SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

terça-feira, 30 de junho de 2015

COMO TRATAR MENORES INFRATORES?

O jeito certo de discutir maioridade penal

Apresentamos sete propostas para você votar e definir a sua opinião

ALINE RIBEIRO E THAIS LAZZERI
REVISTA ÉPOCA 22/05/2015 - 23h06 - Atualizado 29/06/2015 20h19
O jeito certo de discutir maioridade penal (Foto: thinkstockphotos)
Baixar ou não para 16 anos o limite da maioridade penal é uma questão importante para a sociedade brasileira no momento. Mas, em se tratando de segurança pública e como tratar menores infratores, há outras questões cruciais. Como punir cada infração? Como aplicar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)? Como reintegrar esses adolescentes à sociedade? É preciso mudar as instituições responsáveis por cuidar dos adolescentes infratores?

Esse não é um daqueles temas em que países desenvolvidos tenham resolvido o assunto e possam servir de modelo. Há democracias desenvolvidas que punem adolescentes mais duramente do que o Brasil. Entre eles estão o Canadá (14 anos) e Suécia (15 anos).  O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) se dedicou a analisar a legislação penal de 53 nações. Constatou que, em 42 delas (79%), a maioridade penal é fixada em 18 anos ou mais. Algumas experimentaram reduzir esse limite, e acabaram voltando atrás, como Espanha e Alemanha. Nos EUA, 47 dos 50 Estados ampliaram as penas para menores infratores ao longo dos anos 1990. Nos 20 anos seguintes, o número de jovens em prisões comuns subiu quase 230%. Hoje existe uma onda em sentido contrário – o de abrandar as leis.

É hora de discutir o tema no Brasil com serenidade e seriedade, sem preconceitos, dogmas ou arroubos emocionais. E perceber que a questão vai além do limite de 16 ou 18 anos. Seis das sete propostas levantadas por ÉPOCA dão a entender que o fundamental é separar quem comete crime grave de quem comete crime leve. O ECA faz essa indicação, mas não é respeitado. Há consenso de que os crimes graves devem ser punidos. O que varia, entre as propostas, é a forma de punição.
>> É hora de discutir a redução da maioridade penal com seriedade
Leia sete propostas desse debate e vote, ao fim do texto, naquelas que você apoia:
Maioridade Penal | Proposta 1 (Foto: época)
Defensores: Pepe Vargas, ministro dos Direitos Humanos, e Paulo Sérgio Pinheiro, ex-ministro dos Direitos Humanos.
O que defendem: a permanência da lei vigente. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), menores entre 12 e 18 anos que cometem infrações de qualquer gravidade recebem medidas socioeducativas, cumpridas em liberdade ou em casas de internação. Nem o estatuto nem o juiz estipulam um tempo para o recolhimento. A cada seis meses, os jovens são reavaliados – e podem ser libertados ou continuar reclusos. O tempo máximo de internação é de três anos, e o jovem não pode permanecer nessas casas depois dos 21 anos. A lei é parecida com a da maioria das democracias maduras. Vargas e Pinheiro defendem o sistema porque acham que uma redução da maioridade penal apenas colocaria um novo grupo de jovens em contato, nas prisões, com presos adultos e o crime organizado.
Críticas: a lei vigente prevê a separação por tipo de crime, idade e porte físico. Na prática, os adolescentes ficam juntos. O crime organizado aproveita a lei para recrutar soldados entre adolescentes. Como não permite a internação por mais de três anos, deixa uma sensação de impunidade nos casos dos infratores mais perigosos. O ECA tampouco determina uma punição específica para cada tipo de crime, como faz o Código Penal, o que dá muita liberdade aos juízes. Uma mesma infração recebe tratamentos muito diferentes.


Maioridade Penal | Proposta 2 (Foto: época )
Defensor: Ariel de Castro Alves, advogado e membro do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente de São Paulo.
O que defende: para crimes contra a vida e latrocínio cometidos por adolescentes a partir de 14 anos, a internação teria um prazo estipulado previamente de até três anos. Na lei atual, não há tempo de internação fixado previamente. Além disso, o menor infrator poderia ter mais três anos de semiliberdade e três de liberdade assistida. Nesse modelo, um adolescente de 17 anos que cometesse um crime poderia ficar até os 26 anos sob custódia da instituição. Alves defende que sua proposta acaba com o problema de libertar imediatamente jovens de 21 anos que cometeram delitos graves. Alteraria o ECA.
Críticas: a liberdade semiassistida exige ampliação das vagas em dormitórios. Medidas em regime semiaberto exigem mais empenho dos municípios. “São raros os lugares que executam isso de forma eficiente. A maioria finge que cumpre, e o infrator finge que está no programa”, diz o juiz da Infância e da Juventude Reinaldo Cintra.


Maioridade Penal | Proposta 3 (Foto: época )
Defensores: Geraldo Alckmin, governador de São Paulo (PSDB), e Berenice Giannella, presidente da Fundação Casa de São Paulo.
O que defendem: adolescentes reincidentes em infrações graves, como homicídio e latrocínio, podem ficar internados por até oito anos. O ECA teria de permitir que um jovem ficasse internado até depois dos 21 anos. O Estado criaria novas instalações, nos moldes da Fundação Casa, com tipos de internação adaptados a cada faixa etária. Haveria cursos técnicos e a possibilidade de trabalhar.
Críticas: exige investimento e arcabouço jurídico para a criação de novas unidades (as atuais já estão superlotadas). “Nas prisões, temos mais de 700 mil presos para 300 mil vagas. Em São Paulo, temos 300 mil presos para 100 mil vagas. Onde os adolescentes serão mantidos?”, diz o advogado Ariel de Castro. A proposta não oferece detalhes sobre se as novas instituições seriam mais parecidas com os presídios ou com as casas de internação.


Maioridade Penal | Proposta 4 (Foto: época )
Defensor: Ari Friedenbach, advogado e vereador (Pros-SP). Pai de Liana, estuprada e assassinada em 2003 por um menor de idade, em São Paulo.
O que defende: a responsabilização criminal, a partir de 12 anos, para homicídio, latrocínio, estupro, assalto a mão armada e sequestro. Uma junta médica avaliaria a condição psicológica do menor para embasar a decisão do juiz. A pena seria de um terço ou dois terços da aplicada a um adulto, de acordo com antecedentes e agravantes. A pena seria cumprida nas instituições de internação. Se o jovem cometer outro crime depois dos 18 anos, sua ficha como menor infrator seria resgatada, para que ele fosse julgado como reincidente. Hoje, o jovem sai sem antecedentes criminais.
Críticas: cria um custo para a junta especializada funcionar e não diz em quanto tempo o processo deve ser encaminhado ao juiz. Prevê mais vagas de internação, o que exige investimento. Cria a possibilidade de um adolescente ser preso aos 12 anos e ficar privado da liberdade por décadas.


Maioridade Penal | Proposta 5 (Foto: época )
Defensor: Aloysio Nunes, senador (PSDB-SP).
O que defende: reduzir a maioridade para 16 anos em crimes hediondos, como tráfico, tortura, homicídio e terrorismo. Nesses casos, o adolescente poderia ser julgado de acordo com a lei penal, desde que comprovada sua capacidade de compreender a gravidade do crime. Ele não iria, no entanto, para cadeias comuns. Cumpriria pena em novos centros, criados especialmente para essa faixa etária. Caberia a um juiz decidir o destino do menor. A proposta se beneficiaria de uma alteração na Constituição Federal, que reduzisse a maioridade penal.
Críticas: além de criar novos custos, a proposta não especifica como seriam as unidades para esses jovens.


Maioridade Penal | Proposta 6 (Foto: época )
Defensora: Marisa Deppman, advogada, mãe de Victor Hugo, vítima de latrocínio cometido por um menor de idade em 2013.
O que defende: redução da maioridade para 16 anos em caso de crimes hediondos. O menor deve iniciar a pena em uma unidade de maior segurança, dentro das casas de internação. Aos 18, seria transferido para prisão comum.
Críticas: não existem nas instituições hoje espaços de maior segurança. O trabalho de ressocialização feito nas unidades para menores poderia ser perdido na transferência para as cadeias. “Se baixarmos a maioridade para crime hediondo, o adolescente envolvido com tráfico de drogas será tratado como homicida. É a solução?”, diz o ministro Pepe Vargas, dos Direitos Humanos.


Maioridade Penal | Proposta 7 (Foto: época )
Defensor: Benedito Domingos, presidente do PP no DF. É dele a PEC 171, que reacendeu o debate sobre a redução da maioridade penal no Congresso.
O que defende: a alteração da redação do Artigo 228 da Constituição. Para Domingos, o menor tem plena consciência de seus atos. Por isso, deve ser julgado como adulto. As penas, no entanto, seriam diferentes das aplicadas aos adultos. Entre 16 e 18 anos, a pena pode ser um terço da aplicada pelo Código Penal. Domingos defende separar os jovens por faixa etária.
Críticas: não há previsão de plano de ressocialização, só punição. A proposta não diz ainda onde esses adolescentes ficariam reclusos. “Investir no adolescente é uma questão-chave. Se você não o trata bem, cria chance de ele voltar à delinquência”, afirma Carlos Nicodemos, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

COMO AGE O MOTORISTA PREFERIDO DO CRIME

REVISTA VEJA  30/06/2015



Por: Leslie Leitão, do Rio de Janeiro
   
Como age o motorista preferido do crime. Imagens obtidas por VEJA registram ação do 'piloto' mais requisitado nos roubos de carga do Rio de Janeiro


16De luvas e boné, Jean Piloto se exibe nas redes sociais com os trajes utilizados durante os assaltos (Foto: Facebook/Reprodução)




As quadrilhas que fazem da região da Pavuna, bairro do Rio de Janeiro às margens da rodovia Presidente Dutra, o ponto do planeta onde mais se roubam cargas já produzem figuras de destaque entre os bandidos que as integram. Uma das mais conhecidas no momento é Jean Raynee da Silva Andrade, o Jean Piloto, famoso, como o nome indica, pela habilidade com que conduz os veículos roubados em alta velocidade, fazendo manobras arriscadas. No vídeo de um assalto ocorrido no último dia 12, a que VEJA teve acesso, os investigadores da Delegacia de Roubos e Furtos de Cargas (DRFC) seguiram minuto a minuto um ataque protagonizado por ele.

O vídeo mostra duas vans que saíram do galpão da transportadora levando uma carga de cigarros avaliada em mais de 200 000 reais e foram abordadas pela quadrilha poucos metros adiante, exatamente às 7h44. Criminosos em pelo menos dois carros, armados com fuzis e pistolas, cercaram os veículos e levaram os motoristas. Jean assumiu o controle de uma das vans. Todo vestido de preto, boné na cabeça, foi flagrado por uma das câmeras antes de conseguir esconder o rosto com um capuz. Em menos de cinco minutos, dirigindo em alta velocidade e escoltado por outro carro onde criminosos armados se debruçam para fora das janelas, Jean Piloto leva a van roubada para a Favela da Quitanda, no vizinho bairro de Costa Barros.

