SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sexta-feira, 31 de julho de 2015

TRÁFICO DE PESSOAS


ZERO HORA 31 de julho de 2015 | N° 18243


BALANÇO CRIMINAL. Brasil teve 254 vítimas de tráfico de pessoas em 2013



MINISTÉRIO DA JUSTIÇA divulgou ontem levantamento feito com dados de delegacias em todo o país. Rio Grande do Sul não registrou nenhum casoEm 2013, no Brasil, 254 brasileiros foram vítimas de tráfico de pessoas, em 18 Estados. Os dados foram divulgados ontem pelo Ministério da Justiça a partir de levantamento feito nas delegacias das polícias civis dos Estados e constam no Relatório Nacional sobre Tráfico de Pessoas. Os maiores números de vítimas aparecem em São Paulo (184) e Minas Gerais (29). O Rio Grande do Sul não teve nenhum caso.

Segundo o documento, há nove tipos diferentes de tráfico de pessoas ou crimes correlatos. Os mais comuns foram o tráfico para fins de exploração sexual – 134 (52,8%) casos, somando-se os crimes de tráfico interno e internacional – e o trabalho escravo – 111 (43,7%) ocorrências.

– Todos os crimes nos trazem mal-estar, desconforto, mas há uns que me trazem profunda ojeriza, e o tráfico de pessoas é um deles. Traz dor e constrangimento por ainda existir – afirmou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

Além das informações das polícias estaduais, foram apresentados números de diferentes instituições. Dados da Divisão de Assistência Consular do Ministério das Relações Exteriores mostram que, em 2013, 62 brasileiros foram vítimas de tráfico internacional de pessoas. Desse total, 41 para exploração sexual e 21 para trabalho escravo. A Suíça é o país onde ocorreu a maior parte dos crimes: 23 casos. Em seguida, vêm Portugal, com 14 ocorrências, e China, com sete.

O relatório mostrou ainda que o montante de denúncias recebidas pelo governo federal cresceu mais de oito vezes em três anos. A Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República recebeu 218 denúncias em 2013, contra 105 de 2012 e 26 de 2011.

Os relatos são feitos por meio do Disque 100, da SDH. Dados da central de atendimento revelam concentração maior de mulheres vítimas do que de homens em todos os anos. Em relação à faixa etária, predominam crianças e adolescentes, e a maior parte foi reportada como brancas, seguidas de pardas e de negras.

Conforme informações do Sistema de Vigilância de Violências e Acidentes (Viva), do Ministério da Saúde, em cerca de 80% das notificações os agressores eram do sexo masculino.

quarta-feira, 29 de julho de 2015

JUSTIÇAMENTO É BARBÁRIE



ZERO HORA 29 de julho de 2015 | N° 18241


EDITORIAIS



A população tem medo e sente-se desamparada pelas autoridades da segurança pública, mas não há justificativa para linchamentos, como o que ocorreu em Viamão nesta semana, e muito menos para execuções que, cada vez mais comuns em todo o país, atingiram agora dezenas de casos em Manaus, no prazo de apenas três dias. Justiçamento sem Justiça é barbárie sempre, sejam as vítimas criminosas ou inocentes. Por mais que a sociedade se sinta indignada diante da falta de segurança e da sensação de impunidade, não pode haver espaço para a confusão de justiça com vingança.

Os gaúchos, que há alguns anos se sentem a cada dia mais inseguros tanto em suas próprias casas quanto ao se movimentar pelas ruas, têm ainda mais razões para se preocupar agora diante da crise das finanças governamentais. As corporações da área de segurança pública garantem fazer o possível, mas é evidente a redução do número de servidores em atividade. E é esse vazio de Estado, perceptível também pelo descaso em aspectos como iluminação pública, que favorece a ocupação das ruas por assaltantes, como o suspeito executado por populares.

Por mais que a população tenha razões para se sentir desprotegida, nada justifica que cidadãos decentes se igualem aos criminosos. Da mesma forma, e independentemente da falta de recursos orçamentários, o Estado não pode abrir mão de seu papel constitucional de proteger os cidadãos, com ênfase em ações preventivas. Sem esses cuidados mínimos, o que hoje é falta absoluta de segurança vai se transformar em selvageria.

terça-feira, 28 de julho de 2015

BARRIL DE PÓLVORA NA SEGURANÇA PÚBLICA


ZERO HORA 28 de julho de 2015 | N° 18240



POLÍTICA + | Juliano Rodrigues




Uma série de fatores contribui para que a Segurança Pública tenha se tornado, em menos de oito meses, o calcanhar de aquiles do governo José Ivo Sartori, e a situação tende a piorar. Além de tornar crescente a sensação de insegurança nas ruas ao diminuir o pagamento de horas extras a policiais e congelar a reposição de efetivo, a crise financeira enfrentada pelo Estado deve resultar na revisão do aumento salarial dos servidores, previsto para novembro.

Visto isoladamente, o percentual de 2,62% (segunda parcela de seis, que totalizam 15,76%) de reajuste é pequeno, principalmente por conta da alta da inflação. No entanto, o impacto nos cofres públicos será de mais de R$ 150 milhões.

O governo não admite publicamente, mas estuda uma forma de adiar o pagamento por estar prestes a romper o limite prudencial de gastos com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Uma das propostas é transferir para janeiro a parcela, contando com a aprovação do tarifaço na Assembleia, que aumentaria a arrecadação.

Ainda que os servidores públicos tenham todo o direito e mereçam aumentos salariais, as entidades que os representam, algumas comandadas por partidos de oposição ao governo, podem estar dando um tiro no pé. Se os gastos com pessoal chegarem a 49% da receita corrente líquida (ficará em 48,57% com a nova parcela de aumento aos funcionários da Segurança Pública), o governo estará autorizado a demitir servidores não estáveis (em estágio probatório).

Para quem duvida dessa hipótese, a sugestão é observar o que ocorre agora no Distrito Federal. O enredo é semelhante ao que o Rio Grande do Sul vive no momento. O ex-governador Agnelo Queiroz (PT), que mal dava conta de pagar a folha, concedeu reajuste a 32 categorias no último ano de seu governo, com parcelas a serem pagas pela administração seguinte. A conta ficou para Rodrigo Rollemberg (PSB), que encaminhou uma proposta de tarifaço à Câmara Legislativa e, se não conseguir aprovar os projetos de lei, cogita exonerar servidores em estágio probatório para não descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O detalhe é que, no Distrito Federal, a situação não é tão grave quanto no RS. Lá, os gastos com pessoal recém chegaram a 47% da receita corrente líquida.



ALERTA DE TURBULÊNCIA

Secretários do governo estadual foram convocados por José Ivo Sartori para uma bateria de reuniões, ontem, no Piratini. Durante a manhã, o governador apresentou o quadro das finanças do Estado para o fim do mês e deixou claro que dificilmente os salários dos servidores serão pagos na totalidade. À noite, o secretariado e os presidentes dos partidos da base ouviram algumas propostas do governo para combater a crise. O novo pacote, que deve incluir aumento de impostos, será entregue à Assembleia na próxima semana.


ALIÁS

A transcrição da sessão que aprovou os reajustes da segurança mostra toda a esquizofrenia do jogo político no Estado. Deputados que estavam na oposição e que hoje ocupam o governo chegaram a reclamar do percentual de aumento oferecido pelo governo Tarso Genro. Queriam mais.



sábado, 25 de julho de 2015

FAROESTE AMAZÔNICO


REVISTA ISTO É Edição: 2382 | 24.Jul.15


Onda de homicídios em Manaus expõe falhas na segurança pública da capital, uma das mais violentas do País, e coloca a população em estado de alerta


Fabíola Perez




Na quarta-feira 22, a capital do Amazonas, Manaus, ainda vivia sob o medo e o terror que dominaram a cidade no final de semana. Na zona norte, conhecida por ser uma das regiões mais violentas, um morador relatou que houve toque de recolher à noite. “A maior parte da população está assustada, pois há muitas regiões da cidade que a polícia simplesmente não consegue entrar”, diz um líder comunitário do bairro da Alvorada. Desde a sexta-feira 17, Manaus vive uma onda de homicídios que vitimou 36 pessoas e a Polícia Civil investiga se a série de mortes tem relação com a existência de um grupo de extermínio. As evidências mostraram que os assassinatos ocorridos entre sexta e segunda-feira 20 têm ligação entre si: homens encapuzados, em motos e carros, dispararam aleatoriamente contra grupos de pessoas nas ruas. “O tempo de deslocamento entre o local de um crime e outro, o caminho percorrido e o carro utilizado mostram que 19 homicídios estão interligados”, afirmou Sérgio Fontes, secretário de Segurança Pública do Estado. A polícia e o governador do Estado, José Melo, entretanto, admitiram falhas no combate aos crimes. “As mortes em série pegaram a segurança pública desprevenida”, disse Melo.


PÂNICO
A polícia investiga se o latrocínio do sargento da Polícia Militar Afonso Camacho
tem relação com os 36 homicídios que aterrorizaram a população de Manaus na
semana passada, provocando toque de recolher em algumas regiões de cidade



Moradores da cidade relatam que a escalada da violência vem tomando contornos cada vez mais trágicos. De acordo com o Mapa da Violência deste ano, o município registrou um aumento de quase 300% no número de mortes por arma de fogo entre 2002 e 2012. Outro dado que impressiona é que, nesse mesmo período, a cidade pulou do 24º para o 10º entre as capitais mais violentas do País. E a onda de homicídios da semana passada mostrou que esse quadro pode se agravar ainda mais. A Polícia Civil trabalha com duas hipóteses. A primeira relaciona o latrocínio do sargento da Polícia Militar, Afonso Camacho Dias, aos crimes. “Cogitou-se que houvesse uma relação com a morte do sargento, caracterizando uma represália”, afirmou Orlando Amaral, delegado geral da Polícia Civil. Outra possibilidade, que ganha força entre população e também está sendo investigada, é que as mortes estejam ligadas a uma briga entre facções criminosas.

Insufladas pela disputa de espaços na cidade e pelo tráfico de drogas, as facções criminosas se fortalecem na capital amazonense. “Manaus vive uma situação muito complicada porque, quando a polícia começa a fazer apreensão de drogas, as facções passam a agir de dentro dos presídios”, diz Sandro de Souza Ramos, líder comunitário no bairro do Aleixo, região centro-sul da cidade. Os últimos conflitos ocorreram após o assassinato do integrante da facção Família do Norte (FDN), Winchester Uchoa Cardoso, no Complexo Penitenciário Anísio Jobim, em Manaus. O dissidente teria criado outro grupo, os 300 Espartanos, com o objetivo de eliminar a FDN e tomar seu domínio no tráfico de drogas na região. Além desses grupos, o Primeiro Comando da Capital (PCC) também disputa o comércio ilegal de drogas na cidade. Prova disso é que na madrugada da quarta-feira 22, o integrante do PCC, Josinelson Oliveira, foi preso pela Polícia Militar. Ele estava em regime semi-aberto, mas havia fugido sob ameaças da facção rival Família do Norte. A investigação também verificou que 15 vítimas dos homicídios têm passagens pela polícia por crimes de roubo, furto e tráfico de drogas.


