SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sábado, 31 de outubro de 2015

CONDENADO TRÊS VEZES POR ESTUPRO, SUSPEITO DE SETE ATAQUES ESTAVA SOLTO POR DECISÃO JUDICIAL

ZERO HORA 31 de outubro de 2015 | N° 18341


LEANDRO RODRIGUES | leandro.rodrigues@diariogaucho.com.br

VIOLÊNCIA SEXUAL. Suspeito de estupros em série é preso, de novo. SETE ATAQUES nos últimos 12 anos teriam sido praticados por homem que cumpria pena em casa


Condenado três vezes por estupro, cujas penas somadas chegam a 15 anos, Esequiel da Silva Porto, 33 anos, foi preso mais uma vez ontem e deve ser indiciado por dois novos ataques cometidos entre junho de 2014 e outubro deste ano. O homem, que também é suspeito de outros dois estupros – ainda sob apuração – cumpria prisão domiciliar desde fevereiro.

Por quatro vezes, a Justiça entendeu que ele merecia progressão de regime das penas que cumpria. Nesses relaxamentos, fugiu: foram quatro escapadas entre 2013 e 2014, quando estava no regime semiaberto. Em junho de 2013, danificou uma tornozeleira eletrônica. Um dos últimos ataques atribuídos a ele ocorreu enquanto era foragido, em junho de 2014.

– Agora esperamos que, com tudo isso, com pelo menos mais dois casos comprovados, ele fique no regime fechado por um bom tempo – afirma a delegada Marina Dillenburg, da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) de Gravataí.

Em cumprimento de mandado de busca na residência onde Porto morava com a mãe, no bairro Palermo, em Gravataí, a polícia encontrou bolsas, sutiãs e outros objetos femininos, que seriam recordações guardadas das vítimas dos ataques.

Duas horas após revistar a casa, os policiais localizaram Porto sob a ponte que liga Cachoeirinha à Capital, onde havia passado a noite.

– O que fiz? É mentira isso que estão dizendo. Foi tudo de boca. Estão inventando, é mentira – afirmou aos policiais da Deam e do Grupamento de Operação Especiais (GOE), que prestaram apoio.

– A última vítima o reconheceu sem sombra de dúvida – afirma a delegada, acrescentando que o suspeito sempre usava faca ou arma de fogo nos atasques.

A partir do relato da mulher, a delegada identificou semelhança com um caso de 2014. Porto acabou reconhecido por foto pela vítima daquele estupro. Para tentar comprovar outros casos, foi recolhido material genético de pertences de Porto para comparação com amostras recolhidas das vítimas.



ENTREVISTA. “Não trabalhamos na segurança pública”


PAULO AUGUSTO DE OLIVEIRA IRION - Juiz da Vara de Execuções Criminais da Capital



Responsável pela decisão que concedeu prisão domiciliar ao suspeito, o juiz Paulo Irion diz que a medida cumpre a lei.

Como é possível um homem com três condenações por estupro estar em prisão domiciliar?

Desde 2009, toda progressão ao regime aberto se converte em prisão domiciliar. É o esgotamento do sistema prisional. Vale para todos. É uma decisão corriqueira na VEC.

Em se tratando de um estuprador não se poderia tê-lo mantido preso?

Não, porque se ele atende aos requisitos, a lei tem de ser cumprida. No caso dele, pesou o fato de que, desde 2004, não comete delitos. Ou seja, no momento da progressão, tinha mais de 10 anos sem outro crime. Foi um dos elementos levados em consideração.

Em prisão domiciliar, corre-se o risco dele voltar a estuprar.

Aí, vai responder pelo novo crime. É a regra do jogo. Não trabalhamos na segurança pública para evitar que outros crimes ocorram.

PIRATINI AMEAÇA PEDALADAR A SEGURANÇA DOS GAÚCHOS

ZERO HORA Por: Carlos Rollsing 31/10/2015 - 03h01min

Reajuste da segurança pode ser pedalado pelo Piratini. Piratini avalia que não terá como pagar as últimas nove parcelas de aumento dado por Tarso




Foto: Diego Vara / Agencia RBS


O núcleo político do governo José Ivo Sartori decidirá nos próximos dias se inclui na sexta fase do ajuste fiscal — que será enviada à Assembleia Legislativa até meados de novembro — um projeto de lei para pedalar a entrada em vigor do reajuste salarial concedido aos servidores da Segurança Pública.

O aumento foi concedido durante o governo Tarso Genro em 12 parcelas, distribuídas entre 2015 e 2018, com impacto financeiro total de R$ 4 bilhões. Ao final de novembro de 2015, o Palácio Piratini pagará a terceira etapa do calendário, mas a Fazenda já avisou que, a partir de maio de 2016, faltará dinheiro para pagar a parcela prevista para incidir neste mês.


A proposta em discussão seria a de jogar para o futuro a validade dos aumentos previstos para vigorar entre 2016 e 2018. Seria uma forma de diminuir os custos da folha em curto prazo e minorar os riscos de atraso de salários do funcionalismo. No centro do governo, há duas teses: uma defende o envio de um projeto para prorrogar os benefícios, enquanto outra entende que, para evitar o desgaste político, o melhor é manter o calendário atual e fazer os pagamentos dos salários de acordo com o fluxo de caixa, o que provocará mais atrasos nos pagamentos.


— A valorização da segurança é uma pauta legítima, mas não haverá dinheiro para honrar os pagamentos — diz um integrante do núcleo do Piratini.

Líder do governo na Assembleia, Alexandre Postal (PMDB) manifestou em reuniões de cúpula que a postergação dos reajustes somente passaria no Legislativo se houvesse acordo com as categorias da Segurança Pública. Caso contrário, a mudança se tornaria inviável devido à pressão das corporações.


O governo também deverá incluir na sexta fase do ajuste fiscal um projeto de lei que proporá a ampliação de métodos de transparência no Estado. Será um espraiamento da Lei de Acesso à Informação, com a criação de critérios locais para facilitar as buscas.

Uma das possibilidades é de que seja liberada a consulta a dados como os incentivos fiscais, historicamente protegidos por sigilo, indisponíveis até mesmo a órgãos como o Tribunal de Contas do Estado (TCE).






Feltes admite que reajustes da segurança poderão ficar sob ameaça entre 2016 e 2018. Combinação entre queda de receita e aumento da despesa poderá fazer Estado ultrapassar limite máximo de comprometimento da Receita Corrente Líquida com pessoal, o que determinaria medidas drásticas como a suspensão ou prorrogação dos aumentos de salário

Por: Carlos Rollsing
29/10/2015 - 16h31min


Foto: Diego Vara / Agencia RBS


Após a reunião desta quinta-feira com representantes dos servidores públicos, o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, admitiu que o aumento parcelado de salários para a área da segurança pública, concedido ainda no governo Tarso Genro, poderá ser ameaçado entre 2016 e 2018.

Existe a possibilidade de o Estado ultrapassar o limite máximo de comprometimento da Receita Corrente Líquida com folha de pagamento, o que poderá gerar uma série de medidas drásticas, como o cancelamento ou prorrogação dos reajustes. Feltes negou, contudo, que a eventual suspensão dos aumentos salariais seja objetivo da Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual, que tramita na Assembleia e é uma das prioridades do governo José Ivo Sartori por endurecer os limites de gastos com o funcionalismo.

— Pode, sim, ter alguma dificuldade (para honrar aumentos da segurança). Mas não por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual, mas pela Lei de Responsabilidade Fiscal federal. A receita está em queda brutal, e a despesa aumentando. Os percentuais com gastos vão se alterando. Corremos risco de ir para o limite máximo? Sim, corremos o risco de ir para o limite máximo — reconheceu Feltes.