Lá, ela é esvaziada rapidamente por um grupo de pelo menos doze criminosos, enquanto um homem, de radiotransmissor na mão, coordena o saque. "Estamos identificando cada um dos envolvidos. Já sabemos que o Jean Piloto virou o queridinho do Playboy exatamente por essa habilidade ao volante", diz o delegado Marcelo Martins, referindo-se a Celso Pinheiro Pimenta, chefão do tráfico apontado também como o principal líder das quadrilhas de roubo de cargas. Nesse assalto, inclusive, Martins foi ameaçado por Jean Piloto. Dirigindo-se a um dos motoristas da rendidos, deu o recado: "Avisa ao delegado que eu vou matá-lo".

O motorista tem uma ativa página nas redes sociais, onde conta vantagem, faz ameaças e reclama das "perseguições". "Cada vez mais cheio de ódio dessa justiça. Essa justiça do Brasil é uma m... mesmo. Agora quer dizer que uma mãe que tem um filho bandido...ela paga pelos problemas do filho...". Refere-se aí à prisão de Cátia da Silva Andrade no início do mês passado, durante uma operação da mesma Delegacia de Cargas, ao ser flagrada guardando em casa um fuzil calibre 5.56 do filho. Também há um vídeo do criminoso pilotando uma moto a mais de 130 quilômetros por hora, no trânsito intenso da Linha Amarela. Em outro post, ironiza: "Se a felicidade existe alguém me fala aonde ela está que eu vou lá rouba (sic)". Em fevereiro passado, ele chegou a ser capturado por policiais a paisana que exigiram 150 000 reais por sua libertação. O caso chegou a ser registrado na Divisão Antissequestro (DAS). O resgate foi pago e Jean Piloto acabou libertado para continuar roubando cargas.

segunda-feira, 29 de junho de 2015

MAIS ARMAS, MAIS EDUCAÇÃO E MENOS CRIMES





*Bene Barbosa



Quase 5 anos atrás os shoppings começaram adotar seguranças armados depois de um surto de roubos à lojas, em especial joalherias. Como não deixaria de ser, os desarmamentistas, profetas do caos, começaram a gritar que isso geraria tiroteios e mortes. Um desses profetas de araque foi o "especialista" em segurança pública José Vicente, que inclusive esteve faz pouco tempo participando de uma das audiências públicas sobre o Projeto de Lei 3722/2012. Disse ele ao jornal Folha de S. Paulo de 16 de agosto de 2010:

"Para o consultor em segurança pública José Vicente da Silva, coronel da reserva da PM paulista, esse tipo de medida só aumenta o risco aos usuários dos lugares. Os shoppings estão optando para aumentar os riscos aos seus frequentadores", afirmou.

Isso porque, para ele, os bandidos não vão deixar de roubar os shoppings porque há homens armados e os vigilantes não têm treinamento suficiente para isso.

Passados 5 anos o que aconteceu? Alguém lembra a última vez que houve um roubo em shopping? Houve alguma morte? Tiroteio? Algum segurança armado matou algum cliente em uma discussão? Zero! Nada! Nem roubos, nem mortes! Mais armas e menos crimes.

Neste ano fui entrevistado pela mesma Folha de S. Paulo e entre outras coisas afirmei: "Cidadão armado faz criminoso evitar contato com a vítima". Isso não é teoria, não. É o que acontece!

Dias atrás conversei com um segurança em um shopping perto de casa, um dos que ficam armados. Disse ele que nunca mais houve qualquer tentativa de roubo e nem mesmo de furto de veículos, coisas não raras ali antes do armamento da segurança. Além disso, disse que os seguranças também nunca mais foram ameaçados ou enfrentados por bandos de moleques que gostavam de fazer arruaça nas dependências e sentenciou: “É engraçado, doutor, o pessoal ficou mais educado com nóis"! (sic)

Neste caso, muito especificamente, o nexo causal da variante arma é claro e inequívoco. Os seguranças, desarmados, sempre estiveram lá, bastou armá-los para que imediatamente acabassem as ocorrências de roubo.

De forma empírica ele chegou à mesma conclusão que o Major L. Caudill, do Corpo de Fuzileiros dos EUA e autor do excelente artigo "A Arma É Civilização" do qual cito o trecho final: "Quando eu porto uma arma, eu não o faço porque estou procurando encrenca, mas porque espero ser deixado em paz. A arma na minha cintura significa que eu não posso ser forçado, somente persuadido. Eu não porto porque tenho medo, mas porque ela me permite não ter medo. Ela não limita as ações daqueles que iriam interagir comigo pela razão, somente daqueles que pretenderiam fazê-lo pela força. Ela remove a força da equação... E é por isso que portar uma arma é um ato civilizado".

A conclusão é mais do que óbvia: armas nas mãos certas e minimamente treinadas não significam mais mortes e crimes. Significam menos crimes e até mesmo mais educação.



*Bene Barbosa
é especialista em Segurança Pública, presidente da ONG Movimento Viva Brasil e autor do livro “Mentiram Para Mim Sobre o Desarmamento”.


Kiara Oliveira kiara.oliveira@imagemcorporativa.com.br



FALTAS



Correio do Povo, em 28/06/15.


OSCAR BESSI



Há quem pense sobre a insegurança e acredite que apenas ver mais homens fardados e armados por toda a parte resolve o problema. É claro que é bom ter policiais suficientes. O ideal. Melhor ainda com leis efetivas, que dialoguem com seu tempo e seu povo e de fato funcionem, sejam cumpridas. Porém, este tema tão complexo envolve tantas outras faltas, corriqueiras, que muitas vezes nos passam desapercebidas. Que estão aqui, no nosso cotidiano, nos nossos mínimos gestos, no nosso jeito de viver e agir. Nas nossas opções.

Meninos ingressam cedo no mundo das drogas e da violência porque não viram policiais por perto para sentir medo? Não. É aí que começa o elenco múltiplo de faltas. Na ausência de uma verdadeira compreensão sobre o que é educar, que vai muito além de passar a bola para a escola se virar com nossos filhos. É mais. É dar exemplo, é convencer sobre humanidades, eliminar o consumismo inescrupuloso e a moda da prepotência. É saber que colocar um filho no mundo não é apenas o pós-sexo, mas é renunciar, se dedicar. Ter compromisso. Entender que presente não supre ausência e falta de afeto. É amar e mostrar as possibilidades maravilhosas do amor.

A falta de respeito e consideração pelo outro, na simples lembrança de que esse outro existe e está ali, pode ser vista no nosso trânsito. Que mata mais a cada ano do que uma guerra inteira como a do Vietnã. Precisamos policiais armados para entender que há várias vidas entrecruzadas neste cenário? E entender que a velocidade, o excesso, o abuso e o desrespeito à regra pensada para equilibrar o coletivo, são agressões, por vezes fatais, ao próximo? Preferimos a pressa, a imposição pelo tamanho ou potência do motor, o exibicionismo e a irresponsabilidade. Uma opção. E quem opta, poderia pensar diferente. Poderia não tirar o pé apenas ao ver um fiscalizador ou pardal. Poderia lembrar-se das vidas ao seu redor no trecho inteiro.

Se não faltasse coerência, o amante da música não a ouviria a ponto de perturbar quem está perto, mas a degustaria consigo. Se a mulher for vista com respeito, não como coisa passível de posse, muitos processos inexistiriam. Onde houver tolerância, não há brigas, e as viaturas seguem seus patrulhamentos preventivos contra outros crimes. Se não faltar caráter, não se precisa perder tempo atrás de corruptos, fraudadores e outros egoístas mercenários. Difícil? Utópico? Não. Pura escolha, creio. Está dentro de nós. Claro, todos nós queremos uma sociedade bem policiada e protegida, mas se a coisa pública não anda bem, esperar soldados para resolver todos os problemas não dá certo. Há que se fazer a nossa parte. E a nossa parte é bem simples: atitude. Não resolve tudo, claro. Mas dá uma baita ajuda.

terça-feira, 23 de junho de 2015

OS CELULARES E OS ESPERTINHOS



CORREIO DO POVO Porto Alegre, 23 de Junho de 2015

OSCAR BESSI


Moda é um negócio tinhoso. A onde de consumo vem, seduz, envolve e então, no afã de ter, muita gente se deixa levar e esquece o escrúpulo. Na verdade, todo consumismo tem seu quê de inescrupuloso. Por mais insignificante que seja. Lembro dos meus tempos de menino, quando o álbum da Copa do Mundo na Espanha, em 1982, foi lançado por uma marca de chicletes. Virou febre. Até hoje, talvez seja dos álbuns de figurinhas mais lembrados e idolatrados por colecionadores. Eu, à época com onze anos, tanto incomodei minha mãe que ela me comprou uma caixa sabor morango. Minha alegria, afora a decepção com uma montanha de repetidas e nunca mais conseguir mascar chicletes daquele sabor, foi conseguir o Falcão, Zico e Sócrates.

Pois naquele tempo, vez em quando um guri surgia com o convite maroto:

- Vamo robá chiclé?

O alvo, na verdade, eram as figurinhas. Era a febre. O momento. E meninos que nem eram ladrões de ofício, ou não tinham esse mau costume de se apossar do alheio sem permissão incentivados pela oportunidade, se deixavam levar pela ideia. O resultado é que fui corrido de muitos armazéns já ao aparecer na porta, mesmo insistindo que eu queria comprar os meus honestamente e mostrasse as moedas.

Depois dessa impressionante cobertura da Rede Record e do Correio do Povo sobre os roubos e furtos de celulares no centro de Porto Alegre, friso o que disse a Capitão Martha Richter sobre o impressionante número de crimes deste tipo: “Muita gente não se dá conta que comprar um aparelho roubado acaba impulsionando este tipo de crime. Muitos até sabem, mas querem adquirir um produto novo, com preço baixo”, ela falou para a reportagem do CP. Pois é isto. Exatamente isto.

A febre pelos celulares, com suas maravilhas tecnológicas, seduz, envolve. E dá um cotovelaço no escrúpulo. Quem não tem, quer ter, quem tem, quer trocar por um melhor. O desfile de pessoas, de todas as idades, imersas em seus retângulos luminosos pelas calçadas e bares e etc. é bizarro. Fora a violência do consumo que asfixia e desliga nossos sentidos mais naturais de humanidade, o maroto quer ter também, está seduzido, mas ou não tem condições, ou acha o máximo da esperteza conseguir por muito menos. O crime se alimenta do crime. Nossa racionalidade tem essas nuanças de hipocrisia e não só nesta tara de hoje pelos celulares. A grande rede Robauto (indústria de roubo de automóveis) se alimenta da mesma forma. E outras tantas. O que o sujeito não pensa, ao dar de ombros à origem do que compra, é que, enquanto ele se regozija no desejo atendido, outra necessidade de roubo nasce, e com ela a próxima vítima, que pode ser ele mesmo. Ou alguém com quem ele se importa. Enquanto o ter ainda der as regras máximas do nosso comportamento, as febres, maiores e menores, só mudarão de nome. Mas seguirão gerando violência com seus seguidores metidos a espertos.