MEA CULPA
O secretário de Segurança Pública Sérgio Fontes admitiu ter falhado ao
não tomar medidas imediatas após os primeiros assassinatos

Segundo Fontes, as evidências mostram que pelo menos quatro grupos agiram entre a noite de sexta-feira 17 e a manhã de segunda-feira 20. Foram apreendidas diversas armas de calibre.40, normalmente utilizadas pela polícia. Apesar das armas serem consideradas indícios de uma possível ação deflagrada por policiais como represália à morte de Camacho, o secretário lembra que podem ser armamentos roubados ou desviados para o crime. Moradores e autoridades relatam que o tráfico de drogas atinge patamares preocupantes na capital do estado. “Manaus é o maior mercado consumidor de cocaína e maconha da região”, afirma Fontes. “Muita maconha vem da Colômbia e aqui é o local onde a droga é vendida rapidamente, por isso as organizações criminosas disputam espaço para conseguir dinheiro”. O secretário afirmou que uma ação mais imediata poderia ter reduzido o número de homicídios. O governador Melo, por sua vez, disse que as ações policiais pontuais deverão ocorrer todos os dias em vários pontos da capital. Em diversos bairros, moradores fizeram cartazes em protestos aos crimes, pedindo justiça e “um mundo sem violência”.



Fotos: ALEXANDRE FONSECA/ACRITICA; EVANDRO SEIXAS/ACRÕTICA; EUZIVALDO QUEIROZ/ACRÕTICA

quarta-feira, 22 de julho de 2015

EM POA, EXECUÇÕES NAS RUAS E DOMÍNIO DO CRIME

DIÁRIO GAÚCHO 22/07/2015 | 07h02


Como execuções em Porto Alegre estão relacionadas. As conexões comprovam que acertos de contas entre criminosos não ocorrem apenas no ambiente restrito de suas bocas de fumo



Foto: Luiz Armando Vaz e Carlos Macedo / Agência RBS


Eduardo Torres




A solução de um dos crimes que mais chocou a Capital no primeiro semestre — o assassinato de Gérson Renato Dias Fagundes, o Gersinho, 38 anos, dentro de um ônibus lotado em pleno corredor da Avenida Farrapos — revela uma teia de relações do mundo do crime. O primeiro suspeito foi preso no final da última semana. A polícia suspeita que a morte de Gérson faça parte de uma série de crimes que teriam deixado pelo menos cinco vítimas — ao menos uma, morta de graça — em três diferentes regiões da cidade.

As conexões comprovam que os acertos de contas entre criminosos, definitivamente, não ocorrem apenas no ambiente restrito de suas bocas de fumo. Os crimes aconteceram em locais movimentados, com intenso fluxo de pessoas.

A morte de Gersinho, em abril, foi a segunda desta série, como provável vingança pelo assassinato de Diego Pavelak, o Morto, na véspera, às 18h, em frente a um ferro-velho da Avenida Sertório, Bairro Sarandi. Duas semanas depois, Ricardo Rosário da Rosa, o Sarará, 34 anos, era o alvo de matadores que interceptaram um caminhão guincho em um dos horários de maior movimento, ao meio-dia, no cruzamento entre as avenidas Sertório e Assis Brasil, também no Sarandi. O motorista do guincho, Rodimar Goulart, 45 anos, foi morto de graça em meio à saraivada de tiros. A 5ª DHPP ainda investiga pelo menos outros dois assassinatos ocorridos no Bairro Passo das Pedras, e que provavelmente configurem a sequência de mortes.

— A constatação de que a disputa em torno do negócio que é o tráfico de drogas extrapolou os limites dos territórios das quadrilhas choca a sociedade, mostra o que já é realidade em diversos pontos da cidade, mas não representa que o padrão de violência mudou — afirma o coordenador do programa de pós-graduação em Ciências Sociais da Pucrs, Rodrigo Azevedo.

Segundo ele, a ousadia dos executores não significa necessariamente uma mudança de perfil da criminalidade em Porto Alegre, mas das pessoas que estão envolvidas neste meio.

— É muito mais uma questão comportamental. Em geral, esses homicidas são jovens inseridos em uma cultura do uso de arma de fogo e sem preocupações com as consequências. Não importa se vão cometer o crime em uma área movimentada e que possam ser presos ou mortos. O importante é agir — acredita o pesquisador.


Morte de líder dos Bala desencadeou a violência

O estopim para a série de crimes que começa a ser revelada pela polícia aconteceu no dia 15 de abril. Diego Pavelak, o Morto, 30 anos, foi executado a tiros em frente a um ferro-velho da Avenida Sertório, no Bairro Sarandi, às 18h. Os dois matadores estavam em uma moto e atiraram da calçada. Gerson Renato Dias Fagundes, o Gersinho, que depois seria vítima da execução dentro do ônibus, foi reconhecido por testemunhas e é o principal suspeito do assassinato. O inquérito ainda não foi encerrado, e a polícia tenta identificar o segundo participante do crime.

Originário do Bairro Bom Jesus, o berço da facção dos Bala na Cara, Morto era apontado pela polícia como o líder do grupo no Bairro Sarandi há alguns anos. Ali, teria surgido a rivalidade entre ele e Gersinho, um antigo aliado. Segundo testemunhas, o líder teria expulsado Gersinho da Vila Respeito há cerca de sete anos.

A rivalidade ganhou tom de guerra quando Gersinho foi preso, comprovando o loteamento de territórios da cidade entre facções criminosas, mostrado pelo Diário Gaúcho em junho. Ele teria se aliado a traficantes do Bairro Passo das Pedras, integrantes da facção dos Abertos.

— Havia um desentendimento entre eles por questões pessoais. E isso acabou ganhando outro elemento maior com o envolvimento de facções rivais e os seus interesses territoriais — explica o delegado João Paulo de Abreu.

Com antecedentes por roubo, homicídio e tráfico, Gersinho fugiu do Instituto Penal de Novo Hamburgo antes de encontrar a oportunidade para executar o desafeto.


Foto: Luiz Armando Vaz

Vingança não tardou

A vingança pela morte de Diego Pavelak veio exatamente 24 horas depois. E a polícia tem certeza: a execução de Gersinho dentro de um ônibus em plena área central da cidade não foi ao acaso.

— Foi um crime bastante planejado. Talvez os criminosos não quisessem exatamente matar a vítima dentro do ônibus, mas provavelmente cometeriam o crime quando ele desembarcasse — diz o delegado Filipe Bringhenti.

Gerson foi morto com pelo menos 20 tiros, sentado dentro do ônibus e, apesar de armado, sem chances de reação.

Os executores — parceiros do Morto — teriam monitorado Gersinho quando ele entrou no ônibus, no Bairro Passo das Pedras. Na semana passada, Gláucio dos Reis Fagundes, 31 anos, suspeito de transportar o atirador, foi preso preventivamente. A polícia ainda procura pelo menos outro suspeito já identificado.


Foto: Carlos Macedo

Sarará, o parceiro do Gersinho


Ricardo Rosário da Rosa, o Sarará, 34 anos, estava na carona de um caminhão guincho dirigido por Rodimar Goulart, 45 anos, quando foram executados com mais de 60 tiros de 9mm. Os disparos partiram de matadores em uma caminhonete Duster que cortou a frente do caminhão. Era dia 28 de abril — duas semanas depois das primeiras mortes —, por volta do meio-dia, em pleno cruzamento entre as avenidas Assis Brasil e Sertório, na sinaleira em frente a um restaurante lotado.

O alvo, segundo a 3ª DHPP, era mesmo o Sarará, que estava em prisão domiciliar. Rodimar, motorista do guincho, morreu de graça. O inquérito ainda está em andamento, mas a polícia já tem convicção de que o crime do guincho foi uma sequência da morte no ônibus. Sarará e Gersinho eram parceiros no Bairro Passo das Pedras. A suspeita é de que o mesmo grupo que executou Gersinho armou a emboscada — igualmente bem planejada — para Sarará.

— É certo que quem cometeu os dois crimes tinha interesses comuns. Resta ainda concretizarmos elementos que esclareçam a motivação do segundo crime — aponta o delegado João Paulo de Abreu.

Após este duplo homicídio, pelo menos outras duas mortes teriam acontecido possivelmente relacionadas aos crimes de abril, no Bairro Passo das Pedras. Crimes ainda não esclarecidos pela 5ª DHPP.

Crimes em série não foram exceção

O primeiro semestre do ano fechou com um recorde de pelo menos 287 homicídios na Capital. Dado que, segundo o diretor do Departamento de Homicídios, delegado Paulo Grillo, não chega a surpreender:

— Há uma guerra aberta entre criminosos. Nós atuamos no resultado dela.

E os embates dessa guerra se mostram cada vez mais ousados. A série de assassinatos que começa a ser desvendada na Zona Norte não é exceção. Ela repete algo que já foi visto desde o ano passado, quando os irmãos Bugmaer, que lideravam o tráfico na Vila Jardim, foram dizimados. Primeiro, em setembro, com o assassinato de Darci Devertino da Fé Bugmaer em um bar movimentado da Rua Adolfo Silva, Jardim Itu Sabará. Na ocasião, outro rapaz também foi morto. Depois, em outubro, com a morte de César da Fé Bugmaer, o Russo, em plena emergência do Hospital Cristo Redentor.

A sequência aconteceu em dezembro, quando o comerciante Maurício Francioni Whahlbrink foi morto de graça em uma quadra esportiva do Bairro Sarandi. O atirador procurava por Luís Antônio Rosa da Fé, o Dindinho. Ele foi morto em maio deste ano, com a companheira Kellen Monteiro Dornelles, depois de uma perseguição em plena Avenida Bento Gonçalves, no Bairro Partenon, às 18h, em horário de intenso movimento.

Para reverter essa realidade, o sociólogo Rodrigo Azevedo defende mudanças que vão muito além do trabalho policial. Segundo ele, a ação deve acontecer em três frentes: reforma no sistema carcerário, um pacto das instituições públicas com a sociedade para redução da violência e possibilidade de ações sociais integradas e a reformulação da política de enfrentamento às drogas.

— A guerra às drogas levou ao quadro que vemos hoje. Pequenos traficantes são presos, engrossam a massa carcerária e o mecanismo de reforço das facções nas cadeias. Isso não funcionou e precisa ser revisto a médio e longo prazo — conclui o sociólogo.

BAIRROS DOMINADOS PELO CRIME


SARANDI - 21 homicídios

Tem pelo menos dois focos de guerras do tráfico afloradas este ano. Comunidades entre as vilas Respeito, Dique, Nazaré e São Borja têm quadrilhas de traficantes dominantes. É um dos focos de disputa entre as facções Bala na Cara e Manos.

Quando há tiroteio: Toque de recolher.


RUBEM BERTA - 34 homicídios

Região teria pelo menos dois focos de guerra entre traficantes: Porto Seco e Cohab. Gangues ligadas às facções dos Abertos e dos Bala na Cara disputam a hegemonia dos pontos de tráfico.

Quando há tiroteio: Toque de recolher; escolas fechadas; posto de saúde fechado; comércio fechado.


MÁRIO QUINTANA - 8 homicídios

Desde o ano passado vive em guerra aberta entre traficantes do Loteamento Timbaúva, ligados à facção dos Abertos, e da Vila Safira, dos Bala na Cara. Como se não bastasse, os grupos locais ainda estão envolvidos em confrontos com inimigos nos bairros Rubem Berta e Morro Santana.

Quando há tiroteio: Toque de recolher; escolas fechadas; postos de saúde fechados; comércio fechado.