Até o final do ano, o Rio Grande do Sul terá comprometido cerca de 48,57% da sua Receita Corrente Líquida com pessoal. O patamar já está acima do limite prudencial, de 46,55%, e bem próximo do máximo, de 49%. Se romper a última barreira, as consequência são graves. Feltes evitou comentar o que poderá acontecer, mas, do ponto de vista legal, o governo é obrigado a se ajustar nos oito meses seguintes ao fato — sendo que um terço do excesso deve ser eliminado no primeiro quadrimestre. Entre outras medidas, o Executivo fica autorizado a extinguir cargos e funções e reduzir valores pagos.

No total, os aumentos para a área da segurança terão impacto financeiro de cerca de R$ 4 bilhões até o final de 2018. Em novembro de 2015, incidirá mais uma parcela. O governo promete pagá-la, mas as demais, distribuídas entre 2016, 2017 e 2018, estão em risco.

Feltes ainda disse que, para pagar os vencimentos do mês de novembro, faltarão R$ 500 milhões. Ele comentou que isso, em parte, é reflexo do incremento da parcela de reajuste dos contracheques da segurança.

— Como vamos fazer? Não sei — disse o secretário.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Real e definitivamente, o direito de TODOS à segurança pública não é e não será prioridade no governo Sartori. Se é considerado impacto nos cofres públicos  e déficit para o Estado valorizar os servidores que exercem atividade de risco de morte, de prejuízo à saúde e muito estresse para preservar a vida e o patrimônio das pessoas, proteger a sociedade, exercer a força e função essencial à justiça, garantir a defesa das instituições democráticas, é porque os poderes que governam não estão nem aí para a vida e para o patrimônio das pessoa, nem para a justiça, tampouco para as demais obrigações deste servidores especiais, e muito menos para a vida dos gaúchos a mercê da criminalidade e da violência.

quarta-feira, 28 de outubro de 2015

BRASILEIRO É O QUE MAIS TEMA ANDAR NA RUA À NOITE

Carro de polícia patrulha Vidigal, no Rio (Foto: Felipe Dana/AP)
BBC Brasil, 13 outubro 2015



Brasileiro é o que mais teme andar na rua à noite, aponta pesquisa

Alessandra Corrêa De Winston-Salem (EUA) para a BBC Brasil


 
Segundo pesquisa, sensação de segurança do brasileiro ao sair de casa à noite é muito mais baixa do que em outros países da OCDE

Em uma comparação entre moradores de 36 países, os brasileiros são os que se sentem menos seguros ao caminhar sozinhos à noite na cidade em que vivem, segundo um relatório divulgado nesta terça-feira pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, grupo que reúne majoritariamente países ricos).

Segundo o How’s Life? ("Como vai a vida?"), que compara dados dos 34 países integrantes da OCDE mais os de Brasil e Rússia, menos de 40% dos brasileiros dizem sentir-se seguros nessa situação, bem abaixo da média de quase 70% dos moradores dos países da organização.

Mesmo nos demais países latino-americanos pesquisados – México e Chile –, a sensação de segurança ao andar à noite é maior do que no Brasil.

Na Noruega, país com o percentual mais alto, mais de 80% dos habitantes se sentem seguros ao andar sozinhos à noite na área em que moram.

O documento reúne indicadores de bem-estar relacionados a aspectos como renda familiar, condições de moradia, saúde, educação, empregos, segurança, satisfação de vida e engajamento cívico, entre outros.

"O risco de crime e violência e as percepções das pessoas sobre sua própria segurança têm impactos mais amplos sobre o bem-estar, tanto por meio de maior ansiedade e preocupação quanto ao restringir os comportamentos das pessoas", afirma a OCDE.



Protesto contra a violência em praia do Rio (Foto: Mario Tama/Getty Images)Violência

Na comparação entre os países analisados, o Brasil tem a mais alta incidência de mortes por agressão.

De acordo com os dados do relatório, a taxa de homicídios no Brasil, de 25,5 por 100 mil habitantes, é cerca de seis vezes superior à média da OCDE, de 4 por 100 mil habitantes. Image copyright Getty Image caption Alvo de protesto no Rio no domingo, violência é exemplificada por alta taxa de mortes por agressão

Quando consideradas somente as vítimas do sexo masculino, a taxa no Brasil é de 48,1, bem acima dos 4,4 registrados entre mulheres.

"Mulheres no México, na Rússia e no Brasil enfrentam risco muito maior do que mulheres em outros países (incluídos no relatório), mas seus riscos ainda são mais baixos do que os enfrentados por homens nos mesmos países", diz o documento.

"No entanto, apesar de homens enfrentarem maior risco de ser vítimas de agressão e crimes violentos, as mulheres relatam menor sensação de segurança do que os homens", aponta a OCDE.

"Isso tem sido explicado por maior medo de ataques sexuais, pelo sentimento de que também precisam proteger seus filhos e pela preocupação de que possam ser vistas como parcialmente responsáveis."

Apesar das preocupações com segurança, os brasileiros aparecem acima da média da OCDE quando se mede a avaliação das pessoas sobre suas vidas como um todo.

Ao medir sua satisfação geral com a vida em uma escala que vai de 0 a 10, de "pior possível" para "melhor possível", os brasileiros deram "nota" 7, acima da média de 6,6 dos países da OCDE.

DIREITO ADQUIRIDO DA SOCIEDADE



JORNAL DO COMÉRCIO 28/10/2015


Ronald Krummenauer




De acordo com a definição legal do termo, o titular do direito adquirido está, em princípio, protegido de futuras mudanças legislativas que regulem o ato pelo qual fez surgir seu direito, porque este já se encontra incorporado. Muito bem! Então quais são os direitos adquiridos pela sociedade? Educação de qualidade?

Estamos na 58ª colocação entre 65 países que participaram do PISA (Programa Internacional de Avaliação de Estudantes). Investimos mais dinheiro em saúde nos últimos 10 anos do que em toda a história do Rio Grande do Sul, mas continuamos com os mesmos problemas de acesso aos hospitais emergência lotada e falta de leitos.

A infraestrutura do Brasil, e em particular a do Rio Grande do Sul, é precária. Ainda estamos discutindo os possíveis modelos de parceria entre o setor público e o privado e se devemos ou não fazer concessões de estradas e presídios. A cada mês, o Brasil está com taxas de homicídio consideradas epidêmicas pela Organização Mundial da Saúde. São mais de 20 homicídios por 100 mil habitantes enquanto o aceitável é no máximo 10. E o Estado, infelizmente, também vem piorando neste ranking trágico.

Mas então quais são os direitos adquiridos pela sociedade?

quinta-feira, 22 de outubro de 2015

AS CAUSAS DO ANALFABETISMO FUNCIONAL



OBSERVATÓRIO DA IMPRENSA, 14/08/2015 na edição 863


Por Luiz Guilherme Melo





A internet expõe o melhor e o pior do ser humano. Conhecemos pessoas e iniciativas fantásticas, mas ao mesmo tempo ficamos cara a cara com a latrina da humanidade (os constantes casos de racismo na web estão aí para comprovar). Nas redes sociais, por exemplo, vivemos em um tempo em que os debates foram substituídos por embates e combates – sem vencedores.

