SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

segunda-feira, 28 de dezembro de 2015

ROUBOS DE CARROS EM POA

DIÁRIO GAÚCHO, ZERO HORA 28/12/2015 | 03h50


Saiba quais são os bairros e horários com maior índice de roubos de carros em Porto Alegre

ZH apresenta mapa de ataques a motoristas, latrocínios e homicídios para que a população possa conhecer regiões de maior risco e tentar se precaver. Rotas de fuga e concentração comercial colocam áreas no ranking



Estar distraído ao entrar ou sair do veículo, principalmente usando o celular, é atrativo para os ladrões Foto: Arivaldo Chaves / Agencia RBS



Adriana Irion




Ser uma potencial vítima de roubo de carro é um risco já incorporado à rotina dos gaúchos com o aumento dos casos a cada dia. Em Porto Alegre, a ação de ladrões de automóveis em 2014 e 2015 fez com que oito bairros se repetissem no ranking daqueles onde mais ocorrem ataques desse tipo. São locais em que há mais chance de o cidadão ser vítima e que representam um quarto dos registros. Rubem Berta, Sarandi e Petrópolis estão na liderança. Só neste ano, até outubro, foram 8.075 casos (950 a mais do que em todo ano de 2014).

E morrer em uma dessas ocorrências também é uma ameaça real: neste ano, quase metade dos latrocínios (roubo com morte) na Capital envolveram o ataque a veículos.

Zero Hora apresenta um mapa da violência na Capital, com roubo de carros por bairros, levando em conta dados da segurança pública, de 2014 até outubro deste ano. Também estão destacadas ocorrências de latrocínio e de homicídios por regiões da Capital, com números até setembro. Conhecer índices de violência por bairro e detalhes de como atuam os criminosos é uma ferramenta que pode servir para o cidadão se precaver.

Porto-alegrenses, atenção. Na Capital, os bandidos que roubam carros atuam preferencialmente nas terças, quartas e quintas-feiras. O horário de maior perigo é entre 18h e meia-noite (com 49% dos casos). Do meio-dia às 18h ocorrem 25% dos registros. Além dos três bairros que lideram o ranking, outros cinco se repetiram na listagem dos últimos dois anos: Jardim Itú-Sabará, Vila Ipiranga, Medianeira, Teresópolis e Menino Deus.

Mas o que coloca essas regiões de Porto Alegre na mira dos bandidos? Duas características principais, segundo a Polícia Civil: algumas, como Rubem Berta e Sarandi, por serem rotas de fuga facilitadas para cidades da Região Metropolitana. Outras, como Petrópolis, Teresópolis e Meninos Deus, pela concentração de comércio e centros profissionais de rua, grande movimentação de pessoas e de veículos e dificuldade de estacionamento, o que deixa os motoristas expostos.

O cidadão está à mercê de quadrilhas especializadas, que saem em busca de determinados modelos de carros. E também de criminosos que querem só valores (dinheiro, celular, itens que estejam no interior do veículo) e não exatamente o carro, mas que acabam agindo pela oportunidade de atacar um motorista.

Foi o que ocorreu há uma semana com a universitária Dóris Terra Silva, morta a facadas depois de ser abordada no estacionamento de um supermercado por um ladrão comum, em São Francisco de Paula, cidade com apenas seis casos de roubo de veículos registrados até setembro. O criminoso Luis Paulo da Silva Nunes confessou que não queria o carro, mas sim dinheiro.

O risco de que um roubo de veículo se transforme em latrocínio é o que faz desse tipo de ataque um dos que mais atemorizam a população. E os crimes seguem em alta. Na Capital, conforme apurou ZH, comparando janeiro a outubro deste ano com igual período de 2014, o crescimento do roubo de carros foi de 36,5%.

Não é fácil, mas o cidadão pode adotar medidas para tentar se precaver dos ladrões de carros. O delegado Luciano Peringer, da Delegacia de Roubos de Veículos do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), conhece as fragilidades dos motoristas pelos relatos dos próprios criminosos.

— Eles estão à espreita e cuidam os motoristas distraídos, que demoram a sair do carro, que ficam tirando compras ou conversando, ou aqueles que mexem no celular. Pessoas distraídas com o celular ou o GPS são muito comuns atualmente. Eles contam que, às vezes, dão uma ou duas voltas numa quadra e determinado motorista segue ali, distraído — diz o delegado.

Também é bom saber um pouco sobre como agem e quem são os bandidos. Os criminosos hoje, alerta Peringer, são pessoas bem-vestidas e, normalmente, estão agindo em grupo, com apoio de outro veículo. Eles circulam de carro em busca da vítima. E quem fará o ataque só desce depois de observar bem as condições do local e do alvo. Outra preocupação da polícia, em tempos de redes sociais, é a exposição das vítimas depois do roubo.

— A pessoa pode divulgar no Facebook ou Twitter que o carro foi roubado, dar características, mas tem de cuidar para não se expor demais, não dar muitos detalhes pessoais ou demonstrar muito desespero em recuperar o bem. Isso atrai aproveitadores, e a pessoa pode se tornar vítima pela segunda vez — pondera o delegado.

Sobre o combate ao roubo de carros, Peringer explica que os casos são monitorados por regiões. Incidência de veículos recuperados em determinadas áreas dão pistas sobre quadrilhas e muitos criminosos acabam presos quando retornam para buscar o carro roubado que havia sido deixado estacionado por um tempo. Outra expectativa para a redução de índices de roubo de carros é a aplicação da nova lei de desmanches, recém-aprovada e ainda em fase de regulamentação. A regra traz facilidades para o trabalho de fiscalização de desmanches e de destruição de peças com origem suspeita.

Latrocínios ligados a roubo de carro dobram

A análise de casos de latrocínio (roubo com morte) confirma o risco ao qual o cidadão está exposto diante da ação dos ladrões de carros. Na Capital, levantamento feito por Zero Hora mostra que, em 2015, os latrocínios decorrentes de roubos de carros dobraram em relação ao ano anterior. Até setembro, foram 12 casos contra seis registrados em todo o 2014. O número deste ano representa quase metade do total registrado.

Dados da Secretaria de Segurança Pública indicam que os latrocínios aumentaram 3,9% no Estado em relação aos primeiros nove meses do ano passado. Nesse total, 33% dos crimes estão relacionados a roubos de veículos, seguidos por 24% em via pública, 23% em residência e 20% em estabelecimentos comerciais. Em números absolutos, a Capital ocupa a liderança no ranking estadual de latrocínios, mas na proporção por 100 mil habitantes passa para a 37ª posição, conforme a Polícia Civil. Em termos regionais, Porto Alegre não apresenta concentração de crimes de latrocínio.

Para o delegado Cleber Ferreira, diretor da Delegacia Regional de Porto Alegre, não há um padrão de episódios na Capital. São casos "dispersos". Sobre a atuação dos ladrões, estudo dos órgãos de segurança indica que ocorrem mais latrocínios, no Rio Grande do Sul, nas quartas e sextas-feiras e que 50% dos casos são no período entre 18h e 23h.

O instrumento mais usado é a arma de fogo (70%). Armas brancas, como faca, estão presentes em 18% dos crimes. A faixa etária dos autores está entre 19 e 30 anos, sendo que muitos agem sob o efeito de substância psicoativas. O resultado de investigações também mostra que, na maior parte dos casos, as vítimas tentaram reagir ou deram a impressão de que pretendiam fazer isso.

— Muitas vezes, a pessoa se assusta e, em um reflexo, dá essa impressão. É preciso evitar ao máximo qualquer reação — diz o delegado.

Conforme a Polícia Civil, neste ano o índice de esclarecimento de casos está em 45%.

Homicídios em áreas de tráfico

Porto Alegre foi cenário, em 2015, de execuções em ruas movimentadas, em plena luz do dia, e de crimes decorrentes de homicídios e da guerra do tráfico, como a queima de 12 coletivos — 10 ônibus e dois lotações. Levantamento de Zero Hora a partir de dados oficiais da Secretaria da Segurança Pública mostra que até setembro, Rubem Berta, Restinga e Sarandi estavam no topo do ranking de bairros com mais mortes.

Em quarto lugar, despontava até aquele mês o bairro Santa Tereza, onde ocorreu a maior quantidade de ataques a coletivos do ano, motivando a interrupção dos serviços de transporte público e o fechamento do posto de saúde da Vila dos Comerciários — conhecido como postão da Cruzeiro — em mais de uma ocasião.

Análise feita pela reportagem, com dados de 2014 até setembro deste ano, mostra que, no período, houve 1.054 homicídios na Capital e oito bairros se repetem no ranking dos que têm mais mortes: Rubem Berta, Restinga, Santa Tereza, Protásio Alves, Sarandi, Lomba do Pinheiro, Mário Quintana e Cascata. Conforme dados da Segurança, os homicídios tiveram aumento de 3,5% nos nove primeiros meses deste ano em relação ao mesmo período do ano passado.