PASSO DAS PEDRAS - 4 homicídios

Tráfico na região seria dominado por uma quadrilha ligada à facção dos Abertos. Estão envolvidos nos confrontos com criminosos dos bairros vizinhos, na Zona Norte.

Quando há tiroteio: Toque de recolher.


 JARDIM CARVALHO - 7 homicídios

É foco desde o ano passado de um confronto a partir de descontentes e perseguidos pela facção dos Bala na Cara. Estariam aliados aos Abertos.

Quando há tiroteio: Moradores expulsos de casa.


VILA JARDIM - 2 homicídios

É área com tráfico dominado pela facção dos Bala na Cara, em guerra contra rivais do Jardim Itu Sabará.

Quando há tiroteio: Toque de recolher.


BOM JESUS - 8 homicídios

É o berço da facção dos Bala na Cara, onde a imposição de medo aos moradores e a possíveis devedores e rivais internos é constante. Nos últimos meses o grupo se viu desafiado por traficantes do Jardim Carvalho, ligados à facção dos Abertos.

Quando há tiroteio: Escolas fechadas.

VILA FARRAPOS - 4 homicídios

Tem o tráfico dominado por uma quadrilha que já atua na região há muitos anos. Eventualmente enfrenta confrontos internos. Na divisão de poder das cadeias, tende para os interesses da facção dos Abertos.

CENTRO - 2 homicídios

Até o ano passado, o tráfico na região era dominado por uma quadrilha ligada à facção dos Bala na Cara. Nos últimos meses, traficantes do Bairro Restinga, ligados à facção dos Manos, teriam começado a tomar alguns pontos, dando início a um confronto.

PARTENON - 12 homicídios

Fica no bairro a Vila Maria da Conceição, considerada durante mais de uma década o ponto de tráfico mais lucrativo da cidade. Em 2013, iniciou uma guerra interna na quadrilha até então liderada pelo traficante Paulão da Conceição. Ele perdeu poder e a facção da Conceição mudou sua característica, atuando agora em aliança com outras quadrilhas da Zona Sul de Porto Alegre.

Quando há tiroteio: Toque de recolher.


VILA JOÃO PESSOA

Tráfico dominado por aliados do Campo da Tuca, ligados à facção dos Abertos.

SÃO JOSÉ

Tráfico dominado por aliados do Campo da Tuca, ligados à facção dos Abertos.

AGRONOMIA - 7 homicídios

Fica no bairro o Beco dos Cafunchos, considerado o reduto do traficante Teréu, morto este mês dentro da Pasc. Ele estaria agindo em conjunto com a facção dos Conceição, contra os rivais dos Manos e dos Bala na Cara. Região virou foco de guerra a partir da execução do seu inimigo, Xandi, ligado aos Manos.

Quando há tiroteio: Escola fechada; toque de recolher; ônibus incendiado; táxis proibidos.


CASCATA - 7 homicídios

A região nas proximidades da Avenida Oscar Pereira concentra, desde o final do ano passado, um confronto violento entre pelo menos três quadrilhas que seriam ligadas às facções dos Bala na Cara e dos Abertos.

Quando há tiroteio: Posto de saúde fechado.


MEDIANEIRA

Há pelo menos um foco de domínio do tráfico, ligado à facção dos Manos, na Vila Teresina.


AZENHA - 1 homicídio

Ficam no bairro o Condomínio Princesa Isabel e a Vila Planetário, considerados os redutos do traficante Xandi, morto no começo do ano no Litoral Norte. Era considerado um dos cabeças da facção dos Manos. Há um sucessor no comando, dando ordens para ataques às facções rivais.



CIDADE BAIXA

Região com o tráfico dominado pela quadrilha que atua no Condomínio Princesa Isabel, ligada à facção dos Manos.

SANTA TERESA - 9 homicídios

É o epicentro dos confrontos do tráfico na Vila Cruzeiro. Ficam no bairro dois elos dos mais fortes nas atuais disputas do tráfico na Capital: os V7 (Conceição) e Orfanotrófio (Manos).

Quando há tiroteio: Escolas fechadas; posto de saúde fechado; toque de recolher.


CRISTAL - 4 homicídios

Bairro abriga pelo menos dois pontos de tensão no mundo do tráfico: parte da Vila Cruzeiro e a Vila Resvalo. É zona de disputa aberta entre as facções da Conceição e dos Manos.


NONOAI - 1 homicídio

Bairro tem pelo menos dois focos de confronto entre traficantes, a Vila Erechim e a Vila Cantão (parte da Cruzeiro). Gangues ligadas às facções da Conceição e dos Manos disputam o controle dos pontos de tráfico.

Quando há tiroteio: Toque de recolher.


CAVALHADA - 1 homicídio

O tráfico na Cohab Cavalhada estaria dominado por uma quadrilha ligada à facção dos Manos, que disputa influência em comunidades próximas.

Quando há tiroteio: Toque de recolher.


VILA NOVA - 6 homicídios

Região vive sob confronto de traficantes ligados às facções da Conceição e dos Bala na Cara. Entre elas, está o Condomínio Campos do Cristal, onde menina foi alvo de uma bala perdida de fuzil.

Quando há tiroteio: Escola fechada.


ABERTA DOS MORROS - 2 homicídios

Até o ano passado, o tráfico na região era dominado por uma quadrilha ligada à facção dos Bala na Cara. Nos últimos meses, traficantes do Bairro Restinga, ligados à facção dos Manos, teriam começado a tomar alguns pontos, dando início a um confronto.


RESTINGA - 22 homicídios

Região concentra, segundo um levantamento revelado ano passado pelo Diário Gaúcho, pelo menos 17 gangues que se aliam eventualmente. As mais atuantes estariam configuradas da seguinte forma: Miltons (Bala na Cara), Marianos (Manos), Primeira, Madeireira, Carro Velho e Alemão (Conceição). Estão em constante conflito.

Quando há tiroteio: Escolas fechadas; circulação de moradores restrita; toque de recolher.


LOMBA DO PINHEIRO - 8 homicídios

Região abriga diversas quadrilhas. A maior parte delas estaria aliada à facção dos Bala na Cara.

Quando há tiroteio: Escolas fechadas; toque de recolher.


CHAPÉU DO SOL - 1 homicídio

Fica no bairro a Vila Telletubbies, dominada por uma quadrilha ligada à facção dos Manos.


HÍPICA - 3 homicídios

Tem o tráfico dominado por uma quadrilha ligada aos Bala na Cara.




SERRARIA - 4 homicídios

A Vila dos Sargentos é considerada um dos principais redutos dos Bala na Cara, onde a quadrilha atua com maior violência e é caracterizada por homicídios brutais contra devedores ou opositores.

Quando há tiroteio: Toque de recolher; posto de saúde fechado; táxis proibidos.




ARQUIPÉLAGO

A região das ilhas viveu momentos de tensão no final do ano passado, com uma guerra aberta pelo domínio da quadrilha que atua na região, ligada à facção dos Bala na Cara, a partir da morte do antigo líder, Alemão Ovelha.

Quando há tiroteio: Escolas fechadas; toque de recolher; posto de saúde fechado.

*Diário Gaúcho

terça-feira, 14 de julho de 2015

VIOLÊNCIA SEPULTOU TERRITÓRIOS DA PAZ



ZERO HORA 4 de julho de 2015 | N° 18226



GERAÇÃO ASSASSINADA



Desde 2011, quando o Diário Gaúcho começou a acompanhar os homicídios na Região Metropolitana, o volume de vítimas com menos de 18 anos nunca foi tão grande. Nos primeiros cinco meses daquele ano foram 27 crianças e adolescentes assassinados. Na época, já com o desafio principal de frear crimes contra jovens, o governo estadual lançou o programa Territórios da Paz.

O financiamento do BID para implantação do Programa de Oportunidades (POD) da Juventude era o grande trunfo para que o projeto decolasse. O projeto, porém, ficou no papel, e os resultados não saíram do chão. O programa está praticamente paralisado e, em 2014, os homicídios – inclusive nos bairros escolhidos como prioritários – bateram recorde.

– Era uma demora já esperada, porque precisamos adaptar um projeto que começou a ser criado em 2011. Muita coisa precisou ser adaptada – explica o coordenador do POD, Aldo Peres.

A primeira unidade construída será no bairro Rubem Berta, na estrutura já existente do Centro Vida, com área de 72 hectares. A ideia dos centros é ser um aglutinador de oficinas, atendimentos sociais e psicológicos, além de esportes e lazer, para jovens de toda região. O secretário Faccioli ressalta ainda a importância da emancipação dos adolescentes para o mercado de trabalho e a instalação de núcleos de policiamento comunitário próximos dos centros do POD.

– Esse novo conceito é para mudar a relação das populações vulneráveis, especialmente o jovem de periferia, com o policial. Sem a construção desse vínculo entre a comunidade e sua polícia, pouco se poderá fazer para a redução da violência – afirma Faccioli, acrescentando que a Secretaria da Segurança Pública também está empenhada nesse propósito.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, Paulo Pimenta (PT-RS), classificou como “alarmantes” os números apresentados pela reportagem e disse que os dados serão objeto de um “pente-fino” dos parlamentares. O deputado também pretende incluir os homicídios gaúchos nas apurações da CPI da Violência contra Jovens Negros e Pobres, em andamento na Câmara.

– Precisamos de uma política social mais forte e efetiva, que ofereça lazer, esporte, formação de jovem aprendiz. Só cadeia não resolve a situação – argumenta o deputado.



O QUE DIZ
WANTUIR JACINI, SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA

Em nota, disse que o tráfico de entorpecentes é o principal motivador dos homicídios no RS. Entre as principais ações desenvolvidas estão as operações da Brigada Militar e da Polícia Civil, que, neste ano, já resultaram na apreensão de mais de cinco toneladas de drogas, 3 mil armas, afetando a rotina do crime, principalmente na região metropolitana de Porto Alegre e no Vale do Sinos.

segunda-feira, 13 de julho de 2015

A MAIORIDADE PENAL. VOTAÇÃO CONSTITUCIONAL



ZERO HORA 13 de julho de 2015 | N° 18225


NELSON JOBIM*



A Proposta de Emenda à Constituição 171 (PEC 171), de 1993, pretendia dar nova redação ao art. 228.

Foram oferecidas emendas.


A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou substitutivo:

Art. 228. São penalmente inimputáveis os menores de 18 anos, sujeitos às normas da legislação especial, ressalvados os maiores de 16 anos nos casos de:

I – crimes previstos no art. 5º, inciso XLIII; 2

II – homicídio doloso;

III – lesão corporal grave;

IV – lesão corporal seguida de morte;

V – roubo com causa de aumento de pena.

Parágrafo Único. Os maiores de 16 e menores de 18 anos cumprirão a pena em estabelecimento separado dos maiores de 18 anos e dos menores inimputáveis.

Na sessão plenária de 30 de junho, a Câmara votou, obedecido o Regimento Interno (art. 191, II e III), em primeiro lugar, o substitutivo da Comissão.

A Câmara dos Deputados rejeitou esse substitutivo.

A votação não se encerrou.

Na sessão de 1º de julho, a Câmara dos Deputados aprovou preferência (RI, art. 83, único) para votação da Emenda Aglutinativa 16 (EA 16):

Art. 228. São penalmente inimputáveis os menores de 18 anos, sujeitos às normas da legislação especial, ressalvados os maiores de 16 anos, observando-se o cumprimento da pena em estabelecimento separado dos maiores de 18 anos e dos menores inimputáveis, em caso de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.

