SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sexta-feira, 8 de janeiro de 2016

GOVERNADOR RECONHECE FALHAS NA SEGURANÇA


Governador José Ivo Sartori concede entrevista para RBS TV e G1 (Foto: Daniel Favero/G1)
ZERO HORA 08 de janeiro de 2016 | N° 18408


JENIFFER GULARTE JULIANA BUBLITZ

ENTREVISTA JOSÉ IVO SARTORI

CHEFE DO EXECUTIVO revela, em entrevista, a intenção de apresentar projeto para que PMs em funções burocráticas retornem ao policiamento ostensivo

Em um dia dedicado a entrevistas, o governador José Ivo Sartori garantiu, no início da tarde de ontem, que enviará à Assembleia, ainda em fevereiro, projeto de lei para transferir até 400 policiais militares (PMs) de setores administrativos para o policiamento das ruas. Ele também afirmou que pretende lançar, até o fim do ano, os primeiros editais do plano de concessões de rodovias.

Bem-humorado, o chefe do Poder Executivo recebeu ZH e Diário Gaúcho no gabinete da ala residencial do Palácio Piratini, após ter respondido a perguntas de profissionais da RBS TV e da Rádio Gaúcha. Questionado sobre o aumento dos índices de criminalidade no RS, reconheceu o problema, mas não apontou soluções definitivas. Limitou-se a dizer que não é “milagreiro”.

Depois de um ano marcado por cortes de gastos e parcelamento de salários, Sartori admitiu que não tem condições financeiras, no momento, para ampliar o efetivo policial – mas não descartou a possibilidade de convocar aprovados em concurso da Brigada Militar ainda em 2016.

Ao longo de meia hora de conversa, o governador ainda falou sobre sua relação com os servidores e adiantou que outros órgãos – além da Fundação de Esporte e Lazer do Estado (Fundergs), cuja supressão foi aprovada no Legislativo em dezembro – deverão ser alvo de tentativas de extinção neste ano, entre eles a Companhia Rio-Grandense de Artes Gráficas (Corag) e a Fundação para o Desenvolvimento dos de Recursos Humanos do Estado (FDRH).

O senhor é acusado pelos críticos do seu governo de estar promovendo o desmanche do Estado e a demonização dos servidores públicos. Como responde a essas críticas?

Minha resposta é o que fizemos. Desde o começo, procuramos trabalhar aquilo que vocês jornalistas sabem, que é preciso transparência e verdade. Procuramos apresentar a situação do Estado para toda a sociedade. Não gosto de ficar falando do que os outros falam. Me garanto por mim, não pelos outros.

Mesmo em relação a quem diz que o senhor é excessivamente pessimista a respeito do Estado?

Sempre disse que não sou um falso pessimista nem um falso otimista, o que é pior ainda. Não sou um criador de ilusões.

Em entrevista à TVE, nesta semana, o senhor fez uma brincadeira com o parcelamento de salários, e a repercussão foi péssima entre os servidores. O senhor não teme conflagrar ainda mais a relação com o funcionalismo?

Não, eu não falei isso. Fiz uma referência a uma pessoa que disse que o Gre-Nal não tinha dado 10 (a zero) porque o Sartori tinha parcelado (os salários dos servidores). Não fui eu que falei isso. Eu estava fazendo uma referência. Mas a maldade existe em todo momento, em toda a ocasião.

Então, o senhor acha que foi mal interpretado pelo Cpers e pela Federação Sindical dos Servidores Públicos do Estado (ambos publicaram notas de repúdio)?

Ah, fui, mas eles têm o direito de se manifestar. Vou continuar do meu jeito, fazendo brincadeira quando precisa, mesmo que seja considerada inadequada. Não tenho isso de olhar para alguém que é dirigente sindical, que é dirigente de categoria, que é servidor, como se fosse adversário permanente.

Em 2016, o governo vai seguir tentando extinguir órgãos que considera desnecessários e revisando benefícios de servidores?