— A grande maioria dos homicídios tem relação com o tráfico de drogas, e esses bairros são zonas conflagradas pelo tráfico. Também a grande maioria das vítimas é formada por pessoas com extensa ficha criminal, com passagem pelo sistema prisional. Muitas são executadas com requintes de crueldade, com 20, 30 tiros, para demonstrar o poderio de fogo dos traficantes — comenta o delegado Carlo Butarelli, diretor da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa.

* Zero Hora


domingo, 27 de dezembro de 2015

AS GUARDAS MUNICIPAIS PRECISAM AGIR COMO POLICIAIS, DIZ SECRETARIO DE SEGURANÇA RS


Wantuir Jacini: "As guardas municipais precisam agir como polícias"

Secretario da Segurança Pública do RS fala da violência no Estado e dos projetos que pretende implementar, entre eles a inauguração de quatro presídios em Canoas e o combate renovado aos desmanches de veículos

Por: Adriana Irion e Humberto Trezzi
ZERO HORA 26/12/2015 - 15h04min



Jacini afirma que o primeiro dos quatro presídios de Canoas estará funcionando até fevereiroFoto: Júlio Cordeiro / Agencia RBS


O Rio Grande do Sul pode se preparar para um 2016 muito melhor que 2015 no campo do combate à criminalidade. É o que promete o secretário da Segurança Pública, Wantuir Jacini, gaúcho que fez carreira longe do Rio Grande do Sul. Entre os planos, está e o isolamento cada vez maior dos líderes do crime organizado. Ele também quer ajuda das guardas municipais para prender criminosos.

– Elas são como polícias municipais, têm poder de polícia e precisam estar preparadas para isso – justifica.

Jacini acorda às 5h30min para atualizar as mensagens no WhatsApp, ler jornais e fazer uma hora de ginástica. Acha que está preguiçoso: levantava às 4h30min quando era secretário da Segurança Pública de Mato Grosso do Sul, função que ocupou até um ano atrás. Trabalha da madrugada até a noite seguinte, até porque a família (mulher e dois filhos) não veio de muda para o Rio Grande.

Jacini foi militar e depois atuou 40 anos como policial federal. Permanece com o lema dessas duas profissões – “corpo são e mente sã”. Os postos-chave sob seu comando são preenchidos entre coronéis da BM e delegados da Polícia Civil, que trabalham juntos para evitar rivalidades.

Nesta entrevista, Jacini fala da violência no Estado, faz um balanço da vida e dos projetos que pretende implementar.


O senhor é de São Gabriel. Quando saiu de lá?
Aos 14 anos. Vim para Porto Alegre e, aos 16 anos, me alistei no Exército. Fui designado para a Brigada Paraquedista do Rio de Janeiro e lá, após deixar as Forças Armadas, prestei concurso para a Polícia Federal. Desde jovem queria ser policial ou militar, acabei sendo as duas coisas. Queria aventura. Conheci um agente antigo da PF no Rio que me contava “causos” da profissão. Fiquei fascinado e entrei para a corporação. Fiquei no Rio como agente, depois prestei concurso para delegado. Morei oito anos no Rio, mais de uma dezena de anos em Mato Grosso do Sul (em quatro diferentes ocasiões), seis anos em Brasília. No Rio Grande do Sul, tive apenas uma breve passagem por Bagé, em 1984.

Quando o senhor começou como policial o Brasil vivia uma ditadura militar. O senhor trabalhou com política, vigiando opositores do regime?
Não. Trabalhei muito com índio, em Mato Grosso. Questões fundiárias, garimpo, tráfico de drogas. Nunca com política, sempre com crimes comuns.


Vínculo com o RS – Jacini, ue foi secretário de Segurança do Mato Grosso do Sul nos dois mandatos de André Puccinelli (2007-2014), sempre cultivou as raízes gaúchas (Foto: Arquivo pessoal)

Têm sido cada vez mais comum protestos que trancam a livre circulação de veículos e pedestres. Como o senhor pensa que deve ser a atuação dos órgãos de segurança nestes casos?
Não é de hoje isso. Parece que é uma cultura de que a manifestação pode acontecer em detrimento do direito de ir e vir. Junto com o direito de ir e vir, tem outros direitos: o de trabalhar, de ir à escola, de ir ao hospital, ao médico. Todos esses direitos ficam cerceados pelo direito de manifestação. Quando ocorreu essa última manifestação que trancou tudo – há duas semanas, na Avenida da Legalidade –, o prefeito se reuniu com o procurador-geral de Justiça e concordamos em fazer uma reunião para tratar disso. Concordamos que o direito de manifestação não pode se sobrepor ao de ir e vir. Em nova reunião com todos os integrantes do Gabinete de Gestão Integrada, decidimos fazer protocolo de atuação. Uma minuta foi para todos os participantes do gabinete analisarem. É um regramento para atuarmos nas manifestações. O protocolo vai dizer o que cada órgão fará, a EPTC, a Brigada Militar. Uma possibilidade é fazer a manifestação em determinado local, praça, combinado com os manifestantes, que terão de cumprir os protocolos. Outra é que ocupem só uma pista da via.

Mas quando o protesto for de surpresa?
Neste caso, a atuação estará disciplinada. Gostaria que o direito de mobilidade fosse respeitado. Como uma pessoa que quer se manifestar vai fazer isso retirando direito de outras pessoas? Eles perdem a legitimidade.

Outro assunto da rotina do cidadão é o roubo de carro, cujos índices seguem aumentando. A secretaria tem um plano?
Por causa da receptação. Existem no Rio Grande do Sul 230 empresas legais de desmanche. Mas existem mais de 1,5 mil ilegais. Essas serão o foco da lei de desmanches. Estamos preparando decreto de regulamentação. A lei prevê a destinação administrativa das peças irregulares encontradas em desmanches. Tem prazo de defesa, depois, as peças são derretidas, destruídas.

O que é a peça irregular?
A peça que não tem nota fiscal, não tem origem. Exaurido o prazo de defesa, se não for apresentada nota, a peça é derretida.

Quando isso estará em pleno funcionamento?
Não vejo a hora desse decreto sair. Quanto mais rápido, melhor. Tenho para mim que vamos poder enfrentar todos esses desmanches que fazem receptação (que revendem peças de carros furtados e roubados). Nos últimos 10 anos, o roubo de carros no Estado vem em curva ascendente.

Por que Porto Alegre se transformou na Capital nacional do roubo de carros?
A resposta está na Avenida Sertório, ali tem 36 desmanches irregulares. Também em Canoas, Sapucaia, Esteio, Alvorada...

O Estado tem capacidade de colocar a lei em prática, de fiscalizar os desmanches?
Não precisa muita coisa. A fiscalização administrativa é do Detran. A segurança pública vai dar apoio. Podem ir dois, três fiscais do Detran e mando um batalhão para apoiar. Tenho para mim que 2016 vai ser um ano muito bom, pois, regulamentando a lei e fazendo as operações, vamos reduzir o número de roubos de veículos.

Por que os homicídios têm aumentado?
O tráfico de drogas e o uso de drogas têm os crimes conexos: homicídios, furtos e roubos. As quadrilhas, para defender a atividade ilícita e o território, se digladiam. Exemplo são duas lideranças que morreram este ano (Xandi e Teréu). Em muitos homicídios, as vítimas têm antecedentes. O uso de drogas também é motivo para esse aumento.

E a questão das armas? Tem sido comum a apreensão de fuzis. Há mais armas nas ruas?
O número de guerras diminuiu, mas os países produtores de armas continuam produzindo. Essas armas vão sendo vendidas para todos os países. O Brasil faz fronteira com 12 países, fronteira seca de mais de 16 mil quilômetros e mais de 760 cidades. Existem acordos (que tratam do controle da venda de armas) internacionais que não são cumpridos.

É preciso haver mais barreiras?
Desde novembro está atuando a força tática da Brigada Militar. A Brigada tem os efetivos para policiar as áreas. As unidades que são reserva técnica fazem o recobrimento. A inteligência policial indica onde há mais incidência de roubos, homicídios, e a força tática vai e atua de forma itinerante. Não fica parada em uma barreira 24 horas.

Que outras ações estão sendo planejadas?

Temos 136 municípios com guarda municipal, videomonitoramento e órgão de trânsito. Todos atuando de forma isolada. Estamos renovando os convênios com esses municípios com uma cláusula: que precisamos fazer a integração entre os municípios e dos municípios com a secretaria, para formar um sistema de segurança pública municipal. Em 2013, as guardas municipais foram transformadas em polícias, mas continuam agindo como guardas patrimoniais.

O senhor é a favor de que os guardas municipais atuem como polícia?

Com certeza. Eles são polícia e precisam ser preparados para isso, precisam agir como polícia. Vamos estimular que se capacitem para fazer parte de um sistema integrado de segurança pública. Já fiz reunião com secretários de segurança dos municípios. Estamos construindo isso.

