SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quinta-feira, 7 de janeiro de 2016

SEGURANÇA PÚBLICA ESTÁ DEFASADA



JORNAL DO COMÉRCIO 06/01/2016. Alterada em 05/01 às 21h28min


Paulo Franquilin 






Nossa segurança pública funciona assim: uma polícia ostensiva, que previne ou prende; uma polícia judiciária, que faz os atos legais da prisão e investigação; uma polícia prisional, que cuida do cumprimento das penas; enquanto o Poder Judiciário faz o controle das medidas referentes à liberdade ou encarceramento do criminoso.

Assim, tudo começa na prevenção feita pelos carros e servidores da polícia ostensiva, rondando as ruas para evitar que as pessoas cometam crimes, pois sem educação e orientação, os indivíduos partem para a prática criminosa.

Caso constatado um crime e ocorrendo a prisão do criminoso, vem o seu encaminhamento à polícia cartorial para registro e decisão da autoridade policial se haverá encarceramento, em muitos casos, respondendo em liberdade ao processo judicial.

Em caso de ser decretada a prisão, com encaminhamento ao estabelecimento prisional, existe o acúmulo de pessoas em espaços reduzidos, com mínimas condições de ressocialização, sob a responsabilidade da polícia prisional que controlará o cumprimento das penas impostas.

O Judiciário cumpre a lei penal, feita para atender a maioria da população, com inúmeros pontos em benefício do cidadão, levando a beneficiar a todos, independentemente do tipo de crime que tenham cometido ou dos antecedentes criminais.

Há uma tendência de manter em liberdade o maior número de pessoas, desafogando o sistema prisional, sobrecarregado pela inexistência de vagas para todos os presos pela polícia ostensiva e judiciária.

Para diminuir a criminalidade, precisamos: estrutura familiar, com educação e ensino de qualidade, ofertas de emprego para os adolescentes e mercado de trabalho para os adultos.

De outra parte, precisamos de mudanças legislativas que façam frente às novas demandas da sociedade, passando por maiores efetivos policiais, agilidade processual e melhorias no sistema prisional, com estrutura para ressocialização e recuperação dos criminosos.



Ten. Cel. da BM, jornalista e escritor

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