SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quarta-feira, 25 de novembro de 2015

UMA MULHER É ASSASSINADA A CADA TRÊS DIAS

ZERO HORA 25 de novembro de 2015 | N° 18366



RENATO DORNELES


VIOLÊNCIA



Um crime que cresce em escalada assustadora. Em média, uma mulher foi assassinada a cada três dias neste ano na Região Metropolitana. De acordo com levantamento do jornal Diário Gaúcho, até ontem, foram 103 vítimas.

Os números superam o recorde anterior dos últimos cinco anos – desde 2011, quando o jornal iniciou o levantamento: em 2012, até 24 de novembro, foram mortas 94 mulheres. Em 2013, foram 60. Ano passado, 78. Em 2015, supera em 9,5% a então marca histórica desde o início da série. Amanhã, Dia Internacional de Combate à Violência Contra Mulheres, há muito a refletir.

Dos 103 homicídios contra mulheres de 2015, em 23 a polícia identificou de imediato a motivação passional (o número pode ser bem maior, pois em muitos casos o motivo não foi descoberto).

Titular da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) da Capital, a delegada Rosane de Oliveira confirma que esse é um fator predominante nos casos de feminicídio.

– Há muito ciúme, sentimento de posse e relação de domínio e de controle total. Relações que eram para ser marcadas pelo afeto acabam destruídas pelas características machistas. Muitas vezes com o álcool ou com as drogas ilícitas como combustível, homens matam mulheres com a ótica machista e possessiva do tipo “se não for minha, não será de ninguém” – diz.

quarta-feira, 18 de novembro de 2015

PARABÉNS BRIGADA MILITAR - 178 ANOS






CORREIO DO POVO


Paulo Roberto Mendes Rodrigues
Juiz-Cel TJMRS




Brigada! Hoje - 18/11/2015 - é dia de prestarmos uma continência bem caprichada a uma senhora, já idosa, mas com espírito sempre jovial e forte, pois ela está de aniversário. Como diz o velho sábio: “O ontem é passado, o amanhã é uma incógnita e o hoje é uma dádiva e, por isso, o chamamos de PRESENTE”! E, certamente, o que pretendemos nesta simples homenagem é oferecer um reconhecimento a cada um dos milicianos que compõem a grande família da brigadiana.

Reviver um pouco desta história é importante e ela começa em 18/11/1837, em plena Revolução Farroupilha, com o nome de Corpo Policial. Durante sua evolução, adotou diversas denominações, mas firmou cadência em 15/10/1892, quando assumiu a atual designação.

Inicialmente, sua missão principal era a defesa territorial, e nossos valorosos antepassados foram aguerridos e fortes. Foram muitos “combates e entreveros”, no Estado e fora dele, todos vitoriosos, porém, nunca se descuidou da proteção aos gaúchos. Adiante, em 1955, são criadas a Companhia Pedro e Paulo e o Regimento dos “abas-largas”, os quais caíram na simpatia da população, pelas atuações sempre eficientes no combate a bandidagem.

Ganhou um grande presente em 1967, assumindo a exclusividade das atividades de policiamento ostensivo. Adiante, já ano de 1987, houve outro avanço importante: foi criada a Companhia de Policiamento Feminino. Era a vez de as mulheres darem a sua contribuição ao policiamento. E, em 1988, a Constituição Federal assegurou o exercício de polícia ostensiva e a preservação da Ordem Pública, tudo visando à construção da tão almejada paz social. Atualmente são milhares de atendimentos ao público em suas complexidades do dia-a-dia, o que exige a profissionalização cada vez mais intensa de nossos valorosos brigadianos, os verdadeiros guardiões dos pampas gaúchos.

Diuturnamente, vestindo seu uniforme sempre sagrado, caminhando com suas botinas e de passos firmes e largos, rumo ao seu bicentenário. Em sua homenagem, portanto, lembremos parte de sua canção: “dos leões farroupilhas trazemos o vigor destemido no ser. Heroísmo, bravura e ousadia pra vitória final merecer! ...” .

Ah! Talvez seja oportuno, fazer um pequeno pedido ao nosso Governador, embora as sabidas dificuldades financeiras, para que determine rapidamente a recomposição dos efetivos, de forma a dar um basta definitivo na criminalidade que assola os gaúchos no dia-a-dia.

Parabéns, Brigada Militar!

terça-feira, 17 de novembro de 2015

NO PAÍS DA IMPUNIDADE, LADRÃO VIROU PROFISSÃO

DIÁRIO GAÚCHO 16/11/2015 | 16h51


VÍDEO: preso diz que sua profissão é "ladrão" e comenta ação da polícia: "Me pegaram na elegância"


Débora Cademartori


Um homem de 35 anos foi preso em flagrante na tarde desta segunda-feira furtando fios em uma empresa no Bairro Olaria, em Montenegro. Após denúncia anônima, a Brigada Militar usou três viaturas e uma moto para fazer um cerco e, enfim, prender Jéferson (...). Ele foi perseguido por três quilômetros antes de ser alcançado.

Em frente ao hospital do município, o suspeito conversou com o repórter Talis Ferreira, da Rádio Comunitária Montenegro FM. Em um vídeo encaminhado ao Diário Gaúcho, Jéferson revela ao repórter que pratica crimes desde os 12 anos e diz que a sua profissão é "ladrão".

— Eu sou da rua mesmo. Minha profissão é ladrão e a deles (policiais militares) é prender — disse ele conformado após a prisão.

Segundo o soldado da Brigada Militar de Montenegro, Taigor Pedroti, o suspeito tentou escapar da abordagem policial e, durante a fuga, Jéferson teria defecado nas calças. A situação fez ele desacelerar a corrida, o que possibilitou a prisão.

— Nunca aconteceu nada igual aqui em Montenegro. Passamos por uma situação bem diferente nesta segunda-feira — revelou o soldado Pedroti.

— Já estive na cadeia, já fui preso. (Hoje) a casa caiu, me pegaram, correram atrás de mim que nem pitbull. Me pegaram na elegância, está valendo, é assim — afirmou Jéferson que, apesar de ter confessado o crime, ficou preso por apenas duas horas.


Foto: Talis Ferreira / Arquivo Pessoal

De acordo com a Brigada Militar, o homem queria furtar fios de cobre, mas foi preso com cabos de telefone. Um adolescente de 17 anos também foi apreendido e solto horas depois. Uma mochila e os objetos furtados e utilizados no crime foram recuperados.


Foto: Talis Ferreira / Arquivo PessoalLeia mais notícias de Polícia

quinta-feira, 12 de novembro de 2015

CANSEI DO RIO GRANDE,



ZERO HORA 12 de novembro de 2015 | N° 18353



WESLEY C. CARDIA*



Em 24 horas, três pessoas muito próximas foram assaltadas. Levaram os carros das três. Onde? Num quadrilátero de poucas quadras no coração do Moinhos de Vento. Até aqui, nenhuma surpresa. No primeiro caso, a guardadora de carros, que estava a poucos metros do local falou: “Foi o Dieguinho. Eu já disse a ele para não roubar na minha quadra”. No segundo caso, na Barão de Santo Ângelo, o assaltante também é conhecido dos moradores. E, no terceiro caso, 24 horas depois, quem é o profissional dedicado que voltou a trabalhar? Não se espantem! O Dieguinho. Ora vejam: que moço laborioso!

Não vou falar da falta de segurança. Não quero ser mais um a se lamuriar daquilo que todos os gaúchos estão cansados de saber e vivenciar. Também não vou questionar o porquê de os ladrões serem conhecidos no bairro, e não estarem na cadeia.

O que me enlouquece, na verdade, é um Estado falido como o nosso ter que brigar na Assembleia para modernizar a previdência, para vender, fechar ou até dar empresas (se for o caso) que consomem dinheiro público. Ou seja: o seu dinheiro, caro leitor. Que raio de sociedade é essa que não se dá conta de que o Estado não tem dinheiro? Governo não produz riqueza. Consome. E quase sempre atrapalha quem quer produzir. Nós, trabalhadores e empresários, é que pagamos a conta desse descalabro. E enquanto gaúchos retrógrados, sejam eleitores, governantes ou deputados, não entenderem que o Estado tem que se preocupar apenas com saúde, segurança e educação, nós acabaremos mais fundo no poço do que já estamos.

Alguém me diga, por favor, se há alguma vida inteligente no governo que se disponha a mudar os rumos da política gaúcha a agir proativamente. Alguém que tenha coragem de fazer; de mudar paradigmas, de vender centenas de imóveis subutilizados ou mesmo não utilizados (como já foi prometido nas 10 últimas gestões), a fechar empresas e concentrar os parcos recursos públicos naquilo que interessa. Do contrário, dentro de pouco tempo, a única pessoa produtiva no Rio Grande será nosso diligente Dieguinho.

*Consultor de marketing

quarta-feira, 11 de novembro de 2015

O MAIOR PROBLEMA DO BRASIL





ZERO HORA 11 de novembro de 2015 | N° 18352



DAVID COIMBRA





Leio que houve aumento do número de assassinatos de mulheres de 2003 para cá. Olhando assim, superficialmente, esse dado não faz sentido. Nessa fatia de tempo, entrou em vigor a Lei Maria da Penha, foram criadas secretarias e um ministério especial para as mulheres, novos e muito atentos grupos feministas se disseminaram pelo país, e uma mulher foi eleita e reeleita presidente da República.

