SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quinta-feira, 14 de janeiro de 2016

COMO RIO E SÃO PAULO DIMINUEM TAXAS DE CRIMES


Enquanto o RS registra alta de índices de violência, os dois Estados conseguiram reduzir as taxas de assassinatos, assaltos e roubos de veículos em 2015


ZERO HORA Por: José Luís Costa
14/01/2016 - 02h01min



No Rio de Janeiro, instalação das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) em 38 regiões aumentou o policiamento em áreas conflagradasFoto: Fernando Gomes / Agencia RBS


O Rio de Janeiro e São Paulo aparecem no topo no ranking de 11 Estados como os únicos que, simultaneamente, baixaram os índices de assassinatos, assaltos e roubos de veículos em 2015.

São Paulo apresenta queda de 11,7%. Foram 2.965 assassinatos (até setembro), o mesmo número de vítimas no Ceará, Estado com cinco vezes menos habitantes. No Rio, o recuo dos homicídios em 2015 foi ainda mais representativo, 18,9%.


Os homicídios em São Paulo estão em queda há pelo menos 15 anos, e atingiram em 2015 o índice mais baixo no período, com taxa de 6,7% casos para cada 100 mil habitantes (até setembro). E a projeção para 2016 é de baixar mais as taxas de violência. Em 8 de janeiro, a capital paulista alcançou marca invejável. Com 11,9 milhões de moradores — mais habitantes do que o Rio Grande do Sul —, a maior cidade da América Latina comemorou 24 horas sem registro de homicídios, fato parecido tinha ocorrido em dezembro de 2007.

Mais rico Estado brasileiro, responsável por um terço do PIB do país, São Paulo vem investindo pesado em segurança há quase duas décadas. Algumas ações: ergueu mais de 50 penitenciárias, construiu cerca de 500 bases comunitárias para a policia militar – metade fixadas em bocas de favelas e áreas conflagradas –, e vem contratando policiais, à medida que outros se aposentam. A PM paulista tem cerca de 90 mil servidores e perdeu 3 mil (3,3%) em 2015. A Brigada Militar tem 21,4 mil PMs e deixaram a corporação 2,1 mil (10%) no ano passado, sem perspectivas de contratação de novos servidores a curto prazo.



Premiação por cumprir metas

No Rio de Janeiro, uma das estratégias foi a instalação das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) em 38 regiões, 37 na Capital, aumentando o policiamento em áreas conflagradas e interromper o que é chamado de lógica de guerra, onde vivem 1,5 milhão de pessoas — equivalente a população de Porto Alegre.

Também foi estabelecido um sistema de metas compartilhadas para melhoria dos serviços que são cobradas em conjunto, tanto da PM quanto da Polícia Civil, o que as obrigou a trabalhar em parceria. Nas unidades que atingem os índices de produtividade, todos os servidores são premiados com dinheiro, variando de R$ 4,5 mil a R$ 13,5 mil para cada policial por semestre (os valores estão sendo revisados por conta da crise financeira que o Estado enfrenta este ano).


É verdade que parte desses investimentos é fruto de ajuda federal por causa de eventos internacionais como Jogos Pan-americanos, em 2007, depois para Copa do Mundo, em 2014, e Olimpíada, que ocorrerá em agosto deste ano.

— O aporte de recurso foi proporcional aos desafios. Esses eventos exigem muito das polícias – afirma Roberto de Sá, subsecretário de Planejamento e Integração Operacional da Secretaria de Segurança do Rio.






COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - É claro que as medidas impostas por Rio e SP deram mais capacidade às forças policiais e prisionais que amenizaram a insegurança nestes dois Estados, mas as vejo como superficiais, pontuais e paliativas diante de leis permissivas criadas por nossos políticos, da justiça leniente, da omissão da União em patrulhar as fronteiras, da gestão política das forças policiais e prisionais, e de uma execução penal branda, irresponsável, sem controle e sem objetivos. Assim, não há comprometimento dos poderes e nem envolvimento da justiça para dar continuidade, força ou autoridade aos esforços policiais e prisionais contra a impunidade, o poder das facções e o aumento dos crimes.
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