O que temos presenciado nas últimas semanas é a prova disso, como no debate sobre a maioridade penal, que é do tipo de tema que desperta tantas paixões, principalmente porque só vem à tona sob os gritos das figuras sensacionalistas da mídia que aproveitam episódios trágicos para propagar as suas ideias. E funciona, haja vista os jargões (“bandido bom é bandido morto”, “tá com pena do menor infrator? Leva pra casa” e similares) repetidos de forma automática (à exaustão) nas redes.

Pra completar, os debates no Congresso de pautas que exigem razão ao extremo, há tempos se tornaram uma extensão dos fóruns mais malcheirosos da internet. Triste.

A insegurança pública não será reduzida magicamente, da noite para o dia, com leis penais paliativas – não é nem nunca foi em nenhum lugar do mundo. A violência não diminuirá sem redução da desigualdade social, da ampliação da cidadania, da garantia de direitos e oportunidades de uma vida digna a todos. As soluções existem, mas demandam tempo, dinheiro e políticas de curto, médio e longo prazo.

A respeito da maioridade penal em si, é preciso levar em consideração o ciclo de violência de uma sociedade desigual, não apenas em termos de riqueza e pobreza, mas principalmente nas condições desiguais em que crescem e são educados os filhos dos ricos e dos pobres. E no tratamento desigual (em termos de oportunidades e possibilidades) que esta mesma sociedade oferece aos criminosos ricos e pobres.

É razoável que a questão da maioridade penal seja avaliada no contexto abrangente que envolve a criminalidade e a violência no Brasil. E também que se leve em consideração a maior amplitude possível de ações e políticas públicas que possibilitem não apenas o tratamento do crime cometido ontem (que envolve tratamento ao criminoso e oferta de justiça à(s) vítima(s) ), que foi notícia e que causa revolta em todos nós, como também e principalmente a justiça social necessária para amanhã, no país que os nossos descendentes herdarão.

Em resumo: qual é o conjunto de ações necessário à redução da criminalidade e da violência em nossa sociedade? E de que forma a sociedade brasileira pode oferecer às suas crianças, adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social (ou seja, aqueles que tem convivência próxima e imediata com o crime) oportunidades e possibilidades de um projeto de vida no qual o crime seja desconsiderado como alternativa para o acesso aos bens sociais disponíveis às classes mais favorecidas?

Poucos nas redes sociais parecem se importar em levar em consideração essas nuances preventivas em seus “textões”.

Muito pelo contrário, debates como esse, que exigem um olhar acurado, sempre caem na vala comum dos discursos com gosto de sangue na boca em que os “argumentos” se resumem aos jargões já mencionados e aos “memes” simplistas e descontextualizados.

…Pensando bem, observando a gritaria que toma conta das redes sociais sempre que temas que despertam dicotomias vem à tona, me tornei a favor de uma só redução: a do analfabetismo funcional. Explico.

O analfabetismo funcional, ou seja, saber ler, mas não captar integralmente o teor do que lê, deve ser encarado como um câncer a ser combatido porque causa, em parte, o empobrecimento do debate público, assim como a ascensão de figuras públicas deploráveis (que não vou nomear aqui porque eles já têm publicidade o suficiente). E é um desafio a ser encarado tanto quanto a erradicação do analfabetismo.

Campanha pela leitura

Alguns dados estatísticos ajudam a nos explicar por que o nosso país padece desse mal. Um deles foi exposto na abertura do Seminário Internacional sobre Política Públicas do Livro e Regulação de Preço (realizado em Brasília) pelo ministro da Cultura, Juca Ferreira, quando ele disse que o Brasil não dá a importância necessária à leitura e que é uma vergonha o nosso índice de livros per capita ser de apenas 1,7 por ano.

O ministro defende que seja feita uma campanha de estímulo à leitura semelhante à contra a paralisia infantil. É por aí. Afinal, o índice de leitura brasileiro ser menor que o de países vizinhos mais pobres que o nosso é um “alerta vermelho” que soa há muito tempo, mas que nossas autoridades vêm ignorando.

O resultado dessa negligência vemos todos os dias na internet, em que a maioria dos assuntos mais comentados são impulsionados justamente pela falta de leitura acerca do que é discutido ou pela má interpretação de textos, de dados, de gráficos etc.

Enfim, o fato é que o Brasil nunca será uma “pátria educadora” se a leitura continuar sendo tratada como “disciplina de segunda classe”nos currículos escolares.

Outro fato: todos nós precisamos de uma educação de qualidade. Nós e eles, os “dimenor”. Todos. Sem exceção.

Esse “papo” de educação e estímulo à leitura desde a infância não vai resolver todos os nosso males, claro, mas a mudança passa por eles. Meu desejo é que os nossos distintos representantes despertem e comecem desde já a construir um país educador e uma sociedade justa com raízes fincadas na razão às próximas gerações.

Otimismo demais? Sim, necessitamos de um pouco de otimismo nesses tempos em que os debates públicos andam tão tresloucados.

***

Luiz Guilherme Melo é jornalista e formado em Letras (Língua e Literatura Portuguesa) pela Universidade Federal do Amazonas

terça-feira, 13 de outubro de 2015

SOMOS NOSSO MAIOR BEM



ZERO HORA 13 de outubro de 2015 | N° 18323


DANIELA DAMARIS NEU*



Por que recomendam que eu tome alguns cuidados ao sair à rua para evitar assaltos e, quando alguém aconselha que eu evite roupas que exponham meu corpo porque posso atrair a atenção de um estuprador, aquelas mesmas pessoas se escandalizam e dizem que é machismo? “A culpa nunca é da vítima” agora é relativo? Depende do crime? Se eu for assaltada quando estiver com uma joia à mostra, ou com o celular na mão, ou bem-vestida demais tenho culpa?

O corpo não é um objeto, mas para o criminoso não faz diferença. É algo que ele quer. E ele toma para si, tanto faz o que a lei estabelece. A mente de um criminoso jamais vai compreender direito de respeito incondicional ao nosso corpo. A culpa sempre será do criminoso. No entanto, se fazemos de tudo para preservar nossos bens, inventando a cada dia um esconderijo secreto para celulares e carteiras ao sairmos à rua, por que não preservamos também nosso bem maior, que somos nós mesmos? Não será um pouco de teimosia e ingenuidade, considerando o cenário de insegurança em que vivemos? Não podemos adotar a filosofia do “comigo nunca vai acontecer”. Na verdade, ao não nos precavermos, estamos pagando para ver. E dizer isso não é dizer que a mulher que foi atacada e vestia saia curta é culpada. Não, ela não é culpada. Mas será que, dependendo da roupa escolhida, não aumentamos o risco que já corremos simplesmente por sermos mulheres?

A cada dia, estamos mais vulneráveis a ataques, como vítimas de assalto ou de estupro. E essa é uma questão que vai muito além de discutir a “coisificação” da mulher. É principalmente a sensação de impunidade e de falta de vigilância a responsável por este cenário. Lemos com frequência nos jornais que mais uma mulher foi vítima, na rua, no táxi, na saída do trabalho, da faculdade.

A culpa não é nossa. É do criminoso. E do poder público, que não dá conta da segurança. Mas, enquanto houver criminosos, e provavelmente sempre haverá, e enquanto houver tamanha insegurança, por favor, façamos a nossa parte, que vai muito além de retóricas feministas.

Claro que o ideal seria que tivéssemos segurança suficiente para não ficarmos vulneráveis em qualquer lugar e a qualquer hora do dia como temos ficado. Mas isso ainda não passa de um ideal. Portanto, antes de questionarmos o teor supostamente machista de algumas recomendações, questionemos por que não temos segurança.