Os números estariam errados?

Não.

Os números foram desaparafusados de uma engrenagem maior e mais complexa. É que, nesses últimos anos, a violência aumentou exponencialmente no Brasil em todos os estratos da sociedade. O Brasil, que tinha graves problemas de segurança pública desde os anos 1980, tornou-se, nos anos 2000, um dos lugares mais perigosos do mundo, mesmo não enfrentando guerra interna ou externa.

As causas? São inúmeras. Entre elas, a leniente Constituição de 1988.

Mas, se a violência aumentou em geral, será que se tornou ainda maior contra as mulheres? Decerto que sim. Num país violento, os mais fracos são as vítimas preferenciais.

Tempos atrás, um juiz americano disse para um amigo meu que aqui, nos Estados Unidos, “em primeiro lugar estão as crianças, em segundo os velhos, em terceiro as mulheres, em quarto os cachorros, e por último os homens”. Ainda assim, se uma mulher ou até uma criança cometerem algum ilícito, a punição virá tão certa quanto o título do Corinthians neste ano.

É um princípio correto. Os mais fracos têm de ser protegidos dos mais fortes, e a lei tem de valer para todos.

No Brasil, ninguém é protegido de nada. Então, todos ficam expostos.

Como resolver essa tragédia? Bem. Eu, que já lancei meu programa para a educação e para o Cais Mauá, lanço agora meu projeto para a segurança pública. Aí vai.

1. Mais presídios. Se a impunidade é um dos maiores problemas, punir é preciso. Mas, para punir, há que se dispor de estrutura. Um dia, escrevi que no Brasil de hoje são necessários mais presídios do que universidades. E é verdade. Primeiro, por humanidade. Para não deixar centenas de milhares de homens vivendo em masmorras medievais. A condição dos presos do Brasil é uma vergonha para nós, brasileiros. Segundo, para poder punir. Eu espalharia presídios pelo Brasil. Confortáveis, amplos e seguros presídios, que pudessem abrigar dos corruptos do governo aos batedores de carteira da Praça XV.

2. Novo Código Penal. Há que endurecer-se a lei, sobretudo nos crimes contra a pessoa, sem perder a ternura.

3. Valorização do pessoal. Seria indispensável treinar, aparelhar e valorizar o sistema penal, desde os policiais até os juízes. Os policiais, obviamente, têm de ganhar salários melhores.

4. Educação. Lugar de criança é na escola. Compulsoriamente. Obrigatoriamente. Definitivamente.

5. Drogas e aborto. O Congresso teria de discutir a liberação da maconha e do aborto. Ambas as questões têm de ser de saúde, não de polícia.

Em cinco anos, o Brasil seria outro, muito mais seguro. E eu lhe garanto, assustado leitor: o maior problema do Brasil é a segurança pública. Saúde, educação e reformas tantas são importantes, mas é a falta de segurança que mais dói. Se esse problema for resolvido, pelo menos 60% dos dramas dos brasileiros desaparecerão. Mulheres, crianças, velhos, homens e até cachorros viverão melhor. Empresto de graça o meu programa para quem quiser levar.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Parabenizo o David Coimbra pelo reconhecimento público de que a segurança pública é o maior problema do Brasil e pelo projeto que sugere para melhorar este cenário de extrema violência e criminalidade no Brasil. Disse quase tudo. No projeto, esqueceu  o mais importante que é o sistema de justiça criminal que dá estrutura, instrumentos e processos para executar e aplicar o código penal e as leis, humanizar e construir mais presídios, exigir responsabilidade na execução penal, garantir a autonomia técnica das forças policiais e valorização dos policiais, manter as crianças nas escolas, combater o tráfico e promover campanhas educativas e de tratamento contra o malefício das drogas.

terça-feira, 10 de novembro de 2015

PORTE DE ARMAS X SEGURANÇA



JORNAL DO COMÉRCIO 10/11/2015


Francisco Bragança




Muito se tem falado sobre a possibilidade de facilitar o porte de armas para o cidadão comum. Isto se deve ao aumento da criminalidade armada e a ideia de que os ladrões, ao saberem que o indivíduo pode estar armado, reduziriam sua atividade. Se considerarmos a população brasileira e a de criminosos, vemos que esta última é uma parcela muito pequena daquela. Os criminosos que cometem delitos armados, sem considerar aspectos mais técnicos dominados por especialistas, são um conjunto de pessoas que podem ser chamadas de sociopatas. Não são, portanto, recomendáveis para o convívio em sociedade com suas regras de comportamento.

Se toda a população portasse armas, quem garante que dentre seus milhões de pessoas não existam sociopatas que, armados, liberariam seus instintos secretos. E estes seriam em número bem maior do que os sociopatas criminosos de hoje. Armar a população para combater os criminosos me parece uma lógica de faroeste e indica a falência do Estado. Como resolver então o problema de segurança sem armar a população?

Penso que isso poderia ser feito com a revisão do Código Penal. Sem ser jurista, permito-me sugerir algumas ideias 1) Crimes com arma (branca ou de fogo) teriam pena de 30 anos de reclusão, sem direito à progressão; 2) Se houver ferimento à vítima ou morte, a pena, sem direito a progressão, passaria a 60 anos; 3) Sequestros, estupros e crimes hediondos, 60 anos sem direito à progressão; 4) Tráfico de armas, 60 anos; 5) Receptação de bens oriundos de roubo armado, 30 anos.

Estes detentos, para cumprir estas penas longas, deveriam ser conduzidos a presídios especiais, construídos pela iniciativa privada, onde cada detento teria seu custo pago pelo Estado, para mantê-lo fora do convívio social. Acredito que isto diminuiria as ações dos criminosos armados.


Engenheiro e professor


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Concordo com uma ampla e profunda revisão do Código Penal e da Justiça Criminal no Brasil. O crime deve ser enfrentado com leis duras contra o crime, sistema de justiça ágil e coativo, execução penal objetiva e responsável, penas severas para TODOS os crimes, e prisão perpétua para os crimes contra a vida.  A questão do porte de arma é secundário se as leis forem rigorosas para inibir o porte ilegal, o porte de armas e artefatos de guerra e o uso indevido de uma arma de fogo.

ATÉ QUANDO?



ZERO HORA 10 de novembro de 2015 | N° 18351



OSVINO TOILLIER*



Assassinatos e tragédias já se tornaram tão rotineiros, que já não mais impactam na opinião pública, e o sofrimento fica retido na esfera familiar. Estamos perdendo a capacidade de nos comover com o sofrimento alheio.

Até quando precisaremos assistir impotentes ao sacrifício de vidas humanas brutalmente assassinadas na frente dos filhos e familiares, por ação de assassinos que circulam bem armados, à espreita de uma vítima para ser roubada ou morta, se resistir?

Até quando temos de nos submeter à impunidade dos bandidos que nada temem, porque contam com a indiferença do Estado brasileiro, que não se importa com o martírio e o sofrimento de famílias, que perdem pais e filhos, e só lhes resta chorar as lágrimas da sua dor?

Até quando precisaremos nos dobrar diante dos marginais que pautam nossas escolhas, definem nossas rotas, enfim, decidem sobre nosso destino?

Parece que estamos destinados a conviver com a desgraça que se abateu sobre nosso país. E o pior: parece que cansamos diante do mal que nos assola, sem distinção entre cidade e interior, já não se sabe onde a insegurança é pior.

O que se ouve das autoridades é que a violência se globalizou. Como assim? Não é assim mundo afora! Conheço muitos lugares onde não há cercas nem grades, as crianças podem tranquilamente brincar na frente da casa, andar de bicicleta na rua e divertir-se nas praças. E aqui? Quantos inocentes já perderam a vida em razão de bala perdida!

Definitivamente, falta determinação e ação do Estado brasileiro – Legislativo, Judiciário, Executivo e sociedade – para começar a mudar a realidade cujas estatísticas crescem assustadoramente a cada ano. Estamos com legislação muito branda para reprimir a ação dos delinquentes. Cada vez mais, a polícia sente-se desautorizada, porque há pouca consequência do ato infracional.

Estamos perdendo a autoridade, e isto é o princípio do fim. O que nos sobra é rezar para não sermos a próxima vítima. E o que dizer às crianças? Cuidem-se, amados, os tempos são maus, os bandidos andam soltos e não gostam de pessoas livres e felizes.

*Vice-presidente do Sinepe/RS

sábado, 7 de novembro de 2015

EXPLOSIVOS DESVIADOS ABASTECEM QUADRILHAS


ZERO HORA 07 de novembro de 2015 | N° 18348


HUMBERTO TREZZI


POLÍCIA RASTREIA AUTORES de 32 ataques a agências no Estado a partir de 35 quilos de dinamite apreendidos com ladrões


Nos filmes, o criminoso sempre comete um erro. Na vida real, também. É o que transparece a partir de investigações sobre 32 ataques com dinamite a bancos, realizadas desde o ano passado pela Polícia Civil gaúcha. Por meio do rastreamento telefônico, depoimentos e provas materiais coletadas no local dos crimes, os agentes da Delegacia de Roubos e Extorsões já realizaram 84 detenções nesse período. Dessas, 37 são de suspeitos de uso de TNT contra agências. E uma velha desconfiança começa a ser comprovada: é o desvio de explosivos de pedreiras que abastece as quadrilhas.

