SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sexta-feira, 29 de janeiro de 2016

POR MAIS POLICIAIS E BOMBEIROS...

 Concursados da BM, da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros protestam em Porto Alegre Adriana Franciosi/Agencia RBS

ZERO HORA 29 de janeiro de 2016 | N° 18429


JULIANA BUBLITZ


CRISE NA SEGURANÇA

FUTUROS POLICIAIS MILITARES, civis e bombeiros que aguardam para serem convocados fizeram manifestação



Cansados de esperar pelo governador José Ivo Sartori, um grupo de aprovados em concurso público para Polícia Civil, Brigada Militar e Corpo de Bombeiros se reuniu para protestar, ontem, na Capital. No total, 3 mil pessoas esperam convocação desde o fim de 2014.

A manifestação foi na Praça da Matriz, em frente ao Palácio Piratini, com churrasco coletivo. Em faixas e cartazes estendidos nas árvores, a indignação tinha frases com dizeres como “economizar na segurança custa vidas” e “enquanto Sartori navega no Caribe, a população fica à deriva”, em referência às férias do governador.

– O objetivo é chamar a atenção para efetivar os aprovados imediatamente. A situação é gravíssima. Nunca a segurança pública viveu crise tão grande no Estado – adverte o vice-presidente do Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores de Polícia, Fábio Castro.

O sindicalista diz que, para atuar como policiais civis, 661 pessoas esperam convoção – sendo que 72 delegacias de polícia do Estado, conforme a entidade, têm com apenas um escrivão ou inspetor e outras 144, dois. O número de aprovados é insuficiente para resolver a crise, mas, na avaliação dos manifestantes, ajudaria a amenizar a sensação de insegurança.

– Em 2015, tivemos 490 baixas, entre aposentadorias, mortes, exonerações e demissões. Só isso já comprova a necessidade de convocação – diz André Gonçalves, 30 anos, um dos selecionados.

Além dos 661 aprovados para atuar na Polícia Civil, há outros 2,5 mil na expectativa por vagas no Corpo de Bombeiros e na BM. Todos precisam passar por cursos preparatórios antes de começar a trabalhar, o que leva pelo menos seis meses.

O presidente da Associação de Bombeiros do Estado (Abergs), Ubirajara Ramos, afirma que 200 integrantes da corporação se aposentaram desde 2015 e não foram substituídos. Ele também reclama que, desde julho de 2014, após a separação formal da BM, três leis para regulamentar a atuação dos socorristas estão “paradas”.

– Falta gente, estrutura e viaturas. A emissão e a fiscalização de alvarás está prejudicada, assim como o combate a incêndios. São 400 municípios que nem sequer têm bombeiros – alerta Ramos.

Na BM, não é diferente. O presidente da Associação dos Cabos e Soldados (Abamf), Leonel Lucas, lembra que, por lei, o efetivo da corporação deveria ser de 36 mil PMs. Hoje, segundo o Comando da BM, são 21 mil.

– Só em 2015, tivemos 2,1 mil aposentados. Sem recursos humanos, não temos como fazer frente à violência – diz Lucas.


A POSIÇÃO DO GOVERNO
Em entrevista a ZH no início do ano, o govenador José Ivo Sartori disse que avalia a possibilidade de convocação, embora a falta de recursos do Estado seja empecilho.
– Estamos estudando isso com tranquilidade e serenidade, avaliando o quadro. Mais cedo ou mais tarde, isso terá de ser feito. Agora, é evidente que isso precisa de condições. Como é que vou colocar alguém pra trabalhar aqui se eu não consigo pagar quem está em atividade? – questionou à época.
Na segunda, a ZH, José Paulo Cairoli, o governador em exercício seguiu o raciocínio:
– Não é simplesmente contratar novos ou mais policiais. Está na nossa meta. Teremos avanços nos próximos meses.
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