Na sessão extraordinária do mesmo dia, a Câmara aprovou a EA 16 (Sim: 323; não: 155).

Como a emenda era substitutiva integral, ficaram prejudicados a PEC original e todas as suas emendas.

A PEC original não foi votada.

No processo de votação, foi aprovada, antes da apreciação da PEC, a EG 16.

Não houve “golpe” do presidente da Câmara: rejeitado o substitutivo da Comissão, que tinha preferência ao texto original da PEC, aprovou-se a EA 16, à qual foi dada preferência para votação antes da PEC original.

O procedimento legislativo foi normal.

Não houve lesão ao art. 60, §5º da Constituição.

O ataque ao procedimento de votação não é o caminho para se opor à decisão da Câmara dos Deputados.

Há, ainda, o segundo turno de votação.

Jurista, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal*

MORTES DE JOVENS AUMENTAM 61%



ZERO HORA 13 de julho de 2015 | N° 18225

CARLOS ISMAEL MOREIRA E EDUARDO TORRES


GERAÇÃO ASSASSINADA


CINQUENTA CRIANÇAS E ADOLESCENTES FORAM MORTOS na Capital e na Região Metropolitana nos cinco primeiros meses de 2015. Durante dois meses, investigação conjunta de Zero Hora e Diário Gaúcho apurou, que, a cada três dias, um jovem é executado antes de chegar à maioridade


No dia 1º de janeiro, Michael Wesley Cacildo Alves, 16 anos, foi baleado e ainda atropelado na Avenida Doutor João Dentice, no bairro Restinga, em Porto Alegre. Foi também a primeira morte de adolescente em 2015. Por dois meses, repórteres de Zero Hora e Diário Gaúcho percorreram as delegacias responsáveis pela investigação de homicídios na Capital e em 11 cidades da Região Metropolitana fazendo o levantamento dos assassinatos de adolescentes e crianças.

O resultado mostra que, nos primeiros cinco meses do ano, pelo menos 50 crianças e adolescentes foram assassinados na região. Um aumento de 61,2% em relação às 31 vítimas contabilizadas pela reportagem no mesmo período de 2014. Significa dizer que, a cada três dias, pelo menos um jovem é morto antes de chegar à maioridade.

Michael estudava, vivia com a mãe e a irmã e nunca teve envolvimento com a criminalidade. Foi morto, segundo apurou a polícia, simplesmente por ter cruzado o caminho de integrantes de uma das gangues que atuam no bairro. Junta-se ao grupo de 62% das vítimas que não tinham antecedentes. Entre as que já tinham passagem policial por algum tipo de crime, o tráfico é o maior motivo dos assassinatos (40%).

– É um dado preocupante, mas só confirma uma realidade que constatamos em todos os homicídios na região. Temos áreas conflagradas, e o tráfico, de um modo geral, é o pano de fundo desses crimes. Mesmo aquele jovem que não tem antecedentes ou envolvimento com o crime, acaba morto por ser amigo de alguém ou por estar realmente no lugar errado, onde acontecem esses confrontos – diz o diretor do Departamento de Homicídios de Porto Alegre, delegado Paulo Grillo.

Pelo menos 80% das vítimas foram mortas em bairros periféricos ou conflagrados pelo tráfico na Região Metropolitana. Quase todos a menos de 500 metros de casa. A faixa etária entre os 16 e 17 anos é a mais vulnerável nessa estatística. Foram 28 mortos (56%) no limite da adolescência. Entre as cidades da região que registraram assassinatos de crianças e adolescentes nos cinco primeiros meses do ano, Porto Alegre aparece em primeiro lugar – foram 17 casos.

RESTINGA, O BAIRRO MAIS VIOLENTO

Na Região Metropolitana, o bairro Restinga, na zona sul da Capital, é a área mais crítica para jovens com menos de 18 anos. Foram pelo menos cinco vítimas que não chegaram à maioridade neste ano. Em média, acontecem pelo menos dois tiroteios por semana na Restinga. Nos primeiros cinco meses do ano, a Brigada Militar (BM) apreendeu mais de 50 armas no bairro.

Levantamento da própria BM demonstra que há mais de 20 quadrilhas em constante disputa por território. Todas têm adolescentes entre seus integrantes. Isso não significa que só os envolvidos com a bandidagem se tornam vítimas. Ao contrário, conforme os inquéritos policiais, três dos cinco mortos no bairro neste ano não tinham qualquer envolvimento com a criminalidade.

O assessor pedagógico Gustavo Gobbo, um dos líderes do Centro de Promoção da Infância e da Juventude (CPIJ), que atende, somente no bairro, mais de mil crianças em situação de vulnerabilidade, diz que a violência se tornou parte da rotina das crianças.

– Cada vez que há tiros, se torna o assunto deles. Já tivemos casos de crianças impedidas de chegar até a instituição porque estão ameaçadas se circularem por uma certa região do bairro – afirma.

O esforço, ali, segundo ele, é mostrar que o mundo vai além daquela esquina onde eventualmente algum daqueles meninos pode ser considerado o patrão da vez. Foi na frase pintada em um muro que Gobbo encontrou o resumo da realidade dos jovens na Restinga: “Onde não há palco, a violência vira show.”

Na páginas seguintes, confira o triste retrato que a reportagem emoldura das vítimas da violência em cinco meses.



36% das vítimas não eram os alvos


A parcela de crianças e adolescentes inocentes mortos em Porto Alegre e 11 cidades da Região Metropolitana é alarmante: 36% desses jovens foram assassinados sem serem o alvo dos matadores. Ou seja, 18 morreram de graça. Vitimadas por um vínculo familiar, uma amizade, e até mesmo sem nenhuma razão que os ligasse a conflitos de criminosos.

Titular da Delegacia de Homicídios de Canoas, o delegado Tiago Baldin chama a atenção para a constatação do levantamento de que a maioria das vítimas foi assassinada próximo de suas casas e até nos locais onde moravam.

– Os criminosos costumam ir atrás de seus alvos na área deles, e isso leva perigo aos que estão por perto. Em muitos casos, a falta de estrutura da família expõe os menores ao risco – avalia.

Para o coordenador do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da PUCRS, Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo, o alto índice de crianças e adolescentes assassinados mesmo sem qualquer relação com o crime não gera alerta porque a sociedade tem encarado mortes nesse perfil – jovens de famílias carentes e moradores de periferia – como algo comum.

– Não causa nenhuma pressão social porque houve uma certa naturalização desses homicídios. Como as vítimas são pobres e moram em áreas conflagradas, as pessoas acham: “Bom, são pessoas envolvidas com a criminalidade”– analisa.

Para o professor, que é membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em muitos casos, as próprias autoridades promovem a naturalização de mortes no perfil de vítima identificado pela reportagem:

– Secretários de Segurança, chefes de polícia, comandantes, têm utilizado esse discurso (das áreas conflagradas) como uma justificativa para a precariedade de estrutura e para sua incapacidade de produzir resultados melhores – afirma Azevedo.



38% com ficha criminal


Segundo o levantamento da reportagem, 40% dos assassinatos de crianças e adolescentes nos primeiros cinco meses do ano tiveram o tráfico ou o acerto de contas como motivação. Do total de jovens mortos, 38% tinham antecedentes criminais.

– É difícil mensurar a relação do crack com a presença maior de adolescentes no tráfico. O fato é que essa droga provocou um crescimento expressivo de bocas de fumo na região – diz o diretor do Denarc, delegado Emerson Wendt.

Nenhuma dessas vítimas era nascida em 1994, quando aconteceu a primeira apreensão de crack no Rio Grande do Sul, em Caxias do Sul, na Serra.

Três anos depois, a barreira para entrada da droga na Região Metropolitana – que até então era blindada pelos líderes do tráfico local, pelo potencial destruidor do crack – foi quebrada. Há 18 anos, foi encontrado o primeiro laboratório de crack em São Leopoldo, no Vale do Sinos. Segundo Wendt, os mais jovens se tornam facilmente parte da engrenagem perversa do crime.

– Quem comanda, quer se livrar da punição. Então, estimula um falso poder entre os adolescentes, que se tornam os alvos de apreensões e de acertos do crime – explica.

Para que se tenha uma ideia, em 2005, 24 adolescentes estavam apreendidos na Fase por envolvimento com o tráfico. No começo deste ano, eram 185.

5% a 8% são as taxas de resolução de homicídios no país, segundo estudo mais recente da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp)

Para o coordenador da Pós-Graduação em Ciências Sociais da PUC-RS, Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo, o que também contribui para a baixa taxa de esclarecimento dos assassinatos no país é a lentidão dos processos no Judiciário, o que resulta em sensação de impunidade.

– Uma pesquisa contratada pelo Ministério da Justiça em oito capitais brasileiras mostrou que o tempo médio de tramitação de um acusado de homicídio é de oito anos. Nada justifica uma demora neste nível – critica o pesquisador.


10 mortes por dia


Na semana passada, enquanto o Congresso votava a redução da maioridade penal, estudo do sociólogo Júlio Jacobo Waiselfisz mostrou que, em 2013, 3.749 jovens entre 16 e 17 anos foram vítimas de homicídios no país. Uma média de 10 mortos por dia. E a perspectiva para este ano não é nada animadora. A projeção é de 3.816 em todo o país.

– Quando há aumento generalizado de homicídios, os jovens acabam sendo um alvo natural. Eles estão mais nas ruas, têm a necessidade de ocupar o seu espaço e ter algum protagonismo. Sem investimentos em espaços culturais e de lazer para transformar esses lugares, não vamos reverter essa realidade – alerta Gustavo Gobbo.

Nos primeiros cinco meses do ano, quatro jovens com menos de 18 anos foram assassinados no bairro Mathias Velho, em Canoas. A exemplo do bairro Restinga, da zona sul da Capital, também fazia parte dos Territórios da Paz até o final do ano passado. Mas, ali, o projeto foi sepultado com a troca no comando do Estado. E a realidade violenta se viu ainda mais reforçada.

– O Mathias Velho fica em uma região bastante acessível, com uma realidade própria e histórica. Diversas quadrilhas se originaram ali e continuam se reforçando a partir dos mais jovens. Ampliamos abordagens e mapeamos esses grupos – afirma o comandante do 15º BPM, tenente-coronel Oto Amorim.


46% não estudam

No levantamento da reportagem, um dado revela parte da realidade em que viviam as crianças e adolescentes assassinados na Capital e em outras 18 cidades da Região da Metropolitana: a evasão escolar. Entre as vítimas, 23 (46%) não estavam estudando. Os números comprovam as dificuldades da escola em superar a aridez de violência que cerca adolescentes e crianças. Em regiões onde o crime e o tráfico dominam, e a ausência de um núcleo familiar estruturado faz parte do cotidiano, as instituições de ensino também acabam reféns da violência.

Em abril do ano passado, o acirramento de um conflito entre gangues provocou um toque de recolher na Vila Cruzeiro, no bairro Santa Tereza, na zona sul da Capital, que obrigou três escolas a fecharem a portas. Em novembro, situação semelhante ocorreu no Loteamento Timbaúva, no bairro Mario Quintana, zona norte de Porto Alegre, quando uma instituição de ensino municipal também cancelou as aulas depois de uma ameaça de tiroteio.

ESCOLAS REPRESENTAM ESPAÇO DE PROTEÇÃO


Além disso, professores e educadores precisam lutar contra o assédio dos traficantes, que buscam alistar “soldados” cada vez mais jovens.