Revisora de textos de Zero Hora*




COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Muito bom este artigo por duas colocações pertinentes reconhecendo que "somos nosso maior bem" e que "a culpa não é nossa. É do criminoso. E do poder público que não dá conta da segurança."  Exatamente estão aí fatores que deveriam ter a atenção nossa e dos magistrados, legisladores e governantes que integram os Poderes responsáveis pelo poder-dever de agir dentro do Estado uno e indivisível na defesa e segurança do povo e do "nosso maior bem" que é a vida constituída de corpo e mente. A morte extingue a vida e o estupro detona a mente da vítima prejudicando para sempre a vida de uma pessoa. E não são com leis permissivas, justiça leniente, polícias enfraquecidas, execução penal irresponsável e poderes focados em cargos, privilégios e supersalários que o Estado irá garantir a liberdade, a justiça, ordem pública, a segurança, o patrimônio e, principalmente, a vida e o corpo das pessoas.



sábado, 10 de outubro de 2015

POLICIAIS DE UPP SOFREM ÓDIO DE MORADORES EM FAVELAS

 



Policiais de UPPs dizem sofrer “ódio” de moradores em favelas . Pesquisa da Universidade Candido Mendes detalha a situação dos PMs empregados nas Unidades de Polícia Pacificadora do Rio de Janeiro

HUDSON CORRÊA
REVISTA ÉPOCA 10/10/2015 - 01h09 -


 

A maioria dos policiais militares das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), instaladas nas favelas do Rio de Janeiro, acha que os moradores sentem “ódio, desconfiança e medo” deles. Grande parte afirma que fica insegura e também insatisfeita durante o trabalho de policiamento nos morros cariocas. Mas, como última esperança, eles ainda conservam uma opinião positiva sobre as unidades pacificadoras. Esses dados são da pesquisa UPPs: o que pensam os policiais, feita pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec), da Universidade Candido Mendes, divulgada deste sábado (10). As pesquisadoras Silvia Ramos, Barbara Musumeci Mourão e Leonarda Musumeci entrevistaram 2002 policiais de 36 UPPs, entre 30 de julho e 19 de novembro de 2014. A amostra representa 21% do total de PMs nas unidades.



As UPPs em 2008 e ainda estão em expansão. Segundo o governo do Rio, as unidades pacificadoras têm a missão de retomar territórios dominados por traficantes de drogas e milicianos que agem armados com fuzis, metralhadoras e até granadas. O Cesec está na terceira rodada de pesquisas sobre o projeto. Atualmente, as unidades enfrentam uma onda de violência com mortes de policiais militares e de moradores, incluindo duas crianças de 11 anos neste ano.

Em 2010, na primeira sondagem, 66,5% dos entrevistados disseram que a maioria dos moradores tinha um “sentimento positivo” em relação a eles, policiais. Na segunda pesquisa, em 2012, a percepção de apoio caiu para 43,7%. Agora, no trabalho de 2014, apenas 25,1% acham que a população das comunidades os aprova. Para 60,1%, existe um “sentimento negativo” que, segundo eles, são “raiva, ódio, hostilidade, rejeição e aversão, desconfiança, resistência e medo”.

O Cesec perguntou se, nós últimos três meses, algum morador fez qualquer tipo de ofensa, pelo menos uma vez. Os números são surpreendentes: 65,8% relataram xingamentos, 63% reportaram desrespeito e 55,8% disseram terem sido alvos de arremesso de algum objeto. A Secretaria de Segurança Pública diz que essa última agressão vai da simples cusparada a um incrível caso do lançamento de um vaso sanitário sobre policiais militares, mas não deu detalhes sobre onde isso ocorreu.

“Como você se sente na maior parte do tempo, sendo policial de UPP”, perguntaram os pesquisadores. No questionário de 2012, 46,2% responderam que estavam satisfeitos, 26,4% insatisfeitos e 27,4% indiferentes. Em 2014, os índices passaram a apenas 28,3% de satisfeitos e 35,5% de descontentes. A pesquisa também perguntou se o policial se sentia seguro durante o trabalho na unidade pacificadora; 42,4% disseram que estão inseguros. O percentual aumenta em áreas mais violentas, que o Comando da PM define como áreas vermelhas.

Duas coisas importantes aconteceram entre as pesquisas de 2012 e 2014. As UPPs chegaram às áreas controladas pelos mais poderosos traficantes do Rio, como a Rocinha – na Zona Sul, a maior favela do Brasil com 69 mil habitantes – e o Complexo do Alemão, na Zona Norte, de onde partiam ordens para bandidos incendiarem carros e ônibus na cidade. Num segundo momento, os criminosos expulsos tentaram reocupar o território, usando táticas de guerrilha que causaram mortes de policiais militares. Em algumas favelas dos complexos do Alemão e da Vila Cruzeiro, percorridos por ÉPOCA, policiais militares visivelmente assustados patrulham becos estreitos sabendo que podem dar de cara com traficantes armados.

Algumas ações desastradas da PM alimentam o rancor dos moradores. Em julho de 2013, uma equipe da UPP da Rocinha torturou, matou e sumiu com o corpo do pedreiro Amarildo de Souza. Soldados com pouco preparo se envolvem em tiroteios que resultam na morte de inocentes, como a de uma criança de 11 anos no Alemão, em abril, e de outra da mesma idade no Complexo do Caju, em outubro. São cada vez mais frequentes os protestos em que moradores descem do morro até o asfalto com placas de "fora UPPs". O secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, diz que a polícia está isolada nas favelas sem ajuda de outros órgãos responsáveis pela assistência social.

A primeira vítima dessa guerra foi a policial Fabiana Aparecida de Souza, assassinada na favela de Nova Brasília, no Alemão, em julho de 2012. O crime acendeu a luz amarela na segurança das UPPs porque, conforme a pesquisa do Cesec, as policiais mantêm menos contato com suspeitos de crimes e, por isso, possuem chances menores de ficar no meio de um tiroteio. Desde 2012 até agora, 23 policiais militares morreram em serviço nas UPPs. O caso mais recente foi o do soldado Caio Cesar de Melo, morto no começo do mês no Complexo do Alemão. Além de policial, Melo trabalhava com a dublagem de personagens de cinema. Era dele a voz de Harry Potter na versão brasileira.

O pessoal das UPPs representa 20% do efetivo total da Polícia Militar, porém 8 dos 18 policiais militares mortos em serviço em 2014 pertenciam às unidades pacificadoras. Isso quer dizer que um soldado de UPP tem atualmente maiores chances de ser assassinado em relação aos que trabalham nos batalhões convencionais da PM.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública, o aumento da violência provocou mudanças na estratégia de patrulhamento nas favelas. A pesquisa do Cesec mostrou que os grupos táticos, mais preparados para um conflito armado, empregavam 7,2% dos policiais em 2010. Agora o índice passou a 22,2%, enquanto a ronda a pé diminuiu.

A Secretaria de Segurança afirma que desde janeiro já treinou mais de 3 mil policiais, tanto para eles se protegerem melhor em eventuais confrontos, como para melhorar o relacionamento com moradores das favelas. Nem tudo está perdido. O Cesec mostra que 41% dos policiais ainda têm uma “opinião geral positiva” das UPPs contra 35,9% que a veem de modo negativo.

