SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

terça-feira, 19 de janeiro de 2016

VIRADA NA SEGURANÇA É O MAIOR DESAFIO DE SARTORI



ZERO HORA 18/01/2016 - 21h27min

ROSANE DE OLIVEIRA


Aliados do governador defendem a saída do secretário Wantuir Jacini. Para eles, a situação da segurança pública no Estado passou dos limites.



Por mais que o governador José Ivo Sartori e seus secretários insistam em tratar os problemas da segurança pública do Rio Grande do Sul como um contratempo que todos os Estados enfrentam, nos bastidores existe o reconhecimento de que a situação passou dos limites. Aliados do governador cobram uma virada na segurança, temerosos de que a apatia e o discurso conformista contaminem as candidaturas dos aliados na eleição municipal.

Até no PMDB, partido do governador, a convicção é de que chegou a hora de trocar o discurso caótico da crise das finanças por uma postura mais propositiva.

– Não se trata uma doença sem ter o diagnóstico, mas o diagnóstico em si não cura – diz o presidente do PMDB, Ibsen Pinheiro.

O segundo ano do governo Sartori é o item 2 da pauta do próximo encontro estadual do PMDB, ainda sem data definida. O primeiro é a eleição municipal, incluindo a definição de reuniões regionais para tratar de candidaturas e a discussão do financiamento da campanha, agora que as doações de empresas estão proibidas.

Aliados de diferentes partidos querem a demissão do secretário Wantuir Jacini. Argumentam que a Secretaria da Segurança precisa de alguém capaz de mudar a percepção de que o governo está conformado com resultados pífios no combate à violência. Não está em discussão a capacidade técnica de Jacini nem sua lealdade – elogiadas por Sartori –, mas a postura excessivamente defensiva do secretário.

O perfil do eventual substituto de Jacini varia conforme o interlocutor. Há quem defenda a indicação de alguém como o deputado Enio Bacci (PDT), que marcou sua rápida passagem pelo governo de Yeda Crusius pela performance de caçador de bandidos. Como esse perfil não combina com a visão de Sartori, o mais provável é que, se Jacini sair, o governo escolha um substituto com as qualidades de Ana Pellini (Ambiente) e João Gabbardo (Saúde), dois auxiliares elogiados pela competência e pela objetividade.

O governo sabe que trocar o secretário não basta. Para virar a chave, será preciso nomear mais policiais civis e militares, investir em presídios e tomar medidas que devolvam ao cidadão a percepção de segurança nas ruas.


 COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - De nada vai adiantar a saída do Secretario na solução definitiva do problema, porque a simples substituição não vai alterar a falência da justiça criminal que é quem garante a ordem e a segurança pública no Estado Democrático de Direito. As forças policiais e prisionais exercem funções essenciais à justiça, mas hoje estão submetidas aos interesses da gestão partidária que governa o RS. A solução começa na substituição da secretaria de segurança pelo Gabinete de Crise junto ao Governador do Estado, com a devolução dos efetivos aos seus órgãos de origem e da central de operações à BM,  e envolvendo nas análises, propostas e soluções os demais poderes e dos órgãos responsáveis pelos subsistema policial, judicial e de execução penal. As forças policiais e prisionais já sabem de seus deveres e incumbências e não precisam de gerenciamento partidário, intervenções políticas indevidas para as exercerem com integração; plenitude e eficiência. Basta que a vontade política capacite estas forças, especialmente no valor do potencial humano, e fortaleça os esforços em leis severas sendo aplicadas por justiça ágil e coativa e por órgãos da execução penal propositivos, diligentes, fiscais e responsáveis.
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