– Muitos vão para a escola porque a casa é um tormento. Porque o pai bate na mãe ou é alcoólatra, a mãe não tem trabalho ou está doente, às vezes não há comida. Então, o guri vai onde estão os amigos e a professora, que mais ou menos ajuda com alguma orientação. Por isso, para evitar a delinquência e mais morte dos jovens, a escola como espaço de sociabilidade tem que ser ainda mais privilegiada – analisa o professor Carlos Gadea, do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da Unisinos.

Para Joice Lopes da Silva, assistente social e coordenadoraadjunta da equipe de Assessoria Técnica e Articulação em Redes, da Secretaria Municipal de Educação de Porto Alegre, as escolas também representam um espaço de proteção.

– Muitas vezes eles (os adolescentes) passam o dia na escola por conta de que outros cuidadores da família se ausentam. Ali, ele encontra o adulto que vai cuidar dele durante aquele dia e olhá-lo de forma diferenciada – avalia Joice, ressaltando que as famílias também são vítimas do cenário de vulnerabilidade em que se encontram.


Brenda morreu a caminho de casa



Se pudesse voltar no tempo, Carmem Ferreira de Souza, 45 anos, não tem dúvida do que mudaria em sua vida:

– Não criaria os meus filhos nesse lugar.

É uma casinha simples, de três peças, no fundo de um terreno da Quinta Unidade do bairro Restinga, na zona sul de Porto Alegre. Desde o dia 15 de março, é difícil ver Carmem botar o pé para fora de casa. As janelas e a porta raramente estão abertas. A mãe perturba-se e engole as palavras quando alguém lhe pergunta sobre a morte da filha, Brenda Souza dos Santos, 17 anos. A menina morreu a caminho de casa, quando voltava de lotação de uma festa no Centro.

– Até hoje eu não sei direito o que aconteceu com ela. Não consigo entender por que matarem uma menina alegre, que só pensava em se divertir e não tinha briga com ninguém – lamenta Carmem.

O inquérito policial da 4ª DHPP concluiu que Brenda foi assassinada de graça. Os criminosos seriam integrantes da gangue dos Marianos em busca de rivais da Quinta Unidade, que voltavam da mesma festa. Além de Brenda, pelo menos outros três jovens ficaram feridos. O alvo dos disparos, porém, escapou ileso.



Uma família destruída


– Quando eu ouvi o tiro e saí para ver o que era, já não deu mais tempo de fazer nada. Eu sabia que uma hora, nessa vida que eles estavam seguindo, isso iria acontecer.

O carroceiro Cláudio Dias Picanço, 45 anos, não conseguiu evitar, em 25 de março, que o filho Cláudio Jean Rodrigues Picanço, 15 anos, fosse morto a tiros por dois homens na Rua Santa Rita de Cássia, bairro Mathias Velho, em Canoas. Envolvido no tráfico de drogas, estava na esquina de casa quando foi assassinado.

O carroceiro sabe que a perda de Cláudio Jean só repetiu uma realidade histórica. Apenas sete meses antes, seu outro filho, Alisson Sandro Rodrigues Picanço, o Gão, foi morto a tiros, aos 17 anos, na saída de um baile funk, também no Mathias Velho. Alisson, segundo o pai, também traficava.

– Essas drogas destruíram a minha família. Cansei de amanhecer procurando eles pelas bocas, tentava tirá-los disso aí, fazê-los trabalharem comigo na carroça. Mas diziam que era tudo com eles, que não precisavam trabalhar comigo. A gente fica sem saber o que fazer – lamenta o pai.

Fazia apenas um mês que Cláudio havia se separado da mulher. O pai ficou com os dois guris e os outros três filhos. Depois da morte de Alisson, ele perdeu o controle sobre Cláudio Jean.

– Ele começou a falar em se vingar, andar armado. Chegaram a prender ele com arma, aí eu internei ele por dois meses para ver se largava as drogas, mas ele não queria, né – diz Cláudio.

A Delegacia de Homicídios de Canoas ainda não encerrou o inquérito que investiga a morte de Cláudio Jean, mas parece não ter dúvida de que o crime tem relação com o tráfico de drogas.




Aos 14 anos, profissional do crime


A voz que entoava o refrão de um funk carioca no vídeo postado em redes sociais era de criança. O corpo, franzino e pequeno, com os cabelos raspados e roupas largas, confirmava que era só um menino. Na música, ele dizia:

“Irmão, isso não é filme de ação, é vida real

De quem vive no mundão

Aqui não tem dublê, não tem bala de festim

Quem sabe é os cria da favela, desde pequenininho”.

E não era da boca para fora. Aos 14 anos, Hamilton Vinícius Costa, conhecido entre os amigos como Baleia, foi encontrado morto com quatro tiros no rosto, na Vila Elza, em Viamão, em 14 de maio. Segundo o levantamento da reportagem, mais de 40% dos assassinatos de crianças e adolescentes nos primeiros cinco meses do ano tiveram o tráfico ou acertos de contas como motivação. Baleia foi um deles.

A principal suspeita da Delegacia de Homicídios de Viamão é de que Hamilton tenha sido vítima de traficantes do bairro São Lucas. Apenas dois dias antes da sua morte, ele foi abordado pela Brigada Militar próximo a um ponto de tráfico e levado à delegacia. Os traficantes entenderam que ele havia entregado a boca de fumo.

No ano passado, Baleia havia sido apreendido por tráfico e, desde que voltou às ruas, teria passado a frequentar as bocas no bairro São Lucas. A sua origem era a Vila Hidráulica, onde atuava até o ano passado um núcleo bastante violento da facção dos Bala na Cara. Conforme a polícia, no começo de 2013, quando tinha apenas 12 anos, Baleia foi recrutado pelo traficante Fábio Fogassa, o Alemão Lico. Em um dos ataques, em maio daquele ano, uma adolescente foi assediada por um grupo de sete jovens no bairro Santa Cecília. Baleia estava entre eles e foi apreendido pela BM. Sem solução na própria família, foi encaminhado a um abrigo municipal.

MENINO FOI INTERNADO, MAS FUGIU DUAS VEZES

Hamilton não tinha o nome do pai no registro. Ainda bebê, foi entregue pela mãe a uma família de Viamão, mas eles desistiram do menino quando ele tinha cinco anos. Devolvido à mãe, passou a ser criado parte por ela, parte pela avó e pelos tios.

– Sempre tentamos fazer ele ficar em casa, mas ele não parava. Não tinha jeito – conta a tia Angélica Lemos, 37 anos.

Aos 10 anos, junto com outros meninos, teria sido apanhado furtando em um mercado de Viamão. Não era a primeira vez. No ano seguinte, foi flagrado no pátio de uma escola com uma arma dentro da mochila. Hamilton não estudava ali. Na verdade, foi até a quarta série sem nunca, de fato, ser um frequentador das aulas.

– Davam material para ele, matriculavam na escola e ele só visitava as aulas – diz a tia.

Baleia chegou a ser internado o em um abrigo municipal, porém fugiu. Como a mãe mora em Porto Alegre, Hamilton foi então levado para um outro abrigo, desta vez na Capital. Fugiu novamente. Quando foi encaminhado à delegacia pela última vez, foi entregue à mãe com um conselho do delegado para que o retirasse de Viamão. O risco era evidente. Mas Baleia voltou. Pela última vez.

A JUVENTUDE ASSASSINADA



ZERO HORA 13 de julho de 2015 | N° 18225


EDITORIAIS




O assassinato de pelo menos 50 crianças e jovens na Capital e na Região Metropolitana em apenas cinco meses deste ano serve de alerta para a necessidade de ações imediatas com potencial para deter esse fenômeno inaceitável. A situação é semelhante à registrada nas regiões mais populosas do país, de maneira geral, o que não pode contribuir para a aceitação do morticínio como inevitável. A sociedade e o poder público, em particular, com seu maior potencial de ação, precisam agir para impedir esse processo, no qual o crime veda o ingresso à maioridade a parte de um contingente tão expressivo de cidadãos.

Reportagem conjunta publicada nesta segunda-feira por Zero Hora e Diário Gaúcho detalha a situação aflitiva enfrentada no cotidiano por crianças e jovens, particularmente em áreas mais conflagradas. Muitos deles enfrentam desde restrições ao direito de livre circulação até mesmo toque de recolher. A particularidade de a violência estar mais associada a esses locais e, em muitos casos, ao tráfico, acaba contribuindo para passar a ideia de que o tema é de interesse restrito, quando não é.

O levantamento demonstra que, em grande parte, crianças e jovens assassinados nada tinham a ver com o tráfico. Mais: muitos deles não eram sequer os alvos. E serve de alerta o fato de que um percentual expressivo dos que perderam a vida, na maioria das vezes perto de casa, era de família desestruturada e não frequentava a escola.

É preciso agir logo para reverter esse quadro. As providências não podem incluir apenas mais policiamento, mas também mais alternativas educacionais, culturais e de lazer no caso de crianças e jovens em situação de risco.

GERAÇÃO ASSASSINADA

ZERO HORA 13/07/2015

Mortes de jovens aumentam 61% na Capital e Região Metropolitana. Levantamento dos primeiros cinco meses de 2015 foi feito por Zero Hora e Diário Gaúcho

Por: Carlos Ismael Moreira e Eduardo Torres




A cada três dias, um jovem é executado antes de chegar à maioridade Foto: Reprodução / Reprodução

Cinquenta crianças e adolescentes foram mortos na Capital e na Região Metropolitana nos cinco primeiros meses de 2015. Durante dois meses, investigação conjunta de Zero Hora e Diário Gaúcho apurou, que, a cada três dias, um jovem é executado antes de chegar à maioridade.

No dia 1º de janeiro, Michael Wesley Cacildo Alves, 16 anos, foi baleado e ainda atropelado na Avenida Doutor João Dentice, no bairro Restinga, em Porto Alegre. Foi também a primeira morte de adolescente em 2015. Por dois meses, repórteres de Zero Hora e Diário Gaúcho percorreram as delegacias responsáveis pela investigação de homicídios na Capital e em 11 cidades da Região Metropolitana fazendo o levantamento dos assassinatos de adolescentes e crianças.


O resultado mostra que, nos primeiros cinco meses do ano, pelo menos 50 crianças e adolescentes foram assassinados na região. Um aumento de 61,2% em relação às 31 vítimas contabilizadas pela reportagem no mesmo período de 2014. Significa dizer que, a cada três dias, pelo menos um jovem é morto antes de chegar à maioridade.


Michael estudava, vivia com a mãe e a irmã e nunca teve envolvimento com a criminalidade. Foi morto, segundo apurou a polícia, simplesmente por ter cruzado o caminho de integrantes de uma das gangues que atuam no bairro. Junta-se ao grupo de 62% das vítimas que não tinham antecedentes. Entre as que já tinham passagem policial, o tráfico é o maior motivo dos assassinatos (40%).

– É um dado preocupante, mas só confirma uma realidade que constatamos em todos os homicídios na região. Temos áreas conflagradas, e o tráfico, de um modo geral, é o pano de fundo desses crimes. Mesmo aquele jovem que não tem antecedentes ou envolvimento com o crime, acaba morto por ser amigo de alguém ou por estar realmente no lugar errado, onde acontecem esses confrontos – diz o diretor do Departamento de Homicídios de Porto Alegre, delegado Paulo Grillo.