O videomonitoramento que o senhor fala são as câmeras de prefeituras?
Sim, queremos que se integrem ao nosso sistema. Tem municípios com guardas municipais muito fortes, mas que não atuam ainda como polícia. Nós vamos estimular, capacitar, oferecer cursos. Um exemplo: a cidade A tem câmeras e um carro é roubado lá. O ladrão vai para a cidade B e passa pelas câmeras, mas lá ninguém sabe que o carro é roubado. Temos que ter um sistema para isso, roubou o carro, entra no sistema.

O senhor prevê aumento dos efetivos policiais em 2016?
Estou encaminhando ofício ao governo para o chamamento de todos os policiais concursados.

O senhor está com dinheiro então?

Não tenho. Mas quero ver se vendem algo da administração indireta, que presta serviço que não se sabe muito o que é.

Em setembro, foi aprovado projeto para chamar policiais inativos. Já teve resultado?

Vamos usar dentro desse sistema novo que está sendo construído. Para o videomonitoramento temos que ter policiais experientes que não podem estar na rua, mas têm experiência de 30 anos. Vão ficar analisando os cenários em um monitor. Nos convênios com municípios, estamos colocando essa cláusula também. Os municípios podem contratar esses policiais.

Este ano houve episódios atípicos de violência na Capital. Dez ônibus e dois lotações foram queimados. Qual sua avaliação?
Isso começou em Rio, São Paulo, Paraná, Santa Catarina. Não tinha no Rio Grande do Sul, chegou. É uma prática mais ou menos comum.

A população tem que se acostumar com episódios assim?
De jeito algum. Em todos esses casos nós prendemos os autores.

O debate em torno da Força Nacional tem sido frequente. O senhor até admitiu chamá-la para atuar em presídios. O senhor não cogita para o policiamento de rua?
Não, a Brigada Militar nunca parou. Teve uma unidade ou outra que se aquartelou (não saiu para trabalhar), mas foi pontual. Foi resolvido. A BM está sempre trabalhando. Se em algum presídio ocorresse motim e a Brigada não desse conta, eu chamaria a Força Nacional na hora.

Por mais de uma vez o prefeito José Fortunati cobrou melhorias na segurança e o uso da Força Nacional. Como é sua relação com a prefeitura?
É boa. Disse esses dias: a mão tem cinco dedos, todos no mesmo lugar, cada um de tamanho diferente e função diferente. Assim eu vejo a prefeitura. Ela representa o poder municipal, é a maior autoridade e tem a opinião dela.

Mas o senhor e o prefeito têm conversado?

Sim, tivemos reuniões até por iniciativa dele.

O prefeito está disposto a usar a guarda municipal?
Não perguntei isso para ele.

Mas e o sistema municipal de segurança que o senhor está propondo?
Ele está disposto a participar de todo o sistema, expliquei tudo a ele, e ele concordou com tudo. Monitoramos em torno de 700 câmeras no DCCI (Departamento de Comando e Controle Integrado), temos capacidade para 2,1 mil. Por isso, quero trazer mais câmeras para cá.

Qual a previsão de abertura de vagas em presídios?
Temos um presídio pronto em Canoas. Estamos adequando a funcionalidade dele. Temos efetivo para o presídio 1, com 400 vagas. Se a funcionalidade estivesse pronta, a gente podia inaugurar hoje.

Que funcionalidade falta?
Lavanderia, tipo de sapato e roupas. Bloqueador de celular, que vamos alugar.

Hoje não há outros presídios aqui com bloqueador de celular. Será o primeiro?
Sim, estamos tentando alugar.

Para quando é a previsão de estar funcionando o presídio de Canoas?
Até fevereiro.

Além do presídio de Canoas, o senhor prevê abrir outras vagas?
Quero concluir os outros três de Canoas (2,4 mil vagas), mais o presídio de Guaíba (600 vagas). Temos mais quatro presídios que tínhamos perdido o dinheiro do governo federal e conseguimos recuperar. Estamos correndo atrás das obras: Alegrete, Passo Fundo e dois em Rio Grande, um feminino e um masculino.

O senhor está falando em nomeações de policiais e em obras, como se tudo estivesse maravilhoso. O senhor conseguirá tudo isso mesmo com o contingenciamento de recursos?
Maravilhoso, não. Tenho que pedir, tenho que dizer que tenho um presídio e preciso de gente, digo “só depende de vocês, tratem de cortar essa administração indireta aí”.


Transição – Com seu antecessor na Secretaria de Segurança, Airton Michels, durante o governo de transição. Ambos evitaram bate-bocas e alfinetadas (Foto: Secretaria da Segurança Pública, Divulgação)

É a segunda vez que o senhor cita a administração indireta. Qual sua ideia?
Não quero falar pelo secretário da Fazenda. Acho que a administração indireta é muito grande e presta um serviço que precisa ter sua qualidade analisada. Enquanto a administração direta, que é a saúde, a educação e a segurança, não tem os recursos que deveria ter. Das atividades típicas de Estado, a segurança é aquela que não tem orçamento da União. Isso gera descontinuidade nas políticas de segurança pública dos Estados.

Em novembro, houve operação policial tendo como um dos alvos o assaltante José Carlos dos Santos, o Seco, que está recolhido na prisão que deveria ser de segurança máxima. Ele tratava de negócios diversos de dentro da cela com celular. O que fazer para coibir casos assim?
Esses celulares entram por tudo que é lado, por cima do muro, por baixo do muro, pela porta da frente, dos fundos, entra na visita, entra com passarinho (pombo). E a Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc) está superada, não é mais de alta segurança.

Esses celulares entram com a ajuda de algum servidor?
Sim, quando digo que entra pela porta da frente. Esse ano, fizemos muito mais revistas. O que se apreende de celular é um espanto. Em 2015 fizemos umas 60 revistas a mais. Apreende, volta dali um mês, apreende de novo.

Mas o que fazer então? Não parece desanimador.
Não é. Serve de incentivo. Eu digo: se neste ano fizemos 300 revistas, ano que vem tem de ser 400.

Então vão tirar o celular do Seco, mas como impedir que presos assim sigam articulando crimes?
Antes de isolar esses aí, que não botam a mão na massa e estão presos, tenho de isolar outros que estão praticando crimes.

O que a população pode esperar na segurança em 2016 além do plano de segurança municipal e das novas operações nos desmanches para reduzir roubo de carros?
Muito trabalho.


Trajetória – Secretário ingressou na carreira policial em 1976, chegando ao cargo de delegado da PF. Na foto, em evento da Brigada, em Santa Maria, ao lado da mulher, Valéria (Foto: Germano Rorato, BD, 06/11/2015)

Como é sua rotina de trabalho?
Trabalho 25 horas por dia e acho pouco. Eu tinha que fazer mais. Ontem (segunda-feira passada) trabalhei até as 2h no celular.

Que horas o senhor chega na secretaria?
Cedo. Vou na academia primeiro, quase todos os dias. Levanto cedo, a gurizada não me acompanha. Brinco que vou fazer o TAF, o Teste de Aptidão Física, do Exército. Não o de oficial e sargento, que acho fácil, mas o de soldado.

Está sempre com celular?

Vinte e quatro horas, com dois celulares. Tenho uma rede de inteligência com WhatsApp. Recebo 250 mensagens por dia desta rede e respondo a todas. Se tem problema em algum setor, peço: “Informação”. Já nem escrevo informação, só “info”.

Em que bairro o senhor mora?
No Moinhos de Vento. Gosto muito.

Como o senhor vê a cidade, o Estado, um ano depois de ter assumido?
Os índices de criminalidade reduziram ou igualaram, o único que não conseguimos reduzir foi o roubo de carros. Enquanto não enfrentar a receptação com vigor, os índices vão estar subindo.

Que nota o senhor dá para sua pasta?
Não dou. Deixo que a imprensa, a sociedade dê.

O senhor está confortável com os resultados?

Não. Eu estabeleci metas otimistas, mas não foram atingidas plenamente. Mas houve redução da criminalidade, sim.

Declarações suas geraram polêmica, como quando disse que mães deixavam os filhos na rua ou que a população devia agir e prender criminosos. Por que falou isso?
Falo dentro de um contexto e pinçam uma situação. Mas o que eu abordava (nos dois episódios) era a questão social: desde 1988 as polícias perdem o poder, não podem fazer isso, não podem fazer aquilo. De outro lado, as leis são flexibilizadas. A consequência é o aumento da criminalidade. E quem responde por tudo isso são as polícias. E aí vem o prende e solta. O Legislativo, nenhum poder tem que dar resposta, só as polícias são responsáveis por tudo.

Como é sua relação com as polícias?

Eu sou policial há mais de 40 anos. Fui dirigente, de alta direção, durante 25 anos. Tenho experiência em gestão. Procuro valorizar e cobrar. Trabalho com metas a serem cumpridas.

Lê jornais antes de ir para academia?

