SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quarta-feira, 20 de janeiro de 2016

SEGURANÇA: CHAMEM A FORÇA LOCAL




ZERO HORA 20 de janeiro de 2016 | N° 18420
 



POR ALBERTO KOPITTKE WINOGRON*


O Rio Grande do Sul acaba de viver o ano mais violento da sua história. Uma triste realidade que piora a cada ano, há pelo menos três décadas. O mais fácil é culpar esse ou aquele governo, essa ou aquela instituição, as leis ou a economia, mas nada disso vai resolver o problema.

É hora de colocar diferenças políticas ou interesses corporativos de lado e sairmos do imobilismo. Precisamos mobilizar toda a nossa energia social, desde as universidades, líderes comunitários, empresários, terceiro setor, imprensa, redes de políticas sociais e educacionais dos municípios, órgãos estaduais, todos os poderes públicos e construir uma agenda unificada de curto e longo prazos. Somente a união de forças pode frear a barbárie que nosso Estado vive.

Não podemos mais nos contentar com discursos vazios ou esperar salvadores e continuar repetindo ações superficiais que têm se mostrado ineficazes. A crise financeira que perdurará por muitos anos não pode justificar a inação e deve nos motivar a unirmos forças. Precisamos conhecer a fundo as diversas experiências internacionais exitosas, nos abrirmos para pensar formas novas de atuar contra a violência. É fundamental aproximar pesquisadores, gestores e executores das políticas, para juntos produzirem e buscarem conhecimento científico sobre o que funciona e fazer as reformas internas necessárias.

É hora de as lideranças se unirem e discutirmos coletivamente o que está dando errado e buscarmos novas estratégias de atuação, sérias e comprovadas, não retóricas inflamadas pelo medo ou pelo ódio que a violência multiplica. Continuamos exigindo que as polícias resolvam um problema que é muito mais amplo e exige políticas integradas, planejadas e proativas.

Respostas simplistas nessa área, normalmente, têm resultados catastróficos. Simplesmente jogar centenas de jovens para dentro de um sistema prisional totalmente degradado é a resposta mais cara e mais ineficiente e se tornou o motor do crime organizado. Força Nacional, Guarda Municipal ou um mero aumento de policiais sem um novo plano estratégico, são respostas pontuais que seguem o mesmo caminho das ações desintegradas.

O crime só é organizado, quando a sociedade é desorganizada. Por isso, acima de tudo, é hora de mobilização, diálogo e inteligência. Mais do que nunca, é hora de chamar a força local que nosso Estado e nossas cidades possuem!

*Vereador de Porto Alegre (PT)


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - A chamada está correta - "chame as forças locais". Também acerta  em afirmar que não adianta criticar os governos e que precisamos sair do "imobilismo" para "mobilizar toda a nossa energia social" pela sociedade organizada, unindo forças para "frear a barbárie que nosso Estado vive". De nada adiantam "os discursos vazios", as "respostas simplistas", "jogar para dentro dos presídios degradados" e "mero aumento de efetivos policiais". É necessário parar de fugir de obrigações, de lavar as mãos para os direitos à vida e ao patrimônio, de empurrar responsabilidade e de agir com irresponsabilidade, para produzir ações e reformas concretas e permanentes.

Realmente "o crime só é organizado, quando a sociedade é desorganizada", principalmente quando este sociedade e seus poderes não são capazes de entender que o Brasil se constitui num Estado Democrático de Direito onde TODOS os direitos, entre eles a segurança pública, devem ser garantidos por força de lei e de justiça, e não somente pela força das armas e poder de polícia usados pelos regimes totalitários para manter o controle e o poder.

Assim que esta proposta de "mobilização, diálogo e inteligência" chamando "a força local que nosso Estado e nossas cidades possuem", sirva para acabar com a permissividade das leis, leniência da justiça, penas brandas, irresponsabilidade e desumanidade na execução penal e enfraquecimento da autoridade e das forças policiais.


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