Pelo menos 80% das vítimas foram mortas em bairros periféricos ou conflagrados pelo tráfico na Região Metropolitana. Quase todos a menos de 500 metros de casa. A faixa etária entre os 16 e 17 anos é a mais vulnerável nessa estatística. Foram 28 mortos (56%) no limite da adolescência. Entre as cidades da região que registraram assassinatos de crianças e adolescentes nos cinco primeiros meses do ano, Porto Alegre aparece em primeiro lugar – foram 17 casos.

Restinga, o bairro mais violento

Na Região Metropolitana, o bairro Restinga, na zona sul da Capital, é a área mais crítica para jovens com menos de 18 anos. Foram pelo menos cinco vítimas que não chegaram à maioridade neste ano. Em média, acontecem pelo menos dois tiroteios por semana na Restinga. Nos primeiros cinco meses do ano, a Brigada Militar apreendeu mais de 50 armas no bairro.

Levantamento da própria BM demonstra que há mais de 20 quadrilhas em constante disputa por território. Todas têm adolescentes entre seus integrantes. Isso não significa que só os envolvidos com a bandidagem se tornam vítimas. Ao contrário, conforme os inquéritos policiais, três dos cinco mortos no bairro este ano não tinham qualquer envolvimento com a criminalidade.

O assessor pedagógico Gustavo Gobbo, um dos líderes do Centro de Promoção da Infância e da Juventude (CPIJ), que atende, somente no bairro, mais de mil crianças em situação de vulnerabilidade, diz que a violência se tornou parte da rotina das crianças.

– Cada vez que há tiros, se torna o assunto deles. Já tivemos casos de crianças impedidas de chegar até a instituição porque estão ameaçadas se circularem por uma certa região do bairro – diz.

O esforço, ali, segundo ele, é mostrar que o mundo vai além daquela esquina onde eventualmente algum daqueles meninos pode ser considerado o patrão da vez. Foi na frase pintada em um muro que Gustavo encontrou o resumo da realidade dos jovens na Restinga: "Onde não há palco, a violência vira show."

36% DAS VÍTIMAS NÃO ERAM ALVOS


A parcela de crianças e adolescentes inocentes mortos em Porto Alegre e 11 cidades da Região Metropolitana é alarmante: 36% desses jovens foram assassinados sem serem o alvo dos matadores. Ou seja, 18 jovens morreram de graça. Vitimadas por um vínculo familiar, uma amizade, e até mesmo sem nenhuma razão que os ligasse a conflitos de criminosos.

Titular da Delegacia de Homicídios de Canoas, o delegado Tiago Baldin chama a atenção para a constatação do levantamento de que a maioria das vítimas foi assassinada próximo de suas casas e até nos locais onde moravam.

– Os criminosos costumam ir atrás de seus alvos na área deles, e isso leva perigo aos que estão por perto. Em muitos casos, a falta de estrutura da família expõe os menores ao risco – avalia.

Para o coordenador do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da PUCRS, Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo, o alto índice de crianças e adolescentes assassinados mesmo sem qualquer relação com o crime não gera alerta porque a sociedade tem encarado mortes nesse perfil – jovens de famílias carentes e moradores de periferia – como algo comum.

– Não causa nenhuma pressão social porque houve uma certa naturalização desses homicídios. Como as vítimas são pobres e moram em áreas conflagradas, as pessoas acham: “Bom, são pessoas envolvidas com a criminalidade”– analisa.

Para o professor, que é membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em muitos casos, as próprias autoridades promovem a naturalização de mortes no perfil de vítima identificado pela reportagem:

– Secretários de Segurança, chefes de polícia, comandantes, têm utilizado esse discurso (das áreas conflagradas) como uma justificativa para a precariedade de estrutura e para sua incapacidade de produzir resultados melhores – afirma Azevedo.


38% COM FICHA CRIMINAL

Segundo o levantamento da reportagem, 40% dos assassinatos de crianças e adolescentes nos primeiros cinco meses do ano tiveram o tráfico ou acerto de contas como motivação. Do total de jovens mortos, 38% tinham antecedentes criminais.

– É difícil mensurar a relação do crack com a presença maior de adolescentes no tráfico. O fato é que essa droga provocou um crescimento expressivo de bocas de fumo na região – diz o diretor do Denarc, delegado Emerson Wendt.

Nenhuma dessas vítimas era nascida em 1994, quando aconteceu a primeira apreensão de crack no Rio Grande do Sul, em Caxias do Sul, na Serra.

Três anos depois, a barreira para entrada da droga na Região Metropolitana – que até então era blindada pelos líderes do tráfico local, pelo potencial destruidor do crack – foi quebrada. Há 18 anos, foi encontrado o primeiro laboratório de crack em São Leopoldo, no Vale do Sinos.

Segundo Wendt, os mais jovens se tornam facilmente parte da engrenagem perversa do crime.

– Quem comanda, quer se livrar da punição. Então, estimula um falso poder entre os adolescentes, que se tornam os alvos de apreensões e de acertos do crime – explica.

Para que se tenha uma ideia, em 2005, 24 adolescentes estavam apreendidos na Fase por envolvimento com o tráfico. No começo deste ano, eram 185.

BAIXA RESOLUÇÃO DE HOMICÍDIOS

Estima-se que 5% a 8% são as taxas de resolução de homicídios no país, segundo estudo mais recente da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp). Para o coordenador da Pós-Graduação em Ciências Sociais da PUC-RS, Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo, o que também contribui para a baixa taxa de esclarecimento dos assassinatos no país é a lentidão dos processos no Judiciário, o que resulta em sensação de impunidade.

– Uma pesquisa contratada pelo Ministério da Justiça em oito capitais brasileiras mostrou que o tempo médio de tramitação de um acusado de homicídio é de oito anos. Nada justifica uma demora neste nível – critica o pesquisador.

10 MORTES POR DIA

Na semana passada, enquanto o Congresso votava a redução da maioridade penal, um estudo do sociólogo Júlio Jacobo Waiselfisz mostrou que, em 2013, 3.749 jovens entre 16 e 17 anos foram vítimas de homicídios no país. Uma média de 10 mortos por dia. E a perspectiva para este ano não é nada animadora. A projeção é de 3.816 em todo o país.

– Quando há aumento generalizado de homicídios, os jovens acabam sendo um alvo natural. Eles estão mais nas ruas, têm a necessidade de ocupar o seu espaço e ter algum protagonismo. Sem investimentos em espaços culturais e de lazer para transformar esses lugares, não vamos reverter essa realidade – alerta Gustavo Gobbo.

Nos primeiros cinco meses do ano, quatro jovens com menos de 18 anos foram assassinados no bairro Mathias Velho, em Canoas. A exemplo do bairro Restinga, da zona sul da Capital, também fazia parte dos Territórios da Paz até o final do ano passado. Mas, ali, o projeto foi sepultado com a troca no comando do Estado. E a realidade violenta se viu ainda mais reforçada.

– O Mathias Velho fica em uma região bastante acessível, com uma realidade própria e histórica. Diversas quadrilhas se originaram ali e continuam se reforçando a partir dos mais jovens. Ampliamos abordagens e mapeamos esses grupos – afirma o comandante do 15º BPM, tenente-coronel Oto Amorim.

46% NÃO ESTUDAM

No levantamento da reportagem, um dado revela parte da realidade em que viviam as crianças e adolescentes assassinados na Capital e em outras 11 cidades da Região da Metropolitana: a evasão escolar. Entre as vítimas, 23 (46%) não estavam estudando. Os números comprovam as dificuldades da escola em superar a aridez de violência que cerca adolescentes e crianças. Em regiões onde o crime e o tráfico dominam, e a ausência de um núcleo familiar estruturado faz parte do cotidiano, as instituições de ensino também acabam reféns da violência.

Em abril do ano passado, o acirramento de um conflito entre gangues provocou um toque de recolher na Vila Cruzeiro, no bairro Santa Tereza, na zona sul da Capital, que obrigou três escolas a fecharem a portas. Em novembro, situação semelhante ocorreu no Loteamento Timbaúva, no bairro Mario Quintana, zona norte de Porto Alegre, quando uma instituição de ensino municipal também cancelou as aulas depois de uma ameaça de tiroteio.

ESCOLAS REPRESENTAM ESPAÇO DE PROTEÇÃO


Além disso, professores e educadores também precisam lutar contra o assédio dos traficantes, que buscam alistar “soldados” cada vez mais jovens.

– Muitos vão para a escola porque a casa é um tormento. Porque o pai bate na mãe ou é alcoólatra, a mãe não tem trabalho ou está doente, às vezes não há comida. Então, o guri vai onde estão os amigos e a professora, que mais ou menos ajuda com alguma orientação. Por isso, para evitar a delinquência e mais morte dos jovens, a escola como espaço de sociabilidade tem que ser ainda mais privilegiada – analisa o professor Carlos Gadea, do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da Unisinos.

Para Joice Lopes da Silva, assistente social e coordenadora-adjunta da equipe de Assessoria Técnica e Articulação em Redes, da Secretaria Municipal de Educação de Porto Alegre, as escolas também representam um espaço de proteção. – Muitas vezes os adolescentes passam o dia na escola por conta de que outros cuidadores da família se ausentam. Ali, ele encontra o adulto que vai cuidar dele durante aquele dia e olhá-lo de forma diferenciada – avalia Joice, ressaltando que as famílias também são vítimas do cenário de vulnerabilidade em que se encontram.

domingo, 12 de julho de 2015

O MONOPÓLIO DA JOGATINA NO BRASIL



ZERO HORA 12 de julho de 2015 | N° 18224


PAULO SANT’ANA

Pouca prática

O governo federal instituiu o monopólio da jogatina no Brasil.


Um apostador, como eu e milhões de brasileiros, só pode jogar nos jogos da Caixa Federal.

Não temos opção para outras apostas, exclusividade da Caixa Federal.

Então, só posso jogar na Loto, na Mega Sena, na Dupla Sena, só nos jogos da Caixa.

É uma monopólio irritante. Por que a Caixa não estende a outras apostas e a outras iniciativas esse seu exasperante monopólio?

Eu gosto, por exemplo, de jogar no bicho. Só posso jogar no bicho no Uruguai e na Argentina, onde o governo concede a terceiros a exploração desse tipo de aposta. E, se eu por acaso for jogar no bicho clandestino, arrisco ser preso.

Isso está errado. Forçado, aqui no Brasil, o apostador a apostar nos tipos de apostas da Caixa, mesmo contra sua vontade. Isso é uma burrice, se não for safadeza.

O jogo de quaisquer apostas é do instinto humano. O homem criou o jogo para distrair o seu espírito, como forma de premiar apostadores. Só que, da forma como o regime brasileiro instituiu o jogo, ficou sem graça. Porque os ganhadores da Mega Sena ou da Dupla Sena só podem chegar ao sucesso se acertarem um sem-número de dezenas, o que é muito difícil, quase impossível.

Então, inteligentemente, o regime tinha de criar apostas em que os vencedores fossem milhares, em que não fossem exigidas inúmeras dezenas para ser acertador: mesmo ganhando pouco, quem acertasse duas ou três dezenas tinha de ser contemplado.

Assim como é atualmente entre nós, o sujeito passa a vida apostando e nunca é acertador. Ora, isso desanima...

Deixasse então o regime que fossem livres as apostas e quem quisesse bancá-las poderia fazê-lo, claro que os banqueiros tinham de ser registrados e pagariam os tributos respectivos.