Primeiro o WhatsApp, o que não li na madrugada. Depois, a internet. Leio o El País, La Nación, O Globo, O Estado, a Folha, Zero Hora, Correio, o site da RBS. E leio um de esporte que gosto muito, o Marca, de Madrid. E o Corriere della Sera (Itália).

Qual seu principal desafio para 2016?
Reduzir a criminalidade naqueles crimes que impactam a sociedade, contra a vida e o patrimônio.



COMENTÁRIO DO BENGOCHEA
- Os desvio de policiais militares para finalidades politicas, judiciais, prisionais e da União; a perda de potencial para a iniciativa privada e outros órgãos públicos; a perda de potencial que se aposenta precocemente; a má vontade em contratar o pessoal concursado; a negligência administrativa em não convocar mais concursos para novos policiais; a resistência em convocar voluntários da reserva para compor a estrutura administrativa; e a evasão de pessoal descontente com a injustiça salarial, abandono, inutilização de esforços, segregação judicial e enfraquecimento da autoridade policial; praticamente desmobilizaram e sucatearam a Brigada Militar que passou a priorizar o atendimento de ocorrências e a contenção do crime, em detrimento da prevenção dos delitos, da aproximação com as comunidades, da visibilidade, da permanência e da continuidade do policiamento ostensivo preventivo, justamente a sua razão de existir. Não surpreende o chamado do secretario pedindo apoio às guardas municipais diante da pressão da população pelo direito à segurança pública.

A tendência é que, em todo o Brasil, as Guardas se transformem em Polícias Municipais e para isto elas estão se preparando, se capacitando, se estruturando e se equipando. O apoio dos munícipes é grande e leis estão em andamento no Congresso. Os Estados não conseguem mas garantir o policiamento ostensivo preventivo permanente, contínuo e de aproximação. 

quarta-feira, 23 de dezembro de 2015

A VIOLÊNCIA E AS DESCULPAS



ZERO HORA 23 de dezembro de 2015 | N° 18394



EDITORIAIS





Manifestações de indignação e explicações por parte dos órgãos de segurança não são suficientes para aplacar os traumas provocados por sucessivos atos de violência no Estado, com a multiplicação da criminalidade em todas as áreas. O caso mais recente, o assassinato da estudante Dóris Terra Silva, faz com que uma pergunta seja mais uma vez acionada: as autoridades e a sociedade estão fazendo o que de fato é possível para que tais fatos não continuem se repetindo? É incômoda a sensação de que o impacto inicial de um crime como esse seja aos poucos substituído pela resignação, até a ocorrência de outro episódio com o mesmo poder de destruição.

Pelos indícios apurados até agora, Dóris foi vítima de latrocínio em São Francisco de Paula. Lamentavelmente, a morte da estudante se soma a tantas outras ocorridas em circunstâncias semelhantes. Os criminosos continuam executando suas vítimas, como se tal comportamento tivesse se banalizado. A conexão entre os homicídios e o tráfico de drogas amplia os desafios enfrentados pelas autoridades da área de segurança. Bandidos roubam carros para viabilizar outras atividades criminosas, e o tráfico é uma das que mais prosperam no Estado.

Nesse contexto, observa-se que o crime contra o patrimônio tem alcançado repercussão pela repetição dos assaltos a bancos e caixas eletrônicos. Mas pequenos comerciantes e prestadores de serviços, que nem sempre aparecem no noticiário policial, sabem que a criminalidade se disseminou em cidades de todos os portes. São casos graves. Mas nenhuma urgência é maior do que o enfrentamento dos atentados contra a vida, como o perpetrado contra Dóris. Argumentos baseados em falta de recursos e deficiências crônicas devem ser substituídos por ações. A morte da estudante põe todos, inclusive o Ministério Público e a Justiça, diante da interrogação que se repete. O que é possível fazer para que o crime não continue vencendo? Desculpas servem como resposta apenas aos criminosos.

quinta-feira, 17 de dezembro de 2015

TERRA SEM LEI



JORNAL DO COMÉRCIO 16/12 às 19h42min



Paulo Franquilin




Esta expressão já foi usada diversas vezes pela mídia quando a situação da segurança pública apresentou fatos graves em algumas cidades ou bairros dos municípios gaúchos, causando pânico aos moradores e causando prejuízo às economias locais. No entanto, quando o caos se alastra pelo Rio Grande do Sul, setores da mídia não registram esta situação, inclusive até elogiam o esforço dos integrantes da Brigada Militar por manterem funcionando uma estrutura deficitária, como se tudo estivesse dentro da normalidade.

A penúria alegada pelo governo atingiu a BM desde o início de janeiro, quando foram cortadas as diárias da Operação Golfinho, fazendo com que efetivos fossem reduzidos, em sentido inverso ao movimento sazonal da população para o Litoral gaúcho. Depois, nos meses seguintes, houve redução das horas-extras pagas aos brigadianos, reduzindo o número de policiais nas ruas e os valores recebidos no final do mês por grande parte dos integrantes da Brigada Militar. E para "estimular" o trabalho policial, foram parcelados os salários da maioria dos que trabalham diuturnamente para garantir a segurança do povo gaúcho.

A morte de um soldado, recentemente transferido para Porto Alegre, mostra outro aspecto do caos, pois as transferências pontuais, além de não resolverem os problemas dos grandes centros urbanos, criam problemas para aqueles municípios que perderam policiais. Esperam para entrar na Brigada Militar e Polícia Civil quase 3 mil aprovados nos concursos públicos, mas não são chamados pela alegada falta de recursos, aumentando o esforço daqueles que se superam para cobrir as lacunas decorrentes da falta de pessoal. Não posso esquecer que Polícia Civil, Susepe e IGP também estão com os mesmos problemas: corte de diárias e de horas-extras, com transferências para cobrir falta de efetivo, aumentando o nível de insegurança pública nesta terra sem lei.


Jornalista e escritor


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Não é a expressão "terra sem lei" que causa pânico aos moradores e prejuízo à economia, mas o crescimento absurdo e irresponsável da criminalidade, favorecida por leis permissivas, justiça leniente, polícias sucateadas e execução penal branda e irresponsável. A insuficiência de efetivos promovida por salários injustos, desvios para outras finalidades, aposentadoria precoce, evasão de potencial para outros órgãos públicos e privados, não chamamento dos aprovados, segregação da justiça e uma gestão amadora e partidária da segurança pública, são fatores que inibem, desmotivam, enfraquecem, reduzem a presença nas ruas, prejudica as investigações de crime e dificultam o enfrentamento do crime pelo subsistema policial que ainda depende da continuidade deste esforço nos subsistemas judicial e de execução penal.

domingo, 13 de dezembro de 2015

O QUE ENGORDA A DIREITA



ZERO HORA 13 de dezembro de 2015 | N° 18384


MARCELO RECH*


Alguém já disse que socialista é aquele sujeito que ainda não foi assaltado. Pode ser um exagero, mas não há nada que empurre mais cidadãos para os braços da extrema-direita do que o terrorismo, como na Europa e nos EUA, ou a criminalidade desenfreada, como no Brasil. A recente vitória da Frente Nacional de Marine Le Pen nas eleições regionais francesas e a insistência dos eleitores republicanos em manter Donald Trump nas cabeças indicam que a direita radical ganha terreno pela incapacidade dos governos em tranquilizar aqueles que, antes de qualquer direito ou benesse, esperam sair de casa de manhã e voltar vivo à noite.

No Brasil sem terrorismo, a marcha para a direita mais exacerbada vem perdendo a inibição e avançando principalmente pela inércia do aparato público em conter o crime. A bancarrota dos modelos policial, presidiário e judicial é uma realidade para milhões de brasileiros, mas, com raras exceções, os poderes se eximem de assumir a necessidade de reviravolta do sistema.

Um exemplo: desde que a violência começou a sair de controle, no fim dos anos 80, todos os presidentes da República têm sido mais hábeis em se esquivar e passar a bola adiante do que em encaminhar em escala nacional a reversão dos índices de criminalidade. Diante do vácuo, o espaço é ocupado pela pregação da força bruta e de saídas radicais, sobretudo por um sem-número de sites e pelas redes sociais. Vendo-se desamparado, o cidadão que não dorme enquanto a filha não chega é seduzido pelas respostas mágicas, ao mesmo tempo em que vibra intimamente quando a polícia passa fogo nos bandidos.

O cardápio que engorda a direita no Brasil, porém, se estende além da insegurança. Em vastas porções da população, há uma saturação com o manto de permissividade que agasalha desde a desfaçatez com o dinheiro público nos altos escalões até os protestos que se arvoram no direito de bloquear a entrada de uma metrópole.

A sensação de bagunça e descontrole só faz crescer o bolo extremista. O desejo de ordem e da força sobre todas as coisas é fermentado a cada vez que se cassa o direito de ir e vir, a cada greve de funcionários já bem pagos que se valem de usuários humildes como forma de pressão, a cada bandido recém solto que mata um inocente ou a cada vez que os direitos dos criminosos ganham mais atenção do que os direitos das vítimas.