DICAS DE QUEM NÃO TEM COMO EVITAR DE SAIR À NOITE

DIÁRIO GAÚCHO 22/06/2015 | 22h26

Renato Dornelles


Dicas de quem não tem como evitar de sair à noite, como o chefe de polícia. Trabalhadores contam como fazem para reduzir os riscos de sofrer um assalto no período noturno




Paradas de ônibus escuras aumentam os riscos Foto: Luiz Armando Vaz / Agencia RBS



Mais uma autoridade da área de segurança pública se envolveu em polêmica por causa de declarações. Desta vez é o chefe da Polícia Civil, delegado Guilherme Wondracek. Em entrevista à Rádio Gaúcha, ontem, desabafou:

– Do jeito que vai, nós vamos em breve... efetivamente não sair mais de casa. Evito sair de casa à noite e parar na rua.

Wondracek referia-se à segurança pública e à sensação de insegurança de estacionar veículos na rua à noite. Falava sobre o retrabalho policial com a prisão dos mesmos criminosos que acabam sendo soltos e confirmou que evita sair à noite, especialmente quando acompanhado da família. Segundo ele, esta é uma realidade não apenas de Porto Alegre, mas de todo o país, devido aos assaltos.

No começo deste mês, o comandante do 9º BPM, o tenente-coronel Francisco Vieira, ao ser alertado por jornalistas de que havia assaltantes rondando o evento Serenata Iluminada, na Redenção, disse que "eles podem chamar o Batman".

O Diário Gaúcho foi às ruas da Capital para saber como se vira quem gostaria de seguir o exemplo do chefe de polícia, mas, por razões profissionais, não pode evitar de sair de casa à noite. E, muito menos, chamar o Batman.


"Imagina para os cidadãos comuns"

– Se está difícil para ele, imagina para os cidadãos comuns e para os outros trabalhadores – comentou o taxista Nelson Luis Medina, 66 anos de idade e 28 de profissão.

Nelson afirma que já perdeu a conta de quantas vezes já tentaram assaltá-lo.

– Teve uma vez que tive de sair em ziguezague, pois o assaltante começou a atirar, depois que eu neguei a corrida. Eu já estava encerrando o turno e também vi que ele estava armado – contou.

Apesar dos riscos e de já estar aposentado, Nelson, por uma necessidade financeira, segue trabalhando à noite, até as 5h, três vezes por semana, no ponto da Estação Rodoviária.

– No trabalho, estou sempre atento ao tipo de passageiro. Fora do trabalho, na rua, evito andar em muitos lugares. Por ali, por exemplo, eu jamais andaria a pé. Teve um dia que vi dois serem baleados ali – disse, apontando para a Rua Voluntários da Pátria e para as paradas de ônibus sob o Viaduto Conceição.


"Aqui é cruel"


A apreensão de Nelson é compartilhada pelo cobrador Luiz Felipe dos Reis, 32 anos. Ele trabalha em um guichê para a venda de passagens de ônibus metropolitanos sob o camelódromo. Seu expediente encerra-se às 20h30min.

– Aqui é cruel. Já vi passageiros serem assaltados. As três empresas que atendem nesses pontos já fizeram abaixo-assinado, já solicitaram mais policiamento, mas continua perigoso. O jeito é evitar de ficar parado em locais isolados ou onde não tem outras pessoas – aconselha.


Abel Matias Soares, 54 anos, que trabalha até a meia-noite em uma das bancas de lanches da Prainha do Gasômetro tem suas receitas para enfrentar a insegurança na noite, uma vez que precisa caminhar cerca de 3km até o ponto de ônibus para Eldorado do Sul, onde mora.

– Tomo bastante cuidado. Dá medo. Tem que evitar as ruas pouco iluminadas – recomenda.


"Tem que estar sempre atenta"

Lugares pouco iluminados também são motivos de receio para Jaqueline Dias Lopes, 32 anos, que trabalha em um restaurante até o início da madrugada. Ele depende de ônibus para voltar para casa, e a parada mais próxima fica junto ao Parque da Redenção.

– Não dá para se descuidar nunca. Na noite, tem que estar sempre atenta – diz.

Sua colega Miriam Teodoro, 44 anos, tem carro, mas compartilha o receio de andar à noite.


– Quando volto para casa, só dou uma olhadinha para ver se não vem carro nos cruzamentos e passo o sinal vermelho mesmo. Prefiro pagar multa do que perder a vida – conta.

A ESCOLHA MAIS SENSATA



ZERO HORA 23 de junho de 2015 | N° 18203

EDITORIAIS


As propostas para a redução da maioridade penal continuam na ordem do dia. Na semana passada, uma comissão especial da Câmara aprovou relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF) favorável à redução da maioridade para adolescentes de 16 anos que cometam crimes hediondos homicídio doloso, lesão corporal grave, lesão corporal seguida de morte e roubo qualificado. Para alterar a Constituição, o projeto ainda depende de duas aprovações no plenário da Câmara e outras duas no Senado.

No total, existem 10 projetos no Senado e 20 na Câmara, além de 36 propostas de emenda à Constituição, todos com o mesmo objetivo: reduzir o limite para a punição de adolescentes infratores. As propostas atendem a um verdadeiro clamor social: pesquisa divulgada nesta semana pelo Instituto Datafolha indica que 87% dos brasileiros aprovam a redução para qualquer tipo de crime, a maioria para 16 anos, alguns para 14 e até para 12 anos.

Em meio a essa enxurrada de propostas, quatro delas ganham destaque e têm chance de aprovação imediata, sendo a mais sensata a que mexe apenas no Estatuto da Criança e do Adolescente, elevando o tempo de internação dos menores que praticarem crimes graves. Neste caso, não haveria necessidade de mudança constitucional nem de tramitação mais prolongada nas duas casas legislativas.

Obviamente, mesmo essa medida mais adequada aos compromissos do país com os direitos humanos terá que ser acompanhada por investimentos na infraestrutura prisional e nas casas especializadas, para que os jovens tenham efetiva oportunidade de recuperação e o aumento da internação não se transforme apenas em vingança de uma sociedade sufocada pela violência.

BANDIDOS USAM ROUPA DOS CARTEIRO PARA ASSALTAR

ZERO HORA 23/06/2015 - 05h04min


Bandidos usam roupa de carteiro para assaltar em Porto Alegre; veja como se prevenir. Cenas indicam que mesmo grupo teria agido em dois prédios em abril e maio


Por: Adriana Irion




Homens disfarçados de carteiro e funcionários de manutenção rendem porteiro e assaltam condomínio em Porto Alegre Foto: Reprodução / Câmeras de segurança


Dois casos de ataques a condomínios ocorridos em Porto Alegre entre abril e maio desafiam a Polícia Civil. Mas, ao contrário do que ocorreu na ação contra o Edifício Vivendas Bela Vista, no bairro Rio Branco, em que não há registros gravados, nestas duas ações houve a captura de imagens claras dos criminosos. As gravações servem como alerta sobre como condomínios podem se precaver de assaltos.

ZH teve acesso às cenas, que indicam que os dois ataques — nos bairros São João e Bela Vista — teriam sido protagonizados pelo mesmo grupo. A estratégia adotada é usar um homem trajando roupas semelhantes a de carteiro para facilitar a entrada no local. Depois que o falso funcionário dos Correios ingressa, ele dá acesso aos parceiros. Não é possível ver pelas imagens que tipo de armas o grupo usa.


A primeira ação, que é investigada pela 3ª DP, ocorreu na Rua Marcelo Gama, em 18 de abril. Às 8h32min daquele sábado, o criminoso vestido de carteiro e carregando uma caixa para em frente ao prédio e entra assim que o porteiro destranca o portão. Dois minutos depois, ele abre o portão dando acesso aos comparsas, que estão vestidos como prestadores de serviço, usando capacete e boné. Um carrega uma caixa de ferramentas. Às 8h42min, ingressa no local um quarto integrante do grupo, um motoqueiro.

Outra câmera capta o momento em que os dois supostos prestadores de serviço entram no elevador levando o porteiro junto. O porteiro é obrigado a carregar a caixa que o falso carteiro levava. O alvo do grupo era um apartamento onde haveria uma coleção de moedas, oriunda de uma herança. Eles chegaram a perguntar por moedas de ouro. No local, estava apenas a filha dos moradores. Os ladrões ficaram cerca de duas horas no local, vasculhando. Sem encontrar as moedas (o dono do apartamento já teria se desfeito do material), eles roubaram R$ 1,3 mil, jóias, roupas e um Ipad.


As imagens mostram o quarto elemento do grupo entrando e saindo do prédio mais de uma vez. Ele parece ser responsável por monitorar a possível aproximação da polícia. Em dois momentos ele tenta deixar o portão sem trancar, usando, primeiro, um jornal e, depois, uma caneta ou lápis. Às 10h38min, o falso carteiro sai do local, deixando o portão semiaberto. Às 10h42min, a dupla que foi até o apartamento sai carregando os objetos roubados. Os dois se juntam ao homem que usa roupa dos Correios e saem, inicialmente, a pé. O quarto criminoso, que já está com a moto, acompanha o trio lentamente.

Cerca de um mês depois, em 16 de maio, três homens, usando a mesma estratégia e até as mesmas roupas flagradas no primeiro caso, tentam assaltar o apartamento de um médico que está de viagem marcada para o Exterior naquele dia. A tentativa de assalto ocorre na Rua Antonio Parreiras. O médico desconfiou, já que não esperava nenhuma entrega, e não autorizou a entrada do carteiro no prédio.


O falso entregador insistiu em entrar, alegando que precisava da assinatura do porteiro para justificar a não-entrega do material. Assim, o grupo conseguiu acesso ao condomínio. O porteiro foi levado até o apartamento do médico com o pacote. Pelo olho mágico, o médico avistou os homens e disse que chamaria a polícia. O trio acabou fugindo sem levar nada. Este caso é investigado pela 8ª DP.

A polícia ainda não tem pistas sobre a identidade dos criminosos. Quando um grupo fortemente armado invadiu o Edifício Vivendas Bela Vista, no bairro Rio Branco, dois dias depois da tentativa de assalto na Antônio Parreiras, a polícia suspeitou que os casos pudessem ter ligação. Mas a hipótese já foi descartada pela Delegacia de Roubos.


PREVINA-SE

Orientações da Polícia Civil


– Os criminosos se aproveitam da imagem da “ausência de perigo” que um funcionário dos Correios representa para obter passe livre às dependências dos condomínios.

– Nenhuma pessoa vestida de prestador de serviço ou funcionário público (como policiais) deve ter passe livre sem se identificar.

– Os moradores devem unificar um procedimento dentro dos seus condomínios, o qual deve ser passado de forma expressa e taxativa aos seus funcionários de zeladoria e portaria, de forma que tenham uma unidade para receber os Correios.