Não sei o que é revisão de benefícios.

O mesmo que o senhor fez com a licença-prêmio, por exemplo.

Isso está na Assembleia para ser aprovado, mas não é revisão de benefício. O governo federal também fez isso. Queremos transformar a licença em formação, em preparação.

E as extinções?

Evidentemente estamos estudando. Recuamos em algumas propostas porque não havia sustentação política para modificar ou extinguir. Na verdade, vamos fazendo isso com muita naturalidade. Acho que o Estado tem de avaliar direitinho e saber aquilo que ainda é papel do Estado. O que não é papel do Estado, tem de deixar os outros fazerem.

Pode citar algum exemplo prático? A Companhia Riograndense de Artes Gráficas (Corag) e a Fundação para o Desenvolvimento dos Recursos Humanos do Estado (FDRH) podem ser extintas?

São essas organizações, que, com certeza, já estão discutidas publicamente. Alguns aceitam, outro não. A Cesa (Companhia Estadual de Silos e Armazéns) foi mais aceita, e foi aprovado retirá-la do processo de plebiscito. Outra que foi extinta é a Fundergs, que agora vai ser absorvida. E outras virão. Nós temos uma equipe que estudou órgão por órgão. Tem gente que vai dizer que estamos trabalhando para desmontar o Estado. Tem gente que vai dizer que queremos o Estado mínimo. Não, não quero nem o máximo, nem o mínimo. O que desejamos é o Estado necessário.

Noticiamos diariamente a guerra do tráfico. O senhor, pessoalmente, se sente seguro em Porto Alegre?

Vivenciamos este drama diariamente. Tem gente que não concorda comigo, mas isso também acontece nacionalmente, não é apenas no Rio Grande do Sul. Da mesma forma que você reconhece a violência, também reconheço isso. Não sou infalível. E nem sou aquele que tem a última palavra. Temos de criar as condições, temos uma legislação que será enviada para a Assembleia, logo agora nos primeiros dias de fevereiro, para trazer um bom número de PMs que estão em áreas administrativas.

Quantos PMs o senhor acredita que vai conseguir tirar das áreas administrativas e colocar nas ruas?

Acredito que um bom número.

O que é um bom número para o senhor?

Olha, seria o melhor termos o que pudéssemos garantir o sustento. Como é que vou chamar alguém, se não posso pagar quem está em atividade?

Então, o senhor não vai convocar nenhum dos 2 mil PMs aprovados no concurso este ano?

Estamos estudando isso. Mais cedo ou mais tarde, isso terá de ser feito. Agora, isso precisa de condições. Como é que vou colocar alguém para trabalhar aqui se não consigo pagar quem está em atividade?

Até dezembro, o senhor acha que consegue chamá-los?

Acredito que sim, durante o ano. Em 2015, não chamamos ninguém, só abrimos uma exceção para a educação.

São cerca de 400 PMs em áreas administrativas. O senhor acha que dá para trazer todos para atuar nas ruas?

Não, porque tem outra possibilidade. Podese chamar PMs temporários, que teriam ocupações menos perigosas e poderiam auxiliar.

Diante desse cenário que o senhor expôs, com dificuldade de contratar pessoal e tendo este efetivo reduzido, como fazer uma segurança melhor?

Temos 22 mil pessoas na área da segurança e há 20 anos tinha 26 mil.

Com o recurso que se tem agora, o que pode ser feito?

Aquilo que estamos fazendo. Tivemos atitude da Brigada Militar e da Polícia Civil.

Por outro lado, os índices de criminalidade aumentaram, não?

E por que isso? E a realidade econômica nacional, que está tirando todo mundo do emprego? A perspectiva é termos um aumento de desemprego de forma avassaladora no país durante 2016. E aí, por que aumenta a criminalidade? Não é algo particularizado do Rio Grande do Sul. O Estado sozinho não vai resolver todos os problemas de segurança pública.

O que o senhor diria para o cidadão que se sente inseguro ao ir trabalhar, ao ir ao supermercado?