O lento processo de revolta silenciosa esconde em seu âmago o fogo brando do rancor. Caso o poder público não cumpra de uma vez seu dever de proteger a sociedade, esse fenômeno, como ocorreu na França, está por sair das conversas nas mesas de jantar e ser destampado nas urnas do Brasil.

*Jornalista do Grupo RBS

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA -Neste cenário de impunidade e de violência, não surpreende o crescimento dos sentimentos extremistas, seja de esquerda ou de direita, pois os regimes totalitários são os que mais investem segurança devido o propósito de manutenção do poder pela força. E a maior ameaça à democracia é a anarquia, a desordem que derruba as leis, a justiça e a autoridade policial, abrindo caminho para o totalitarismo

quarta-feira, 9 de dezembro de 2015

AUMENTO DA VIOLÊNCIA ESTÁ LIGADO À CRESCENTE EXCLUSÃO SOCIAL EM POA

SUL 21C 8/dez/2015, 18h30min

Aumento da violência está ligado à crescente exclusão social em Porto Alegre, aponta Mapa

08/12/2015 - PORTO ALEGRE, RS - A Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh), presidida pela vereadora Fernanda Melchionna (PSOL), realiza coletiva de imprensa sobre o lançamento do Mapa dos Direitos Humanos, do Direito à Cidade e da Segurança Pública de Porto Alegre na Câmara Municipal. Foto: Guilherme Santos/Sul21
A Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh), presidida pela vereadora Fernanda Melchionna (PSOL), lançou o Mapa dos Direitos Humanos, do Direito à Cidade e da Segurança Pública de Porto Alegre na Câmara Municipal | Foto: Guilherme Santos/Sul21
Débora Fogliatto
A conexão entre direito à cidade, segurança pública e direitos humanos fica evidente no Mapa lançado pela Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh) da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, apresentado em coletiva de imprensa nesta terça-feira (8). A publicação está sendo lançada oficialmente em seminário que conta com debates sobre os assuntos envolvidos. O Mapa contém análises e dados sobre gentrificação social e grupos em situação de vulnerabilidade, em continuação ao trabalho apresentado no final de 2014 pela mesma comissão.
É possível perceber, pela publicação, o afastamento das pessoas de baixa renda do centro da cidade. As classes sociais mais baixas estão presentes em locais mais periféricos que, ao mesmo tempo, são onde há maiores violações de direitos humanos, menores índices de crianças nas escolas e também menor número de equipamentos sociais. A mortalidade infantil, por exemplo, é de 6,3% na região central, número que passa para 17,7% na região nordeste e 15,3% na Restinga, regiões onde são registradas as menores rendas per capita do município.
Ao mesmo tempo em que possuem piores índices, essas regiões também contam com menos equipamentos sociais, apontou a presidente da Cedecondh, Fernanda Melchionna (PSOL). “Há menor acesso à educação, à saúde e também a serviços de acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade”, criticou. Nesses mesmos locais são construídas a maior parte das moradias voltadas para a população de baixa renda, destacou ela.
O documento apresenta 81 recomendações ao poder público relacionadas às diversas seções que congrega: Direito à cidade, segurança pública, direitos das crianças e adolescentes, dos idosos, da população LGBT, das mulheres, dos negros e negras e da população em situação de rua. A maior parte dos dados são referentes a 2014, quando houve um aumento preocupante da violência, segundo a vereadora, especialmente homicídios.
Em todo o Estado, o total de mortes violentas intencionais em 2014 foi de 2.438, representando um aumento de 21,1% das ocorrências em relação a 2013. Destes, 92,1% foram homicídios e 5,5% latrocínios. Houve ainda um maior número de casos de mortes decorrentes de ação policial, passando de 42 em 2013 para 62 em 2014. Já em Porto Alegre, percebe-se que houve um aumento de 70,12% dos casos de homicídios quando comparados com os três anos seguintes. O Mapa conclui que houve um aumento progressivo de crimes na cidade, com exceção de estelionato, homicídios no trânsito, extorsão e entorpecentes. Destacam-se ainda o aumento de furtos, que foram 35.875 em 2013 e 37.522 no ano seguinte; e roubos, de 19.182 para 24.308.
08/12/2015 - PORTO ALEGRE, RS - A Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh), presidida pela vereadora Fernanda Melchionna (PSOL), realiza coletiva de imprensa sobre o lançamento do Mapa dos Direitos Humanos, do Direito à Cidade e da Segurança Pública de Porto Alegre na Câmara Municipal. Foto: Guilherme Santos/Sul21
Lançamento oficial do Mapa acontece a partir das 18h | Foto: Guilherme Santos/Sul21
Dentre os homicídios, se destacam as mortes de jovens: foram 56,4% das vítimas. Em meio a discussões nacionais sobre a redução da maioridade penal, o Mapa aponta que, em Porto Alegre, ao mesmo tempo em que os crimes contra crianças e adolescentes aumentaram 37%, os cometidos por eles diminuíram. A cada dois dias e meio, um adolescente foi assassinado na cidade. Houve uma redução de 14,9% em casos de lesão corporal, de 26,7% em homicídios dolosos e a diminuição de 85 estupros em 2013 para 67 em 2014. Os crimes que aumentaram foram de posse ilegal de armas (10%) e ameaça e roubo (3% e 4,7%).
Segundo os vereadores, a criminalidade envolvendo jovem está diretamente ligada a fatores como evasão escolar, que aumentou em 2014. De 2012 a 2014, foram  abertas 45.140 fichas de Comunicação de Aluno Infrequente em Porto Alegre, das quais a maior parte ocorre ainda no Ensino Fundamental (70,8%). A relação entre a falta de escolaridade e a criminalidade é percebido já nos dados sobre a população carcerária, em que está constatado que 93% dos detentos não têm Ensino Médio completo. “Seria muito mais eficaz agir nesse momento, evitar a evasão escolar, e pensar nisso como política de segurança pública”, afirmou o vice-presidente da Comissão, Alberto Kopittke (PT).
População negra está em bairros periféricos
08/12/2015 - PORTO ALEGRE, RS - A Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh), presidida pela vereadora Fernanda Melchionna (PSOL), realiza coletiva de imprensa sobre o lançamento do Mapa dos Direitos Humanos, do Direito à Cidade e da Segurança Pública de Porto Alegre na Câmara Municipal. Foto: Guilherme Santos/Sul21
Bairros com menor renda per capita tem maior concentração de população negra | Foto: Guilherme Santos/Sul21
Os dados sobre negros e negras demonstram a desigualdade vivida por essa população, que representa 20,24% dos habitantes de Porto Alegre, sendo a terceira capital com menos negros no país. A maior parte dela está concentrada em bairros mais periféricos da cidade: do total, são 39,2% nos bairros Restinga, Sarandi, Santa Tereza, Rubem Berta, Lomba do Pinheiro e Mário Quintana, que correspondem a quase todos os locais com menor renda mensal per capita, menor expectativa de vida ao nascer, maior mortalidade infantil e maiores índices de crianças fora da escola. Já nos bairros mais ricos (Moinhos de Vento, Bela Vista, Higienópolis, Boa Vista, Mon’t Serrat e Três Figueiras), está apenas 0,59% dessa população.
A população negra também representa a com maiores taxas de analfabetismo do município, cujo índice geral é de 2,27% e, entre os negros, sobe para 4,4%. Os registros dos crimes de injúria racial aumentaram significativamente de 2010 a 2014, o que pode significar tanto um crescimento dos casos quanto das notificações. Foram 190 casos de injúria em Porto Alegre e 1.038 no Rio Grande do Sul, contra 70 na capital e 624 no estado em 2010. Já os crimes de racismo diminuíram de 209, há cinco anos, para 124 no ano passado em todo o RS.
Idosos: sem equipamentos
A população idosa representava 15,04% dos porto-alegrenses em 2010, segundo o Censo daquele ano, dado que aumenta a cada ano. Paralelamente, a violência contra esta faixa etária também aumenta, mas os equipamentos voltados a eles permanecem estagnados no município, segundo críticas dos vereadores. As denúncias de violação a pessoas idosas tiveram um aumento de 16,4% em 2015 em relação ao ano anterior, das quais a maior parte são de negligência (77,66%), seguido por violência psicológica (51,70%). A maioria das vítimas (63%) são do sexo feminino.
LGBTs: falta de registros
A Comissão teve dificuldades de encontrar dados referentes à violência em relação à população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBTs) devido ao fato da especificação de orientação sexual e identidade de gênero não constar nos boletins de ocorrência. Foi possível perceber, no entanto, que a cidade conta com “pouquíssimos recursos no combate à discriminação” ligada a esses fatores, segundo Melchionna. “A ausência de dados representa a falta de preocupação em se ter estatísticas completas sobre essa população tão vulnerável”, criticou ela.
Mulheres: redução dos feminicídios
Um dos dados positivos apresentados foi a redução de feminicídios em 2014, 75 registrados em 2014, uma diminuição de 25,74% dos casos em relação aos dois anos anteriores. Em 2013, haviam sido 92 e, um ano antes, 101 casos. “Essa diminuição acontece graças ao trabalho integrado em rede de combate à violência e promoção da autonomia implantada no ano passado, com a Rede Lilás”, apontou Kopittke. A maior parte desses crimes segue acontecendo na residência da própria vítima, que representam quase 70% dos casos.
Os números de estupros e tentativas também diminuíram, embora esta redução tenha sido menos significativa. Em 2013, foram 2.589  casos no Rio Grande do Sul, número que cai para 2.489 no ano seguinte; enquanto na capital foram 393 em 2013 e 321 em 2014. No entanto, Melchionna destaca que este é um dos crimes mais subnotificados no país.
08/12/2015 - PORTO ALEGRE, RS - A Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh), presidida pela vereadora Fernanda Melchionna (PSOL), realiza coletiva de imprensa sobre o lançamento do Mapa dos Direitos Humanos, do Direito à Cidade e da Segurança Pública de Porto Alegre na Câmara Municipal. Foto: Guilherme Santos/Sul21
Kopittke (centro) defende maior integração e ação social para combater a violência| Foto: Guilherme Santos/Sul21
População em situação de rua
Os dados sobre quantidade de pessoas em situação de rua também não são exatos. O Movimento Nacional da População em Situação de Rua estima que haja cerca de 3 mil pessoas nesta situação em Porto Alegre, enquanto a Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC) trabalha com um índice de 2011 que estima a existência de 1.347 pessoas nas ruas. O município conta com dois centros POP (Centros de Referência Especializados em População em Situação de Rua), que conta com defasagem de recursos humanos; nove equipes de abordagem social; quatro abrigos, três albergues, duas repúblicas. As vagas nos equipamentos de abrigagem somam apenas 220 por mês na cidade.
Segurança pública
Os vereadores avaliaram que o aumento da violência está diretamente ligado à exclusão social, o que provoca hiperlotação nas cadeias, mas não em combate à criminalidade. “Precisamos de maior integração e ação social para combater a violência. O aumento do número de presos apenas piora a situação”, avaliou Kopittke. O vereador Alex Fraga (PSOL) concordou. “A força policial apenas coíbe a violência, mas não a diminui. Isso acontece com políticas públicas e planejamento. Os índices de criminalidade estão ligados à enorme evasão escolar, por exemplo”, analisou.
Eles também destacaram que a Secretaria Estadual de Segurança Pública não forneceu os dados requeridos pela Cedecondh. “Conseguimos os dados apenas disponíveis pela Lei da Transparência, pois nosso pedido de informação foi negado”, criticou Melchionna.