Dois dos ataques com dinamite ocorreram ontem. Os policiais têm se concentrado nas quadrilhas que usam explosivos, por estarem melhor armadas e pelo alto grau de risco a que submetem a população. É um crime em expansão. Em 2012, foram 26 ataques desse tipo. De um ano para cá, são 32 bancos explodidos. Eles somam aproximadamente um terço do total (cerca de 90) de abordagens a agências bancárias feitas por ladrões em um ano no Rio Grande do Sul.

E como foi possível chegar a eles? É que, como em Hollywood, os bandidos gaúchos também deixam pistas. A maior delas é composta de várias bananas de dinamite abandonadas nos bancos pelas quadrilhas, intactas, na correria da fuga pós-assalto. Acontece que cada unidade precisa de um cordel que a liga à espoleta que vai detonar o explosivo. E essa espécie de corda possui uma inscrição com 25 números, que indicam a data de fabricação, o local e a metragem do artefato. Isso é obrigatório por lei.

A simples existência do cordel indica que foi fabricado no Brasil e, em algum momento, teve uso legal. Como foi parar na mão de bandidos? Esse é o maior desafio dos investigadores. Na maioria dos casos rastreados, o explosivo foi fabricado e vendido para pedreiras, do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina. Isso é localizado a partir da numeração e das notas fiscais emitidas pelo fabricante, na hora da venda. Aí, os policiais vão atrás da pedreira – e, invariavelmente, os proprietários da empresa de extração mineral oferecem duas explicações: o material foi desviado por funcionários ou foi furtado.

Seja qual for a maneira como o explosivo saiu da pedreira, os policiais conseguiram localizar algumas quadrilhas a partir dos 35 quilos de explosivos abandonados por ladrões em fuga. É o caso de um carro roubado em São Leopoldo em 1º de novembro de 2014. Após tiroteio com a BM no bairro Feitoria, quatro ladrões foram presos junto ao veículo, que estava numa oficina. Nele, foram encontradas armas, miguelitos (pregos unidos para furar pneus), toucas ninja e explosivos. Outros dois suspeitos foram presos depois. Pela numeração do cordel, os policiais descobriram que o bando, do Vale do Sinos, é o mesmo que atacou um banco com dinamite no município de Lindolfo Collor em 3 de agosto. É provável que seja também o mesmo grupo de ladrões que fez um assalto com explosivos e reféns, em 14 de junho, na mesma cidade.

APÓS CINCO ANOS DE SUMIÇO DE 273KG DETNT, POLÍCIA ENCONTRA PARTE DA CARGA

Um dos presos com o carro roubado em São Leopoldo, após ser liberado pela Justiça, acabou preso em 2 de fevereiro de 2015 num dois mais sangrentos assaltos ocorridos este ano, só que na Argentina. O ataque a banco ocorreu em El Soberbio, mas os bandidos fugiram para o Brasil e foram presos em Tiradentes do Sul, município brasileiro separado do país vizinho pelo Rio Uruguai. No roubo, os assaltantes, que usavam fardas da BM, levaram o equivalente a R$ 500 mil, mataram o policial argentino Roberto Omar Ballestreros e feriram gravemente outro agente. Com a quadrilha, foram apreendidos uma metralhadora e quatro fuzis.

Foi também a partir do cordel de uma dinamite que a Delegacia de Roubos obteve pistas sobre o maior roubo de explosivos da história gaúcha: 273 quilos de dinamite levados de uma pedreira em Gravataí em 10 de novembro de 2010. Na ocasião, cinco homens armados com espingardas e um fuzil renderam um vigia e roubaram o explosivo da pedreira Vera Cruz. O caso ficou sem novidades até 22 de julho de 2015, quando a Delegacia de Roubos apreendeu 23 bananas de dinamite num sítio em Maquiné, no Litoral Norte. O local era frequentado por um quadrilheiro preso em 2 de setembro de 2011 em Frederico Westphalen, no Norte, numa blitz policial. No carro em que ele viajava, foram encontrados R$ 400 mil. A suspeita é que o grupo fosse comprar drogas no Paraguai. No veículo, estava Jair de Oliveira, o Jair Cabeludo, que esteve várias vezes preso por tráfico de armas e drogas e ligado à facção criminosa Os Manos. Os policiais acreditam que o bando de Cabeludo está por trás do roubo dos explosivos em 2010.





Dinamite de seis ataques veio de SC


A Polícia Civil investiga se os ladrões de caixas eletrônicos fazem lavagem de explosivos. É o termo usado para venda ilegal de dinamite e seria executada por empresas aparentemente idôneas e devidamente cadastradas pelo Exército – órgão que controla esse tipo de material no Brasil. Um exemplo: uma pedreira pode informar que serão usados oito quilos de dinamite para detonar rochas, mas, na verdade, usa cinco. Os três quilos restantes são vendidos para o crime organizado.

Por quanto? Os policiais ressaltam que empresas autorizadas podem adquirir emulsão (explosivo) por até R$ 0,80 o quilo. Já as quadrilhas costumam pagar, no mercado paralelo, até R$ 1,5 mil pelo kit (o explosivo, mais o cordel e o pavio), o que mostra a rentabilidade do desvio da dinamite.

Pelo menos 60 empresas trabalham com explosivos no Rio Grande do Sul. Dos oito casos em que a Polícia Civil conseguiu rastrear a origem do explosivo usado no ataque a agências bancárias em 2014 e 2015, seis ocorreram a partir do encontro de cargas pertencentes a uma empresa catarinense, a Planalto Serviços e Explosivos Ltda. (Planex), empresa de Capão Alto.

EMPRESÁRIOS OUVIDOS GARANTEM TER PERMISSÃO PARA REVENDER MATERIAL


Os explosivos foram abandonados pelos ladrões ao deixarem os bancos às pressas. A Planex compra dinamites que são usadas em pedreiras catarinenses e gaúchas, via de regra. A Delegacia de Roubos e Extorsões da Polícia Civil gaúcha realizou uma busca na sede da empresa, próxima a Lages, neste ano. Fica perto da BR-116. No local, foram encontradas sobras de lotes de explosivos. Os empresários, ouvidos, garantem que têm permissão para revender o material a terceiros. A Polícia Civil investiga se a dinamite foi revendida a bandidos.

– Vendemos explosivo com autorização do Exército, para empresas, pedreiras. Não temos culpa se o explosivo é roubado ou desviado dessas firmas e vai parar na mão de cabeças ocas – diz Rosendo Madureira, um dos donos da Planex.

O Exército também revistou a Planex e considerou que tudo estava licenciado adequadamente. Um ex-proprietário dessa empresa, porém, já teve a autorização para explosões cassada por irregularidades. Passou sua parte da sociedade para um familiar.

As seções de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército realizaram, no Rio Grande do Sul, 750 fiscalizações neste ano e 1,3 mil em 2014. Cinco empresas foram punidas por irregularidades. As punições variam de advertência, multa simples, multa pré-interditória, interdição e cassação de registro. O Exército conta com 120 militares para fazer esse serviço no Estado.

O Exército também realizou, em setembro, a Operação Rastilho, que resultou 18 autuações num só dia, em ação desencadeada em todo o país.



Sexta-feira de crimes no Rio Grande do Sul


Criminosos explodiram a agência do Sicredi em Santa Maria do Herval, na serra gaúcha, na madrugada de ontem. O banco fica na Rua Professor Laurindo Vier, na região central da cidade. Os assaltantes colocaram explosivos nas paredes dos fundos e na fachada da agência, destruindo o banco. A estrutura do prédio ficou comprometida, e o local foi isolado.

Os três caixas eletrônicos da agência foram abertos. Na fuga, os criminosos efetuaram disparos de arma de fogo. Não houve feridos. Testemunhas viram três homens fugindo em um veículo não identificado. A polícia não descarta que mais bandidos tenham dado cobertura. Eles fugiram em direção a Gramado.