– Para evitar contato pessoal, o melhor é a instalação das já antigas caixas de correios (ou caixas postais) do lado de fora do prédio (com a individualização de cada apartamento), nas primeiras grades do imóvel.

– Em caso de encomendas maiores, como as utilizadas pelos criminosos, o ideal é não deixar o carteiro ingressar nem sequer na primeira (se houver mais de uma) entrada do prédio. O porteiro/zelador deve fazer toda a comunicação via interfone.

– O porteiro/zelador deve fazer contato com o destinatário para saber se a encomenda é mesmo esperada.

– Se o morador não for localizado, o ideal é que o zelador/porteiro não receba a encomenda e apenas fique com os dados e informe o morador.

– É aconselhável que o próprio morador deixe um aviso na sua portaria de que está para receber uma encomenda de determinado remetente.

– Em muitos condomínios, o porteiro/zelador já conhece o carteiro que trabalha na região, sendo prudente desconfiar quando constatar que a pessoa com as vestes dos Correios não é a mesma. Se o suposto carteiro insistir entregar algo, acione o 190.

– Se um morador desconfiar de que o condomínio foi invadido, deve ligar para o 190, e evitar ficar exposto.

Procedimento dos Correios

– O uso do crachá é obrigatório para todos os empregados dos Correios. Ali constam nome, matrícula funcional, RG e CPF, além de conter a foto do empregado.

– Em caso de encomendas ou outras formas de entrega em que é necessário assinar recibo, é possível deixar os objetos na portaria, desde que o porteiro seja a pessoa designada pelos moradores para recebê-los.

– Caso o porteiro não seja a pessoa para receber encomendas, não será necessário assinar documento para o carteiro.

– Dúvidas pelo canal Fale com os Correios, no site dos Correios ou ligações pelo telefone 0800-725-0100.

Fontes: Márcio Cesa, inspetor da 8ª Delegacia da Polícia Civil e assessoria de comunicação dos Correios

segunda-feira, 22 de junho de 2015

CHEFE DE POLÍCIA CRITICA O PRENDE E SOLTA DE CRIMINOSOS

ZERO HORA 22/06/2015 - 09h53min

"Evito sair de casa à noite", diz chefe de Polícia sobre roubo de veículos. Guilherme Wondracek falou sobre insegurança e criticou o prende e solta de criminosos

Por: Humberto Trezzi



Em entrevista, chefe da Polícia Civil, delegado Guilherme Wondracek, disse que evita sair de casa à noite Foto: Manuela Brandolff,Especial,Palácio Piratini / Divulgação

Mais uma autoridade da área de segurança pública se envolveu em polêmica por causa de declarações. Desta vez é o chefe da Polícia Civil, delegado Guilherme Wondracek. Em entrevista ao programa Gaúcha Atualidade, da Rádio Gaúcha, na segunda-feira, ele desabafou:

– Do jeito que vai, nós vamos em breve... efetivamente não sair mais de casa. Eu evito sair de casa à noite e parar na rua – relatou o chefe de Polícia ao se referir a sensação de insegurança ao estacionar os veículos à noite na rua.


Wondracek falava sobre o retrabalho policial com a prisão dos mesmos criminosos que acabam sendo soltos e confirmou que evita sair de casa à noite, especialmente quando acompanhado da família. Segundo ele, esta é uma realidade não apenas de Porto Alegre, mas de todo o país, devido aos assaltos.

A observação do delegado veio após a 20ª prisão do líder de uma das maiores quadrilhas de roubos de veículos do Rio Grande do Sul, Jocemar Takeuchi Navarro, o Japonês. Ele foi capturado no fim de semana em Sapucaia do Sul. Wondracek se disse frustrado pelo fato de o quadrilheiro ter sido preso e solto tantas vezes e comentou que isso gera sensação de impunidade aos bandidos, em todo o Brasil.

– Para os agentes, a pergunta é a mesma: quando ele (Japonês) vai ser solto mais uma vez? Nas escutas telefônicas aparecem os presos falando, sempre um chavão: 'Não dá nada, se der, dá bem pouquinho' – destacou Wondracek.

O chefe de Polícia acredita que, desta vez, o bandido vai ficar preso por mais tempo, pelo fato de ter sido prisão preventiva e contar crimes mais graves, como extorsão.

Ouça a entrevista completa:

A declaração de Wondracek resultou em controvérsia entre ouvintes da rádio e leitores de Zero Hora, já que surge semanas após outra frase polêmica de uma autoridade da segurança pública. Foi em 6 de junho que o tenente-coronel Francisco Vieira, comandante do 9º Batalhão de Polícia Militar (área central de Porto Alegre), ironizou o pedido de ajuda por parte de pessoas que frequentavam uma festa noturna no Parque da Redenção, a Serenata Iluminada.

– Quem frequenta esse tipo de evento não quer BM perto. Agora aguentem! Que chamem o Batman! Ou o super-homem – declarou Vieira, em um grupo de WhatsApp.

A frase foi encarada como deboche pelos frequentadores e bombardeada nas redes sociais.

Um dos maiores conhecedores do tema no Rio Grande do Sul, o consultor em segurança privada e patrimonial Gustavo Caleffi, não estranha as declarações de Wondracek e diz que a sinceridade do delegado é melhor que propagar "uma falsa sensação de segurança". O especialista considera que o policial falou de uma realidade que atinge a todos, inclusive os que circulam armados por força da profissão, como Caleffi.

– Eu também evito sair à noite e tenho toda uma estratégia para circular, estacionar. De dia ou de noite, porque não existe mais hora segura. E se engana quem pensa que a maioria dos roubos de carro acontece na madrugada. São só 7%. O maior percentual, quase metade, ocorre das 18h às 24h, quando a população está saindo do trabalho ou chegando em casa – comenta Caleffi.



SINCERIDADE QUE ESPANTA. Chefe de Polícia disse que evita sair de casa à noite em função da insegurança

Por: Humberto Trezzi
ZERO HORA 22/06/2015 - 12h51min



O único pecado do delegado Guilherme Wondracek talvez seja o da sinceridade. Talvez, porque o cidadão fica a pensar: "se o Chefe de Polícia, que comanda 5 mil policiais, tem medo, o que resta para mim?"

Wondracek sabe do que fala. Ele foi assaltado em 2001 e teve o carro levado pelo bandido. O delegado não trazia a arma junto ao corpo, por sorte.

– Se tu estiver armado, vou te matar – avisou o ladrão.

O policial entregou o carro e garantiu a própria vida. Escaldado, Wondracek agora cuida tudo, principalmente se está com a família. Sabe que bandidos andam sempre em dois ou mais, reagir é quase suicídio.

– Mais fácil ir atrás depois – resume o delegado.

Mas, na realidade, Wondracek não falava de um temor pessoal, e sim de uma situação que aflige brasileiros em geral, os que andam armados ou não. É a de que os criminosos, em bando, podem surpreender a qualquer hora e qualquer lugar. Principalmente pela facilidade com que retornam às ruas após serem presos – um misto de leis brandas e preocupação de muitos magistrados em não enviar o criminoso para uma masmorra superlotada.

O problema, penso eu, é que o juiz, na hora de assinar a sentença deve se preocupar, sim, com o direito do delinquente, mas prioritariamente com as vítimas dele. E nem sempre isso acontece.

Já o caso do tenente-coronel Vieira, o que mandou "chamar o Batman", é mais delicado. Precisava debochar dos frequentadores da festa na Redenção? Como oficial, ele sabe que a BM deve vigiar tudo – é dever do policial zelar inclusive pelos cidadãos que não simpatizam com a polícia. Para servir e proteger, avisa o lema jurado na hora da formatura.

Mas polêmicas assim sempre vão surgir enquanto os cortes orçamentários mirarem a segurança pública. Cortar gasolina de viaturas, antes dos cargos de confiança, é ou não uma opção que dá margem para controvérsia?


ZERO HORA 20/06/2015 - 18h54min
Preso homem apontado como líder da maior quadrilha de roubo de veículos do RS. Conhecido como Japonês, suspeito soma mais de nove anos de condenações, segundo a polícia


Por: Eduardo Cardozo



Foto: Divulgação / Polícia Civil

Apontado pela Polícia Civil como o líder da maior quadrilha de roubo de veículos do Rio Grande do Sul, Jocemar Takeuchi Navarro, 35 anos, foi preso na tarde deste sábado, em Sapucaia do Sul, na Região Metropolitana, quando chegava para uma cerimônia de casamento. As informações são da Rádio Gaúcha.

De acordo com o delegado Rodrigo Zucco, da delegacia de Furtos e Roubos de Veículos de São Leopoldo, Jocemar Navarro, conhecido como Japonês, agia havia cerca de oito anos no furto e roubo de veículos. Japonês tinha contra si um mandado de prisão preventiva em Novo Hamburgo, em razão do roubo de uma caminhonete avaliada em R$ 240 mil.

Segundo Zucco, Japonês atuava em toda a Região Metropolitana e já tem nove anos de condenação por roubo de veículos. Essa foi a vigésima vez que Japonês foi preso. Uma delas foi em janeiro, quando uma quadrilha de roubo de carros de luxo em Porto Alegre foi desarticulada na chamada Operação Uruguai.

Japonês foi encaminhado ao Presídio Estadual de Montenegro.

MILITARES E POLÍTICA



ZERO HORA 22 de junho de 2015 | N° 18202


NELSON JOBIM
Até 1964, os militares (forças armadas, polícias e bombeiros militares) podiam disputar eleições, à exceção dos praças. Isso permitiu que os militares participassem da política partidária. Voltavam aos quartéis quando não eleitos, não reeleitos ou não mais candidatos.

A política estava dentro dos quartéis.

Em 1964, o regime militar alterou o regime: (1) o militar com menos de cinco anos de serviço, ao se candidatar, seria excluído do serviço ativo; (2) aquele com cinco ou mais anos seria afastado temporariamente do serviço ativo e, se eleito, seria transferido para a reserva ou reformado (Emenda Constitucional 09).

Em 1988, o prazo aumentou para 10 anos. Com isso, a partir de 1964, os militares derrotados em reeleição ou não mais candidatos não podiam retornar aos quartéis (reversão).

Em 1964, agravado em 1988, decidiu-se que a política não pode estar dentro do quartéis.

No entanto, a Câmara dos Deputados acaba de aprovar proposta de emenda constitucional do deputado Capitão Augusto que exclui desse tratamento os policiais e os bombeiros militares. A votação foi expressiva: 392, sim; 43, não; abstenções, 15.

Se esta emenda for aprovada definitivamente, os policiais e bombeiros, se eleitos, poderão voltar ao quartel quando do término do mandato ou ao não terem sido novamente eleitos para qualquer cargo.

Ou seja, não se reelegeu ou não se candidatou, volta para o quartel.

A questão é: o que fará quando retornar?

Dedicar-se-á à atividade militar ou usará esses espaços para continuar a fazer política?

Os militares de 1964 criaram, sem distinção entre forças armadas e polícias e bombeiros militares, empecilhos para o militar da ativa fazer política.