HOMICÍDIOS EM POA AUMENTAM QUASE 50 POR CENTO EM QUATRO ANOS



ZERO HORA 09 de dezembro de 2015 | N° 18380


CAETANNO FREITAS


HOMICÍDIOS AUMENTAM 44,8% EM QUATRO ANOS. RADIOGRAFIA DE CRIMES cometidos em Porto Alegre foi feita por vereadores em comissão de direitos humanos. Entre os que tiveram salto, estão os dolosos



A Comissão de Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh) da Câmara de Vereadores lançou ontem uma espécie de radiografia dos principais problemas de Porto Alegre. Os dados mais alarmantes do mapa estão relacionados à violência. Em quatro anos, de 2011 a 2014, os casos de homicídios dolosos (quando há intenção de matar), por exemplo, aumentaram 44,8%.

A maior parte das ocorrências, segundo o trabalho realizado pelos vereadores, ocorre nas zonas sul, extremo sul e leste, que compreendem bairros como Partenon, Lomba do Pinheiro, Mario Quintana, Restinga, Vila Nova e Cavalhada. As áreas centrais da cidade registraram menos casos de assassinatos, conforme o mapa elaborado.

Para traçar o perfil das vítimas, a comissão da Câmara utilizou dados da Secretaria Municipal da Saúde, por meio do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde, e identificou que há uma mortandade maior de homens negros. Dentro desse grupo, crianças e adolescentes são os alvos principais.

– A maioria das vítimas é homem, jovem. Há um aumento de 108% dos homicídios de negros, de 2011 a 2014, enquanto entre homens brancos o aumento foi de 31%, apontando também a questão racial, de etnia – afirma a presidente da Comissão, vereadora Fernanda Melchionna (PSOL).

Além dos homicídios, o mapa da violência em Porto Alegre também aponta que o latrocínio (roubo com morte) aumentou 116,6% de 2011 a 2014, passando de 12 para 26 casos. Os estupros consumados chegaram a quase 400 no ano passado, contra os 310 crimes deste tipo contabilizados há quatro anos, o que corresponde a uma alta de 28,7%.

O delegado Paulo Grillo, diretor do Departamento de Homicídios da Polícia Civil, corrobora os resultados apresentados pela Câmara, mas ressalta que cerca de 60% dos casos são elucidados durante a investigação. Grillo projeta que o ano de 2015 seja ainda pior no número de homicídios consumados. O policial salienta que os indicadores de violência seriam mais expressivos se as tentativas de homicídio fossem contabilizadas.

– Os homicídios tentados não são objeto das estatísticas. Só que se o cara leva três ou quatro tiros e não morre exige o mesmo trabalho da polícia. O próprio trabalho de investigar, de elucidar o crime é importante. É o nosso papel para dizer que isso não fica impune – afirma o delegado.

O documento, de 200 páginas, oferece 81 recomendações ao poder público que estão relacionadas aos assuntos abordados, como segurança pública, violência escolar, e direitos de idosos, LGBTs, crianças e adolescentes, mortalidade infantil, renda e expectativa de vida da população.

Os mil exemplares terão distribuição gratuita em escolas e bibliotecas de órgãos públicos. O material também estará disponível na internet.

DUAS EXECUÇÕES, REVOLTA E MEDO



ZERO HORA 09 de dezembro de 2015 | N° 18380


EDUARDO TORRES*


ADOLESCENTE DE 14 ANOS e jovem foram assassinados por homens encapuzados na Capital. Para moradores, menino não era alvo


Área dominada pelo tráfico de drogas e disputada por facções, a Vila Cruzeiro, em Porto Alegre, viveu ontem mais uma manhã tensa após o assassinato de duas pessoas, entre elas um adolescente de 14 anos que, conforme moradores e a Brigada Militar, não teria envolvimento com o crime. Alisson Couto dos Santos foi executado dentro de casa perto das 6h30min por cinco homens com roupas pretas e encapuzadas. Praticamente em frente à casa da família, o restante dos criminosos executou, com tiros pelas costas, Jones Filipe Cabral dos Santos, o Alemão Jonas, 26 anos, que estaria perambulando no Beco do Lula. Conforme a polícia, ele estava na casa do adolescente e tentou fugir dos atiradores, mas foi atingido.

Preocupada com a violência e insegurança dos últimos dias na Vila Pedreira, Liliane Couto, 36 anos, mãe de Alisson – devido à suposta invasão da região por traficantes da Vila Cantão – pediu ao filho para que dormisse no quarto dela, junto com a irmã, de nove anos.

– Meu medo sempre foi uma bala perdida, porque o Alisson dormia na sala, bem na frente da casa – conta a mãe.

Pois ele novamente dormiu na sala e, no início da manhã, foi surpreendido pelo bando que arrombou a porta de madeira. Aos gritos de que eram policiais, ainda mandaram o adolescente ligar a luz antes de o executarem com tiros na cabeça em frente à mãe e à irmã.

– Gritava que era o meu filho e um deles me pegou pelo braço dizendo para ficar quieta porque eram da polícia. Mas aí, mataram meu menino. Nunca se envolveu com nada de errado. Era inocente. Vivia da casa para o colégio e para o futebol – desabafa Liliane.

Conforme a delegada Elisa Souza, que investiga o caso pela 6ª DHPP, Alisson não tinha antecedentes criminais, mas ela vê indícios que a escolha da casa pelos criminosos não foi aleatória.

– Ao que tudo indica, o adolescente era o alvo dos matadores. A motivação ainda é investigada, mas já sabemos que os executores eram ligados ao tráfico de drogas e vinham da Vila Cantão – diz a delegada.

O grupo de bandidos fugiu a pé da vila e, em seguida, a Vila Cruzeiro voltou a viver uma manhã de medo. Os moradores seguiram até a Rua Ursa Maior, que dá acesso à Vila Pedreira, para protestar contra a morte do menino.

Em meio à confusão, um ônibus da linha T3 foi atacado por dois assaltantes, que teriam ameaçado incendiar o veículo. O roubo não teria relação com o protesto dos moradores. Em seguida, os dois suspeitos foram presos, mas as linhas que cruzam a região da Cruzeiro deixaram de circular durante quase toda a manhã.