Em Bento Gonçalves, quatro criminosos renderam dois vigilantes dentro da Vinícola Aurora, no bairro Cidade Alta, também na madrugada de ontem. O crime aconteceu por volta das 2h. De acordo com a Polícia Civil, um dos assaltantes estava com uma arma longa, provavelmente um fuzil, e os outros com armas curtas. Os ladrões explodiram dois caixas eletrônicos do Banco do Brasil. Ninguém ficou ferido. Com a explosão, notas ficaram espalhadas no chão.









quinta-feira, 5 de novembro de 2015

AUSÊNCIA DA VERDADE, DOGMAS E RETROCESSO AMEAÇAM SEGURANÇA PÚBLICA

O SUL 5/nov/2015, 13h29min


Ausência da verdade, dogmas e retrocessos ameaçam Segurança Pública






Debate promovido pelo Sul21, em parceira com Ugeirm, reuniu Sidinei Brzuska, Marcos Rolim, Cládio Wohlfahrt e Denise Dora, com mediação de Antônio Escosteguy Castro. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Marco Weissheimer

No enfrentamento que teve com o Tribunal do Santo Ofício (Inquisição), no início do século XVII, por questionar a posição da Terra como suposto centro do universo, Galileu Galilei descobriu que uma das dificuldades para se pensar determinados temas é estar preso a um paradigma dogmático contra o qual é preciso se insurgir. Essa descoberta assumiu a forma de um dilema: ou se reinventa uma posição (no caso em questão, quem gira em torno de quem) ou se permanece preso a esse paradigma dogmático. O problema vivido por Galileu teria algo a nos ensinar sobre a situação da segurança pública no Rio Grande do Sul e no Brasil, de modo geral?

Na primeira edição do Sul21 Debates, realizada nesta quarta-feira (4), a advogada Denise Dora, Ouvidora Geral da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, mencionou o dilema de Galileu para situar o estado atual desse debate. Ou rompemos com o paradigma dominante nesta área, defendeu Dora, ou permaneceremos presos a um modelo de segurança arcaico, socialmente seletivo, racista e machista. Na mesma direção, o juiz Sidinei Brzuska, da 2ª Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre, destacou a forte dimensão cultural do debate a ser enfrentado e do compromisso com a verdade que ele exige se quisermos, de fato, construir outro paradigma neste campo. Ao tratar de segurança pública, disse Brzuska, “nós trabalhamos pouco com a verdade, não tratamos com a verdade”.

Nas mais de duas horas de debate, no auditório do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região, esse compromisso com a verdade foi exercitado pelos quatro debatedores: Sidinei Brzuska, Denise Dora, Marcos Rolim e Cládio Wohlfahrt, escrivão de polícia e dirigente do Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores de Polícia do RS (Ugeirm), entidade promotora do evento em parceria com o Sul21. Mediado por Antônio Escosteguy Castro, membro do Conselho Editorial do Sul21, o debate identificou alguns dos principais problemas da área da segurança pública no Estado e no País e também caminhos para possíveis soluções para os mesmos.



Marcos Rolim: “Política de segurança pública não se resume ao trabalho feito pelas polícias, abrangendo também áreas como educação, saúde, esporte, lazer, sistema prisional e defensoria pública, entre outras. Nunca fizemos isso”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

A falta de uma base de dados confiável

O jornalista Marcos Rolim, doutor e mestre em Sociologia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul com especialização em Segurança Pública pela Universidade de Oxford, apontou uma deficiência básica que impede uma resposta confiável à pergunta: a violência está aumentando ou diminuindo no Brasil? “Não sabemos, porque não temos uma base de dados confiável. As nossas estatísticas de segurança pública são formadas a partir de Boletins de Ocorrência (BO’s), o que é uma prática pré-histórica, pois a maioria das vítimas não registra ocorrência. Isso é um fenômeno mundial. Em média há cerca de dez vezes mais crimes do que os BO’s apontam. Esses boletins medem, quando muito, a atitude das vítimas, não tendências de violência. Na esmagadora maioria dos países civilizados essas estatísticas são feitas a partir de pesquisas de vitimização”, assinalou Rolim.

As taxas de homicídios (que medem a relação deste tipo de crime para cada 100 mil habitantes), assinalou ainda o jornalista, são indicadores importantes para apontar tendências de violência. No Brasil, apontou Rolim, houve uma redução média de 1,5% ao ano dessa taxa no período entre 2004 e 2011. A partir de 2011, ela voltou a crescer.

Pesquisador na área da segurança pública, Rolim criticou a precariedade das políticas de segurança pública ao longo da história no Rio Grande do Sul e em todo o Brasil de um modo geral. “Política de segurança pública não se resume ao trabalho feito pelas polícias, abrangendo também áreas como educação, saúde, esporte, lazer, sistema prisional e defensoria pública, entre outras. Nunca fizemos isso, em nenhum Estado e em nenhum governo. A nossa experiência geral nesta área é uma calamidade pública”. E esse quadro, acrescentou, pode ficar ainda pior se o Congresso Nacional aprovar o fim do Estatuto do Desarmamento. “Se isso passar, teremos uma letalidade muito maior, com o aumento da presença de armas de fogo nas ruas. Todos nós aqui já ouvimos falar de bala perdida, mas ninguém nunca ouviu falar de faca perdida”.

O jornalista criticou também o atual modelo das polícias no Brasil, que definiu como uma “jaboticaba”. “Esse modelo só existe aqui. Em cada estado, há duas polícias, que, na verdade, são duas metades de polícia, pois cada uma delas não executa o ciclo completo de policiamento. Todos os países do mundo têm ciclo completo de policiamento. No Brasil, só a Polícia Federal tem isso. No nosso modelo, há uma hostilidade sistêmica entre as polícias militar e civil. Além disso, cortamos essas duas metades transversalmente entre os de baixo e os de cima. Em praticamente todo mundo, as polícias têm uma carreira só. Todo chefe de polícia algum dia foi patrulheiro. Aqui não. A pessoa pode chegar a delegado ou chefe de polícia sem nunca ter passado pela rua. Não oferecemos carreira aos policiais”.



Cládio Wohlfahrt: “A polícia não trabalha mais preocupada em trazer uma melhor segurança pública. O objetivo é só tentar garantir uma maior sensação de segurança mesmo”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

O dia-a-dia do trabalho dos policiais

Dirigente do Ugeirm e integrante da equipe de investigação da 2ª Delegacia de Polícia de Porto Alegre, Cládio Wohlfahrt disse que “as palavras de Rolim, embora assustadoras, são aveludadas perto da realidade que os policiais enfrentam no dia a dia”. O policial relatou um cenário de falta de recursos, problemas de gestão e sobrecarga de trabalho que define esse cotidiano: “Se temos uma delegacia com dez policiais, pelo menos a metade deles deveria estar trabalhando na investigação de crimes. A minha delegacia tem apenas 3 policiais trabalhando com investigação. A metade ou mais da equipe fica envolvida com trabalho cartorial. A polícia não trabalha mais preocupada em trazer uma melhor segurança pública. O objetivo é só tentar garantir uma maior sensação de segurança mesmo”.

No caso do Rio Grande do Sul, os problemas históricos do setor, assinalou o policial civil, foram brutalmente agravados pela decisão do governador José Ivo Sartori de cortar diárias, horas extras, gastos de custeio e investimentos no setor. “O decreto que cortou recursos da educação, da saúde e da segurança é criminoso, pois envolve a vida das pessoas. A ação desse governo fragilizou ainda mais a segurança pública”. Na mesma linha, Isaac Ortiz, presidente do Ugeirm, disse que “tudo o que ocorreu de avanço nos últimos anos está sendo desmontado pelo governo Sartori. E se o Projeto de Lei Complementar 206, que estamos chamando de PLC da morte, for aprovado na Assembleia, a segurança pública ficará ainda mais precarizada”, advertiu o dirigente da entidade.



Sidinei Brzuska: “A sociedade quer continuar empilhando gente em um sistema prisional que favorece o crime. Em me sinto falando para as paredes”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

A realidade do sistema prisional no RS

Há 18 anos trabalhando no sistema prisional do Rio Grande do Sul e atualmente responsável pelo Juizado do Presídio Central, o juiz Sidinei Brzuska fez um breve relato de uma experiência piloto que está em curso com resultados positivos até aqui: as audiências de custódia, que consiste na garantia da rápida apresentação do preso a um juiz nos casos de prisões em flagrante. A ideia é que o acusado seja apresentado e entrevistado pelo juiz, em uma audiência onde serão ouvidas também as manifestações do Ministério Público, da Defensoria Pública ou do advogado do preso. Nessas audiências, o juiz analisa a prisão sob o aspecto da legalidade, da necessidade e da adequação da continuidade da prisão ou da eventual concessão de liberdade, com ou sem a imposição de outras medidas cautelares.

“Em 100 dias deste projeto, foram apresentados 1500 presos em flagrante, só em Porto Alegre. Deste total, um pouco mais de 500 foram soltos imediatamente. Em sua maioria eram primários, sem antecedentes e eram acusados de crimes não violentos, Só eu já fiz umas 100 dessas audiências e estou achando o resultado muito interessante. O contato direto com essas pessoas permite ver coisas que não vemos só lendo o inquérito”, disse Brzuska.

Na avaliação do juiz, o principal problema envolvendo o sistema prisional do Estado é cultural. “O sistema prisional virou uma empresa, que dá lucro, para o crime. O Presídio Central é o maior exemplo disso. Para o crime, quanto pior for o sistema prisional e quanto menos o Estado investir na sua melhoria, melhor para os seus negócios. Quanto pior for o presídio, melhor é para o crime. O pessoal do crime pegou isso e aproveitou. Há cerca de 20 anos mudou o perfil do nosso sistema penitenciário. Antes, os presídios só recebiam coisas da rua. Passaram a mandar coisas para a rua também, especialmente dinheiro. O sistema não cai hoje porque virou uma empresa e dá lucro. Os presos estão loucos para ocupar o novo presídio de Canoas e passar a operar lá também. E a sociedade quer continuar empilhando gente nesse esquema. Em me sinto falando para as paredes”, assinalou Brzuska, que criticou ainda a ausência de continuidade de políticas entre diferentes governos. “Qual política de Estado que sobrevive a uma mudança de governo?” – questionou.

