SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quinta-feira, 7 de janeiro de 2016

CONTRATAÇÃO DE POLICIAIS NO ESTADO NÃO PODE ESPERAR


JORNAL DO COMÉRCIO 06/01 às 21h20min 



EDITORIAL




É consenso que a sensação de segurança não melhorou para ninguém nos últimos tempos. Pelo contrário. Diariamente, gaúchos são vítimas, presenciam ou escutam relatos de casos de violência, roubos, assaltos, tentativas de sequestro e assassinatos.

E quando até o governador do Estado admite que o quadro é difícil e ainda pode piorar, como fez José Ivo Sartori (PMDB) em entrevista publicada ontem no Jornal do Comércio, fica claro que a situação é crítica.

Não é de hoje que a segurança pública é uma pauta prioritária para a sociedade gaúcha, que clama por mais policiamento ostensivo. Também é verdade que esse desafio não está restrito ao Estado, atinge todo o Brasil, como bem observou o governador Sartori. Mas o fato é que essa realidade atemorizadora não pode continuar se agravando, é imprescindível reagir imediatamente, e isso passa por mais brigadianos nas ruas.

A questão é que, a persistir o panorama atual, a situação só vai se agravar. Teremos cada vez menos policiais e a criminalidade seguirá crescendo. Para dar um freio imediato a isso, é, sim, forçoso contratar imediatamente mais policiais a Brigada Militar espera 2 mil aprovados em concurso público e a Polícia Civil, 661. Isso nem de longe repõe o efetivo, mas é um auxílio importante.

Dois argumentos tem sido levantados com frequência nesse debate, quando o governo é cobrado a contratar brigadianos. Um deles é que o problema da segurança não vai ser resolvido apenas com mais repressão e policiais. O outro é o problema das contas públicas do Rio Grande do Sul, citado como impeditivo para chamar novos servidores o governador Sartori chegou a dizer, na entrevista ao JC, que se orgulha de não ter contratado ninguém em 2015.

É evidente que ninguém acredita que a insegurança será resolvida apenas com "um policial em cada esquina". O trabalho vai muito além disso, e inclui inteligência, prevenção, assistência social, oportunidades, engajamento comunitário e, fundamentalmente, educação. Entretanto, é forçoso reconhecer que, no contexto atual, são necessárias medidas emergenciais, a começar por mais policiais nas ruas.

Em relação ao equilíbrio financeiro, é louvável tentar gastar apenas o que se arrecada. Contudo, os bandidos não vão esperar o Estado colocar as contas dias para atuar. E o pior é que as medidas de contingenciamento de gastos tem incentivado uma redução no efetivo, seja pelo congelamento de promoções e aumentos salariais o que acelera a aposentadoria de brigadianos, que preferiam seguir na ativa em função desses benefícios , seja pelo corte das horas extras (usado para compensar o déficit de pessoal) e a proibição de novas contratações para repor o quadro.

Sartori tem dito que sua prioridade é a segurança pública. Então, governador, mantenha esse objetivo no foco e contrate os tão demandados profissionais da Brigada Militar e Polícia Civil o quanto antes.
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