*Colaborou Maurício Tonetto





Morto três anos depois do primo


No domingo, a comunidade da Vila Pedreira recordou os três anos da perda de outro menino de 14 anos morto também a tiros e por criminosos que se anunciavam como policiais. Adriano Santos dos Santos, o Pelezinho, foi executado na entrada do Beco do Lula. Pelezinho era primo do Alisson. Até o momento, a polícia não encontrou elementos que liguem os dois crimes.

– Infelizmente, nesse lugar, essa é a sina de qualquer um. Preferia perder a minha vida do que perder mais um neto – desabafa a avó dos dois meninos, Maria Madalena Couto, 60 anos.

Alisson estava no sexto ano do Ensino Fundamental e frequentava projetos sociais no turno inverso ao da escola.



Alemão chegou a tentar fugir


Outra vítima de ontem era Alemão Jonas. Conhecido por quase todos os moradores da Vila Pedreira, segundo os familiares, ele era usuário de drogas, mas não teria envolvimento com o tráfico.

– Era um rapaz que não fazia mal para os outros. Ajudava os vizinhos com compras e no que precisassem – conta a cunhada, Tamires Munhoz, 28 anos.

Com antecedentes por furto, roubo e receptação, conforme a polícia, Jones havia saído da cadeia havia poucos dias. E viveria de favores. Segundo os investigadores, eventualmente ganhava comida e permanecia na casa da família do Alisson. No momento do crime, estava ali. A polícia não confirma se havia dormido no local, ou se era, de fato, o alvo do bando.





ESTRUTURA PRECÁRIA



ZERO HORA 09/12/2015 - 04h53min


HUMBERTO TREZZI


Problemas na segurança pública vão muito além do salário

Entidades ligados ao setor destacam falta de servidores e de vagas em presídios, o que afeta transporte de apenados e adia inauguração de prisões



O parcelamento do 13º salário já é uma realidade, mas a grande preocupação dos servidores da área da segurança pública é com os vencimentos mensais. Se isso ocorrer de novo, o governo estadual pode contar com confusão certa. Isso porque os servidores dessa área, talvez a mais sensível no aparato estatal, prometem ação conjunta. O primeiro passo foi o jornal A Sirene, criado em conjunto pelas entidades sindicais de bombeiros, PMs, policiais civis, agentes penitenciários e peritos criminalísticos.

Folhear a edição é deparar com um inventário da penúria da segurança pública do Rio Grande do Sul, comum a todos os setores. Alguns dados disponibilizados pelos servidores:

1) Existe um agente penitenciário para cada 12,2 presos no RS. Deveria ser, no mínimo, um agente para cinco presos. Grande parte das audiências judiciais de apenados é cancelada por falta de servidores para transportá-los. A falta de pessoal é a principal razão para não inaugurar quatro presídios em Canoas (um deles pronto, os outros encaminhados).

2) A falta de vagas nos presídios se reflete nas delegacias, que começam a acumular presos – algo que não acontecia no RS desde início da década de 80. Nas delegacias, os presos ficam sem banho e sem visitas, com facções misturadas, um convite a sangrentos acertos de conta.

3) Nos bombeiros, são apenas 2.3 mil para todo o Estado. Enquanto isso, 571 aprovados em concurso aguardam nomeação. A falta de pessoal faz com que um alvará para liberar funcionamento de empresa, pós-vistoria, demore até três meses.

4) Por falta de servidores, o Instituto-Geral de Perícias pode fechar 10 postos de atendimento no Interior. Hoje, são 700 peritos no RS, quando deveriam ser 1,2 mil.A realidade é que a segurança pública enfrenta problemas estruturais que vão muito além do salário.


 COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Realmente, o problema na segurança pública vai além dos salários. A questão estrutural começa na gestão partidária das forças policiais e prisionais que sucateia e desvia efetivos, desvaloriza o potencial humano, enfraquece as ações, prioriza a repressão e alimenta a segregação da justiça. A outra questão é tratar a segurança pública como assunto político de governo aos moldes de regimes totalitários, e não como um direito a ser garantido por leis e por um sistema de justiça criminal dentro do Estado Democrático de Direito. Enquanto não houver esta percepção de direito, o cidadão e da população continuará a mercê do crime.

segunda-feira, 7 de dezembro de 2015

A EPIDEMIA DAS ARMAS



ZERO HORA 07 de dezembro de 2015 | N° 18378



EDITORIAIS




O Brasil tem muito a aprender com o debate que se intensifica nos Estados Unidos sobre a posse e o porte de armas de fogo. Mesmo que as realidades sejam distintas, é preciso prestar atenção em advertências como a feita recentemente pelo jornal The New York Times sobre o flagelo representado por assassinatos em massa, como o que vitimou 14 pessoas em San Bernardino, na Califórnia. O que está em discussão lá, como destaca o jornal em editorial, é a situação absurda em que qualquer pessoa, inclusive terroristas como se suspeita no caso em questão , pode ter acesso a armamentos pesados.

No Brasil, o debate tem abordagem distinta, mas passa igualmente pelo descontrole em relação às armas. O primeiro aspecto é o que remete para a facilidade com que bandidos têm acesso a arsenais, de todos os tipos, para atemorizar, assaltar e matar. É óbvio que isso resulta de falhas do Executivo, do Legislativo e do Judiciário – pelas deficiências de prevenção e coerção do Estado, pela fragilidade das leis e pela incapacidade da Justiça de corresponder às expectativas de quem espera punição e reparação adequadas. A delinquência armada tem, portanto, a seu favor um Estado desaparelhado, omisso e ineficiente.

O segundo aspecto, que converge para a preocupação americana, é o que leva em conta o sentimento, provocado pela sensação cada vez maior de desproteção, de que as comunidades se sentirão mais seguras se estiverem armadas. Compreende-se o conjunto de motivações que levam a esse engano e faz com que vasto contingente da população aprove a revogação do Estatuto do Desarmamento, atualmente em debate no Congresso.

O que o Brasil precisa é de mais rigor na prevenção e também na punição de quem age armado para cometer crimes. A negligência estatal e a impunidade explicam a reincidência, a insegurança e o sentimento equivocado de que dispor de uma arma é desfrutar o direito de defesa. O Brasil precisa desarmar-se, a começar pelos bandidos que matam, muitas vezes nunca são presos e, se cumprirem penas, são soltos e voltam a matar.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - NO PARAÍSO DA IMPUNIDADE, A LEI E A JUSTIÇA COBRAM DO CIDADÃO E NÃO DO BANDIDO. A questão da armas é secundária no fomento da violência e isto se comprova na lei que desarmou o cidadão e não o bandido. Faltam leis, justiça e execução penal coativas, mais policiamento nas fronteira para reprimir e punir o uso e porte ilegal de armas e o tráfico de armas de guerra. É preciso separar os cenários vigentes nos EUA e no Brasil. Nos EUA, há leis e justiça coativa que reprimem o porte e uso ilegal de arma, aplicando penas duras e prisão perpétua para os assassinos, bem como um rigoroso controle das armas e policiamento permanente nas fronteiras. No Brasil, as leis são permissivas, a justiça é leniente, as penas são brandas, a execução penal irresponsável e as fronteiras são despoliciadas. Nos EUA, o criminoso é acompanhado e monitorado quando em licença, e no Brasil é abandonado a própria sorte. Nos EUA, as penas são duras e sob controle total da justiça em presídios seguros e humanos. No Brasil não importa a natureza do crime e nem os objetivos da execução penal, pois os presos são jogados em galerias sob o domínio de facções com celas depredadas, deterioradas, superlotadas e desumanas, sem qualquer chance de se recuperar. A questão da armas é secundária no fomento da violência e isto se comprova na lei que desarmou o cidadão e não o bandido. 






domingo, 6 de dezembro de 2015

A SEGURANÇA PÚBLICA DIVIDIDA EM TEORIA E PRÁTICA

FOLHA.COM 06/12/2015 02h03


RENATO SÉRGIO DE LIMA
RODRIGO GHIRINGHELLI DE AZEVEDO




RESUMO Ao longo dos últimos 30 anos, o campo das políticas públicas de segurança tem se dividido em debates teóricos que cobrem desde qual deve ser seu escopo até quais disciplinas devem pesar no debate. Enquanto isso, a violência avança, matando cada vez mais brasileiros, em sua maioria jovens, negros e pobres.



Julio Cesar Guimaraes/UOL

Durante enterro de cinco jovens no Rio, bandeira evoca tiros com que foram mortos pela polícia


Segundo o dicionário Houaiss, o adjetivo translúcido é dado a qualquer corpo que deixa passar a luz, mas que não permite que se percebam objetos colocados por detrás dele. É possível ver além, mas não de modo límpido e transparente. São formas e imagens que ficam opacas e invisíveis; ficam na sombra e por vezes mais confundem do que esclarecem.