Quase metade dos presos que estão hoje no Central respondem por tráfico, a maioria deles jovens, com ensino fundamental incompleto. Na avaliação do juiz responsável pelo Presídio Central, a forma como Estado vem tratando o problema do tráfico é absolutamente ineficaz. “O tráfico é um crime complexo e só está sendo enfrentado pelo viés da Brigada Militar, responsável pela esmagadora maioria das prisões em flagrante. Nunca vi alguém da imprensa perguntando para o Secretário da Educação qual a política dele para combater o tráfico. A mesma pergunta deveria ser feita para secretários de outras áreas também. De fato, na vida real, a autoridade máxima da segurança pública hoje no Rio Grande do Sul é o senhor soldado da Brigada Militar. Se 93% das prisões foram realizadas pela Brigada, é ele que manda de fato. Prende, escreve a ocorrência, a Polícia Civil põe uma capa, envia para o Ministério Público, que faz a denúncia e manda para mim. O juiz recebe um prato feito, não tem escolha de cardápio, e esse prato é definido lá no início pelo soldado da Brigada. Nós não sabemos quem é esse soldado, não conversamos com ele. Nós não tratamos com a verdade e isso começa lá de baixo”.



O padrão de violência contra as mulheres segue muito alto, advertiu Denise Dora, e essa situação pode piorar ainda mais com algumas medidas que vêm sendo aprovadas no Congresso . (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

A linguagem da violência e o dilema de Galileu

Fundadora da Ong Themis – Gênero e Justiça e atual Ouvidora Geral da Defensoria Publica do Rio Grande do Sul, Denise Dora abordou o fator cultural identificado por Brzuska, com foco no problema da violência contra a mulher. A história recente da luta contra esse tipo de violência é a história de um contínuo enfrentamento a paradigmas dogmáticos, tal como expresso no dilema de Galileu. Um dos primeiros paradigmas a serem rompidos, assinalou Dora, foi o próprio reconhecimento da existência da categoria “violência contra a mulher”. “A partir da década 70, o movimento feminista começou a dizer que existia uma violência invisível contra a mulher, uma violência que ocorria dentro de casa. Até a criação da Lei Maria da Penha, a violência doméstica era enquadrada como lesão corporal. E cerca de 70% dos casos de violência sexual acontecem no ambiente doméstico”.

A criação das delegacias especializadas em violência contra a mulher, a partir de 1984 e a criação da Lei Maria da Penha, em 2006, constituíram, acrescentou a advogada, uma espiral de conhecimento sobre como essa questão vinha sendo tratada pelo Estado. Com esse conhecimento, um novo conceito de violência contra a mulher foi sendo construído, culminando mais recentemente na tipificação do feminicídio. “Essa tipificação era necessária, pois esse tipo de crime tem características próprias. Uma mulher morre a cada uma hora e meia no Brasil. São 15 mortes por dia, em média. Frequentemente, esses crimes envolvem mutilação”.

Denise Dora citou um estudo realizado em 2013 pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em 17 países, com situações de violência contra a mulher. “Essa pesquisa mostrou que a violência é uma linguagem. Assim como as pessoas aprendem a escrever, aprendem a agir de determinadas formas. Se a violência é institucionalizada como linguagem no ambiente familiar, será assim em outros níveis também. A resposta a esse problema, portanto, não pode ser só policial, precisa ser também educacional e cultural”, destacou a ouvidora que elogiou a escolha dessa questão como tema da redação na última prova do ENEM, quando cerca de 6 milhões de jovens tiveram que pensar sobre isso.

O padrão de violência contra as mulheres segue muito alto, advertiu Dora, e essa situação pode piorar ainda mais com algumas medidas que vem sendo aprovadas no Congresso e reproduzidas em âmbito estadual e municipal, como a proibição do debate sobre gênero dentro das escolas. Os problemas a serem enfrentados não são pequenos, apontou. O número de delegacias especializadas ainda é muito pequeno e insuficiente. Segue existindo uma resistência muito grande em denunciar esse tipo de crime e as vítimas, em sua maioria, não querem registrar ocorrência. E a sociedade ainda enfrenta ameaças de retrocessos que podem jogar o país na Idade Média. Esse foi um dos consensos construídos no debate. Com propostas como a redução da maioridade penal, o fim do estatuto do desarmamento e a proibição de debates de gênero nas escolas, o Congresso Nacional, com sua atual composição, se transformou em uma espécie de tribunal da Inquisição a ser enfrentado para romper os paradigmas que alimentam a linguagem da violência e ódio que cresce perigosamente no Brasil.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA
- Muito boa a colocação do Marcos Rolim sobre a necessidade do ciclo completo policial. Lamentável foi a manifestação do juiz Brzuska de que "o juiz recebe um prato feito, não tem escolha de cardápio, e esse prato é definido lá no início pelo soldado da Brigada. Nós não sabemos quem é esse soldado, não conversamos com ele. Nós não tratamos com a verdade e isso começa lá de baixo”. Ora isto ocorre por existir no Brasil uma justiça criminal assistemática que funciona de forma burocrata, cartorária e sem compromisso com a segurança pública. Bastaria agilizar as audiência de custódia com o depoimento dos policiais envolvidos na prisão. 

POPULAÇÃO ATERRORIZADA SOB UM ESTADO FOCADO EM IMPOSTOS E PRIVILÉGIOS

 Quadrilha faz assalto simultâneo a dois bancos e troca tiros com a BM Reprodução/Sicredi


Enquanto a bandidagem aterroriza a população beneficiada pela permissividade das leis, leniência da justiça e execução penal irresponsável, os deputados do RS e o governo do RS tratam de impostos e calote dos precatórios, e a justiça se preocupa em agregar auxílios e soltar os bandidos presos interditando presídios sem apurar responsabilidade. Só as forças policiais estão comprometidas na defesa da população gaúcha e estão perdendo a guerra pois estão incapacitas, enfraquecidas e enxugando gelo.
 
 Para os governantes, legisladores e magistrados parece que está tudo sob controle. Eles enxergam outra realidade, outro país.

 No Brasil se perderam as noções de leis, justiça, ordem, autoridade e segurança pública. A vida, a liberdade, o patrimônio, a justiça, as leis, a autoridade e a paz social capitularam para o crime. Ninguém pode sair às ruas e ostentar o fruto do seu trabalho. Pode ser morto e seus criminosos permanecerem impunes e cometendo novos crimes, sem limites nas leis, na justiça e na execução penal.

Cadê os legisladores eleitos para representar e defender o povo? Cadê a justiça para garantir os direitos individuais e coletivos? Cadê os governantes e suas forças policiais? Cadê os órgãos da execução penal?

INSEGURANÇA PÚBLICA, CULPA SÓ DO EXECUTIVO?



É claro que os governadores têm um a enorme parcela de culpa pelo descaso que trata a segunda maior necessidade básica do ser humano e um dos principais direitos fundamentais e sociais previstos na constituição, direito de todos e dever do Estado, que é a SEGURANÇA, pela incapacitação das forças policiais e pela irresponsabilidade em suas políticas penitenciárias e obrigações na execução penal. Mas ele vai se manter assim IMPUNE se não for constrangido sob as penas da lei pela justiça que depende destas duas funções essenciais para ser eficiente e pelos órgãos da execução penal que têm finalidade, prioridades, objetivos a cumprir, vidas humanas sob supervisão, controle e guarda, e o interesse público de quebrar o ciclo criminoso em benefício da justiça, da ordem, da segurança e da paz social.
 

Àqueles que empurram a responsabilidade no "ESTADO" (Poder Executivo), fogem de suas obrigações, não enfrentam as mazelas de seus poderes, e se omitem na apuração de responsabilidade no sistema de justiça criminal em que se enquadram os instrumentos de justiça, as forças policiais e a execução penal, esquecem que o "ESTADO" é uno, indivisível e constituído pelos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, e que no Estado Democrático de Direito quem garante os direitos são as leis e a justiça, e não as forças policiais e prisionais.

SUBSISTEMA POLICIALEste subsistema começa na prevenção dos delitos e termina na prisão e encaminhamento à justiça dos criminosos e infratores...




SUBSISTEMA JUDICIAL - Neste subsistema de avaliza ou não a prisão, denuncia, defende, processa, julga, sentencia e aplica o regime a ser cumprido na execução penal.