Em 1998, a Constituição endureceu a solução de 1964.

Tomou-se essa decisão com base na história do Brasil.

Foram 150 anos de péssima experiência da política com os quartéis.

Agora, 51 anos após, quer-se voltar atrás.

Abre-se um caminho.

Primeiro, os policiais e bombeiros militares e, após, os membros das forças armadas.

A sinalização é péssima.

Seu autor, deputado Capitão Augusto, e os 391 deputados estão pensando no país?

*Jurista, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal



COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Esta visão do Jurista Jobim é anacrônica na medida que os militares estaduais se transformaram e hoje exercem a atividade policial, um ofício civil e função essencial à justiça, mantendo a estrutura e as normas militares como guia e base da hierarquia e da disciplina. É preciso separar o militarismo policial do militarismo das forças armadas. Infelizmente, as amarras do militarismo impedem o contraditório político em defesa dos direitos dos policiais militares e submetem os policiais militares ao jugo político-partidário, ao abandono nas políticas salariais e à segregação pela justiça. Por isto, acredito que está na hora dos policiais militares, como policiais que são, exercerem a arte da política. É o que penso, respeitando o contraditório.




DESTRUIÇÃO E MEDO





ZERO HORA 22 de junho de 2015 | N° 18202


CARLOS ISMAEL MOREIRA

Estado registrou seis ataques a banco durante o final de semana

DUAS EXPLOSÕES E QUATRO ARROMBAMENTOS ocorreram em municípios de diferentes regiões do Rio Grande do Sul entre a madrugada de sábado e ontem. Detonações levam pânico ao Interior


Assaltantes e arrombadores de bancos deixaram seus rastros por diferentes regiões do Rio Grande do Sul em seis ataques no final de semana. Entre a madrugada de sábado e ontem, criminosos explodiram duas agências – uma em Dois Lajeados, no Vale do Taquari, e outra em Estância Velha, no Vale do Sinos – e arrombaram três terminais de autoatendimento – em Canoas, na Região Metropolitana, em Três Forquilhas, no Litoral Norte, e em Canguçu, no sul do Estado.

Na noite de ontem, quando bandidos usaram maçarico para arrombar dois caixas de uma agência do Banrisul em Gravataí. Os criminosos pintaram as câmaras de segurança para dificultar a visibilidade, mas um suspeito foi preso. A ação mais violenta ocorreu no sábado, quando uma quadrilha mandou pelos ares uma agência do Banco do Brasil, em Dois Lajeados. Durante 20 minutos os criminosos apavorarem os moradores. Por volta das 2h, fizeram cinco detonações, destruindo o estabelecimento localizado na Rua Afrânio Hidalgo Lemos.

Enquanto parte do bando, que teria até oito homens, preparava a dinamite no banco, outra vigiava o quartel da Brigada Militar (BM), distante 150 metros da agência. No instante em que o único policial militar de serviço na cidade saía com uma viatura, um Prisma, para fazer uma ronda, o veículo foi cravejado por tiros de fuzil, submetralhadora e pistola. O policial conseguiu escapar, mas a viatura capotou e ele teve de fugir a pé. Do cofre e dos caixas eletrônicos estourados, os bandidos levaram valores ainda não contabilizados. Dentro da tática adotada pelo atual comando da BM, foram alertadas guarnições de oito municípios vizinhos para fechar o cerco aos assaltantes. Até o início da noite de ontem, porém, ninguém foi preso.

A investigação iniciada pela Polícia Civil de Guaporé foi repassada para a Delegacia de Roubos do Departamento Estadual de Investigações Criminais. Conforme o delegado Joel Wagner, as características do ataque deixam claro que o bando é profissional:

–Nosso trabalho está focado em buscar pessoas que dominam a técnica de explosivos. Ações desse porte exigem conhecimento especializado, que queremos cortar pela raiz.

O alto poder de fogo das quadrilhas é motivo de preocupação.

– Eles estão bem armados. Desde o início do ano apreendemos 11 fuzis – diz Wagner.

O segundo ataque com uso de explosivos ocorreu na madrugada de ontem, em Estância Velha. Por volta das 5h30min, moradores ouviram um forte barulho e chamaram a BM. Quando os policiais militares chegaram à agência do Sicredi, encontraram os vidros quebrados e um caixa eletrônico aberto. Os ladrões não teriam conseguido levar o dinheiro. A polícia busca imagens de câmeras de segurança dos estabelecimentos próximos para tentar identificar os criminosos.


Agência foi alvo duas vezes em dois meses

Além das ações de bandidos em Dois Lajeados e Estância Velha, agências de outros três municípios, em diferentes regiões do Estado, tiveram caixas eletrônicos arrombados. Na madrugada de ontem, em Canoas, quatro ladrões invadiram uma agência do Bradesco, na Avenida Santos Ferreira, no bairro Marechal Rondon. Eles abriram um buraco na parede dos fundos do banco, que fica ao lado de um terreno baldio. O objetivo era chegar ao cofre mas, segundo a BM, nada foi levado.

No sábado, em Três Forquilhas, o Banrisul na Avenida Professor Justino Alber Tietbohl, no Centro, foi alvo do segundo ataque de criminosos em menos de dois meses. Conforme a BM, os bandidos chegaram antes do fechamento da agência, que ocorre às 22h, e deixaram uma fita na porta para mantê-la destravada. De volta ao banco, mais tarde, os homens colocaram uma lona preta na porta para não serem vistos. Eles fugiram levando uma quantia em dinheiro ainda não divulgada. Segundo a polícia, não havia câmeras no local.

UMA DAS AÇÕES SÓ FOI PERCEBIDA PELA MANHÃ

Em 30 de abril, a agência foi assaltada no horário de atendimento. Cinco homens fortemente armados renderam o vigia, funcionários e clientes, e fugiram levando dinheiro em uma Duster branca.

Uma agência do Santander no Centro de Canguçu, no Sul, também somou-se à conta dos estabelecimentos atacados. Ladrões usaram uma furadeira para abrir um equipamento de autoatendimento do banco na Rua General Osório, no Centro. Na manhã de sábado, um cliente que foi até o local percebeu o arrombamento e acionou a polícia. Segundo a BM, é provável que o ataque tenha sido realizado na madrugada e ainda não foi possível avaliar a quantia de dinheiro levado.




O OBJETIVO NÃO É REDUZIR A VIOLÊNCIA, É FAZER JUSTIÇA



Zero Hora 08/06/2015 - 06h37min

Aloysio Nunes Ferreira Filho:

"O objetivo não é propriamente reduzir a violência, é fazer Justiça"



Aloysio Nunes Ferreira Filho - Senador, ex-ministro da Justiça e ex-ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República opina sobre a redução da maioridade penal



A
proposta de redução da maioridade penal no país tem acirrado o duelo de argumentos e as teorias quanto a prejuízos ou benefícios que a medida traria para conter a criminalidade juvenil. A discussão, contudo, apresenta dilemas práticos ainda mais desafiadores a parlamentares, órgãos governamentais, especialistas e entidades envolvidos com o tema.

A redução da maioridade penal trará queda no número de crimes cometidos por jovens? Por quê?

Acho que sim, é sempre um fator de inibição. Além do que, na fórmula proposta por mim, que é diferente dessa proposta da Câmara, permitiria ter uma punição mais grave para adolescentes que revelassem maior periculosidade.

O sistema penitenciário nacional está preparado para receber o contingente de jovens de 16 e 17 anos que deixaria de ser encaminhado para internação em unidades de cumprimento de medidas socioeducativas?
A minha proposta não prevê a passagem para o sistema tradicional, mas o cumprimento de pena em estabelecimento especial, em que o adolescente não ficaria em contato com jovens que cometeram atos infracionais menos graves, e tão pouco com os adultos. Agora, o fato é que o sistema penitenciário nacional não está habilitado para receber ninguém.

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2014 aponta que, em 2012, os homicídios representaram 9% entre todos os atos infracionais cometidos por adolescentes no país. Não seria o caso de reduzir a maioridade penal apenas para crimes hediondos e contra a vida?

Essas estatísticas sobre homicídios são muito precárias, elas não refletem o número real de homicídios do país. Mesmo porque, apenas 10%, segundo a mesma fonte que você citou, tem autoria identificada no Brasil (o anuário não traz dados sobre elucidação de homicídios, mas a Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública — Enasp — estima que a taxa varie entre 5% e 8%). Isso nos Estados que tem as polícias mais eficientes. Mas nessa alternativa, você tem uma proporcionalidade maior entre o peso da sanção e a periculosidade revelada pelo agente.

O senhor tem algum exemplo concreto de país que reduziu a maioridade penal com resultado na queda da violência?

A queda da violência não é exatamente o objetivo central. É, além da oportunidade de inibir determinados comportamentos altamente lesivos à vida na sociedade, sobretudo estabelecer uma proporção maior entre pena maior. Uma correspondência maior entre o peso da pesa e a gravidade do delito, ou seja, fazer Justiça. A maioridade penal é muito variável de país a país. O objetivo não é propriamente reduzir a violência, é fazer Justiça, fazer com que os casos mais graves sejam punidos de maneira mais rigorosa a partir do momento em que o adolescente tenha condições de assumir a responsabilidade pelos seus atos, seja capaz de entender o caráter lesivo da sua ação.

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL, UMA PÉSSIMA IDEIA


Por que especialistas em direito consideram a diminuição da maioridade penal uma péssima ideia. Professor da PUCRS e especialista em Direito Penal apresenta uma terceira via na discussão do que fazer com o menor infrator no Brasil

Por: Cezar Roberto Bitencourt *
ZERO HORA 06/06/2015 - 15h01min



Jovem em unidade de internação para adolescentes infratores Foto: Diorgenes Pandini / Agencia RBS


Cezar Roberto Bitencourt - Advogado criminalista, professor da PUCRS e doutor em Direito Penal. Autor de Tratado de Direito Penal, entre mais de 30 obras.

O direito brasileiro considera o menor penalmente irresponsável por qualquer crime; considera-o, contudo, “responsável” por ato infracional correspondente a crimes, independentemente de sua capacidade de entendimento. Ou seja, muda-se a terminologia: crime, para o menor, é ato infracional, e pena chama-se medida socioeducativa, sendo a mais grave a privação de liberdade (internação). Em outros termos, muda-se o rótulo, mas a essência continua a mesma: privação de liberdade (prisão) tanto para o adulto quanto para o menor que praticar fatos definidos como crimes. Há, não se pode negar, responsabilidade juvenil, que é penal, porém não sujeita o menor a penas criminais e, sim, a medidas socioeducativas (inclusive privativas de liberdade), que também são sanções estatais, porém, com prevalente carga pedagógica (no programa a ser executado), o que não lhes retira o caráter retributivo, inerente a qualquer sanção estatal.