Essa estruturação, tenho de dizer para ele que, ou a gente se apodera das coisas e toma conta dos lugares que tem, ou aqueles que não praticam os bons gestos, vão assumir o papel das pessoas de bem.

Em dezembro, a Secretaria da Fazenda teve de usar recursos do caixa único para pagar os servidores em dia. O senhor reconhece que isso é um tipo de pedalada?

Você queria que não pagássemos os funcionários? Não é pedalada de jeito nenhum. O governo é um só. E não é do caixa único, é das organizações que estão ali, que permitiram por um tempo e que será devolvido. Da mesma forma como fizemos com o governo federal em determinados momentos, quando não pagamos a parcela da dívida. Tenho certeza de que os servidores são testemunhas de que, desde o primeiro dia do governo, fizemos de tudo para pagá- los em dia. Teve momentos que em não deu. E daí? Tem de compreender e entender que esta é a realidade que está aí.

Por que o governo demorou tanto para mandar o projeto das concessões rodoviárias para a Assembleia?

Se eu soubesse todas as coisas e como fazer rapidamente, teríamos feito de forma mais ágil. Talvez não tenhamos a capacidade de formular tudo de uma vez só. Fizemos dentro da discussão, do debate.

Quando sairão os primeiros editais?


Dependo da aprovação (do projeto). Mas os editais vão sair muito antes do final do ano. Se fosse por nós (Poder Executivo), estaríamos lançando em fevereiro ou março.

A duplicação da ERS-118 está parada há mais de um ano. Tem alguma expectativa de retomada das obras em 2016?

É uma obrigação minha e uma prioridade. Estamos criando as condições, mas isso não queria adiantar agora. Não sei se no primeiro ou no segundo semestre, depende das condições ideais.

O senhor já disse que não gosta de dar nota ao seu governo, embora tenha sido professor. O primeiro ano foi mais para o vermelho ou para o azul?

É que fui professor de pré-vestibular e do supletivo, e não se dava nota. Quem tem de dizer isso é a população.

Mas qual é a sua avaliação pessoal?

Não faço isso. Faço muita autocrítica comigo mesmo, mas me dar nota, nunca. A sociedade vai dizer se está ruim, se está bom. Independentemente de qualquer avaliação, vou continuar fazendo o que precisa ser feito para o Estado um dia voltar a ter o equilíbrio financeiro de que precisa ter para poder voltar a atender à sociedade.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - É PERIGOSO VACILAR NAS QUESTÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA. A atividade policial não é amadora, pois é a mais perigosa e estressante do mundo. Necessita de profissionais motivados, solidários, preparados e especializados em vários tipos, processos, modalidades, circunstâncias e lugar onde é exigido o policiamento ostensivo preventivo, de contenção e de controle. Além disto, demanda técnicas e perícia em mediação, armas e defesa pessoal, bem como o devido preparo técnico, físico e emocional. Colocar policiais despreparados e desacostumados com as ruas e com as armas, é dar chance ao azar, ao erro, à truculência e à perda de vidas.

 O governador deveria acabar com as cedências de brigadianos em desvio de finalidade e da razão de ser da Brigada Militar que é o policiamento ostensivo preventivo, além de pagar salários justos, contratar os concursados, convocar voluntários da reserva e manter cursos regulares anuais para prover a evasão e a aposentadoria. E outra medida seria extinguir a SSP, retornar o 190 para a BM, e reduzir os comandos regionais e batalhões, investindo na aproximação do policiamento nos bairros das cidades com órgãos enxutos, operacionais e comunitários, mantendo uma força reativa em apoio. Entretanto, isto só será possível com efetivos para cobrir o espaço preventivo e pessoal motivado, preparado e bem pago. É a minha opinião pessoal.

PARA GARANTIR VIDAS, PATRIMÔNIO, ORDEM PÚBLICA E LIBERDADE DAS PESSOAS O TEMPO É PRESENTE, NÃO O FUTURO...
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