SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sexta-feira, 29 de janeiro de 2016

OS ARRASTÕES E A IMPUNIDADE



ZERO HORA 29 de janeiro de 2016 | N° 18429



EDITORIAIS




Duas mazelas da segurança pública no Estado ficaram escancaradas no arrastão de jovens e adolescentes saqueadores que aterrorizou os passageiros do trem metropolitano nesta semana. A primeira é a falta de prevenção e policiamento ostensivo, que facilita a vida dos delinquentes. A segunda é a frouxidão da legislação, que propicia a impunidade e a reincidência. Os arrastões, a que os gaúchos assistiam de longe, como se fossem fenômenos restritos especialmente à paisagem carioca, proliferam pelo país e chegam a Porto Alegre. São uma das provas da falência da segurança pública, pois jovens que agem em grupo expressam total desprezo pelo risco, porque não serão contidos nem ameaçados.

No caso do assalto aos usuários do trensurb, pelo menos 10 criminosos atuaram em conjunto. A ausência de policiais em ambientes públicos assegura o êxito de ações como essa. Porto Alegre e a grande maioria das cidades gaúchas não dispõem mais de policiamento ostensivo. Soldados da Brigada Militar são raridade na paisagem do Rio Grande do Sul. O aspecto positivo é que, logo depois da ação, a maioria dos envolvidos foi localizada e presa. Mas é exatamente nesse momento, logo após a prisão dos assaltantes, que se expõe, mais uma vez, uma realidade que frustra assaltados e policiais dedicados à caça de criminosos. Muitos dos detidos são reincidentes.

E o que choca ainda mais é que parte do grupo foi localizada e presa porque continuou circulando pelo centro da Capital. São indivíduos, adultos misturados a adolescentes, com passagens pela polícia ou já condenados, que voltam a agir e logo depois se juntam aos pedestres, com a certeza de que, em algum momento, estarão novamente livres. A reação a episódios como este não depende, portanto, apenas das forças de segurança, mas de toda a estrutura institucional, que envolve legislação, Justiça e sistema carcerário e que continua falhando no enfrentamento da criminalidade.
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