A Exposição de Motivos do Código Penal de 1940, que já adotava essa orientação, justificava afirmando: “Os que preconizam a redução do limite, sob a justificativa da criminalidade crescente, que a cada dia recruta maior número de menores, não consideram a circunstância de que o menor, ser ainda incompleto, é naturalmente antissocial na medida em que não é socializado ou instruído. O reajustamento do processo de formação do caráter deve ser cometido à educação, não à pena criminal”.

Por isso, a “responsabilidade penal” do menor é regulada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê atos infracionais e aplica medidas privativas de liberdade (entre outras), e não pelo Código Penal (CP), que define crimes e aplica pena de prisão para o maior. A prisão do menor chama-se medida socioeducativa.

Nessa faixa etária os menores precisam, como seres em formação, mais de educação, de orientação, de formação (de políticas públicas), e não de prisão ou de encarceramento em estabelecimentos onde é impossível alguém se reabilitar.

Reiteradamente se tem dito que o problema da prisão é a própria prisão. Ela representa um trágico equívoco histórico, constituindo a expressão mais característica do vigente sistema de justiça criminal. Validamente, só é possível pleitear que ela seja reservada para os casos em que não há outra solução. No Brasil, como em outros países, a prisão corrompe, avilta, desmoraliza, denigre e embrutece a pessoa do condenado. Michel Foucault, em sua magnífica obra Vigiar e Punir, denunciava o drama da prisão, e perguntava se a pena de prisão fracassara. Ele mesmo respondia, afirmando que ela não fracassou, pois cumpriu o objetivo a que se propunha, qual seja, o de estigmatizar, de segregar e separar os condenados. Nessa linha, a Exposição de Motivos do Projeto Alternativo de Código Penal alemão destacava que “a prisão é uma amarga necessidade de uma sociedade de seres imperfeitos, como são os homens”. Por isso, esse projeto propunha drástica redução nas penas carcerárias, e a substituição das penas curtas por penas alternativas.

A prisão não recupera ninguém porque não nasceu para recuperar alguém, mas para manter a estrutura de poder e assegurar a comodidade das classes dominantes. A prisão, a rigor, é uma fábrica de delinquentes, de onde é impossível alguém sair melhor do que entrou. Qualquer menor preso como simples batedor de carteiras, em pouco tempo sairá de lá altamente especializado, como um grande criminoso e integrante de uma facção criminosa. A prisão é a universidade do crime, com pós-graduação em barbárie da violência, e, com certeza, a criminalidade violenta aumentará muito mais com a redução da maioridade penal e a experiência adquirida no cárcere.

Por essa razão, todos os grandes especialistas na área são radicalmente contrários à redução da maioridade penal. Assim, será muito mais produtivo aperfeiçoar o ECA, aumentando o tempo de privação de liberdade, respeitando o texto constitucional e deixando inalterada a idade de imputabilidade penal.

Admitimos, no entanto, de lege ferenda, a possibilidade de uma terceira via, para amainar a fúria punitiva da sociedade e de seus representantes políticos: nem a imputabilidade do Código Penal, nem as restritas medidas socioeducativas do ECA, mas a elevação da restrição de liberdade, adotando uma espécie sui generis de semi-imputabilidade, com consequências diferenciadas para os infratores jovens, a serem cumpridas em estabelecimentos exclusivos para jovens (patronato para menores infratores, por exemplo), com tratamento adequado, enfim, um tratamento especial, isto é, um tratamento (res)socializador mínimo, com a participação obrigatória e permanente de psicólogos, psiquiatras, terapeutas e assistentes sociais.

Seria possível, por exemplo, criar faixas da privação de liberdade para menores, alterando o ECA: para 12 a 14, até 3 anos de internação; 14 a 16, até 5 anos; 16 a 18 (incompletos), até 7 anos. Ademais, o menor deverá cumprir toda a privação de liberdade aplicada independentemente de completar os 18 anos. Altera-se, assim, somente o ECA, que não exige quorum qualificado, respeitando-se o texto constitucional.

NOVE EM CADA 10 PESSOAS APOIAM REDUZIR MAIORIDADE PENAL

ZERO HORA 22/06/2015 - 09h24min

Nove em cada dez pessoas apoiam reduzir maioridade penal, diz pesquisa da Datafolha
Segundo pesquisa, maioria dos brasileiros é favorável à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes violentos



Foto: Tadeu Vilani / Agencia RBS

Pesquisa Datafolha divulgada nesta segunda-feira revela que nove em cada dez brasileiros se dizem favoráveis à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes violentos. O percentual é o mesmo da pesquisa realizada em abril, segundo informações do jornal Folha de São Paulo.


Os que se manifestaram contra a alteração na Constituição são 11%, enquanto 1% dos entrevistados se diz indiferente e 1% não soube responder. Ainda segundo o levantamento, 73% defendem a mudança na maioridade penal para qualquer crime, enquanto 27% apoiam a redução somente para determinados casos. A proposta de redução da maioridade penal será analisada pela Câmara dos Deputados em duas votações e depois seguirá para o Senado. O Datafolha ouviu 2.840 pessoas em 174 municípios, nos dias 17 e 18 de junho.



sexta-feira, 19 de junho de 2015

COMO É, REALMENTE, O BRASIL?



ZERO HORA 18/06/2015 - 04h03min


Por: David Coimbra



"Como é, realmente, o Brasil?", pergunta-me Richard, americano que uma só vez afundou os tornozelos pálidos na areia de Copacabana e, desde então, passou a interessar-se por tudo o que se relaciona com o Patropi de Ben Jor e Bündchen. O Brasil vive a desconcertá-lo, suspira.

Penso um pouco antes de responder. Como é, realmente, o Brasil?

Rick diz não saber, por exemplo, se o brasileiro é alegre ou agressivo.

Bem. Decerto que o brasileiro é povo alegre. O que não significa que não seja, também, violento. Curioso isso, porque o Brasil não é um país guerreiro. Os Estados Unidos, sim. Um soldado é olhado com admiração, nos Estados Unidos. As pessoas não deixam que um soldado entre numa fila e, nos restaurantes, não raro ele é dispensado de pagar a conta do jantar. Porque, afinal, os Estados Unidos estão sempre envolvidos em alguma guerra. O Brasil, quase nunca. Mesmo assim, o brasileiro mata, sobretudo outros brasileiros. Em um ano, morrem mais brasileiros assassinados do que todos os americanos mortos em mais de uma década de guerra no Vietnã.

É que é muito fácil arrumar uma arma de fogo no Brasil, conto a Rick, e ele balança a cabeça em sinal de compreensão e lembra que em vários Estados americanos as armas também são livres – no Oregon, você vê um pai com um nenê no colo e uma pistola na cintura. Mas aí quem balança a cabeça sou eu, só que em negativa, para contar que, não, não é o que ele está pensando, não existe essa liberdade de posse de armas no Brasil, só que as pessoas têm armas. O problema é a lei, observo. Não que as leis não sejam boas. São. A Constituição do Brasil é avançada e tudo mais. Mas as leis não são cumpridas. Quer dizer: são cumpridas, mas apenas por quem está dentro da lei. Os descumpridores da lei, quando apanhados e condenados, o que acontece é que a pena deles é muito branda. O que não quer dizer que as cadeias não estejam cheias. Estão. Prende-se bastante, no Brasil, só que muitos que são presos de manhã são soltos à tarde, nem vão para os presídios, e os que vão para os presídios às vezes cumprem penas leves para crimes pesados, embora vários nem tenham sido julgados ainda e continuem presos. Então, a condenação, no Brasil, é terrível e suave ao mesmo tempo, porque muitos pobres que são presos não têm condições de pagar uma defesa decente. Lembre-se, Rick: o Brasil é um país de pobres, mesmo que seja a oitava economia do mundo. Na verdade, o Brasil é rico e o povo é pobre, o Estado arrecada fortunas, mas está sempre quebrado, o que não significa que seja um Estado pequeno, ao contrário, é um Estado gigantesco, porém fraco, ele está em toda parte e se mete em tudo, sem de fato fazer nada, e assim as pessoas ficam esperando muito do Estado e o Estado até concede muito, só que não o que deveria conceder, como educação, segurança e saúde, que ele até concede, mas não como tinha de ser. Aliás, o nosso sistema de saúde é melhor do que o americano, ainda que o americano funcione e o brasileiro, não. Isto é, trata-se de um excelente sistema, pena que não tenha dado certo, como todo o resto, entende?

Richard me olha, piscando. E repete:

– Mas como é, realmente, o Brasil?

Fecho os olhos. Abro.

– Alegre – respondo, suspirando. – Pode dizer pra todo mundo que o Brasil é alegre.



COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Entristecido e sem palavras. Fica meu comentário no registro do Coimbra - "A Constituição do Brasil é avançada e tudo mais. Mas as leis não são cumpridas. Quer dizer: são cumpridas, mas apenas por quem está dentro da lei. Os descumpridores da lei, quando apanhados e condenados, o que acontece é que a pena deles é muito branda. O que não quer dizer que as cadeias não estejam cheias. Estão. Prende-se bastante, no Brasil, só que muitos que são presos de manhã são soltos à tarde, nem vão para os presídios, e os que vão para os presídios às vezes cumprem penas leves para crimes pesados, embora vários nem tenham sido julgados ainda e continuem presos. Então, a condenação, no Brasil, é terrível e suave ao mesmo tempo, porque muitos pobres que são presos não têm condições de pagar uma defesa decente."

A VIOLÊNCIA NOSSA DE TODOS OS DIAS NO BRASIL



JORNAL DO COMÉRCIO 19/06/2015


EDITORIAL



A população está cansada do noticiário altamente negativo que dá as manchetes e as chamadas diárias em jornais, revistas, rádios e tevês. Os problemas só aumentam na saúde, educação e segurança pública. Em compensação, o que temos de ministérios e partidos políticos daria bem para misturar tudo e, quem sabe, tirar dali algo que pelo menos minorasse as dificuldades diárias de todos e cada um de nós.

Por isso, não surpreendeu saber que os custos do Brasil causados pela violência somaram US$ 255 bilhões em 2014, o equivalente a 8% do Produto Interno Bruto (PIB) do País, segundo um instituto de pesquisa australiano que estuda o impacto econômico da violência ao redor do mundo desde 2008.

Em comparação com os outros 161 países compilados pela organização, o Brasil ocupa a quinta posição no ranking dos que mais gastam com a violência, atrás de Estados Unidos, China, Rússia e Índia. No entanto, quando a comparação é feita a partir da relação com o PIB, o Brasil cai para a 47ª posição, com a liderança ocupada pela Síria, onde as despesas alcançam 42% do PIB. Iraque e Afeganistão estão em segundo e em terceiro lugar, respectivamente, com 31% e 30% do PIB. Mas, comparar com esses países, praticamente em guerra civil, não é consolo para nós.

Em relação a 2008, as despesas brasileiras com homicídios cresceram 21% no ano passado. O relatório atribui o aumento à estagnação econômica do País e aos altos níveis de inflação nos preços ao consumidor, fatores que elevam o descontentamento social e, consequentemente, estimulam a violência.