SUBSISTEMA DA EXECUÇÃO PENAL - Neste subsistema interagem poderes e órgãos com as incumbências de supervisão, guarda, custódia, controle, fiscalização, inspeção, visita, assistência, acompanhamento, políticas sociais e APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE...



terça-feira, 3 de novembro de 2015

MAIORIDADE PENAL, UMA NOVA ABORDAGEM



JORNAL DO COMÉRCIO 03/11/2015



Ariel Weber



Os focos de discussão atualmente oscilam entre redução da maioridade penal, a sensação de insegurança e a situação do sistema carcerário no Brasil. A posição do governo é contrária à redução e crítica às prisões, levando-nos a crer que a violência é "comandada de dentro dos presídios", e que colocar adolescentes nesses ambientes somente pioraria a situação brasileira. Não é a idade que faz com que se tenha maior população prisional, mas sim o excesso de leis penais criadas pelos mesmos governantes que se mostram avessos ao crescimento exponencial do número de presos no Brasil.

O Estado cria leis desnecessárias sobre assuntos que não lhe dizem respeito. Numa tentativa desesperada de regular o comportamento humano, o Estado brasileiro termina por perverter a verdadeira função da lei: preservar a liberdade. Caberia realmente ao Estado prender por dois anos um indivíduo que supostamente geriu temerariamente uma instituição financeira? Cabe ao Estado ou aos investidores julgar o gestor de uma instituição financeira na qual investiram suas economias? A resposta deveria ser negativa, eis que, como organizadora do direito de legítima defesa da vida, liberdade e propriedade, a lei não se presta a regular tais questões. Verifica-se que a ineficácia estatal quanto ao problema prisional reside na sua intromissão excessiva nas liberdades individuais. O monopólio estatal sobre as questões criminais impede a inovação neste segmento, restando apenas a medieval pena de encarceramento para questões que nem mesmo deveriam ser objeto de lei penal.

Não se está defendendo a impunidade para todos os crimes, eis que alguns direitos são indissociáveis do ser humano e devem ser protegidos. O problema, então, não está na maioridade penal, mas sim na transferência da responsabilidade individual para este Estado-Babá, que se utiliza da força para retirar injustamente o maior dos bens de um cidadão: a liberdade, mesmo que seja para cometer erros.
Advogado criminalista, associado do Instituto de Estudos Empresariais

AÍ VEM O ASSALTANTE!



ZERO HORA 03 de novembro de 2015 | N° 18344


LEONARDO MÜLLER



É o que acho que algumas pessoas pensam quando me enxergam na rua nos últimos meses. Já tive essa impressão diversas vezes caminhando durante a noite, depois das nove, quando a hora do rush termina e Porto Alegre diminui o ritmo. O que me faz acreditar que sou um suspeito para os pedestres é a reação que eles tomam a metros de distância de mim.

Se é mulher, geralmente ela segura a bolsa firme com as duas mãos, dando sinal claro de que está preocupada. Se for homem, estufa o peito para mostrar força e resistência, no caso de um ataque. Também tem o mais precavido(a): atravessa a rua para passar longe do perigo que parece estar em frente. Estamos no estado crítico da chamada “sensação de insegurança”. Todo mundo é perigoso até que se prove o contrário.

Agora, se as pessoas que estão vindo na minha direção não tomam nenhuma dessas atitudes que relatei, eu é que tomo. Aí sou eu que acho que vou ser abordado por um assaltante. É como uma disputa nos filmes de faroeste, mas ao contrário. Quem age primeiro se candidata a vítima nesse cenário fantasioso ou real. A sorte é que, nesse bangue-bangue, só vivenciei ações de defesa e não de ataque. Nesse confronto, ninguém está vestido para guerra. São pessoas normais voltando pra casa depois de uma jornada de trabalho.

Recentemente, um amigo descreveu no Facebook a mesma realidade que percebo. “Uma dica para quem curte assustar pessoas: saia para correr de tardezinha em Porto Alegre. É bizarro ver o medo das pessoas achando que elas estão prestes a serem roubadas.”

A ausência de polícia ostensiva e leis mais rígidas criaram o pânico. Caminhar à noite requer um senso apurado para saber quem é do bem ou do mal. Dá para fazer isso analisando a roupa, o jeito de andar, os gestos? (Atitude histórica, cheia de preconceitos.) A chance de injustiça é grande e a de ser assaltado também.

domingo, 1 de novembro de 2015

ARMANDO OS BANDIDOS



ZERO HORA 01 de novembro de 2015 | N° 18342


EDITORIAL


Apreensão de armas pela polícia indica que muitos criminosos estão sendo armados por cidadãos que compram legalmente esses equipamentos, na ilusão de se defender.

Depois de 12 anos de vigência e de comprovada eficácia na preservação de vidas, o Estatuto do Desarmamento está ameaçado de morte pelo lobby dos defensores das armas e pelo desamparo da população diante da inoperância do poder público em protegê-la. Neste contexto, acaba de ser aprovado pela comissão especial da Câmara Federal o texto-base do Projeto de Lei 3.722/12, batizado ironicamente de Estatuto de Controle de Armas de Fogo, que na verdade afrouxa as restrições para o porte e a compra de armas. Como as pesquisas e as forças policiais indicam que cerca de 80% das armas apreendidas no país, vinculadas a crimes, são de fabricação nacional, pode-se concluir que muitos criminosos estão sendo armados por cidadãos que compram legalmente esses equipamentos, na ilusão de se defender.

As mudanças propostas são estarrecedoras: redução de 25 para 21 anos da idade mínima para a compra de armas, ampliação de três para 10 anos da validade de autorização do porte, permissão para porte e compra por parte de pessoas que respondem a inquérito policial ou processo criminal e – o que espanta neste momento de descrédito da classe política – extensão do direito permanente de porte, hoje reservado a militares, policiais, promotores e juízes, a deputados e senadores.

Como bem definiu um dos parlamentares integrantes da comissão que aprovou a mudança, o deputado Rogério Mendonça (PMDB-SC), a regra atual aponta para a proibição, a nova contempla a permissão. O projeto ainda precisa passar pelo exame do plenário da Câmara, pelo Senado e pela sanção da presidente da República, mas já provoca debate acirrado. Enquanto setores comprometidos com os direitos humanos se articulam para derrubar o projeto, muitos cidadãos acreditam que adquirir uma arma é a única forma de defesa diante da criminalidade crescente. Há, realmente, casos específicos em que moradores de áreas rurais e isoladas necessitam de armas para a proteção pessoal, o que o atual Estatuto do Desarmamento já prevê, desde que a situação seja submetida à apreciação da Polícia Federal.

Mas, nos centros urbanos, a liberação de armas para cidadãos só ajuda a elevar a violência, além de absolver o poder público da inoperância na proteção à sociedade. Compreende-se o clamor de algumas pessoas por armas: os criminosos é que precisam ser desarmados, não os cidadãos. Porém, facilitar o acesso às armas não ajuda nisso e ainda agrava os riscos para quem quer apenas viver em paz.

O LEITOR CONCORDA

Concordo! Facilitar a compra e a posse de armas beneficia os criminosos. Qualquer idiota com mais de 21 anos, mesmo que esteja processado, poderá ter porte de arma. O país não tem maturidade emocional para um projeto dessa magnitude. Qualquer discussão entre vizinhos ou bate-boca por causa de futebol acabará em tiroteio, balas perdidas e tragédia.

JOSÉ MAURÍCIO GUIMARãES, BELO HORIZONTE (MG)



O LEITOR DISCORDA


Eu não concordo com o questionamento. Bandido não precisa de autorização pra ter arma e eu quero o meu direito de ter a minha e proteger o meu templo, proteger a mim e aos meus. Sou contra o desarmamento...

CARINA LEMES – PORTO ALEGRE (RS)

A facilitação na compra de armas de fogo não necessariamente irá beneficiar os criminosos. Muito pelo contrário, antes de invadir uma casa, assaltar, estuprar ou matar, o indivíduo irá pensar duas vezes, pois terá que enfrentar o dono do imóvel também armado, ou seja, o oportunismo irá diminuir, pois a pessoa de bem tem o direito e as ferramentas para defender sua família e seu patrimônio.

SIDINEI ANDRÉ ROOS, FREDERICO WESTPHALEN (RS)

Facilitar a compra e o porte de arma de fogo ao cidadão e não ao marginal, que é o que está previsto no PL 3.722/12, só ajuda o cidadão na garantia de sua vida exercendo a legítima defesa. Quem não gostar de armas, ou não as quiser, que não as compre.

CÍCERO VIANA ALMEIDA, RIO DE JANEIRO (RJ)

Editorial de ZH é imoral e mal-intencionado, chama o cidadão que quer poder ter o direito de se defender de bandido. Por isso vocês perdem assinantes. Bandido só compra arma no mercado negro, ou com o Estatuto do Desarmamento não vimos mais os bandidos armados por aí? Bandido é quem teve a coragem de formular uma frase assim para enganar as pessoas! Editorial cínico.

LEONARDO PIVETA – GARIBALDI (RS)



COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - DISCORDO DO EDITORIAL. Não é verdadeira a informação de que "muitos criminosos estão sendo armados por cidadãos", até porque os "cidadãos" foram desarmados por força de lei. Além disto, não é o cidadão que compra armas de guerra para "se defender". Pelas fronteiras porosas passam milhares de armas, munição e artefatos de guerra, além de outros tipos de tráfico, descaminho e contrabando, sem que os Poderes, as leis e a justiça tenham a preocupação de aumentar o controle e determinar o patrulhamento permanente para inibir. Eles enxergam o povo como inimigo e não os bandidos. 