BRASIL, UM PAÍS INTOLERANTE, RACISTA E VIOLENTO


"Somos um país intolerante, racista e violento"
Átila Roque. Diretor da Anistia Internacional, que teve pai assassinado num assalto, diz que reivindicar vingança é demagogia e que a polícia usa a lógica da guerra para instaurar o vale-tudo por 

Fabíola Perez



Uma pesquisa divulgada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública na semana passada revelou que o número de mortes violentas cresceu em 18 estados em 2014. O estudo traz dados assombrosos: 58.559 pessoas foram assassinadas no País. É como se um brasileiro fosse morto a cada dez minutos vítima de assassinatos, latrocínios ou pelas mãos da polícia. “A violência sempre ocupou um lugar central no País”, afirma Átila Roque, diretor executivo da Anistia Internacional.




CRÍTICA
'O modelo de prisões no Brasil é totalmente ultrapassado'



A taxa de homicídio de 26,3 (a cada 100 mil habitantes) mantém o Brasil na lista dos 20 países mais violentos do mundo, à frente de Ruanda e da República Dominicana, segundo o Escritório para Drogas e Crimes da Organização das Nações Unidas (ONU). A Anistia Internacional, que monitora sistematicamente a violência, chama a atenção das autoridades para um cenário que classifica de “tragédia civilizatória”.




"Estamos falando de quase mil pessoas mortas por ano pelas mãos
da polícia. O Estado não pode se confundir com um grupo de matadores"



Em relatório recente, foram registrados no Rio de Janeiro, por exemplo, 8.466 homicídios decorrentes de intervenção policial entre 2005 e 2014. Sem a implantação de uma política pública, diz Roque, policiais e jovens da periferia continuarão sendo vistos como objetos descartáveis na ponta do sistema. “É a constatação do desamparo integral da polícia e da população pelo Estado.”


"O bloqueio do ir e vir, através da revista no ônibus para
impedir arrastões, é quase como oficializar o apartheid"



Istoé - O Rio de Janeiro vive atual­mente um estado de guerra?
Átila Roque - Não. O Rio vive um estado de esgarçamento de suas contradições, de conflitos e desigualdades. A ideia da guerra vem sendo utilizada para justificar a implantação de certas medidas. Em alguns territórios de exceção, onde o Estado de Direito estaria suspenso, cria-se um espaço onde vale tudo. Não existe um poder paralelo, mas a bandidagem se organiza em função da corrupção e do apoio que encontra em parte da sociedade. Existem grupos e setores que se beneficiam do crime. O crime organizado é um pacto perverso entre organizações criminosas e poder político. Entre quem ganha prestígio, poder e dinheiro.

Istoé - A Anistia Internacional se dedica a denunciar casos de autos de resistência. É possível diminuir letalidade policial em estados como o Rio de Janeiro?
Átila Roque - Há indícios fortes de que boa parte dos autos de resistência são execuções sumárias, ou seja, o policial simplesmente executa o suspeito. O policial entra na periferia para matar e não para prender. A política de segurança não pode ser ancorada na ideia de que existe um inimigo a ser combatido. O Ministério Público não está exercendo seu papel de controle externo da polícia. A versão do policial prevalece na maior parte dos casos. Somente quando alguém filma ou quando uma imagem vaza a versão do agente é contestada. O combate à impunidade é um fator determinante para impedir que policiais atuem como matadores. Eles imprimem em sua estratégia a lógica da guerra.

Istoé - Como o sr. avalia a gestão do secretário de segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame?
Átila Roque - A implantação das UPPs no Rio de Janeiro trouxe uma mudança de paradigma. Mas foi uma gota de inovação dentro de uma estrutura que não sofreu mudanças significativas. Não podemos, porém, reduzir a responsabilidade apenas ao secretário de segurança pública. É preciso um enfrentamento integrado por parte do Estado.

Istoé - Nos arrastões do Rio de Janeiro, criticou-se a postura da polícia de revistar e impedir jovens de ir à praia. Por quê?
Átila Roque - De tempos em tempos a ideia de que as praias do Rio de Janeiro estão tomadas por arrastões ressurge. Existem jovens que se juntam para cometer pequenos roubos. São atos ilícitos e devem ser reprimidos. O problema é quando se usa o pretexto dos arrastões para criminalizar toda a população que vive nas periferias e subúrbios. Quando o jovem está sozinho ele é invisível, quando está em grupo se torna visível. Então, ele faz tumulto, bagunça, grita, pula a catraca, anda sem camisa, descalço. Mas isso não criminaliza ninguém. O bloqueio do ir e vir, através da revista no ônibus, é quase como oficializar o apartheid. Retoma-se a ideia de que só pode freqüentar a praia quem paga o IPTU naquele território.

Istoé - Como a polícia deveria agir para solucionar esse problema?
Átila Roque - Com vigilância ostensiva. É preciso criar formas de policiamento que inibam o comportamento do roubo, identificar com precisão quem comete o crime e atuar sobre o responsável, não de forma coletiva.

Istoé - Dados da Ouvidoria de Polícia de São Paulo revelaram que 571 pessoas morreram pelas mãos de policiais entre janeiro e agosto desse ano. Faltam mecanismos para investigar e punir policiais?
Átila Roque - Esses números são um escândalo. Estamos falando de quase mil pessoas mortas por ano pelas mãos da polícia. O Estado não pode se confundir com um grupo de matadores, de justiceiros. É vergonhoso que a maior cidade da América Latina tenha uma polícia que atue pelo extermínio das pessoas. Os problemas são provenientes da impunidade, da ausência de independência na investigação de crimes cometidos pela polícia, da falta de uma estratégia integrada pelo Estado e de mecanismos efetivos de escuta para as demandas da periferia. Pune-se poucos policiais em São Paulo e em todo o Brasil. Em outros estados, não se sabe sequer quantas pessoas a polícia mata.

Istoé - Recentemente o caso da chacinas em Osasco e Barueri, em São Paulo, jogou luz sobre as ações de represálias comandadas por policiais. O trabalho das corregedorias é ineficiente?
Átila Roque - O trabalho das corregedorias não é suficiente. Elas têm feito um esforço grande, mas não tem a estrutura material, pessoal e técnica. Para avançar é preciso sinalizar claramente para o policial que a execução de suspeitos não é aceitável e que ele será punido caso ocorra. É preciso dar autonomia às corregedorias para conduzir investigações. O Estado e o próprio governador precisam mobilizar suas unidades, mostrando que está comprometido com uma polícia de paz e não de guerra. Aumentar a eficiên­cia sem aumentar a truculência.

Istoé - Os grupos de extermínio de São Paulo têm ligação com o PCC?
Átila Roque - Historicamente sabemos que não é o caso. Grupos de extermínio têm uma lógica diferente e atuam quando há um descontrole no campo da segurança. São policiais fora de serviço que atuam juntamente a milícias e grupos armados que se organizam para promover ações de limpeza. Não se confundem com a estrutura dos grupos organizados. Eles atiram em territórios específicos e ganham força na medida em que não se combate a ideia de que algumas pessoas podem morrer, “são matáveis”.

Istoé - O departamento de Justiça dos EUA decidiu libertar cerca de seis mil detentos para combater a superlotação nos presídios. O sr. vislumbra o Brasil adotando uma medida com essa?
Átila Roque - Não vejo nada no horizonte que aponte para isso por aqui. Os EUA são um dos países que mais encarcera no mundo. O Brasil é o quarto país, ou seja, estamos chegando perto. A diferença é que lá estamos vendo políticas que questionam esse modelo. Aqui isso não aconteceu de forma efetiva. No Brasil, 40% da população prisional é provisória e passa anos esperando uma conversa com um juiz. É um modelo totalmente ultrapassado.