Também a pesquisa Retratos da Sociedade Brasileira: Segurança Pública, feita pelo Ibope, mostra que 9% dos brasileiros entrevistados foram furtados, assaltados ou agredidos, 19% sabem de parentes que sofreram algum desses crimes e 2% relataram violência tanto contra si ou contra um familiar.

Assim, 30% da população sofreu diretamente com a violência no período de um ano. Uma das consequências desse dado é que 80% dos brasileiros mudaram algum hábito por conta da criminalidade, principalmente evitar andar com dinheiro.

A violência restringe a circulação da população pela cidade, pois 54% dos consultados evitam sair à noite, 48% deixaram de circular por alguns bairros ou ruas e 36% mudaram o trajeto entre a residência e o trabalho ou a escola.

Além disso, 79% presenciaram violência nos últimos 12 meses, sendo que a ocorrência mais comum é o uso de drogas na rua, crime relatado por 67% da população. O combate ao tráfico é prioridade para a segurança pública na opinião de 58% dos entrevistados. No entanto, 90% concordam que ações sociais, como educação e formação profissional, contribuem mais para diminuir a violência do que ações repressivas.

Piorando o quadro, temos milhares de quilômetros de fronteiras secas, por onde chegam drogas, armas e quinquilharias estrangeiras contrabandeadas, facilitando a violência e prejudicando a arrecadação estadual e federal. É consenso entre a população brasileira que as políticas sociais são mais eficazes para a redução da violência, mas a grande maioria também defende punições mais duras contra o crime, sobretudo contra os mais violentos.

Enfim, para minorar a insegurança ou a sensação de insegurança que grassa em todo o País apenas com muita educação, inclusão social e geração de empregos formais. Caso contrário, o medo sempre nos acompanhará, dentro ou fora de casa, o pior de tudo.

quarta-feira, 17 de junho de 2015

ACORDO PARA MUDAR A MAIORIDADE PENAL

*Ilustração de uma unidade de internação de infratores. Mesma situação dos presídios para adultos.











ZERO HORA 17 de junho de 2015 | N° 18197


NEGOCIAÇÃO NA CÂMARA



CUNHA E PSDB fecham acerto sobre proposta que incluirá prisão a maiores de 16 anos em determinados casos, como crimes hediondos. Governo decide apoiar projeto que amplia a internação de menor para até 10 anos. Comissão vota o tema hojeApós barrar o acerto entre os rivais PT e PSDB, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), fechou ontem acordo com os tucanos para aprovar a redução da maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos em determinados crimes. Com o apoio de pelo menos outros seis partidos, a adesão à proposta foi selada em um almoço na residência oficial do presidente da Câmara. O assunto deve ser avaliado hoje na comissão especial da Casa e, na próxima semana, será levado à votação no plenário.

O texto acertado entre Cunha e os tucanos prevê a redução da maioridade para os casos de crime hediondo (como estupro e latrocínio), lesão corporal grave e roubo qualificado (quando há sequestro ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias). Por pressão de Cunha, o PSDB aceitou também ceder e será retirado do projeto que serviu de base para o acordo, do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB- SP), o ponto que daria ao Ministério Público (MP) o poder, na análise caso a caso, de não aplicar a redução. Com o acerto, a redução da maioridade é automática para os crimes listados acima, cabendo ao MP denunciar – ou sugerir arquivamento ou internação – esses jovens com base no Código Penal.

Tema que envolve uma polêmica antiga, a redução da maioridade penal é rejeitada pelo PT e pelo governo Dilma Rousseff. Mas essas forças políticas estão fragilizadas atualmente e têm sofrido seguidas derrotas aplicadas por Cunha, que é evangélico e aliado da bancada da bala.

O governo chegou a alinhavar um acordo com o governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP) em torno de uma proposta intermediária – o aumento do tempo máximo de internação dos menores infratores, de três para oito anos, mas Cunha contra-atacou.

PRESÍDIOS SÃO ESCOLAS DO CRIME, DIZ MINISTRO

Ontem, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que o governo apoiará o projeto do senador tucano José Serra (SP), que amplia o tempo de internação de jovens infratores dos atuais três para até 10 anos. A executiva do PSDB, no entanto, se reuniu em Brasília e decidiu rejeitar essa alternativa. De acordo com Cardozo, o senador José Pimentel (PT-CE), relator da proposta em curso no Senado, apresentará parecer favorável a sua aprovação.

A estratégia do governo é defender uma alternativa ao projeto em tramitação na Câmara. A proposta de Serra não determina a detenção de jovens em presídios convencionais, mas, sim, nas unidades de internação, ponto considerado fundamental pelo Palácio do Planalto.

Em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos da Câmara, Cardozo disse que os presídios são “escolas do crimes” e voltou a afirmar que a redução da maioridade não diminuiria a violência e, na visão do governo, será considerada inconstitucional:

– Já temos 300 mil vagas de déficit (nas cadeias). Sabem qual é tempo médio de construção de um presídio? Quatro anos. Ao se mudar a redução, teremos um caos no sistema penitenciário.

VIOLÊNCIA CRESCENTE SACODE OS POLÍTICOS DE CAXIAS DO SUL



O PIONEIRO, 13/06/2015 | 05h31

Rosilene Pozza: violência crescente sacode os políticos

Câmara de Vereadores deve criar uma comissão para pleitear maior segurança e o PTB oficializou sua preocupação ao governador





A insustentável violência diária em Caxias do Sul fez com que os políticos decidissem se mexer. Não há como maquiar. É preciso que sejam tomadas as atitudes necessárias, com urgência.

A ação dos bondes, que espancam e roubam, o número crescente de assaltos, homicídios, latrocínios, enfim, da violência em todas as formas, motivaram alguns movimentos. Finalmente.

Na quinta-feira, o vereador Henrique Silva (PCdoB) protocolou o pedido de instalação de uma Comissão Temporária Especial em Defesa da Não Violência, com apoio de 13 vereadores.

A proposta é fruto do manifesto apresentado no dia anterior pelo jornalista Roberto Carlos Dias, também membro do PCdoB. Ele representou um grupo que vem se mobilizando por mais segurança. A proposta de criar uma comissão é para que a abordagem sobre violência seja mais ampla — com enfoque também em questões como racismo e homofobia.

O manifesto faz uma série de reivindicações, a exemplo das nomeações dos policiais civis e militares concursados e envio de parte desse efetivo para Caxias.

Nesta sexta, a bancada do PTB enviou documento ao governador José Ivo Sartori (PMDB), manifestando preocupação com o aumento da violência, especialmente nos bairros Rio Branco e São Pelegrino. Em Caxias, o PTB é fiel aliado de Sartori.

Os vereadores Flavio Cassina, Zoraido Silva e Flavio Dias e o licenciado Adiló Didomenico (secretário de Obras) pedem ao governador um olhar especial para o aumento significativo dos roubos, furtos e mortes nesses últimos meses.

Espera-se que essas ações surtam efeito prático.

Não dá mais!

terça-feira, 16 de junho de 2015

TENTANDO FAZER FRACA A FORTE GENTE




Marcos Paulo Beck

A Brigada Militar, é maior que todos nós.


Face ao grave momento vivido pelo nosso Estado, e isso convém dizer, que é o próprio Poder Executivo que leva a situação ao conhecimento da sociedade. Enquanto, concomitantemente, esse mesmo Executivo faz uma verdadeira guerra psicológica, que aos tempos da Guerra Fria, tempos do tristemente lembrado "muro de Berlim", deixaria os peritos Russos e Americanos, com inveja.

Realmente, nosso Governador é o "Cara"; é o cara que está mexendo com a psique desses heróis anônimos, que são os brigadianos na atividade fim e comprometendo a já combalida segurança do cidadão.

Com essas ações, o Governo vem fazendo um terrorismo psicológico, diretamente com cada servidor, civil e militar da área de Segurança Pública, com ameaças como dentre outras, o parcelamento dos salários; depois a de atrasos de salários e não bastasse isso, apresentou a Assembléia Legislativa o Projeto de Lei 206/2015, onde dentre outras maldades, propõe que as reposições salárias devidas a essa área e conquistadas a duras penas, sejam extintas em seus percentuais faltantes.

Esse terrorismo, além de atingir diretamente a cada um dos integrantes da segurança pública, atinge-os, insisto, duplamente, pois há que se considerar o efeito psicológico dos atos de quem detém o Poder, sobre homens simples, heróis anônimos, como cada policial civil e militar, e além desses, a todo ser humano, a cada cidadão que compõem a sociedade gaúcha e que por atos do governo, vê a segurança de seus familiares e sua, comprometidas.

As medidas tomadas pelo governo do RS, retirando meios necessários ao cumprimento das atividades de segurança pública, bem primário e essencial a sociedade, como a retirada de combustível para viaturas de policia e de bombeiros; falta de pagamento comunicações, como telefones dessas instituições prestadoras de serviço; falta do justo e necessário pagamento das horas extras, que além de previstas constitucionalmente, faziam com que os policiais, mesmo com sacrifícios, cumprissem uma carga a maior a serviço da segurança nas ruas, logradouros e interland do RS, tentando com isso, compensar a histórica falta de efetivos.

Mas há ainda falta de armas, coletes antibalísticos, munição, etc, que a título de economia, comprometem e conspiram contra todo tecido social.

Menos mal que há verbas sobrando para a massiva campanha do Governo, junto aos órgão de comunicação!!!

O Governo atual, compreendendo mal o que é Estado mínimo, retira as mínimas condições de que seja provida a Segurança Pública.

Na realidade o setor público mais atingido pelos pacotes do Governo, aos quais prefiro chamar de "pacotes de maldade", é a segurança pública operacional, (para separar da segurança pública de gabinetes, onde pelos compromissos partidários e/ou as vantagens a ser incorporadas, calam-se seus integrantes ou dizem que esses pacotes e o projeto de Lei, nada influiu ou influi na segurança pública).

Para fazer frente a esse terrorismo do Executivo gaúcho, a Asof e a Asdep, uniram-se, para em alto nível, mas com força e determinação, mostrar que essas proposições e em especial ao PL 206, trará sérios prejuízos ao todo do Estado riograndense especialmente a já desassistida sociedade gaúcha.
Vamos mostrar não só ao Poder Executivo, mas aos Poderes Legislativo e Judiciário, e especialmente dar conhecimento a sociedade: ao empresariado, aos clubes de serviços, as organizações comunitárias, as organizações de bairros, a imprensa em geral, e outros, do grave erro, com reflexos futuros na já combalida segurança pública gaúcha, erro que o Gov Sartori e seus assessores diretos, estão cometendo.

Conhecendo in loco polícias de vários países do mundo, dentre tantos ensinamentos, observei naquelas instituições, americanas, alemãs, italianas, israelenses, etc, que face ao trabalho policial ser das atividades mais desgastantes, dito isso por sociólogos, psicólogos, estudiosos da segurança pública em todo o primeiro mundo, (evidentemente estamos longe disso), atividade que cria problemas de alcoolismo, de drogaditos, grandes problemas conjugais, administração família e educação dos filhos, etc, etc, além de que aqui nesse Rio Grande do Sul, também problemas face aos baixos salários dos policiais.