ROUBO DE CELULARES, O CRIME DA MODA



ZERO HORA 01 de novembro de 2015 | N° 18342


JOSÉ LUÍS COSTA



EM CINCO ANOS, NÚMERO DE CASOS MAIS QUE DOBROU. Polícia suspeita que total possa ser maior porque nem todas as vítimas registram. Facilidade para revender mercadoria atrai cada vez mais bandidos. Para delegados, delito, na maioria das vezes acompanhado de violência, é febre nacional


Espécie de computador de mão, cada vez mais sofisticado e de uso quase obrigatório pela sociedade moderna, de crianças a idosos, o celular se transformou no produto mais cobiçado pela bandidagem. O roubo de aparelhos cresceu 128% nos últimos cinco anos (de janeiro a agosto foram 3.068 contra 1.346 no mesmo período de 2010) no Rio Grande do Sul, conforme a Polícia Civil. Mas as próprias autoridades suspeitam de que o índice pode ser bem maior porque nem todos os casos são registrados.

A onda de crimes se espraia de tal modo que criminosos atacam transportadoras, lojas e pedestres a qualquer hora do dia com a finalidade exclusiva de levar telefones, alguns ao custo de R$ 5,2 mil, dinheiro suficiente para comprar uma moto ou um carro popular antigo. Em Porto Alegre, um falsário paulista se transformou no maior ladrão de celulares da cidade.

A avalanche dos roubos causa prejuízos financeiros, traumas psicólogicos, mudanças de comportamento entre as vítimas e, o mais grave, perda de vidas como a de uma estudante de 18 anos (leia na página 13).

O destino dos telefones roubados fomenta o comércio paralelo nas periferias, camelódromos e páginas de classificados na internet, que oferecem o produto até pela metade do preço original. Uma pequena parcela é desmontada, e as peças abastecem “os ferros-velhos hi-tech”, oficinas de consertos de fundo de quintal.

– Tem delinquente largando o tráfico de drogas para roubar celular. É uma febre nacional. Mais de 90% dos roubos de carga são cigarros e eletrônicos – observa o delegado Juliano Fereira, da Delegacia de Repressão ao Roubo de Cargas do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic).

Há duas semanas, o delegado comandou a apreensão de 37 aparelhos, 17 em uma lojinha popular e 20 iPhones 5S levados de um depósito de cargas de Novo Hamburgo e recuperados em mãos de empresários, advogados e contadores na Região Metropolitana, na Serra, no Vale do Sinos e em Criciúma (SC). Estabelecimentos comerciais têm sofrido assaltos diários.

Só em Gravataí, cinco lojas foram atacadas entre setembro e outubro. Uma revendedora autorizada Samsung, localizada dentro do shopping da cidade, foi alvo duas vezes, no intervalo de três semanas. Os bandidos levaram centenas de telefones, limpando o estoque da loja. Um modelo, o Galaxy Note 5, que seria lançado em 17 de outubro, três dias antes já estava à venda por ambulantes no centro de Porto Alegre.

200 APARELHOS E R$ 223 MIL APREENDIDOS

O delegado Alencar Carraro, da 1ª Delegacia da Polícia Civil de Gravataí, descobriu o paradeiro dos telefones e recuperou parte da carga. Cerca de 200 celulares estavam em um apartamento de um residencial de alto padrão no bairro Cidade Baixa, em Porto Alegre. No local, também foram aprendidos R$ 223 mil em dinheiro.

Conforme os policiais, o dono da moradia comanda duas bancas no camelódromo da Capital. O homem – que não teve o nome revelado – teria admitido que comprou os telefones roubados por ser mais barato do que contrabandear do Paraguai, em razão da disparada do dólar.

– Enquanto as pessoas comprarem produtos roubados, os assaltos não vão ter fim. Estamos enxugando gelo – lamenta Carraro, que ainda tem 50 celulares apreendidos no distrito e procura os donos para devolvê-los.

A rede Multisom é mais uma das vítimas. Este ano, a empresa contabiliza seis assaltos em lojas da Grande Porto Alegre (uma delas autorizada da Samsung, no Shopping Centerlar) com prejuízos de R$ 400 mil. Um dos últimos casos ocorreu perto do meio-dia de 20 de outubro. Dois homens, um deles vestindo uma camiseta do Palmeiras, levaram todo o mostruário de uma filial na Rua Doutor Flores, no centro da Capital, e saíram a passos, como se nada tivesse acontecido. Minutos depois, foram vistos no entorno do camelódromo.

– A situação é crítica. Não temos segurança – lamenta o diretor administrativo da Multisom, César Camargo.

As polícias tentam estancar o crime. A 1ª DP de Gravataí, em parceria com o Deic, investiga quadrilhas que atuam na Região Metropolitana. Na Capital, a Brigada Militar apreende, em média, 50 celulares de origem duvidosa por semana no centro e repassa à 2ª DP, que tem responsabilizado receptadores. Há quatro anos, graças ao monitoramento de um telefone levado em um assalto à casa do ator Werner Schünemann, na Capital, dois homens foram condenados a 20 anos de prisão.







Feitiço virou contra o feiticeiro: ladrão foi rastreado por roubo


Usado para comandar crimes de dentro das cadeias, o celular também tem poder para fazer o “feitiço virar contra o feiticeiro” e colocar bandidos atrás das grades. Em setembro de 2011, a polícia capturou uma quadrilha especializada em assaltar casas e sequestrar moradores em bairros nobres da zona sul de Porto Alegre por meio de uma investigação toda centrada em um celular.

O telefone tinha sido roubado da residência do ator Werner Schünemann, feito refém pelo bando por alguns minutos. Entre objetos levados, um Blackberry, que um dos bandidos presenteou a mulher – à época, o aparelho figurava entre os mais modernos e vendidos no país. Mesmo com a troca do número do, a polícia conseguiu seguir o rastro do aparelho. Por intermédio dele, outros 15 celulares foram monitorados.

Acompanhado as conversas, os policiais descobriram que o bando negociaria drogas, usaria um carro roubado e teria assaltado uma loja de celulares em Porto Alegre e uma casa em Gravataí.

APÓS ESCAPAR TRÊS VEZES, PRESO ACABA MORTO

Em 2013, o Tribunal de Justiça do Estado condenou dois dos quadrilheiros. Tiago Diogo Gonçalves foi sentenciado a 20 anos e três meses de prisão por assalto e extorsão mediante sequestro. Mas ele não cumpriu a pena. Entre agosto e setembro de 2013, sofreu três tentativas de assassinato em intervalo de 11 dias. Na primeira, foi baleado no peito e na barriga e internado no Hospital Cristo Redentor. Na segunda, escapou de um atentado no leito do hospital, mas a terceira foi fatal. Morreu aos 27 anos, com tiro na cabeça disparado por um conhecido que passou o dia inteiro na casa dele.

O comparsa de Tiago, Simão Soares Ribeiro, 29 anos, também foi condenado a 20 anos e três meses de prisão. Ao todo, suas penas somam 33 anos (até 2041) por ter outras duas condenações por tentativa de homicídio e uso de documento falso. Em novembro de 2014, Simão fugiu com outros três homens escalando um muro da Penitenciária Modulada de Charqueadas. Simão é suspeito de um assalto a uma agência dos Correios, em junho, em Maracajá (SC), e de um roubo a uma joalheria, em julho, em Porto Alegre.


O paulista campeão de furto no RS


Há cinco anos, o paulista Daniel do Nascimento, 33 anos, abandonou a terra natal para morar no Rio Grande do Sul por causa de uma gaúcha. Foi viver no bairro Bom Jesus, em Porto Alegre. Sem trabalho e usuário de drogas, Nascimento enveredou para o crime, especializando-se em surrupiar celulares para trocar por pedras de crack.

Desde março de 2010, já foi preso 13 vezes e tem sete condenações, todas por furto. É apontado por policiais como o maior ladrão de celulares na Capital. Em junho, foi indultado e depois disso já é suspeito de mais três casos, somando 57 ocorrências contra ele pelo mesmo tipo de crime.

Sempre bem vestido, Nascimento prefere atacar estabelecimentos comerciais, restaurantes, escritórios, clínicas, escolas e hotéis, fazendo-se passar por surdo-mudo. Sem cerimônia, invade os locais e, ao ver um celular, aproxima-se de quem estiver mais perto, pega papel e caneta e rabisca palavras. Em determinadas situações, simplesmente aponta o dedo para uma direção como se tivesse pedindo uma informação. Quando a vítima se distrai, passa a mão no telefone e desaparece. Em alguns locais, o ladrão também costuma pronunciar frases desconexas, como se estivesse falando em outra língua – ele se diz poliglota.

– É tudo encenação. Fala coisas malucas sem qualquer sentido. É muito frio e age com uma naturalidade que impressiona – afirma o delegado Marcos Machado, que abriu 51 inquéritos contra Nascimento.