Istoé - O sr. acredita que os jovens brasileiros estão mais conservadores?
Átila Roque - Não. Hoje o conservadorismo é mais visível porque a sociedade tem mais canais de expressão para o bem e para o mal. Posições extremas ganham visibilidade nas ruas, nas redes sociais. Setores mais conservadores também ocupam esse espaço de forma mais estridente. Há uma disputa de espaços.

Istoé - O Brasil se tornou um país de intolerantes?
Átila Roque - O Brasil se construiu em torno do preconceito contra a pessoa negra e da violência. Até hoje a herança do racismo é um eixo organizador do poder e imprime a ideia de que alguns pertencem ao sistema e outros não. Ao mesmo tempo, sempre foi um país onde a violência ocupou um lugar central na desigualdade. Reivindica-se a igualdade de um lado e cresce a resistência e a intolerância de outro, esse é o paradoxo. Somos um país intolerante, racista e violento que não gosta de se enxergar assim. Não temos coragem de olhar para esse espelho de frente.

Istoé - Há pesquisas apontando que, se houvesse um plebiscito para votar a redução da maioridade penal no Brasil, a proposta venceria. Como mostrar à população que existem outros caminhos?
Átila Roque - Vivemos o avanço assustador e perverso da desumanização da infância. Trata-se de uma visão distorcida dessa faixa etária. A sociedade precisa ter a oportunidade de discutir mais para se dar conta de que o problema da violência e da segurança pública não passa pela redução da maioridade. Eles precisam de proteção, não de repressão e não podem apenas ser jogados à margem dos direitos. Há uma cadeia de exclusão que começa no momento em que nascem. Uma pessoa não se reduz ao crime que cometeu. O sistema de Justiça tem de ser capaz de oferecer conforto a quem sofreu a violência e ao mesmo tempo possibilitar a porta de saída ao crime, a ressocialização.

Istoé - Hoje a proposta da redução da maioridade penal poderia ser aprovada em plebiscito?
Átila Roque - No atual estágio em que se encontra a população, se houvesse um plebiscito pedindo o fechamento o Congresso, ela concordaria. Se houvesse uma votação para que todos os políticos corruptos fossem condenados à morte, também passaria. Então, se houvesse um plebiscito pela redução da maioridade penal, também seria aprovado.

Istoé - O pai do sr. foi baleado em uma tentativa de assalto. Esse fato nunca o influenciou a ser favorável a pena de morte?
Átila Roque - Ele foi baleado e morreu instantaneamente aos 51 anos, em fevereiro de 1984. Na época, tinha 24 e isso impactou minha vida de diferentes formas. Mas soube separar a dor privada, que é incomensurável, da pública. Hoje, me vejo diante de situações e pessoas que reivindicam o direito de vingança e entendo como um gesto de demagogia. Essa dor não pode servir como inspiração para políticas públicas. Um dos policiais me disse “se você quiser, acabamos com eles”. Disse a ele que queria apenas que prendessem o sujeito. O foco deve ser em garantir a Justiça.

sexta-feira, 9 de outubro de 2015

SEGURANÇA: COLHENDO RESULTADOS



ZERO HORA 09 de outubro de 2015 | N° 18319


ALBERTO KOPITTKE WINOGRON*



Os números apresentados pelo Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública atestam que o Brasil está vivendo os piores anos de violência de sua história.

Entre 1999 e 2010, o país viveu uma importante evolução na área. Diversas experiências municipais e estaduais tiveram êxito na redução da violência. Em nível federal o primeiro Plano de Segurança, em 1999, o debate sobre um sistema único, em 2003, a campanha de recolhimento de armas em 2004, até o Pronasci, entre 2007-2010, marcaram esse novo momento, ao qual se somou o nascimento de importantes organizações da sociedade civil e um salto na produção acadêmica.

Por uma década, parecia que estava florescendo no país uma nova concepção de segurança pública, que convergia em direção às melhores experiências internacionais, superando velhas dicotomias, originadas no período autoritário, que antagonizavam segurança e direitos humanos, prática policial e pesquisa acadêmica, prevenção e repressão.

O governo federal abandonou praticamente toda a experiência de prevenção social que estava sendo construída com os municípios, de policiamento comunitário com as polícias militares, de integração com os gabinetes de gestão integrada, de modernização das perícias e de estímulo à formação policial.

Ao invés de dar um salto de qualidade nessas ações e aprimorar os mecanismos de avaliação e execução, optou-se por seguir o programa apresentado pelo candidato de oposição, que defendia um sensacionalista “fechamento das fronteiras”.

O governo federal criou uma Estratégia de Fronteiras, que não mostrou resultados positivos na redução da entrada de armas e drogas. Da mesma forma, inchou-se a Força Nacional, que passou a repetir a mesma lógica reativa cara e ineficiente.

Como resultado, todos os indicadores de violência subiram, as polarizações ideológicas estão mais fortes do que nunca, dificultando o diálogo e perigosamente favorecendo alternativas populistas. O fundamental é saber que isso tudo não é fruto do acaso. A perda das experiências exitosas, que o país vinha construído, está mostrando suas consequências.

*Vereador (PT) de Porto Alegre


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Tenho profundo respeito pelas ideias e projetos do vereador Kopittke sobre os temas segurança pública e policiamento comunitário, mas ele sempre esquece de colocá-los numa visão sistêmica dentro da prática policial, do cenário de violência e do Estado Democrático de Direito em que a segurança pública é um direito (não um instrumento político) a ser garantida por leis e por justiça. As estratégias de policiamento comunitário há muito tempo são aplicadas pelos governantes e autoridades policiais em todo o Brasil, mas estas, apesar da dedicação e esforço de seus idealizadores, se tornam inoperantes diante da gestão partidária da segurança, da falta de efetivos para cobrir os bairros, dos baixos salários pagos aos policiais, dos desvios e perda de potencial policial e da falta de sustentação em leis severas e em um sistema de justiça criminal ágil, coativo e comprometido com a ordem pública. Num primeiro momento, as comunidades querem acreditar que a relação aproximada com a polícia pode garantir o direito delas à segurança pública, mas esta ilusão se desfaz quando os bandidos retornam ás ruas para aterrorizar os moradores e retaliar os colaboradores da polícia, pois são favorecidos pelas leis permissivas, pela justiça leniente, pela execução penal falha e pela falta de continuidade, permanência e comprometimento dos policiais "comunitários" designados para proteger esta mesma comunidade. A eficiência do policiamento comunitário depende da confiança mútua, infelizmente prejudicada pela impunidade, falta de comprometimento e descontinuidade.

O policiamento comunitário (tipo de policiamento de proximidade), os gabinetes de gestão integrada (envolvendo poderes e órgãos atuantes na ordem pública), a modernização das perícias (laboratorial e operacional) e a melhor formação policial (mais tempo, qualidade e prática em todos os seus segmentos e especialidades) são importantes num contexto sistêmico de justiça criminal e sob suporte de leis claras, objetivas e coativas para garantir confiança e efetividade.