Há que se considerar, que todos os demais Poderes, além do Executivo, se apoiam e se valem da Brigada Militar; entretanto, eles pouco apoio tem dado, se omitindo, pois não se trata de direitos deles que está em jogo.

Trata-se de Direitos dos Policiais, que o Executivo tenta suprimir !

Essa condição, que chega as raias de ser quase sub humana, implica que policiais tenham que nos ônibus, trajarem a civil, pois se identificados como policiais, especialmente o brigadiano, sofrem ataques, que de resto os marginais, criminosos, normalmente ficam impunes; quando em casa, nas distantes vilas, os familiares dos brigadianos e policiais em geral, esposa, filhos, pais, devem esconder sua situação profissional, pois se descoberto brigadiano ele e/ou sua família, sofrerão duras consequência.

Quando sua esposa lava sua honrada, histórica e tradicional farda, deve seca-la atras de um velho refrigerador ou mesmo frente a um velho fogão a lenha, pois muitas vezes esse profissional tão exigido pela sociedade, nem dinheiro para comprar gás, possui.

Vejam então: a pressão do serviço; o desgaste do retrabalho, prendendo uma, duas, dezenas de vezes o mesmo marginal e a lei e/ou a justiça, reiteradamente o soltando; não raro, marginal traficante, filho de família abastada o acusa durante a ação, por exemplo, de furtar seu celular e esse policial é humilhado numa delegacia, frente a Imprensa, como ocorrido recentemente, a retirar toda sua farda e roupas íntimas.

O cidadão, normalmente só se lembra do brigadiano em serviço, quando apremio, necessita dos serviços dele, do seu socorro, proteção e auxílio; caso contrário, não lhe acena educadamente ao passar por ele; se parado numa barreira, antes de ser-lhe pedido algum documento se enche de razão: "sabe com quem está falando?"; não lhe demonstra amizade, respeito humano, nada.

Já no enfrentamento com bandidos que pululam em todo lugar público, quer na troca de tiros em condições de inferioridade em armamento, correndo risco de vida, sendo não raramente ferido, e vendo colegas serem mortos.

Ao ir para sua casa, vai se esgueirando para não ser visto, reconhecido por marginais, e não bastasse isso, ainda vai ter que conviver com as ameaças do Governo, que é quem deveria protegê-lo.

Pois bem, como dito acima, polícias que tem o governo e a sociedade como aliados, o que não é o caso da Brigada, neste momento histórico, tem seus gabinetes psicológicos e psiquiátricos para atenderem seus policias e suas famílias. E nossos policiais? bem nossos policiais tem o terrorismo do Estado, capitaneado pelo nosso Executivo.

Ressalto, que pelo menos esse terrorismo governamental, resultou num fato positivo; o fato das Associações: dos Oficias da Brigada militar e a dos Delegados de Polícia Gaúcha, terem se aproximado mais, para fazerem frente as "maldades de nosso Executivo estadual".

As duas Associações, representando o universo de seus associados estão unidas. Nunca estiveram tão próximas, embora nunca tenham estado separadas; cito isso, já que tantos, (pessoas bem situadas em alguns poderes e no setor da imprensa mais vinculado ao Forum de SP), forçam vê-las separadas.

Relembro, que quando o então candidato ao Governo, José Ivo Sartori, foi até a Associação dos Policiais Militares, eu estava presente, ele assumia o compromisso conosco, de efetivamente tratar a segurança pública como prioridade, em efetivo, meios, tratamento, inclusive se comprometendo a manter a necessária recomposição salarial, aprovada na Assembleia Legislativa, ha mais de um ano passado, aprovado pela grande maioria, inclusive pelo seu partido.

Assim, o que se espera, é que o Governo deixe de ameaças e comece de fato a governar e como uma de suas primeiras iniciativas, embora já tardia, seja a de valorizar a segurança pública, (e deve estar ciente de que o povo está cheio de falsas estatísticas, como a que dá a melhora dos índices de insegurança, quando quase não ha segurança pública em nosso estado; aliás, estatísticas trabalhadas, ele bem deve saber, pois sofreu na carne quando candidato).

Assim, a população sabe e sente a cada dia a insegurança aumentando e que saibam os governantes, estaremos, embora sem termos a poderosa máquina de imprensa e comunicação que o estado tem, alertando a cada cidadão, quer seja pelas redes sociais, pela informação boca a boca e até por sinal de fumaça, se necessário for, o quão nociva são as medidas até aqui tomadas pelo Governo, como as ameaças de atrasos não pagamentos, da PL 206, no que tange ao artigo 6º, paragrafo 3º e outros dispositivos desse mesmo Projeto de Lei.

Estaremos alertas, unidos e sempre prontos para o bom combate.

Sr Governador, o rei forte faz forte a fraca gente; já o Rei fraco, faz fraca a forte gente. Por favor, não tente mudar a história de honra, de glória e de excelentes serviços prestados pela Brigada Militar ao ESTADO do Rio Grande do Sul. A história não perdoa e a Força Gaúcha.

A Brigada Militar, é maior que todos nós.

Até onde nossas forças aguentarem, não permitiremos que esse Governo faça fraca, a forte gente brigadiana.


Marcos Paulo Beck Coronel RR da BM
Pres Conselho Deliberativo da Asof

A TEORIA DAS JANELAS QUEBRADAS



DEVEM TOMAR NOTA TODOS OS GOVERNANTES DO FUTURO DE TODAS AS CIDADES!


Em 1969, Stanford University (EUA), o Professor Philip Zimbardo conduziu um experimento em psicologia social. Abandonaram dois carros na rua, dois carros idênticos, mesma marca, modelo e cor uniforme. Deixou um no Bronx, , uma zona pobre e problemática de Nova York e o outro em Palo Alto, uma das afluentes zonas calmas da Califórnia. Dois carros idênticos abandonados, dois bairros com populações muito diferentes e uma equipe de especialistas em psicologia social para estudar o
comportamento das pessoas em cada local.

Descobriu-se que o carro abandonado no Bronx começou a ser vandalizado em poucas horas. Ele perdeu as rodas, motor, espelhos, rádio, etc. Levaram tudo que podia ser aproveitado, e o que não era, foi destruído. Em contraste, o carro abandonado em Palo Alto permaneceu intacto. A pobreza é comumente ligada ao crime como causa relevante. Esta ligação é normal às mais conservadoras posições ideológicas (da direita e esquerda). No entanto, o experimento em questão não termina aí, quando o carro abandonado no Bronx foi devastado e o de Palo Alto ficou uma semana impecável.

Os pesquisadores decidiram quebrar um vidro do carro de Palo Alto, Califórnia. O resultado foi que o mesmo processo ocorrido no Bronx começou em Nova York: violência e vandalismo reduziu o veículo para o mesmo estado como o do bairro pobre.

Por que o vidro quebrado no carro abandonado em um bairro supostamente seguro é capaz de iniciar todo um processo criminal? Não é a pobreza. É obviamente algo que tem a ver com o comportamento, psicologia humana e relações sociais. Cacos de vidro em um carro abandonado transmite uma idéia de decadência, de indiferença, quebra de códigos e regras de vida, a ausência de lei, regras, normas, e que nada é para valer. Cada novo ataque sofrido pelos automóveis multiplicava essa idéia, até que a escalada de acontecimentos, cada vez pior, torna-se irresistível, levando a uma
violência irracional.

Em experimentos subseqüentes (James Q. Wilson e George Kelling) desenvolveu a "teoria das janelas quebradas", mesmo que de um ponto de vista criminológico conclui que o crime é maior em áreas onde a negligência, a sujeira, desordem e abuso são maiores. Se você quebrar um vidro da janela de um prédio e ninguém o repara, em breve serão quebrados todos os outros. Se uma comunidade mostra sinais de deterioração, e isso é algo que não parece importar a ninguém, então é gerado um ambiente para o crime. Se você fizer "aqueles pequenos erros", como estacionamento em local proibido, exceder o limite de velocidade ou o sinal vermelho e essas pequenas falhas não são
punidas, em seguida, começarão a desenvolver-se grandes falhas e crimes cada vez mais graves. Se os parques e outros espaços públicos são progressivamente danificados e ninguém toma medidas sobre isso, esses locais serão abandonados pela maioria das pessoas (que não quer mais deixar suas casas por medo de gangues). Essas mesmas áreas serão abandonadas pelo povo e progressivamente ocupadas por criminosos.

A resposta dos estudiosos foi ainda mais forte, afirmando que, a negligência e desordem crescem junto com muitos males sociais e os degenerados ambientes degenerados. Basta ver um exemplo em casa: se um pai deixa sua casa com algumas falhas, incluindo a pintura nas paredes em mau estado, falta de hábitos de limpeza, maus hábitos alimentares, palavrões, desrespeito entre os membros a família, etc., etc., etc., então, gradualmente, as relações interpessoais dos membros da família cairão em um abandono e começarão a criar más relações com a sociedade em geral, e talvez um dia alguns
deles vá cair na prisão.

Isso pode ser uma hipótese da decomposição da sociedade, a falta de adesão a valores universais, falta de respeito da sociedade entre si e com as autoridades (e suborno) e vice-versa, a corrupção em todos os níveis, falta de educação e formação da cultura urbana, a falta de oportunidades criou um país com janelas quebradas, com muitas janelas quebradas e ninguém parece disposto a corrigi-las.

A solução para este problema eu não tenho mas comecei a reparar as janelas da minha casa, estou tentando melhorar os hábitos alimentares da minha família.. Elestambém concordaram em não mentir, mesmo pequenas mentiras, porque não há, nem grande nem pequena, uma mentira é uma mentira e ponto, nós concordamos em aceitar as conseqüências de nossas ações com coragem e responsabilidade, mas acima de tudo dar uma boa dose de educação para nossos filhos, com isto e com a ajuda de Deus espero começar a mudar algo que fazia errado antes, e sonhando que um dia os meus filhos e netos repitam isso amanhã, para que os filhos de meus filhos ou netos dos meus
filhos um dia vejam um mundo novo, um mundo sem janelas quebradas.”

Está provado cientificamente o que os precursores da qualidade vêm apregoando há décadas: um ambiente mantido limpo, organizado e onde os procedimentos são seguidos à risca favorece muito que permaneça limpo e organizado. É fato mais ou menos conhecido que o ambiente do metrô de São Paulo é muito mais limpo e arrumado que os outros meios de transporte públicos da cidade (ônibus e
trens) porque a manutenção do metrô adota como estratégia, a prática de todas as noites
trocar os bancos e outras partes danificadas. Deu bastante trabalho no início de operação do metrô, mas os benefícios dessa política perderam até hoje, quase 40 anos dos fatos iniciais. E esse benefício se estende para uma faixa de criminalidade bem menor no metrô.



Traduzido do Espanhol por Gabriela Fernandes Jordão
Revisado por Luiz Alberto Verri