SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sexta-feira, 8 de janeiro de 2016

A CRISE E A SEGURANÇA




ZERO HORA 08 de janeiro de 2016 | N° 18408



EDITORIAL




Os gaúchos esperavam que o governador do Estado fosse menos vago nos compromissos que assumiu publicamente para a área da segurança, na série de entrevistas concedidas ontem a veículos da RBS. Frustraram-se os que esperavam o anúncio de ações efetivas para a correção de deficiências numa área crítica dos serviços públicos, em especial quando o senhor José Ivo Sartori falou da futura nomeação de concursados para a segurança. O governador afirmou que os aprovados serão chamados ainda neste ano, sem prever data. E, mais uma vez, disse que não poderia se comprometer a anunciar medidas que não possa cumprir.

É compreensível que o chefe do Executivo seja cauteloso para que algumas decisões não acabem se transformando apenas em promessas. Mas certamente há um excesso de cautela na decisão, por exemplo, de adiar para março ou abril a regulamentação da legislação sobre os desmanches de carros. Adia-se a convocação dos concursados, vão sendo adiadas também as medidas que poderiam combater logo o roubo e o furto de veículos, empurra-se para mais adiante a conclusão dos novos presídios, e as estatísticas vão levando o Rio Grande do Sul para o topo do grupo de Estados com alguns dos piores índices de crimes contra a pessoa e o patrimônio. Tanto que no ano passado, de janeiro a novembro, Porto Alegre foi a segunda capital em que mais cresceram o roubo e o furto de veículos, com aumento de 24,3%, atrás apenas de Manaus, com alta de 25,6%.

Também é alarmante o fato de que o Rio Grande do Sul é, desde o ano passado, o oitavo Estado em homicídios no país. E que a violência não pare de crescer, enquanto as deficiências do Estado se acentuam na mesma proporção. Por tudo isso, o governador não precisaria dizer, como disse ontem, que não tem o poder de produzir milagres. Os gaúchos esperam apenas mais agilidade, para que a segurança, a exemplo de outros setores, tenha melhor performance não só com o reforço de quadros e de verbas, mas com o aperfeiçoamento da sua gestão.
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