Em uma das investidas, em 2012, fingindo ser um estrangeiro, invadiu, curiosamente, uma sala de aula de um curso de idiomas no bairro Bom Fim. Parou perto de uma aluna, bateu com um lápis na mesa, fez gestos e, dois minutos depois, sumiu.

– Minha bolsa estava aberta, na classe do lado. Só meia hora depois percebi que ele tinha levado o celular. Não podia imaginar que isso aconteceria ali – lamenta a vítima, uma designer de 30 anos, que preferiu não se identificar.

Em uma das capturas, Nascimento comentou com policiais que ganharia R$ 300 por dia vendendo celulares furtados. Das 13 vezes em que deu entrada no Presídio Central de Porto Alegre, em 11 delas foi solto no mesmo dia ou 24 horas depois. O máximo de tempo que ficou atrás das grades foram três meses. Das oito condenações, a maioria delas foi convertida em prestação de serviços comunitários por se tratar de crime de baixo potencial ofensivo.

Em um depoimento à Justiça, Nascimento admitiu que furtava devido ao vício do crack. Mas enfatizou:

– Procurava obter uma forma que não ferisse a moral nem a integridade física de ninguém.







Crimes forçam mudança de hábitos


A enxurrada de roubos tem levado vítimas a alterar rotinas e abrir mão de prazeres. Atacada há cerca de cinco anos por bandidos que levaram sua Palio Weekend e a bolsa com todos os pertences dentro, incluindo o óculos que a impediu de trabalhar por uma semana, a cirurgiã-dentista Denise Golder, 42 anos, adotou medidas radicais de prevenção.

– Primeiro passei a usar dois celulares, um antigo e um moderno, mas depois desisti. Agora, minha bolsa só tem a carteira de habilitação e um cartão de crédito. E uso um telefone que custou R$ 200. Em hipótese alguma vou comprar um celular de R$ 5 mil – afirma a dentista porto-alegrense.

Denise lembra que se desinteressou por aparelhos de alta tecnologia por questões de segurança, e que toda a família segue a regra à risca.

– Meu filho de 13 anos só usa celular em lugares seguros e ninguém sai de casa com tablet – ressalta.

APOSENTADA FOI ASSALTADA NA PORTÃO DE SUA CASA

Em abril, a aposentada Tânia Maria Drehmer, 67 anos, teve o seu Honda Fit levado por um assaltante diante do portão da casa onde vive, no bairro Medianeira. O transtorno foi amenizado pela companhia de seguros que pagou um carro novo, e um andarilho encontrou a bolsa dela com todos os documentos, mas sem um objeto: o celular.

– Era um telefone bom, um Galaxy, mas o pior é que perdi todas as 900 fotos que fiz em uma viagem no ano passado para o Leste Europeu – lamentou Tânia.

A aposentada ativou um celular antigo, que passou a usar nas ruas apenas para ligações, pois a câmera é precária, desistiu de comprar um aparelho novo e projeta para a próxima viagem, marcada para a Rússia no final do ano, levar um tablet para registrar imagens.





Sofia sonhava em ter smartphone


No último Natal, Sofia Stephanie Becker Dias, 18 anos, concretizou um sonho proporcionado pelo pai. Ganhou um smartphone com acesso a redes sociais e tudo mais de que o aparelho dispõe. Dali em diante, o celular era o companheiro inseparável para onde quer que a menina fosse.

Na noite de sexta-feira, 6 de março, a estudante do Ensino Médio tinha um encontro com colegas no shopping de Gravataí, cidade onde morava com a mãe e dois irmãos mais jovens. Foi até lá levada de carro pela mãe que a deixou em segurança, na porta do estabelecimento.

Do shopping surgiu a ideia de ir a uma festa. Um dos amigos, Willian Muller, 18 anos, precisava passar em casa, e os dois foram juntos, ao bairro Parque Olinda, distante cerca de sete quilômetros da área central do município.

Os dois caminhavam pela Rua Guilherme Schmitz quando um carro com três homens – seria um Palio branco – se aproximou.

– Um deles tinha uma arma e gritou: “A bonitinha passa o celular”. Ela se assustou, tentou correr, e o homem atirou. A Sofia deu três passos e caiu – recorda o amigo.

O trio fugiu sem levar nada. Ferida por um disparo nas costas que atravessou o corpo, a estudante foi socorrida por homens da Guarda Municipal. Em uma esquina, a jovem foi removida para uma ambulância da Anjos do Asfalto – uma organização de voluntários que ajuda no atendimento de vítimas de acidentes – que passava pelo local. Sofia foi levada ao Hospital Dom João Becker, mas não resistiu à gravidade da lesão.

– A família está muito abalada. Meses depois, a mãe dela ainda teve o carro roubado. Foi uma covardia o que aconteceu com a Sofia. E ficou como mais um número na estatística – lamenta Juliana Dias, prima da estudante.

O crime não foi esclarecido até hoje. A polícia não sabe quem matou a estudante, mas garante investigar o caso. Juliana lembra que Sofia gostava de escrever sobre histórias de vida e desejava ser jornalista.

BANDIDOS QUERIAM O APARELHO E ESFAQUEARAM JOVEM

Na noite de 8 de julho, em Porto Alegre, o estudante Denner Centeno, 18 anos, escapou da morte ao ser golpeado com uma faca no lado esquerdo do peito, na altura do coração.

O criminoso queria o celular do jovem. Ao voltar correndo, ferido, para dentro do Colégio Estadual Protásio Alves, na Avenida Ipiranga, Denner deixou cair o telefone, levado pelo ladrão.

O caso provocou passeatas de colegas, pedindo mais segurança no entorno da escola. A polícia prendeu um suspeito, e Denner, após seis dias hospitalizado, voltou para casa, mas trocou de colégio.

– Agora, ele estuda bem perto de casa. Tem um outro celular, bem simples, evita sair sozinho e está mais cauteloso – conta Lisiane, mãe de Denner.



Caçador de celulares


Desde o final do ano passado, a 2ª Delegacia da Polícia Civil (2ª DP), em Porto Alegre, tem um setor exclusivo para investigar o roubo de celulares na área central da Capital. O responsável é o escrivão Paulo Nunes, 45 anos, que neste período já foi atrás de 3 mil casos e diz ter recuperado 70% dos telefones.

O trabalho de Nunes consiste em localizar quem está com o aparelho roubado, baseado em informações de ocorrências registradas por vítimas. O policial também procura donos de celulares apreendidos pelo 9º Batalhão de Polícia Militar no centro da cidade – existe um acordo para que telefones de procedência duvidosa recolhidos por PMs na região sejam levados para a 2ª DP. Em média, a BM entrega a Nunes 50 celulares por semana, a maioria apreendida com ambulantes clandestinos.

A partir do número de série do aparelho (Imei), Nunes solicita às operadoras informações sobre quem está usando o aparelho – em geral, pessoas que afirmam ter comprado o telefone sem saber que se tratava de produto de roubo. Em até três meses vem a resposta com nome e endereço. Quando Nunes tem dificuldade de achar o usuário, ele recorre a consultas em redes sociais, cruzando dados até encontrar quem procura.

– Vejo fotos, pesquiso com quem a pessoa conversa, quem são os parentes, os amigos. É trabalhoso, mas dá resultado – revela.

O passo seguinte é bater à porta do usuário e apreender o telefone.

– Se a pessoa se nega a entregar, é indiciada por receptação (crime com pena de até quatro anos de prisão). Às vezes, a vítima reconhece a pessoa como a mesma que a assaltou, aí é enquadrada em crime de roubo (com pena de até 10 anos) – acrescenta o policial.

No caso dos celulares apreendidos com ambulantes clandestinos, o caminho da investigação é parecido. Ou seja, Nunes pergunta às operadoras qual nome foi vinculado àquele telefone pela última vez e depois vai atrás do dono.

A CADA 10, UM APARECE PARA BUSCAR APARELHO

– Muitos esquecem. Quando ligo e aviso que estou com o celular, não acreditam. Nesses casos, tem gente que sequer registrou ocorrência. De cada 10, apenas um aparece para buscar. Tem um médico que há dois meses espero aqui para devolver um iPhone – desabafa o policial.

Um dos casos que gerou empenho extra de Nunes foi identificar uma francesa, dona de um smartphone, vítima de um ladrão durante a Copa do Mundo no ano passado. O celular da turista estava entre os milhares apreendidos pela BM e sem bateria. Nunes comprou um carregador para poder ligar o telefone que não estava bloqueado. Ele achou no bloco de notas o nome de um brasileiro, descobriu que pertencia à artista plástica Jade Thomassine e localizou o paradeiro dela pelo Facebook.

Nunes postou uma foto do telefone para provar que estava com ele, e Jade, que não tinha registrado ocorrência, achou que poderia ser tratar de um golpe. A mulher escreveu que a polícia brasileira era inconfiável, mas concordou em revelar o endereço onde mora, em Lille, no norte da França. Ao receber o telefone de volta, Jade se emocionou, definindo o episódio como uma história de encantar o coração. Nunes gastou R$ 70 para enviar o aparelho pelo Correio, mas não quis ressarcimento:

– Falar em dinheiro para mim é uma ofensa. O importante foi ter o trabalho reconhecido.