Assim não! É aquela monotonia de ninguém acertando todos os dias através dos tempos, desancando todos os dias os apostadores, isso é de uma rotina exasperante.

Não dá esperança...

No Uruguai, por exemplo, joga-se no bicho. Mas acertar uma dezena ou uma centena para cada apostador é frequente.

Aqui no Brasil, para ser acertador tem que acertar quatro entre 60 dezenas. Impossível!!!

A Mega Sena e a Dupla Sena só aparecem com prêmios quando os apostadores atingirem o máximo de acertos, o que é praticamente impossível, tinham de ser também premiados os apostadores que acertassem poucas dezenas.

Eu sou doutor nesse assunto. E vejo que colocaram para administrar as apostas no Brasil pessoas que não entendem desse assunto.

É que no Brasil o jogo foi proibido durante o governo de Eurico Gaspar Dutra, enquanto prosseguia no Uruguai e na Argentina. Então, eles adquiriram prática e se aperfeiçoaram. E nós ficamos aqui patinando, oferecendo aos apostadores jogos pouco atraentes.

Está tudo errado aqui, alguém precisa modificar tudo.

Tem que pôr a dirigir esses jogos pessoas entendidas que viajem ao Uruguai e à Argentina e tragam de lá modelos interessantes, de aceitação popular generalizada.

sábado, 11 de julho de 2015

O HOMEM DE 12 PRISÕES QUE É PRIMÁRIO



ZERO HORA 11 de julho de 2015 | N° 18223



JOSÉ LUIS COSTA e MAURÍCIO TONETTO |


JOCEMAR TAKEUCHI NAVARRO, O JAPONÊS, é considerado pela Polícia Civil um dos principais ladrões de carro do RS, porém, lei branda facilita que não permaneça muito tempo na cadeia


No cadastro da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), a profissão de Jocemar Takeuchi Navarro, 35 anos, consta como auxiliar de serviços gerais. Japonês, como é conhecido, costuma dizer que trabalha com vendas e complementa a renda negociando automóveis usados. Para policiais, o serviço dele é diferente: consultor de quadrilhas de ladrões de carro.

Nos últimos dias, Japonês se tornou pivô de uma polêmica surgida quando o chefe da Polícia Civil, Guilherme Wondracek, afirmou evitar sair à noite em Porto Alegre por causa de ataques a motoristas. A Capital é castigada por bandos de ladrões de carro cujos esconderijos são cidades da Região Metropolitana, em especial, Sapucaia do Sul, onde mora Japonês.

Investigado em duas dezenas de inquéritos, réu em 15 processos em Porto Alegre, Sapucaia e Novo Hamburgo, a maioria por delitos ligados a furto e roubo de veículos, Japonês tem uma trajetória que mostra como um bandido deste ramo criminoso está sempre entrando e saindo da cadeia. E, após 12 prisões, a última em 20 de junho, é, tecnicamente primário.

Para entender isso é preciso recorrer ao prontuário criminal de Japonês. A ficha policial aponta que aos 18 anos ele se tornou um habitué de delegacias. Foram 29 ocorrências, a maioria delas, registros de violência doméstica, dano, ameaça, lesão, acidente de trânsito e direção sem habilitação. Esses fatos não geraram punições por serem considerados delitos de baixo potencial ofensivo, mas podem ter servido de trampolim para um mergulho no submundo do crime.

A partir de 1998, ele foi flagrado furtando veículos e com arma sem registro. Acabou condenado em cinco processos. Dali para frente, fugiu duas vezes de albergues do semiaberto e se livrou de outras cinco acusações por furto, receptação, formação de quadrilha, porte ilegal de arma e homicídio. Após cumprir sete anos e cinco meses de prisão, ganhou liberdade em março de 2008. Em setembro daquele ano voltou a ser preso, por receptação, em São Leopoldo, mas o processo demorou e a pena prescreveu.

Em 2013, passados cinco anos sem condenações, Japonês se viu quite com a Justiça. Desde então, tem a ficha limpa, com todos os crimes prescritos, conforme regra prevista pelo Código Penal. Só vai sujá-la se voltar a ser condenado. E isso é possível de acontecer. Desde 2010, ele responde a outros cinco novos processos, ainda sem sentença, e já foi três vezes preso provisoriamente.

DISCRETO, MAS COM ACESSÓRIOS DE LUXO

Para a polícia, Japonês evoluiu de simples ladrão para “executivo da indústria do furto e do roubo de carros”. Nas palavras do delegado Juliano Ferreira, do Departamento Estadual de Investigações Criminais, Japonês é um facilitador de negócios entre o bandido que pega os veículos na rua (fornecedor) e o receptador que vai clonar ou desmanchar o carro (cliente).

– É um grande intermediário. Se um ferro velho quer uma Mitsubishi L200 Proton ele não vai pedir para um ladrão, vai encomendar o carro ao Japonês – afirma o delegado.

No bairro onde mora, em Sapucaia do Sul, nada de escolta por seguranças nem cães ferozes (ele tem dois poodles). O seu lema, conforme os mais próximos, é “ostentação sem confusão”. Na garagem, carros de luxo, como um Camaro branco e outro amarelo (cerca de R$ 200 mil cada) e ainda usa relógios de R$ 10 mil.

– Ele é amável, educado, cumprimenta todo mundo. Nunca transpareceu nada – diz uma vizinha que não quis se identificar.

Familiares de Navarro, segundo a Polícia Civil, são os designados para executar os planos. Os investigadores salientam que o objetivo de Japonês é “não sujar as mãos”:

– É um cara calmo, esperto, malandro e, o principal, cheio de contatos. Ele gosta de coisas boas e evita confusão. Evita o telefone e dá as ordens pessoalmente – relata um agente da Polícia Civil.



“A prova é difícil de coletar”
EDUARDO ALMADA - Juiz-corregedor do TJ



O Japonês teve cinco condenações e responde a cinco processos. As punições foram brandas?

Não. As punições por furto são as normalmente imputadas. Os delitos patrimoniais, via de regra, são bem apenados. O apenamento de crimes contra a pessoa é pequeno. O furto é considerado um delito menor, mesmo o de carro, pois não envolve violência à pessoa.

Há quem não entenda como ele estava solto...

A regra geral é: o réu responder ao processo solto. Na reforma de 2008, verificou-se mais possibilidades de o réu responder em liberdade com medidas como monitoramento eletrônico.

As provas nos inquéritos seriam insuficientes?

Se ele é o que a polícia diz, ele tem pouquíssimos processos. Mas é preciso entender que o sistema investigativo carece de muitos elementos. Precisaria avançar muito em perícia técnica, a polícia deveria ter muito mais agentes. Se faz o que se consegue fazer. Muitas vezes, a investigação é complexa. Tem todo um trabalho de inteligência, quem trabalha para quem. Muitas vezes a pessoa que rouba não diz para quem rouba. A prova é difícil de coletar.






“Receptador não vai no ladrão, vai no Japa”
JULIANO FERREIRA - Delegado da Polícia Civil



Por que o Japonês é considerado um dos maiores ladrões de carro do Estado?

O grande berço de ladrões de carro é a região de Sapucaia do Sul, onde o Japonês mora, e ele se tornou uma referência neste meio. Carros são roubados a partir de encomenda dele.

De onde vem esta certeza?

Escutas telefônicas, informações, depoimentos, testemunhas. É um grande intermediário. O receptador que precisa de um carro, não vai no ladrão, vai no Japa. Por ser intermediário, é muito difícil formatar uma boa prova contra ele. Não fica com nada.

A pena por furto é pequena?

É. Não se pode tratar da mesma forma uma pessoa que recepta dois, três carros roubados com outra que recepta bombom furtado em supermercado. E, infelizmente, a pena é a mesma.





“É, tecnicamente, primário”
LUIZ GUSTAVO PUPERI - Advogado do Japonês



Por que o Japonês é considerado um dos maiores ladrões de carro do Estado?

Quem tem de explicar é polícia. Todas as vezes em que a polícia cumpriu mandados de busca na residência dele, jamais conseguiu demonstrar isso. Tanto que responde aos processos em liberdade. Ele faz questão de dizer que o telefone dele é o mesmo há anos, que a polícia grampeia, mas isso não chega a conclusão alguma.

Mas já teve cinco condenações entre 1998 e 2007...

Sou advogado dele a partir de 2010. Desde então, não tem condenações. É, tecnicamente, primário. Faz mais de cinco anos da última condenação.

Desde 2011, ele já foi preso três vezes. Nesses casos, também não tem envolvimento com essas acusações?

Não tem. São prisões postuladas à Justiça sob o argumento de que teria participação em crime. Depois não se comprovaram ou enfraqueceu a investigação, foi solto em 30, 40 dias.






PROTELAÇÃO QUE LEVA À BARBÁRIE



ZERO HORA 11 de julho de 2015 | N° 18223


HUMBERTO TREZZI*



Primeiro, a barbárie... nu, de joelhos, o ladrão pego em flagrante durante um assalto foi morto. A pedradas e pauladas, amarrado num poste, xingado pela multidão. Aconteceu em São Luís (MA), nesta semana, numa foto que ganhou os jornais.

Agora, uma tentativa de entendimento... Por quê? Arrisco um palpite: falta de confiança na efetiva aplicação da lei. Num país em que a demora para registrar ocorrências criminais na polícia virou rotina e em que processos se arrastam por anos no Judiciário – muito pela falta de funcionários públicos nas áreas de ponta –, é mesmo difícil acreditar que a lei será cumprida.

Até por estar lendo o jornal, bem não acessível a todos, eu e você já somos privilegiados. É provável que tenhamos a paciência e a civilidade necessárias para esperar pelos trâmites judiciais. Mas o que dizer às pessoas que ganham mal, sobrevivem apenas e ainda são dilapidadas por ladrões pés de chinelo? Na primeira oportunidade, usam as mãos para vingar a justiça que lhes é negada no cotidiano. Algo de que sou contra, aliás.

Muita gente das ciências sociais não tem ideia da ira da população que sofre na mão de criminosos. Não é raro encontrar notícias de sujeitos que são presos em flagrante roubando e soltos 20 vezes. Aí, quando o malandro dá sopa, já era... Eu sei que muitos cientistas sociais não entendem isso porque estive em alguns debates. Ao dizer que compreendo o clamor por mais prisões e penas mais rígidas, sou encarado como um marciano pelos sociólogos. Não percebem que, sem isso, a tendência é de que os linchamentos ocorram ainda mais.

Falei isso a um juiz amigo, e ele, inteligentemente, replicou: se os linchadores realmente acreditam que o ato de linchar representa a vontade da população, deveriam permanecer no local, junto ao corpo do linchado, para serem identificados pela polícia e posteriormente serem julgados, formalmente, pelo povo. Quando então, por essa lógica, seriam absolvidos pelo tribunal popular.

Tenho certeza de que ninguém esperaria, por várias razões. Uma delas é medo, lógico. Outra é que esperar é o que o povo não quer mais. Está frustrado com a baixa resolução de crimes. Tanto não espera, que muitos fazem vingança com as próprias mãos. Enquanto segurança não for prioridade e entrar na lista de cortes de orçamento, enquanto a lei for permissiva, linchamentos vão ocorrer.

