SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sexta-feira, 15 de janeiro de 2016

ARGUMENTAÇÃO DESMONTADA



ZERO HORA 15 de janeiro de 2016 | N° 18415


EDITORIAL



Os gaúchos podem finalmente ficar livres de um argumento repetitivo sobre as causas do aumento da violência no Estado. É o de que a delinquência cresce aqui na mesma proporção do Brasil. Não é verdade, como comprovam estatísticas divulgadas ontem por Zero Hora. Uma amostragem nos 11 maiores Estados, no período de janeiro a setembro de 2015, revela que homicídios, assaltos e roubos vêm caindo, apesar da crise econômica e da carência generalizada de recursos públicos. Rio Grande do Sul e Pernambuco são os únicos Estados que andaram em direção contrária. Crescem aqui os números de assassinatos, de assaltos, de roubos e furtos de veículos, enquanto, na média, caem em todo o país.

É mais um conjunto de dados constrangedores, que desmontam a retórica oficial, repetida não só por este, mas também por governos anteriores. Deixa de ser cômodo atribuir o aumento da criminalidade à crise ou à escassez de verbas, que submetem os Estados aos mesmos problemas. Se as outras unidades da federação conseguem resultados efetivos, que mudam as estatísticas, o Rio Grande do Sul deve fazer uma reavaliação de condutas nessa área, para que as desculpas sejam abandonadas.

Algumas causas são bem identificadas, e o que falta é enfrentá-las. O Estado é deficiente crônico em policiamento ostensivo, aspecto decisivo para que a população tenha sensação de segurança e a delinquência seja desestimulada a agir. Quadrilhas se aperfeiçoaram e o sistema penitenciário faliu. O crime evolui, enquanto o Estado retrocede. A gestão da área de segurança também é precária, há muito tempo, ou os números seriam outros, e faltam ações inovadoras, que podem e devem ser copiadas de outros Estados. Se a maioria consegue reduzir os índices de violência, está claro que as exceções não têm o que argumentar. Espera-se que pelo menos busquem conhecer as experiências de fora, para que o discurso e as estatísticas sejam alterados.
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