que a violência começou a sair de controle, no fim dos anos 80, todos os presidentes da República têm sido mais hábeis em se esquivar e passar a bola adiante do que em encaminhar em escala nacional a reversão dos índices de criminalidade. Diante do vácuo, o espaço é ocupado pela pregação da força bruta e de saídas radicais, sobretudo por um sem-número de sites e pelas redes sociais. Vendo-se desamparado, o cidadão que não dorme enquanto a filha não chega é seduzido pelas respostas mágicas, ao mesmo tempo em que vibra intimamente quando a polícia passa fogo nos bandidos.

O cardápio que engorda a direita no Brasil, porém, se estende além da insegurança. Em vastas porções da população, há uma saturação com o manto de permissividade que agasalha desde a desfaçatez com o dinheiro público nos altos escalões até os protestos que se arvoram no direito de bloquear a entrada de uma metrópole.

A sensação de bagunça e descontrole só faz crescer o bolo extremista. O desejo de ordem e da força sobre todas as coisas é fermentado a cada vez que se cassa o direito de ir e vir, a cada greve de funcionários já bem pagos que se valem de usuários humildes como forma de pressão, a cada bandido recém solto que mata um inocente ou a cada vez que os direitos dos criminosos ganham mais atenção do que os direitos das vítimas.

O lento processo de revolta silenciosa esconde em seu âmago o fogo brando do rancor. Caso o poder público não cumpra de uma vez seu dever de proteger a sociedade, esse fenômeno, como ocorreu na França, está por sair das conversas nas mesas de jantar e ser destampado nas urnas do Brasil.

*Jornalista do Grupo RBS

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA -Neste cenário de impunidade e de violência, não surpreende o crescimento dos sentimentos extremistas, seja de esquerda ou de direita, pois os regimes totalitários são os que mais investem segurança devido o propósito de manutenção do poder pela força. E a maior ameaça à democracia é a anarquia, a desordem que derruba as leis, a justiça e a autoridade policial, abrindo caminho para o totalitarismo
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