SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

segunda-feira, 4 de janeiro de 2016

OS AMIGOS DO XERIFE



ZERO HORA 03 de janeiro de 2016 | N° 18403



INFORME ESPECIAL | Fábio Prikladnicki







Não é novidade que instituições nas quais aprendemos a confiar, como a Justiça e a polícia, podem também levar a decisões injustas. Mas quando esses descaminhos são propositalmente trilhados pelas autoridades que deveriam nos proteger, como mostra a série documental em 10 episódios Making a Murderer (em português, algo como Fazendo um Assassino), produzida pela Netflix, aí você tem um rico material de reflexão e um motivo para passar um fim de semana inteiro em frente à tela.

Produzida durante 10 anos, a série acompanha a vida do americano Steven Avery, que é acusado de um brutal assassinato pouco tempo depois de ter saído de uma temporada de 18 anos na prisão por um crime que não cometeu (fiquem tranquilos, leitores, não revelarei nada além do que já foi amplamente divulgado na imprensa ou que aparece no primeiro episódio).

O documentário assume, no final das contas, ares de reality show: as diretoras Laura Ricciardi e Moira Demos, que chegaram a morar dois anos na cidade do acusado, expõem a intimidade de sua família por meio de filmagens das situações no tempo em que elas ocorrem, além de fotografias, gravações telefônicas e outros recursos. Os espectadores, no entanto, têm um motivo para não se sentirem culpados ao invadir a privacidade desses personagens reais: a sensação de testemunhar um desagravo daquela que parece ser uma das maiores injustiças cometidas pelas autoridades americanas nos últimos anos. Quantas situações parecidas ocorrem diariamente, lá e aqui no Brasil, mas não viram documentários de repercussão mundial?

A série é, acima de tudo, a revelação de como as autoridades podem tentar acabar com a sua vida porque não vão com a sua cara, porque você não tem uma vida social convencional ou porque teve um desentendimento com alguém querido pelo xerife. É para assistir com uma pulga atrás da orelha.
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