Quanto às estratégias de fronteiras e o uso da força fantasma nacional, comungo com o  vereador, são ineficientes, sensacionalistas, totalitários e ainda prejudiciais aos Estados e municípios. Por este motivo defendo a constituição da Força Nacional apenas com efetivos federais, devolvendo os policiais estaduais para a atividade fim de onde não deveriam ter saído. Também defendo a transformação da PRF em Polícia Nacional de Fronteiras, entregando as rodovias federais à autonomia federativa dos Estados, de forma a garantir um policiamento permanente e continuado das fronteiras tendo apoio da PF e das FFAA.

quarta-feira, 7 de outubro de 2015

SOB O DOMÍNIODO MEDO




ZERO HORA 07 de outubro de 2015 | N° 18317


EDITORIAL




Muito mais do que um atestado de crueldade, o fato de que 50% dos brasileiros são favoráveis ao extermínio de bandidos reflete o estado de insegurança do país. O dado, que não chega a surpreender, é a revelação mais impactante de pesquisa do Instituto Datafolha, realizada para o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, entidade que congrega profissionais especialistas em violência urbana. A primeira conclusão dos avaliadores da amostragem é a de que o medo da violência leva as pessoas a concordarem com a absurda expressão de que “bandido bom é bandido morto”.

Trata-se, portanto, de um grito de legítima defesa e de protesto contra um Estado inoperante, que não assegura condições mínimas de proteção e segurança à população. Desejar a morte do agressor é um anseio presente em sociedades marcadas pelo crescimento da delinquência e pelas omissões do setor público.

Por isso, é um equívoco achar que os usuários da infeliz frase sairão por aí matando negros e pobres, como alegam simploriamente alguns analistas apressados. A realidade é que os brasileiros não suportam mais o cotidiano de roubos, assaltos, homicídios e violências de que são vítimas – nem sempre explicado pela condição de pobreza ou miséria de seus praticantes.

Deve-se prestar atenção em outra advertência, segundo a qual é enganoso pensar que a eliminação de agressores levaria à extinção da criminalidade. Sociedades violentas são também as que lidam mal com suas próprias deformações. Comunidades e governos que tentam negar essa realidade continuarão convivendo com o medo, o desejo de vingança e a multiplicação de delinquentes.

terça-feira, 6 de outubro de 2015

COMO UM COMUM DOS MORTAIS



ZERO HORA 05 de outubro de 2015 | N° 18315



SUA SEGURANÇA | Humberto Trezzi




O prefeito José Fortunati sofreu na carne aquilo de que reclama em discursos: a sensação de insegurança que permeia Porto Alegre nos últimos tempos. Foi por volta das 19 horas, com praça cheia, que o tiroteio aconteceu. Poderiam ter morrido pessoas, mas ninguém se feriu. A sorte às vezes ajuda.

Tampouco vai aqui crítica ao fato: faz parte da missão dos policiais perseguir ladrões de carro, como era o caso. E faz parte do trabalho dos agentes da lei trocar tiros com os criminosos, quando esses fazem o mesmo.

Aconteceu de a autoridade máxima da cidade estar presente, testemunhar e ter de fugir, se abrigando em um centro comunitário. Fortunati vivenciou momentos cotidianos para os mortais comuns – e isso que ele tem escolta, algo de que quase nenhum de nós dispõe.

A questão é que para moradores de Porto Alegre disparos em via pública se tornaram rotina. Ainda mais em regiões como a Vila Ipiranga, palco desse fato. Ela é um dos seis bairros de Porto Alegre onde mais se roubam e furtam carros, conforme estatísticas do final de 2013. Foram 255 veículos levados por ladrões naquele ano (não foram divulgados dados recentes). Forte em assaltos, a região também tinha patrões do tráfico tradicionais, como os Bugmaer, todos assassinados recentemente: os irmãos Darci e César (este, emboscado no Hospital Cristo Redentor) e o primo deles, Marco Aurélio.

Todos mexiam com carros roubados, além de cocaína.

As guerras são do submundo, mas a comunidade sofre. E como.






Prefeito conta como fugiu de tiroteio

MAURICIO TONETTO


NA QUARTA-FEIRA, FORTUNATI se preparava para inaugurar a iluminação de uma praça, quando policiais e bandidos trocaram tiros. Para se proteger, ele buscou abrigo em um centro comunitário

O prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, viu de perto a violência que ele próprio clama que seja combatida com a presença da Força Nacional de Segurança. Na última quarta-feira, às 19h10min, ele se preparava para inaugurar a nova iluminação de uma praça na Vila Ipiranga, Zona Norte, quando criminosos e policiais trocaram tiros a poucos metros de onde estava. Enquanto dezenas de pessoas se jogavam no chão, Fortunati foi levado às pressas para o interior de um centro comunitário.

A Zero Hora, o prefeito relatou que, minutos antes do ato, viu um carro passar a mais de 100 km/h e percebeu que se tratava de uma perseguição. Em seguida, os suspeitos foram encurralados na rua onde ele aguardava a solenidade e atiraram contra uma viatura da Polícia Civil, que revidou. Fortunati foi levado por um grupo de moradores para dentro do Centro Comunitário Ipiranga e aguardou a prisão dos criminosos. Ninguém ficou ferido.

Depois, o prefeito saiu e pediu à população que continuasse com a inauguração da praça. Foi a primeira vez que ele passou por uma situação assim enquanto prefeito. Confira, a seguir, a entrevista concedida a ZH.



“Aquele estampido da pistola é assustador”


JOSÉ FORTUNATI. Prefeito de Porto Alegre

Como foi o tiroteio? O senhor teve de sair às pressas?

Cheguei na Praça da República, na Vila Ipiranga, para inaugurar a nova iluminação. Às 19h10min, desci do veículo para a rua que dá acesso à praça. Na rua perpendicular, passou um carro a mais de 100 km/h e eu ainda comentei “que baita sacanagem, a essa hora correndo assim”, mas logo entendi porque em seguida cruzou uma caminhonete da Polícia Civil atrás do carro. Estava na calçada, entrei na praça, que é cercada, e, quando atravessei a cerca e estava me aproximando do prédio da associação dos moradores, o automóvel deu a volta na quadra e acabou entrando na nossa rua. Ele não se deu conta que ela estava trancada. A caminhonete da Polícia Civil veio atrás e um dos bandidos começou a atirar contra a polícia, que reagiu. O que aconteceu? As pessoas se jogaram no chão. Como eu estava próximo da sede da associação, entrei e aguardei que terminasse o tiroteio e os bandidos fossem presos. Saí normalmente, olhei, mas não me aproximei muito por uma questão de segurança. Vi que os dois estavam devidamente algemados. Chamei os moradores, disse que estava calmo e fizemos o ato de entrega da iluminação.

O senhor temeu por sua vida?

Não temi pela minha vida. Temi pela vida de quem estava lá fora. O que eu quero destacar: é isso que queremos, polícia atuando, e não o contrário. O pessoal reclama muito de furtos de veículos na Vila Jardim e de que não há policiamento. Quando tem, vamos elogiar. Eles (policiais) atiraram para o alto, são preparados para isso, mas (isso) assustou. Aquele estampido da pistola é danado, é assustador.

Foi a primeira vez que passou por uma situação dessas?


Como prefeito, foi a primeira vez que isso aconteceu.

Vai rever sua segurança?


Tenho a minha segurança normal. Eles fazem curso de preparação com a Brigada Militar e já fizeram com a Polícia Federal. É uma equipe bem preparada e está dentro do contexto. Também não dá para entrar num processo exagerado. O Papa (João Paulo II) não foi atingido aquela vez? Quantos presidentes dos Estados Unidos não foram baleados? Então, tem de tomar cautela e sou favorável a ela, sem exagerar.

É curioso que o incidente tenha ocorrido em meio aos pedidos que o senhor fez para que a Força Nacional atue em Porto Alegre.


Pois é. Conversei com o governador José Ivo Sartori e com as entidades de servidores da segurança pública e o pessoal não quer a Força Nacional. Eu disse que, para mim, é emblemática a presença da Força porque mostra um choque de segurança, mas também disse que, se eles tiverem outras propostas para mostrar um choque de segurança, elas são bem-vindas. É isso que estamos precisando no momento.