Esse adjetivo é o que melhor se aplica hoje às minadas fronteiras que delimitam tanto o campo organizacional das políticas de segurança pública implementadas nos últimos 30 anos quanto as tentativas de avançar no conhecimento acadêmico acerca da relação entre crime, violência e Justiça no Brasil.

Se olharmos para essa relação, no que diz respeito às políticas públicas de segurança, o Estado parece funcionar a partir de um forte paradoxo que nos faz lidar cotidianamente com elevadas taxas de impunidade e baixíssima capacidade de apuração e responsabilização, erodindo a confiança nas leis e nas instituições.

Por outro lado, as instituições de segurança pública e Justiça criminal, premidas pelas cobranças da mídia e da opinião pública, são regidas pela ideia de que algo precisa ser feito a qualquer custo para conter os "criminosos", dando margem para medidas de extremo rigor e para a desconsideração de garantias, em uma dinâmica de seletividade penal que atinge, proporcionalmente, mais jovens, negros e pobres.

Jovens, negros e pobres eram Roberto de Souza Penha, 16, Carlos Eduardo da Silva de Souza, 16, Cleiton Correa de Souza, 18, Wilton Esteves Domingos Junior, 20, e Wesley Castro Rodrigues, 25, mortos pela polícia do Rio, que disparou mais de cem tiros contra o carro em que voltavam de uma comemoração no domingo (29). Ao menos 50 acertaram o veículo,.

Nesse paradoxo, o Estado, por meio de seus vários poderes e instâncias, tem atuado a partir de um oneroso sistema de segurança pública, que fica recorrentemente paralisado por disputas de competência, fragmentação de políticas e jogos corporativos que respondem mais às lógicas particulares do que ao ideal de redução da violência e garantia de direitos.

O resultado é que as polícias são vistas como instituições que mais geram temor do que confiança e respeito, e o Ministério Público e o Poder Judiciário aparecem distanciados da realidade e voltados para a punição dos mais fracos, recebendo sem maiores questionamentos o resultado do filtro realizado pelas polícias.

Na brecha e no cotidiano das periferias metropolitanas, o medo e a insegurança acabam fortalecendo o crime e pautando a relação entre polícia e comunidade; entre Estado e sociedade.

Não à toa ficamos anestesiados diante da violência que, segundo os Anuários Brasileiros de Segurança Pública, resulta anualmente em quase 60 mil pessoas assassinadas, 48 mil estupros, mais de 3.000 mortes decorrentes de intervenção policial e quase 400 policiais assassinados. A violência nos dessensibiliza e, em vários momentos, é cultuada como resposta possível do Estado frente ao crime ou, até mesmo, como recurso legítimo frente às estruturas desiguais da sociedade brasileira.

DISPUTAS

Dito isso, observa-se que o campo que se aglutina em torno do que empiricamente tem se convencionado chamar de segurança pública é, no plano do debate político e das políticas públicas, um campo perpassado por disputas acerca do significado de lei, ordem e segurança que travam avanços pontuais na redução da violência e retroalimentam práticas institucionais e culturas organizacionais pouco democráticas.

Porém, se deslocarmos nosso olhar para a produção acadêmica que cuida de compreendê-lo, ele é também, de forma subsidiária, palco de fortes disputas de saberes em torno da legitimidade da nomeação do que pode ou não fazer parte de suas fronteiras.

Existe hoje na universidade uma complexa batalha epistemológica entre diferentes teorias do conhecimento e que, mais do que apenas delimitar as fronteiras do campo, coloca em jogo as balizas sobre como as ciências sociais interpretam a realidade contemporânea.

Por essa batalha, há uma disputa ontológica, na qual diferentes abordagens e leituras tentam delimitar qual é o objeto legítimo de estudos –violência, direitos humanos e segurança pública ou as causas estruturais da violência e da desigualdade.

Há, ainda, uma disputa discursiva acerca de quais são as regras que regulamentam os discursos que podem receber o status de científico. E, por fim, há uma disputa em torno do reconhecimento de quem são os sujeitos que podem proferir esses discursos científicos e qual o estatuto daqueles sobre quem se fala.

São oposições entre diferentes saberes que se pretendem competentes para enunciar o sentido do campo e, com isso, definir quais as fronteiras e os limites entre os diversos territórios explicativos que estão a operar no país –com implicações em agendas de pesquisas, no reconhecimento dos sujeitos do saber; em linhas de financiamento e nos termos do debate público.

CRIMINOLOGIA

Historicamente, a origem dessas disputas acadêmicas pode ser buscada na própria forma como se desenvolveu o campo dos estudos sobre crime, polícia e Justiça no Brasil. Em um primeiro momento, eram os juristas ligados ao direito e ao processo penal os que buscaram dar conta das dimensões sociológicas e criminológicas do debate sobre estes temas, tentando incorporar autores e teorias que em outros contextos foram se desenvolvendo sob a denominação de criminologia.

Esta, por sua vez, tem origem no final do século 19 e resultou em cursos de graduação e pós-graduação, especialmente no contexto anglo-saxônico, visando permitir uma formação nos diversos aspectos que envolvem o fenômeno criminal e o seu controle.

No Brasil, no entanto, a criminologia se limitou desde sempre ao espaço de uma disciplina nos cursos de direito, geralmente ministrada por operadores jurídicos e sob influência do discurso da chamada criminologia crítica, que nasce nos anos 70 a partir da confluência dos estudos do "labeling approach", da teoria marxista aplicada aos estudos das causas estruturais do crime e das relações entre punição e estrutura social.

A criminologia crítica teve grande impacto no desenvolvimento de vários estudos até os anos da década de 1980, denunciando a seletividade penal e o papel do sistema penal como mecanismo de manutenção da ordem social em toda a América Latina, especialmente no período em que o continente era o cenário de governos ditatoriais.

Nas últimas décadas, no entanto, há uma importante novidade no campo: o desenvolvimento no Brasil de uma rica vertente de estudos empíricos sobre os temas tradicionais da criminologia, mas conduzidos não mais por juristas, e sim por pesquisadores com formação em sociologia, antropologia e ciência política, descortinando importantes evidências e trazendo complexidade a um debate científico antes dominado por apriorismos teóricos produzidos em outros contextos.

Diversos espaços de debate sobre os resultados das pesquisas realizadas por essa nova vertente foram sendo criados e viabilizaram a consolidação de uma importante rede de pesquisa, nucleada em instituições como o Instituto Nacional em Estudos Comparados em Administração de Conflitos (Ineac), o Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia - Violência, Democracia e Segurança Cidadã, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, entre outros.

Essa nova vertente buscou incorporar o legado da criminologia crítica latino-americana e da contribuição de Michel Foucault e, ao mesmo tempo, trazer novas perspectivas teóricas, através da utilização de autores antes pouco considerados, como os clássicos Max Weber e Norbert Elias.

Para além da das causas da violência estrutural da sociedade brasileira, ressalta a complexidade do real e identifica atores e instituições que operam valores, éticas, normas e sentidos da violência. Entretanto a emergência de novos centros e núcleos de pesquisa sobre violência e segurança pública, aqui servindo de síntese empírica de diversas correntes e temas tratados nos últimos 25 anos, ampliou as possibilidades de reflexão mas também de interação entre a universidade, as instituições policiais e o poder público.

Nesse movimento, ao trazer os operadores da segurança pública para o primeiro plano de análise, essa nova vertente os converteu em sujeitos de fala com os quais se pode discutir, mas não sem antes potencializar as fricções da tensa relação entre conhecimento científico e suas implicações práticas.

A despeito de progressos pontuais na aproximação de diferentes segmentos e perspectivas, as desconfianças entre e inter produtores de conhecimento acadêmico e profissionais da segurança pública são mútuas, densas e, por vezes, tensas. São inúmeras disputas pela legitimidade do saber que, mais do que contribuírem para a compreensão da realidade, estão a obnubilar o campo.

Enquanto buscamos uma "verdade" em campo tão minado e disputado, a violência continua a fazer milhares de vítimas todos os anos no país.



RENATO SÉRGIO DE LIMA, 45, é vice-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, professor da FGV-Eaesp e coorganizador do livro "Polícia e Democracia: 30 anos de Estranhamentos e Esperanças" (Alameda).

RODRIGO GHIRINGHELLI DE AZEVEDO, 47, é conselheiro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, professor da PUCRS e membro do Instituto Nacional de Estudos Comparados em Administração de Conflitos.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Os autores colocam muito bem a questão "segurança pública" do ponto de vista acadêmico, enumerando o tratamento nada democrático, o modo assistemático e distante de justiça e as "disputas de competência, fragmentação de políticas e jogos corporativos", sem que soluções sejam encontradas. Ocorre que a  "Segurança pública" é tratada no Brasil com política partidária de governo ao moldes de regimes totalitários que precisam do controle da força das armas para se manter no poder e não como objetivo, questão e exercício de um sistema de justiça criminal, conforme exige o Estado Democrático de Direito.