*Jornalista, repórter especial de ZH

sexta-feira, 10 de julho de 2015

JOVEM É ESFAQUEADO EM ROUBO DO CELULAR




ZERO HORA 10 de julho de 2015 | N°

PROTESTO NA CAPITAL

ALUNO DO COLÉGIO PROTÁSIO ALVES foi vítima de tentativa de latrocínio na noite de quarta-feira.


Como forma de protestar contra a agressão a um estudante que saía da aula, na noite de quartafeira, alunos do Colégio Protásio Alves, na Capital, bloquearam ontem, em diferentes horários, parte da Avenida Ipiranga, onde fica a escola. Em coro, pediam reforço no policiamento após Denner Centeno, 18 anos, ser esfaqueado na altura do coração quando deixava o colégio e foi vítima de tentativa de latrocínio.

O estudante passou por cirurgia de emergência e está internado em estado grave na UTI do Hospital de Pronto Socorro, com lesão no ventrículo. Ele ficará na UTI por ao menos 48 horas para drenar o sangue e certificar que outros órgãos não foram atingidos. De acordo com um colega, Centeno foi esfaqueado ao reagir ao assalto.

Durante protesto, estudantes relataram que esse não é um caso isolado. Shirley Rosa, 16 anos, aluna do 2º ano do Ensino Médio, calcula que foram 15 assaltos a estudantes nos últimos 20 dias:

– Acontece em qualquer horário, até ao meio-dia. A gente evita andar sozinho, anda em grupo, sai do ônibus correndo para o colégio.

No entanto, apenas cinco roubos a pedestres foram registrados no mês de julho pelo 1º Batalhão de Polícia Militar (BPM) entre as avenidas Erico Verissimo e Ipiranga e a Rua Marcílio Dias. O jovem foi atacado próximo da Rua Lima e Silva, distante poucas quadradas.

Situação semelhante é relatada pela diretora, Ana Maria de Souza, que contou mais de 50 assaltos em horários de entrada ou saída desde o início do ano. Há alunos com baixa frequência e correndo o risco de perder o estágio, segundo ela, porque estão com medo de ir à escola. De acordo com informações do 1º BPM, foram registrados de janeiro a julho ao menos 15 roubos – nenhum em janeiro e fevereiro, período de férias. A região também é atendida pelo 9º BPM.

Gabriel Paz, 17 anos, que frequenta as aulas do 2º ano, relata que, há três semanas, estava indo para a aula por volta das 7h da manhã, quando sofreu um ataque:

– Dois homens pediram dinheiro para passagem. Eu dei R$ 5 e me virei, quando minha colega me alertou, estavam vindo com uma faca para cima de mim. Corri para o colégio e consegui fugir.

Em reunião com professores e alunos, a BM comprometeu-se a realizar ações para reduzir ataques de assaltantes no entorno e para prender o homem que atacou o jovem. Cesar Carrion, titular da 2ª Delegacia de Polícia do Menino Deus, não descarta a hipótese de que o criminoso seja morador de rua, de acordo com relato do amigo que acompanhava Centeno.

quinta-feira, 9 de julho de 2015

JOVEM É ESFAQUEADO NA SAÍDA DA ESCOLA


Jovem é esfaqueado na saída da escola no bairro Azenha. Onda de violência nas proximidades do Colégio Protásio Alves motivará protesto de estudantes

Por: Jéssica Rebeca Weber
ZERO HORA 09/07/2015 - 00h44min



Alunos que não tinham avaliação foram liberados e escola fechou mais cedo nesta quarta-feira Foto: Jéssica Rebeca Weber / Agência RBS

Um estudante de 18 anos foi esfaqueado na altura do coração quando deixava a aula no Colégio Protásio Alves, na noite desta quarta-feira, por volta das 20h30min. O jovem ainda conseguiu voltar correndo à escola pela Avenida Ipiranga, relatando que foi assaltado. Denner Centeno, 18 anos, passou por uma cirurgia de emergência e, até a 0h, permanecia em estado grave na UTI do Hospital de Pronto Socorro, com lesão no ventrículo, segundo a família. Alunos que não tinham avaliação foram liberados, e a escola fechou mais cedo.

— É um bom colégio, mas com relação à segurança, a gente sabe que é precário. Aquela zona é terrivelmente perigosa — desabafa a mãe da vítima, Liziane Schavinsky, 36 anos, assistente administrativa.


De acordo com relato de funcionários e alunos, a violência na área é recorrente. A diretora, Ana Maria de Souza, conta mais de 50 casos de assaltos na entrada ou saída do colégio desde o começo do ano, e diz que recentemente a situação se agravou, com ataques diários, tanto de dia quanto à noite. Apenas nos últimos dias, afirma que foram aproximadamente 15 vítimas. Ela disse que há alunos com baixa frequência, correndo o risco de perder bolsa de estágio, porque estão com medo de ir para a escola.

— Não é feito policiamento no local, apenas quando ocorre algum ataque ou briga, e caso a polícia tenha efetivo. Eu não sei para quem pedir socorro. O que eu vou dizer para a mãe, o que eu vou dizer para o outro aluno?

O 1° Batalhão de Polícia Militar, registrou a ocorrência, atestando que o jovem foi atendido na entrada da escola com um ferimento no peito, porém não soube dar mais informações. De acordo com a mãe, o jovem teve o celular roubado.


ALUNOS REALIZAM PROTESTO

Com o ataque da noite desta quarta-feira, o grêmio estudantil da escola está organizando uma manifestação em frente ao colégio, junto à Avenida Ipiranga, nesta quinta-feira.

— Vamos nos mobilizar para que a possamos ir pra escola e voltar em segurança — diz a presidente do grêmio, Ana Paula de Souza dos Santos, 17 anos.

Os jovens pretendem realizar o ato no começo dos turnos da manhã, da tarde e da noite.

quarta-feira, 8 de julho de 2015

MUITO ALÉM DA NOSSA SEGURANÇA



ZERO HORA 08 de julho de 2015 | N° 18218

CLAUDIO LAMACHIA*


Não é de hoje que nosso Estado se vê desprovido do sentimento de segurança. Mais do que uma impressão, uma realidade do cotidiano. Basta conversar com amigos e familiares, andar pelas ruas para ter essa certeza. É perceptível que o Estado está em meio a uma grande crise financeira, mas trata-se de um equívoco limitar investimentos em área tão sensível.

A falta de segurança pública se reflete em inúmeras outras searas, em especial na econômica. A pequena economia, que gera considerável contingente de empregos, sofre cotidianamente com os prejuízos causados pelo número reduzido de rondas policiais. São os pequenos roubos que levam o faturamento do dia do pequeno empresário. É a sensação de insegurança dos clientes, que já se afastam das ruas temendo serem as próximas vítimas, que igualmente afeta nossa economia.

Historicamente, a OAB se posiciona pela melhoria na estrutura prisional. Denunciamos a degradação estrutural e humana do Presídio Central de Porto Alegre e de inúmeras penitenciárias do Estado e do país.

Verdadeiras escolas do crime, essas são incapazes de reabilitar quem quer que seja. Governos se sucedem e tratam do tema como secundário, forçados pelas questões econômicas, mas também pela ideia equivocada de que o assunto esteja limitado à esfera criminal, o que não é verdade.

Segurança é um dos elementos do ciclo virtuoso do fomento à economia. Bares e restaurantes, apenas para exemplificar, se enchem de pessoas, o que estimula a criação de mais empregos, gerando maior arrecadação, propiciando que o poder público possa investir cada vez mais no bem-estar da sociedade.

Quanto o poder público deixa de arrecadar com os turistas que desistem de visitar o RS por medo da violência? A Copa do Mundo nos deu um bom exemplo de que existem meios para diminuir os índices de violência: o policiamento ostensivo e o uso da tecnologia. A efetivação do uso de câmeras ligadas às delegacias pode também ser um implemento à garantia da liberdade de ir e vir com tranquilidade.

É preciso que haja cada vez mais policiais atuando nas ruas. Está comprovado que podemos viver com mais segurança, e aumentar o efetivo da Brigada Militar e da Guarda Municipal é o início da transformação de que precisamos.

*Advogado, vice-presidente nacional da OAB



COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - De nada adianta aumentar os efetivos dos policiais se a sociedade organizada continuar conivente com a subserviência das forças polícias à gestão político-partidária, com os desvios de policiais para outras finalidades, com a segregação da justiça, com o enfraquecimento da autoridade e com os salários injustos e aviltantes pagos aos policiais que exercem jornadas estressantes e de risco. Infelizmente, o crime, se mantém impune e os policiais só enxugam gelo, diante das leis permissivas, da justiça leniente e da execução penal falha, desumana e sem apuração de responsabilidade. Aliás, o que tem feito a OAB como entidade líder da sociedade organizada contra isto?

DEMONSTRAÇÃO DE FORÇA


ZERO HORA 08/07/2015 - 03h49min


Por: Rosane de Oliveira



Por trás das manifestações de servidores que trancaram as ruas do Centro, na terça-feira, reivindicando melhores condições de trabalho, estão dois movimentos sincronizados: um contra o projeto de lei complementar que, na prática, institui a Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual e outro contra a proposta de uma Lei de Diretrizes Orçamentárias com aumento de apenas 3% nos gastos com pessoal em 2016. Os servidores da segurança deram uma demonstração de força para pressionar o governo Sartori a recuar.

Ao somar forças, Brigada Militar, Polícia Civil, Susepe e Instituto-Geral de Perícias estão mandando um recado claro ao Piratini: se quiserem, podem mais do que protestar em frente ao Palácio e trancar as ruas adjacentes. Uma greve na segurança é o pesadelo que tira o sono dos gestores públicos.

As entidades que reúnem servidores da segurança temem que a aprovação da Lei de Responsabilidade signifique congelamento de salários. Há, também, uma preocupação com a possibilidade de o governo não honrar os reajustes aprovados na gestão de Tarso Genro para pagamento até 2018.

As entidades da segurança procuraram a bancada do PDT para dizer que não vão aceitar a retirada de direitos nem que os funcionários públicos paguem a conta da crise do Estado.

O PLC 206/2015, que tramita na Assembleia, impede que um governo aprove reajustes que serão pagos pelo sucessor e limita a concessão de aumentos reais a 25% do crescimento da arrecadação. O projeto também restringe promoções e novas nomeações de pessoal, além de inibir a concessão de incentivos e as renúncias fiscais.

O presidente da Ugeirm, Isaac Ortiz, diz que o governo “elegeu os servidores como vilões e penaliza a segurança pública, aplicando uma dura política de contingenciamento”, e não toca em temas como sonegação e isenções fiscais.

— Se esse projeto for aprovado, o serviço público pode, a médio prazo, entrar em colapso — alerta Ortiz.

O discurso de que o governo “elegeu os servidores como vilões” é reducionista. Os servidores estão sendo atingidos pela crise dramática das finanças, como estão todos os gaúchos que precisam de serviços públicos. As dificuldades do Estado se traduzem na insegurança, no corte de leitos, na supressão de serviços em hospitais.

Os servidores, naturalmente, são afetados porque é no pagamento de salários que o governo gasta a maior parte do que arrecada. Se a receita cai e se a União reduz repasses, de onde sairá o dinheiro para aumentos salariais e novas nomeações?

O combate à sonegação foi o que garantiu o aumento da receita bem acima do crescimento da economia nos últimos anos. Existe um estoque de dívida superior a R$ 30 bilhões, mas desse total só um terço é considerado passível de cobrança, já que R$ 20 bilhões são créditos podres.