O BANDIDO BOM

ZERO HORA 06 de outubro de 2015 | N° 18316


DAVID COIMBRA


Saiu uma pesquisa apontando que 50% dos brasileiros acreditam que “bandido bom é bandido morto”.

Essa sentença é uma corruptela da pronunciada pelo general americano Philip Sheridan no século 19: “Índio bom é índio morto”.

Sheridan foi grande matador de índios. Eu aqui, a distância, sinto profunda antipatia por ele. Volta e meia confundo-o com o general Sherman. Não devia. Sherman também matou índios, mas era maior e mais nobre do que Sheridan.

Sherman foi o general que garantiu a vitória do Norte na Guerra de Secessão. Usou a tática de terra arrasada, acabando com os recursos e o moral dos sulistas. Muita gente morreu por causa disso, mas a guerra acabou.

Já falei que tenho o projeto de conhecer a Sequoia Sherman, na Califórnia, a mãe de todas as árvores: ela tem mais de 80 metros de altura e mais de 2,3 mil anos de idade. Tornei-me um devotado apreciador de árvores. Considero-as culminâncias da natureza, junto com os tigres, os cães pastores e a Alinne Moraes.

Mas, voltando a Sheridan, a frase que cunhou é uma expressão do Mal. “Índio bom é índio morto”. Não que compartilhe da ingenuidade dos antropólogos que acreditam no “bom selvagem”. Nada disso. Ninguém é bom ou mau por ser índio, negro, branco ou amarelo; ninguém é bom ou mau por ser pobre, rico ou remediado.

Mas será que algum bandido pode ser bom?

A pergunta feita pela pesquisa pressupõe que sim.

Pense, agora, em quem respondeu a essa pesquisa. São brasileiros que sabem que, nos morros do Rio, bandidos queimam pessoas vivas em pilhas de pneus; que, se você estiver com seu carro e for assaltado, tem de retirar seu filho rapidamente da cadeirinha, ou os bandidos podem arrastá-lo pelo asfalto até a morte; que, em Porto Alegre, você não deve parar à noite num semáforo, porque corre o risco de ser sequestrado por bandidos, colocado no porta-malas e assassinado no mato. Os brasileiros que responderam à pesquisa sabem disso sobre os bandidos. E, mesmo assim, metade deles diz que não, que “bandido bom” não é o que está morto.

É um resultado extraordinário, que prova como a sociedade brasileira é liberal e avançada no quesito direitos humanos.

Mas a intenção dos pesquisadores era outra. Eles queriam, precisamente, mostrar como a sociedade brasileira é conservadora, elitista e injusta. Esse é um esforço permanente de parte dos “pensadores” do Brasil: demonstrar a hipocrisia e a culpa da sociedade pelos males dos quais ela é vítima.

Existe uma tese, inclusive, de que nos Estados Unidos e na Europa as pessoas gozam de segurança porque lavam suas próprias privadas. É uma ideia deliciosa, que sugere que as sociedades europeia e americana são boazinhas e igualitárias. Pena que não seja verdade. Na Europa e nos Estados Unidos, quem tem mais dinheiro também não limpa suas privadas. Apenas paga mais caro para que quem tem menos dinheiro as limpe.

Quem paga para ter sua privada limpa no Brasil paga cinco vezes menos do que quem paga pelo mesmo serviço nos Estados Unidos. Essa é a diferença entre as pessoas que não limpam privada. Os que limpam o fazem para não terem de pagar. Por economia, não por consciência. Não há bons sentimentos ou evolução social envolvidos nisso. Há, só, o mercado.

Da mesma forma, uma sociedade que quer se ver livre de bandidos não é uma sociedade malvada: é uma sociedade acossada por eles. É fácil acabar com linchamentos, esquadrões da morte e com o sentimento nefasto de que “bandido bom é bandido morto”. Basta tirar os bandidos da rua. Bandido bom é bandido preso.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA
- BANDIDO BOM É BANDIDO PRESO...Fora das ruas, sob guarda, controle, fiscalização, supervisão e responsabilidade dos órgãos da execução penal, recebendo uma punição capaz de intimidar novos crimes, sob condições humanas, seguras e com oportunidades de arrependimento e de recuperação, com a finalidade de quebrar o ciclo criminoso e mostrar que o crime não compensa, a lei é dura e a justiça severa.

sexta-feira, 2 de outubro de 2015

IMPACTO DA VIOLÊNCIA NO CONSUMO E NA LIBERDADE



ZERO HORA 02 de outubro de 2015 | N° 18312


IMPACTO DA VIOLÊNCIA. Ação pelo consumo e contra a insegurança



ENTIDADES LANÇAM CAMPANHA com objetivo de superar clima de medo e estimular as famílias a retomar a aquisição de mercadorias no Estado. Com as vendas e a confiança do consumidor despencando no Rio Grande do Sul, nove entidades lançaram a campanha Reage RS, que pede à sociedade para não dar “voz e vez ao medo”. A meta é ajudar na superação do clima de insegurança que se instaurou no Estado, principalmente nos últimos dois meses, associado ao parcelamento de salários e às paralisações do funcionalismo público – inclusive o aquartelamento da Brigada Militar. E, se possível, estimular a retomada.

No mês passado, o índice que mede a intenção de consumo das famílias atingiu o patamar mais baixo desde 2011, quando a pesquisa começou a ser realizada. As projeções também indicam recuo de 8,69% nas compras das famílias em setembro no acumulado de 12 meses. O presidente da Associação Gaúcha para o Desenvolvimento do Varejo (AGV), Vilson Noer, estima que o Estado tenha perdido mais de R$ 1 bilhão em vendas nos últimos dois meses.

– As pessoas acham que estão na Medellín da década de 1980. Na prática, não é isso. Se a gente não reagir, vai ocorrer uma agudização importante no desemprego e na queda de receita, e aí não haverá aumento de imposto capaz de resolver a situação – alerta o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Alegre (CDL), Gustavo Schifino, fazendo comparação com a cidade colombiana que ficou famosa pelo cartel de drogas liderado pelo traficante Pablo Escobar.

Segundo Schifino, pessoas deixaram de circular pelas ruas da Capital e Região Metropolitana e, consequentemente, de consumir nos últimos meses em decorrência da sensação de insegurança, reforçada por boatos sobre assaltos e arrastões que circularam nas redes sociais. Por isso, no início desta semana, representantes das entidades solicitaram ao Piratini o aumento do policiamento ostensivo.

– Hoje, a população está com medo e não sai à rua. Não saindo à rua, não consome, os negócios não evoluem e o Estado não progride. Precisamos mudar isso. Nós, como cidadãos, precisamos reagir e não nos entregar à insegurança – afirma Paulo Kruse, presidente do Sindicato dos Lojistas do Comércio de Porto Alegre (Sindilojas).

Com a ação, as entidades também esperam incentivar o governo do Estado a adotar uma postura mais propositiva. Presidente do Sindicato da Hospedagem e Alimentação de Porto Alegre e Região (Sindha), Henry Chmelnistky espera que o Piratini, depois de conseguir aprovar o aumento do ICMS, “se manifeste de maneira mais saudável”.

A campanha, que ganhou o nome de Reage RS, é promovida por AGV, CDL Porto Alegre, Sindha, Sindilojas, Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e TV, Associação Riograndense de Propaganda, Fecomércio, Federasul e OAB-RS.